sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
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14a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos oito dias de abril de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas e trinta minutos e
término às vinte horas e quarenta e quatro minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do Evangelho,
o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores Antônio
Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos,
João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves
e Wender José de Oliveira. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 13a
Sessão Ordinária, realizada no dia 1° de abril de 2025. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos.
Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada
aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E
EXPEDIDOS: - Projeto de Resolução n° 4/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
- CFO, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo n° 1167880, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2023
e dá outras providências”. Moção n° 005/2025, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo
Silveira e José Welington da Silva, de congratulação e aplausos às competidoras do handebol
piumhiense, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda
a sociedade de Piumhi. Relatório n° 003/2025, de autoria do Vereador José Segundo Faria,
referente ao Procedimento n° 024/2025 - Requerimento n° 028/2025, o qual requereu a seguinte
informação: se existe projeto de construção de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no
Bairro Novo Horizonte II, a ser edificado no terreno permutado pelo Município. O autor concluiu pela
satisfatoriedade das informações prestadas. - Ofício n° 68/2025, de autoria do Poder Executivo,
enviado pela contadora do Município de Piumhi, senhora Maria Perpétua da Silva Félix,
encaminhando a prestação de contas do Município de Piumhi/MG relativa à execução orçamentária,
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financeira e patrimonial do mês de fevereiro/2025. - E-mail, de autoria do Gabinete da Deputada
Estadual lone Pinheiro, referente à apresentação da Procuradoria da Mulher da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais e minuta do Projeto de Resolução para criação da Procuradoria da Mulher
nas câmaras municipais. - Ofício n° 218/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de
Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Promotor de Justiça, Dr. Humberto
Henrique Rufino de Miranda, a Lei n° 2.765/2024, folhas de pagamento da Câmara Municipal de
Piumhi, relativas a 2023 e 2024, e cópia da Leis Municipais n° 2.745/2024 e n° 2.789/2025. - Ofício
n° 220/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da
Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 15, de 2 de abril de 2025, que “Concede um dia de
folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos e dá outras
providências”. Ofício n° 221/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi,
Vereador José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei Complementar n° 3, de 2
de abril de 2025, que “Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos
Urbanos (SMRSU) no Município de Piumhi - MG e dá outras providências”. Ofício n° 222/2025, de
autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva,
encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais, Dr. Fábio Baccheretti,
solicitando apoio em relação à destinação de recursos financeiros para atender às demandas
urgentes e prioritárias da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. Portaria n° 033, de 7 de abril de
2025, que “Altera o art. 2o da Portaria n° 029, de 6 de março de 2025, que “Dispõe sobre intimação
do Chefe do Poder Executivo Municipal referente à aprovação das Contas do exercício 2023 e dá
outras providências”. Ofício n° 225/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi,
Vereador José Welington da Silva, no qual comunica nova data de julgamento da Prestação de Contas
do Poder Executivo Municipal - Exercício/2023, Processo n° 1167880. - Edital de Convocação para
a 14a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Wender José de Oliveira solicitou
o aumento do número de funcionárias no Centro de Reabilitação e Hidroterapia e o auxílio no
transporte dessas funcionárias. O Vereador Gilvan Antônio da Silva solicitou a melhoria da
sinalização de trânsito nas proximidades das escolas e das CMEI’s do município e no cruzamento
das Ruas Nossa Senhora do Livramento e Tenente Freitas e a demarcação de estacionamento nas
proximidades da UBS Totonha Tomé, na Rua Ari Almada. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves
solicitou a revisão das diárias dos motoristas da área da saúde, a mudança do ponto de ônibus em
frente à Escola Municipal Coronel Fidélis com sua substituição por um espaço para estacionamento
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de motos e a destinação de vaga para uma criança em uma escola mais próxima de sua residência.
Apresentou as Indicações n° 280/2025, que solicita a manutenção da Estrada do Jacu; e 269/2025,
que solicita a instalação de semáforo no cruzamento das Ruas Severo Veloso e Amazonas Solicitou
também a análise da periculosidade do trabalho realizado pelas contínuas serventes. No GRANDE
EXPEDIENTE: O Vereador João Lúcio de Matos agradeceu ao SAAE as obras realizadas no bairro
Nova Esperança. Informou que solicitou ao Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio uma antena de
telefonia móvel para os bairros Santa Clara I, Santa Clara II, Novo Horizonte I e Novo Horizonte II.
Relatou participação em reunião na Prefeitura e elogiou o empenho do Poder Executivo com a
preservação do meio ambiente. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira apresentou a Indicação
n° 288/2025, que solicita a implementação de um residencial popular em Piumhi, assinada por ele e
pelos Vereadores Fernando, Gilvan, José Welington, José Segundo, Wender e Lúcio. Em aparte, o
Vereador José Welington apoiou a indicação e a ideia de que o Poder Executivo doe um terreno
institucional para o projeto. Também em aparte, os Vereadores José Segundo, Gilvan, Lúcio e
Fernando reforçaram a importância da solicitação. O Vereador João Marcos Macedo Silveira
cumprimentou os vereadores pela indicação apresentada e discorreu sobre a demanda habitacional
na cidade, recordando os programas realizados anteriormente. Solicitou a revitalização da pintura da
Creche Municipal Lusmaria da Silva e a instalação de um aparelho de ar-condicionado na recepção
da UBS Maria Rezende de Oliveira. Apresentou a Indicação n° 260/2025, que solicita melhorias no
bairro Jardim Betei. Disse que recebeu e-mail do IFMG sobre projeto para o Parque da Mina e
informou que encaminharia esse projeto ao Poder Executivo. Convidou os demais vereadores a
assinarem um ofício requisitando a análise da água encontrada no interior do parque. Solicitou a
pintura da faixa de pedestre no cruzamento das Ruas Dom Pedro II e Armando Viotti, a realização de
um projeto que solucionaria o problema do acúmulo de barro durante as chuvas na Rua João Pereira
de Barras, a instalação de um ponto de ônibus próximo à sede campestre do Piumhi Tênis Clube e o
recapeamento da Rua Eduardo Heringer. Relatou que recebeu resposta do SAAE sobre as medidas
propostas em caso de falta de água e disse que fará mais questionamentos à autarquia. Comentou
os problemas na drenagem pluvial em trecho da Rua Amazonas. Em aparte, o Vereador Fábio
comunicou que já está programada uma obra de rede pluvial no local comentado. O Vereador João
Marcos disse que recebeu o plano de ação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional, elogiou o trabalho do serviço social do Município e solicitou a implementação de uma
“cesta verde” para complementar a cesta básica distribuída com frutas, verduras e legumes.
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Comentou um acidente com um ciclista em um quebra-molas e reforçou a requisição de que seja
montado um cronograma de sinalização dos redutores de velocidade. O Vereador Antônio Fernando
Gomes mencionou reunião com o Prefeito sobre a reciclagem e a atitude de eliminar o uso de garrafas
plásticas na Câmara. Relatou também uma reunião com a ADAP com o objetivo de discutir e planejar
ações ambientais e comentou o fortalecimento da parceria entre o Município, o IFMG e a associação.
O Presidente José Welington da Silva relatou o furto de objetos no Cemitério da Saudade, inclusive
no túmulo de sua mãe, e solicitou a fiscalização dos ferros-velhos e dos comércios de materiais
recicláveis, para coibir a receptação dos objetos furtados, e a instalação de câmeras de
monitoramento e o reforço da vigilância presencial no cemitério. Requisitou também a revitalização
do asfalto no cruzamento das Ruas Divinópolis e Uberlândia e a melhoria do passeio no Poliesportivo.
Relatou reunião com o prefeito e representantes da Associação dos Taxistas, tratando da necessidade
de fiscalização mais rigorosa contra o transporte clandestino no município, comentando a incidência
de veículos superlotados e de transporte ilegal em motos. Informou que irá marcar reunião com o
comandante da 110a Companhia da Polícia Militar, Capitão Henrique Marinho Furtado, para discutir
ações conjuntas com o Poder Executivo contra essas práticas. Na ORDEM DO DIA: SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 2/2025, de autoria da Mesa Diretora,
que "Cria a 'Galeria das Ex-Vereadoras - Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza' e dá outras
providências". Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado
por 8 (oito) votos. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 3/2025,
de autoria da Mesa Diretora, que “Altera dispositivos da Resolução n° 01/2016, que “Dispõe sobre a
Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências". Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 5/2025, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo
Silveira e José Welington da Silva, de congratulação e aplausos às competidoras do handebol
piumhiense, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda
a sociedade de Piumhi. Colocada em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi
aprovada por 8 (oito) votos. APÓS A ORDEM DO DIA: O Presidente apresentou uma prestação de
contas das ações realizadas pela Câmara Municipal em março de 2025, com dados sobre as matérias
aprovadas, as sessões plenárias, as indicações enviadas ao Poder Executivo, as reuniões realizadas,
os eventos e as viagens com a presença de vereadores e servidores da Casa, os atendimentos do
Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), as publicações nas mídias, entre outros. No USO DA
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PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo
mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será
declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. «^ tyLw\ '^Wv lAx^
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 14a SESSÃO ORDINÁRIA
08/04/2025 (terça-feira)-19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I -leitura e aprovação da Ata da 13a Sessão Ordinária, realizada no dia 1° de abril de 2025;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 2/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que “Cria a 'Galeria das Ex-Vereadoras - Vereadora Nair Pereira Vieira de Souza’ e dá outras
providências"
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 3/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que “Altera dispositivos da Resolução n° 01/2016, que “Dispõe sobre a Regimento Interno
da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências"
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 5/2025, de autoria dos Vereadores João
Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, de congratulação e aplausos às Competidoras do
Handebol Piumhiense, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que
engrandece toda a sociedade de Piumhi.
***
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TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 7 de abril de 2025.
JOSÉ welingtôníDA silva
Presidente da Câmera Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização: ^ >0^ i^
Data de publicação:
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1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 1o PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 08/04/2025
ANTÓNIO FERNANDO GOMES
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 7 abril de 2025.
JOSÉ WELL DA SILVA
Presidente da Camara Municipal de Piumhi
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