sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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11a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos dezoito dias de março de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas e trinta e três
minutos e término às vinte horas e cinquenta e seis minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi
na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de
Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do
Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo
Silveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wender José de
Oliveira, sendo que o Vereador Antônio Fernando Gomes se fez presente em momento posterior. O
Presidente convidou à mesa do Plenário a 3o Sargento Daiana Franciele Silva de Andrade e o Cabo
Josimar Gabriel Vieira, integrantes da Patrulha Rural da Polícia Militar. Em seguida, colocou em
votação a dispensa de leitura da Ata da 2a Sessão Solene, realizada no dia 7 de março de 2025. A 
dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação.
Colocada em votação, foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Presidente colocou em votação a
dispensa de leitura da Ata da 10a Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de março de 2025. A dispensa
foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em
votação, foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos
DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n°
13/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o Anexo I da Lei n° 2.345/2018, que ‘Dispõe sobre
as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos do Poder
Legislativo de Piumhi e dá outras providências’”: - Parecer Jurídico n° 19/2025; - Parecer Contábil
n° 22/2025; - Requerimento n° 32/2025, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, João Lúcio
de Matos, Gilvan Antônio da Silva, Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João
Marcos Macedo Silveira, os quais requerem a inclusão em única discussão e votação do projeto;
Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento n° 32/2025 e do Projeto de Lei n° 13/2025
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na pauta desta sessão, para deliberação plenária. - Moção n° 003/2025, de autoria do Poder
Legislativo Piumhiense, de congratulação e aplausos à Assessoria de Comunicação da Câmara
Municipal de Piumhi. - Projeto de Lei n° 017/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves,
que “Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos
públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros
permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Piumhi e das entidades
de sua Administração Indireta”. Projeto de Lei n° 018/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves, que “Institui o Dia Municipal do Homem e dà outras providências”. Projeto de Lei n°
019/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Inclui no Calendário Oficial do
Município de Piumhi o mês ‘Agosto Lilás’, dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica
e familiar contra a mulher e dá outras providências”. Moção n° 004/2025, de autoria dos Vereadores
Gilvan Antônio da Silva e José Welington da Silva, de congratulação e aplausos à 3o Sargento Daiana
Franciele Silva Andrade e ao Cabo Josimar Gabriel Vieira. Parecer n° 17/2025 da Comissão de
Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi n° 003/2025,
relativa ao mês de janeiro de 2025. Projeto de Lei n° 020/2025, de autoria do Vereador João Marcos
Macedo Silveira, que “Institui a Comenda “Pata Amiga” em reconhecimento aos trabalhos
empreendidos em prol da causa animal e dá outras providências”. Relatório n° 2/2025, de autoria
do Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Procedimento n° 011/2025 - Requerimento n°
020/2025, o qual requereu a seguinte informação: quais ações serão executadas em relação à política
habitacional de Piumhi e se o Município possui um estudo sistemático sobre o déficit de moradias. O
autor concluiu pela satisfatoriedade das informações prestadas. Ofício n° 04/2025, de autoria da
senhora Carmen Lúcia Arantes Costa e do senhor Thiago Henrique dos Santos, Presidente e Vice￾presidente, respectivamente da Associação de Defesa Ambiental de Piumhi - ADAP, encaminhando
o Estudo de Revisão do Plano de Manejo para a APA Serras e Águas de Piumhi. Comunicado, de
autoria da senhora Carmen Lúcia Arantes Costa, solicitando que a Câmara Municipal de Piumhi exima
a Associação de Defesa Ambiental de Piumhi - ADAP - de qualquer responsabilidade a respeito de
suas opiniões emitidas na última Sessão Ordinária, do dia 11 de março do corrente ano, quando
ocupava a tribuna em nome da associação, como sua presidente. Denúncia n° 011/2025, de autoria
da senhora Letícia Lopes Pereira, em face do Vereador José Welington da Silva, a qual foi
protocolizada nesta Casa Legislativa em 13 de março de 2025, conforme dispõe o parágrafo único do
art. 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar. E-mail, de autoria da Agência Reguladora
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Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais -ARISMIG, encaminhando resposta referente aos
questionamentos sobre a Cobrança dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos da
Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Piumhi. E-mail, de autoria da Assessora
Jurídica da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Dra. Paula Camarano, encaminhando Ofício n°
1.203/2025, de autoria do provedor da entidade, Dr. Gasparino dos Santos, no qual apresenta os
novos integrantes da diretoria do hospital. E-mail, de autoria da senhora Cibele Carneiro,
representante da Coalizão Cidades no Controle do Câncer, parabenizando a dedicação ao
fortalecimento da saúde pública em Piumhi. Destacou as ações de implementação e que a ampliação
da cobertura vacinai do HPV para meninas e meninos de 9 a 14 anos será prioridade. E-mail, de
autoria da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG,
convidando os gestores da área tributária para um curso essencial sobre os impactos da Nova
Reforma Tributária e as providências que devem ser tomadas imediatamente pelos municípios.
Ofício n° 153/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José
Welington da Silva, e do Vice-Presidente, Vereador Gilvan Antônio da Silva, informando ao Capitão
Henrique Marinho Furtado e os integrantes da Patrulha Rural que foi reagendada para esta Sessão
Ordinária a apresentação das rotinas de trabalho que serão realizadas pela Patrulha Rural no
município de Piumhi. Ofício n° 156/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi,
Vereador José Welington da Silva, o qual encaminha ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o
Requerimento n° 28/2025, de autoria do Vereador José Segundo Faria, o qual solicita que seja
oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe se existe
projeto de construção de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no bairro Novo Horizonte II, a
ser edificado no terreno permutado pelo Município. Ofício n° 157/2025, de autoria do Presidente da
Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, o qual encaminha ao Diretor
Executivo do SAAE de Piumhi, senhor Eduardo de Assis, o Requerimento n° 29/2025, de autoria do
Vereador João Marcos Macedo Silveira, o qual solicita que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE￾Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para que envie o Plano de Ação do SAAE-Piumhi relacionado ao
desabastecimento de água durante o período de seca recorrente no município de Piumhi. • Ofício n°
158/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da
Silva, o qual encaminha ao Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, senhor Eduardo de Assis, o
Requerimento n° 30/2025, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, o qual solicita
que o SAAE informe quais serão as ações para resolver a demanda relacionada à dureza da água
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fornecida na comunidade de Lagoa dos Martins, considerando as informações recebidas pelo Ofício
GAB/DIR 88/2024 e que as providências tomadas não solucionaram a situação. Ofícios n°s 159 a
173/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, José Welington da Silva, convidando o
Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, e as Câmaras Municipais Regionais para participar das
oficinas do Programa Interlegis, com o objetivo de capacitar e aprimorar o conhecimento dos
servidores públicos e demais interessados sobre temas relevantes para a gestão pública. - Portaria
n° 031, de 12 de março de 2025, que “Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n° 14.133, de 1° de
abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as
demandas do Poder Legislativo Municipal e dâ outras providências”. - Ofício n° 180/2025, de autoria
do Presidente Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando a
Proposição de Lei n° 10, de 17 de março de 2025, que “Institui a Semana da Saúde no âmbito do
Município de Piumhi e dá outras providências". Edital de Convocação para a 11a Sessão Ordinária.
No PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos.
ANTES DA ORDEM DO DIA. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio de seu Presidente José
Welington da Silva e do Vereador Gilvan Antônio da Silva, convidou os integrantes da Patrulha Rural
para participarem da Sessão, com a finalidade de apresentação das rotinas de trabalho que serão
realizadas pela Patrulha Rural no Município de Piumhi. A 3° Sargento Daiana Franciele Silva de
Andrade iniciou informando que já foram cadastradas mais de quatrocentas fazendas para a patrulha.
O Cabo Josimar Gabriel Vieira esclareceu que o cadastro das propriedades rurais agiliza o
atendimento e facilita o acesso ao local onde a patrulha for solicitada. Solicitou a quem tem
propriedade rural que realize esse cadastro. A Sargento Daiana complementou dizendo que as
fazendas cadastradas recebem um código que é utilizado pela Polícia para ajudar na localização, o
qual é apresentado em uma placa afixada na entrada da propriedade, o que pode ajudar a inibir a
prática de crimes. Disse também que aconselha os fazendeiros a instalarem câmeras de segurança
e que está sendo implementado um programa voltado às mulheres da zona rural para auxiliar em 
caso de violência doméstica e outras necessidades. Os policiais comunicaram a realização de uma
reunião no dia 24 de março com os produtores rurais para orientá-los e informar os números de
telefone para emergências e convidou os presentes para essa reunião. O Vereador Gilvan agradeceu
a participação dos policiais e ressaltou a importância de levar informações importantes às
comunidades rurais. O Presidente José Welington mencionou que trabalhou na Patrulha Rural por
muitos anos e admira os esforços realizados pelo grupo. Informou que os vereadores assinaram uma
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Moção para a Sargento Daiana e o Cabo Josimar. Na ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 8/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que
“Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia de Combate à Intolerância Religiosa e dá
outras providências”. Colocado em discussão, houve manifestação da Vereadora Shirley e dos
cidadãos Alef Batista, Ana Caroline Martinez e Ronie Roger. Colocado em votação, foi rejeitado por 7
(sete) votos contrários e 1 (um) voto favorável. A Assessoria Jurídica, solicitada pelo Presidente,
manifestou-se sobre o conteúdo do Requerimento n° 32/2025 e do Projeto de Lei n° 13/2025. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 32/2025, de autoria dos Vereadores José
Segundo Faria, João Lúcio de Matos, Gilvan Antônio da Silva, Antônio Fernando Gomes, Fábio
Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira, os quais requerem a inclusão em única
discussão e votação do Projeto de Lei n° 13/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o Anexo
I da Lei n° 2.345/2018, que ‘Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores
e Servidores Públicos Do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências’”. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 13/2025, de autoria da Mesa Diretora, que
“Altera o Anexo I da Lei n° 2.345/2018, que ‘Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias
aos Vereadores e Servidores Públicos Do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras providências”’.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito)
votos. O Presidente José Welington passou a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente Gilvan
Antônio da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA N°
11/2025, de autoria da senhora Leticia Lopes Pereira, em face do Vereador José Welington da Silva,
a qual foi protocolizada nesta Casa Legislativa em 13 de março de 2025, conforme dispõe o parágrafo
único do art. 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Colocado em discussão, houve
manifestação do Vereador Fernando. Colocado em votação, foi rejeitado por 7 (sete) votos (o
Vereador denunciado não votou, em atendimento ao artigo 28 do Código de Ética e Decoro
Parlamentar da Câmara Municipal de Piumhi). Após a votação, o Vice-Presidente Gilvan repassou a
condução dos trabalhos ao Presidente José Welington da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA MOÇÃO N° 3/2025, de autoria do Poder Legislativo Piumhiense, de congratulação e aplausos à
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Piumhi. Colocada em discussão, não houve
manifestação. Colocada em votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 4/2025, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva e José
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PIUMHI, E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
Welington da Silva, de congratulação e aplausos à 3o Sargento Daiana Franciele Silva Andrade e ao
Cabo Josimar Gabriel Vieira. Colocada em discussão, não houve manifestação. Colocada em
votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na
EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Antônio Fernando Gomes disse que entende que o papel
do legislador é zelar pela eficiência e pela clareza das leis, evitando a proliferação de normas sem
efeitos práticos além dos já assegurados por leis superiores. Afirmou que a Câmara não tem
posicionamento de intolerância, tendo em vista que já foram aprovadas doações a instituições
religiosas. Reforçou que os vereadores estão abertos ao diálogo e à construção conjunta de ações e
projetos que de fato contribuam para a promoção e o respeito à dignidade do ser humano. A 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves argumentou que a fala do Vereador Fernando deveria ser feita
na frente das pessoas que apoiaram o Projeto de Lei de autoria da Vereadora e afirmou que existe
preconceito na Câmara Municipal. O Vereador Fernando disse que é um ato de sabedoria o silêncio
e a fala na hora certa e acrescentou que ninguém vota sob pressão, mas de acordo com a consciência
de cada um. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se
estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e
secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. ^^^^
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 11a SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 (terça-feira) - 19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 2a Sessão Solene, realizada no dia 7 de março de 2025 e
10a Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de março de 2025;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 8/2025, de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Dia de Combate
à Intolerância Religiosa e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 32/2025, de autoria dos
Vereadores José Segundo Faria, João Lúcio de Matos, Gilvan Antônio da Silva, Antônio Fernando
Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira, os quais requerem a
inclusão em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 13/2025, de autoria da Mesa Diretora,
que “Altera o Anexo I da Lei n° 2.345/2018, que ‘Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de
diárias aos Vereadores e Servidores Públicos Do Poder Legislativo de Piumhi e dá outras
providências’”.
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 13/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que “Altera o Anexo I da Lei n° 2.345/2018, que ‘Dispõe sobre as viagens oficiais e a
concessão de diárias aos Vereadores e Servidores Públicos Do Poder Legislativo de Piumhi e dá
outras providências’”.
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ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA N° 11/2025, de autoria
da senhora Leticia Lopes Pereira, em face do Vereador José Welington da Silva, a qual foi
protocolizada nesta Casa Legislativa em 13 de março de 2025, conforme dispõe o parágrafo único do
art. 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 3/2025, de autoria do Poder Legislativo de
Piumhiense, de congratulação e aplausos à Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de
Piumhi.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 4/2025, de autoria dos Vereadores Gilvan
Antônio da Silva e José Welington da Silva, de congratulação e aplausos à 3o Sargento Daiana
Franciele Silva Andrade e ao Cabo Josimar Gabriel Vieira.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 17 de março de 2025.
GILVAN ANTÒNIO DA SILVA
Vice- residente da Câmara Municipal de Piumhi
AVISO: Ofício n° 153/2025 - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente José
Welington da Silva e do Vereador Gilvan Antônio da Silva, convidou os integrantes da Patrulha Rural
para participarem da 11a Sessão Ordinária, com a finalidade de apresentação das rotinas de trabalho
que serão realizadas pela Patrulha Rural no Município de Piumhi.
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização: J ( I
Data de publicação: __
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