sessao nº 2

.. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
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2a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1a SESSÀO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos dezoito dias de março de dois mil e vinte e cinco, com início às vinte e uma horas e onze minutos
e término às vinte e duas horas e cinquenta e sete minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi
na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de
Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do
Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores
Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de
Matos, João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva e Wender José
de Oliveira e a ausência da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves. O Presidente convidou para compor
a Mesa a Secretária Municipal de Saúde Pública, Sra. Rosângela Aparecida Terra e Guerra. O
Primeiro Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: Ofício n°
002/2025, de autoria da Controladora Geral do Município - Lucimar Alves Silva, solicitando data e
horário para apresentação dos indicadores, metas, resultados alcançados e recursos orçamentários
executados na saúde, concernentes ao Relatório Quadrimestral Anterior - RDQA para o 3o
Quadrimestres e Relatório Anual de Gestão - RAG 2024, conforme item IV do art. 4o da Lei
8.142/1990 e Lei Complementar 141/2012. Aviso de Edital de Convocação, expedido pela Sra.
Rosângela Aparecida Terra e Guerra - Secretária Municipal de Saúde, para esta audiência. Ofício
n° 145/2025, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador José Welington da Silva, encaminhado
à senhora Lucimar Alves Silva, Controladora Geral do Município de Piumhi, em resposta ao Ofício n°
002/2025, comunica que foi agendada para o dia 18 de março de 2025 (terça-feira), às 20h30, a
Sessão Extraordinária, para a realização de Audiência Pública para a apresentação dos indicadores,
metas, resultados alcançados e recursos orçamentários executados na saúde, concernentes ao
Relatório Quadrimestral anterior - RDQA para o 3o Quadrimestres e Relatório Anual da Gestão - RAG
2024, conforme item IV do art. 4o da Lei 8.142/1990 e Lei Complementar 141/2012. Edital de
Convocação para a 2a Sessão Extraordinária -Audiência Pública. Na ORDEM DO DIA: O Presidente
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reforçou que a Audiência Pública seria destinada exclusivamente à apresentação de indicadores,
metas e recursos concernentes ao Relatório Quadrimestral de Gestão - RDQA- do 3o Quadrimestre
de 2024, conforme inciso IV do artigo 4o da Lei Federal n° 8.142/1990 e Lei Complementar Federal
n° 141/2012. Em seguida, passou a palavra ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento,
Vereador Gilvan Antônio da Silva. O Vereador ressaltou a importância da audiência pública como
um processo de transparência que permite aos cidadãos a exposição de sugestões no âmbito de
controle da Administração Pública. Em seguida, passou a palavra à Secretária Municipal de Saúde
Pública, Sra. Rosângela Aparecida Terra e Guerra. A Secretária iniciou informando que, em 2024,
a contribuição do Município com a saúde foi de 25,12%, acima do mínimo de 15% previsto em lei.
Apresentou os horários de funcionamento das unidades básicas de saúde, informações sobre os
atendimentos das unidades de apoio na zona rural e no sistema prisional e a abrangência das
unidades básicas, lembrando que foi realizada uma redistribuição das famílias em novembro de 2024
e que será realizada uma nova redivisão em breve. Mostrou dados sobre os atendimentos realizados
pela estrutura de atenção básica e peia equipe multidisciplinar ampliada e os procedimentos
odontológicos realizados nas unidades de saúde. Relatou problemas no processo licitatório para a
confecção de próteses dentárias e disse que uma nova licitação foi concluída, possibilitando o início
dos atendimentos. Apresentou o trabalho da vigilância epidemiológica, os acidentes de trabalho
notificados, o cadastro ativo de doadores de sangue e os dados sobre gestações, nascimentos e
óbitos. Relatou a dificuldade em cumprir as metas de vacinação, em especial no público infantil, e os
esforços junto à Promotoria de Justiça para lidar com a situação, e criticou a desinformação a respeito
das vacinas. Mostrou dados sobre as ações da Vigilância Sanitária e da Vigilância Ambiental, como
a aplicação de fumacê, os mutirões diários de limpeza, o trabalho de conscientização, e comentou a
falta de funcionários na área. Mostrou também os números de casos de dengue no Município. O
Vereador João Marcos comentou que a equipe de agentes de combate às endemias ajudou na
redução drástica de casos de dengue. A Secretária Rosângela descreveu as ações de monitoramento
de água e esgoto. Apresentou dados do Centro de Atendimento à Mulher e à Criança, do setor de
fisioterapia, do Centro de Fisioterapia Respiratória, da assistência por oxigenoterapia e dos Centros
de Atenção Psicossocial (CAPS). Afirmou que o Centro de Especialidades Odontológicos está carente
de pacientes, alegando que os municípios vizinhos não trazem os seus pacientes, e relatou a melhoria
no que se refere à demanda espontânea relacionada aos serviços de odontologia nas UBS’s. O
Vereador Fábio questionou acerca da confecção das próteses dentárias, e a Secretária Rosângela
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reforçou que a licitação do serviço foi concluída na última semana. A Secretária exibiu informações
sobre a estratégia social do SUS e os benefícios ofertados pela assistência social da Secretaria de
Saúde. Ao mostrar dados da Farmácia Municipal, passou a palavra à servidora Tatiana, que informou
que havia escassez de insulina, que foi recebida recentemente, mas apenas em frasco, enquanto a
maioria das pessoas preferem recebê-la em caneta. Disse que o estoque deve ser normalizado até o
fim da semana. A Secretária Rosângela mostrou dados sobre os atendimentos no Centro de
Especialidades Médicas e relatou dificuldades no credenciamento de profissionais especializados, o
que limita o número de atendimentos especializados. Disse que está em vigor um programa do
Governo Federal chamado Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE, o qual busca organizar a
fila de atendimentos, e relatou os esforços para a realização de cirurgias por esse programa para que
a Santa Casa cumpra as metas. O Vereador Fábio relatou questionamentos da população sobre as
fichas dos exames, e a Secretária Rosângela explicou que foram feitas fichas numeradas para evitar
tumultos. A Secretária ainda relatou os números das visitas domiciliares especializadas. Apresentou
dados da Central de Atendimento à Saúde, frisando o trabalho e a união da equipe de saúde e
explicando o conceito da Programação Pactuada Integrada. Mostrou também a relação de
investimentos do Consórcio Intermunicipal. O Vereador Fernando cumprimentou a atuação da
Secretaria de Saúde pela aplicação dos recursos recebidos. A Secretária Rosângela salientou que o
Consórcio Intermunicipal contribui significativamente para a realização de procedimentos, consultas
e exames. Apresentou dados do Programa de Ampliação da Atenção Especializada e elogiou a
equipe multidisciplinar disponível. Mostrou a destinação de recursos provenientes de emendas
impositivas dos Vereadores, números das cirurgias realizadas em Piumhi, Passos e São Sebastião
do Paraíso, das cirurgias obtidas com a Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais -
VALORA MINAS e o PMAE e das de alta complexidade pelo SUS. Mostrou também dados da gestão
plena dos prestadores de saúde (Santa Casa e APAE). O Vereador João Marcos comentou que a
Câmara criará uma comissão de saúde, proposta pelo Vereador Fernando, e que foi pedido que a
Santa Casa realize prestações de contas à Casa Legislativa. A Secretária Rosângela solicitou a
compreensão da população para com a Santa Casa e alegou que busca melhorias no atendimento,
relatando a redução do número de reclamações na ouvidoria da instituição a respeito do pronto￾socorro. O Vereador João Marcos mencionou a presença de três médicos no pronto-socorro, o que
ajudou na melhoria do atendimento. A Secretária Rosângela encerrou sua apresentação com dados
do atendimento do Alô Saúde e dos transportes de pacientes para outros municípios. O Vereador
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Fábio parabenizou a Secretária Rosângela e a equipe da saúde do Município pelo trabalho realizado.
O Vereador Fernando solicitou que a Secretária capacite os Vereadores para que realizem a análise
da saúde municipal e continuem trabalhando em favor dessa área. O Vereador Gilvan agradeceu a
participação de todos e repassou a condução dos trabalhos ao Presidente José Welington da Silva.
Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver
conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e 
secretariando os trabalhos da se.ssão em que for comunicada sua aprovação.^ AUv> ftWc» M^
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 2a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
18/03/2025 (terça-feira) - 20h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
* Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5°, § 2o, a Câmara deliberará, exclusivamente,
sobre a matéria objeto da convocação.
I - não haverá deliberação de ata na Sessão Extraordinária;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
AUDIÊNCIA PÚBLICA para a apresentação dos indicadores, metas, resultados alcançados e
recursos orçamentários executados na saúde, concernentes ao Relatório Quadrimestral anterior -
RDQA para o 3° Quadrimestre competência 2024, conforme inciso IV, do art. 49, da Lei Federal n°
8.142/1990 e pela Lei Complementar Federal n° 141/2012. (Secretaria Municipal de Saúde Pública).
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 17 de março de 2025.
JOSÉ WELUÍG DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização: i 03 1,2035
Data de publicação: 11 /Oi M5
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A SER REALIZADA NO DIA 18/03/2025
ANTÔNIO GOMES
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 17 março de 2025.
JOSÉ WELI NDA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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