sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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15a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÀO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos quinze dias de abril de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas e trinta minutos e
término às vinte e uma horas e vinte e dois minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do Evangelho,
o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores Antônio
Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos,
João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves
e Wender José de Oliveira. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 14a
Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de abril de 2025. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos.
Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada
aprovada por 8 (oito) votos. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio do Presidente José Welington
da Silva e do Vereador Gilvan Antônio da Silva, convidou o senhor Eduardo Augusto Pereira Uliana,
da Emater-MG, para apresentar as ações que serão desenvolvidas pela Emater na cidade de Piumhi
e região. Convidado à Mesa, o senhor Eduardo apresentou o Relatório Anual de Atividades do
Emater-MG de 2024, destacando participações em concursos de qualidade de queijo e de café, o
atendimento aos agricultores familiares e o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Relatou que
assumirá o escritório local da empresa e seguirá na certificação de café na região. Colocou-se à
disposição da Câmara e do município de Piumhi para contribuir com a agricultura. O Vereador Gilvan
elogiou o trabalho do convidado e da Emater, relatando a parceria com a Associação Comunitária de
Penedos, e colocou a Câmara à disposição. O Vereador José Segundo parabenizou Eduardo e
agradeceu a parceria entre a Emater e o SAAE. O Presidente José Welington mencionou uma moção
de sua autoria ao convidado pelos serviços prestados e congratulou-o por assumir o escritório da
Emater em Piumhi. O Vereador Lúcio perguntou sobre um projeto do Governo do Estado sobre
irrigação para pequenos produtores. O senhor Eduardo respondeu que ainda não sabe quais
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municípios serão favorecidos pelo programa. Após a saída do convidado da Mesa, o Primeiro
Secretário fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: Documentos referentes
ao Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de
Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga do ‘Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão’,
no ano de 2025, e dá outras providências”. - Parecer Jurídico n° 34/2025; - Parecer Contábil n°
35/2025; - Parecer das Comissões Permanentes n° 38/2025, favoráveis à tramitação do projeto; -
Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2025 na pauta desta
sessão, para deliberação plenária em turno único. • Projeto de Lei n° 26/2025, de autoria do Vereador
José Segundo Faria, que “Dá nome de Glauter Honor de Freitas (Neném do Clarindo) à Rua Projetada
n° 01, localizada no Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança no Município de Piumhi￾MG e dá outras providências”. Parecer n° 31/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO),
referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi n° 004/2025, relativo ao mês de
fevereiro de 2025 (Procedimento n° 34/2025). - Parecer n° 35/2025, da Comissão de Finanças e
Orçamento (CFO), referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 004/2025, relativo
ao mês de fevereiro de 2025 (Procedimento n° 30/2025). Moção n° 006/2025, de autoria do
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, de congratulação e
aplausos aos integrantes da Banda de Música do 12° Batalhão da Polícia Militar de Passos, os quais
merecem o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal, pelo trabalho exemplar e pela
contribuição inestimável à cultura e à valorização dos nossos heróis de farda. Convite, de autoria
da Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Piumhi, senhora Cynthia
Teixeira de Oliveira Valério, para participar da palestra "Compreendendo o Autismo: Desafios e
Possibilidades". A iniciativa visa promover informação e sensibilização sobre o Transtorno do Espectro
Autista (TEA), abordando diretrizes de inclusão e direitos assegurados pela legislação vigente, como
a Lei n° 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015). Ofício n° 413/2025,
de autoria da Coordenadora de Saúde Bucal de Piumhi MG, senhora Cyntia Soares Silva Tomé,
solicitando a utilização do Plenário da Câmara Municipal de Piumhi, para a realização de uma palestra
com toda Equipe da Saúde Bucal da Prefeitura de Piumhi e das cidades que compõem a Microrregião,
a ser realizada no dia 30/04/2025 no horário das 17:00 às 19:00. - Ofício n° 71/2025, datado de 10
de abril de 2025, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor
Eduardo de Assis e da Contadora senhora Liliane Aparecida Silva, os quais encaminham a prestação
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de contas do SAAE Piumhi/MG, relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial do mês
de março/2025. Ofício n° 119/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo
César Vaz, em resposta ao Oficio n° 176/2025, e as solicitações n° 155/2025,180/2025 e 207/2025,
o qual solicita a dilação do prazo, por dez dias, nos termos § 4o do artigo 136 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Piumhi. Ofício n° 120/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício n° 155/2025, informando que a solicitação está
no departamento de obras para verificação de possibilidade e viabilidade. - Ofício n° 121/2025, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício n°
177/2025, o qual informa que o fiscal municipal compareceu até o referido imóvel para notificar o
proprietário, mas a obra encontra-se suspensa e não há ninguém no local. O fiscal continuará
diligenciando para proceder à notificação. Ofício n° 122/2025, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício n° 181/2025, o qual informa que,
para que as providências pertinentes sejam tomadas, necessário se faz, quando da colocação de
fogo em lotes, a solicitação, pelos proprietários vizinho, do Batalhão do Corpo de Bombeiros para a
contenção do fogo e elaboração de boletim de ocorrência. Após todos esses procedimentos, o
responsável pelo Batalhão do Corpo de Bombeiros encaminha o boletim de ocorrência para a
Coordenação da Defesa Civil para as diligências de praxe. Ofício n° 123/2025, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício n° 183/2025, informando
que o departamento de obras realizará a reforma e pintura do imóvel, bem como o departamento de
meio ambiente realizará as podas e limpezas necessárias. Ofício n° 124/2025, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta às Indicações n°s 203, 221, 227 a
233, 242 e 243/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi. Oficio n°
125/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha
as seguintes Leis promulgadas pelo Executivo: Lei n° 2.792/2025, que "Concede um dia de folga ao
servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos e dá outras
providências”; e Lei Complementar n° 101/2025, que “Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de
Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município de Piumhi - MG e dá outras
providências”. Ofício GAB n° 127/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo
César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n° 27/2025, que “Dispõe sobre permuta de bem público e
dá outras providências”. - Ofício GAB n° 129/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal,
Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n° 28/2025, que “Dispõe sobre permissão de
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uso e dà outras providências”. Ofício n° 33/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal,
Dr. Paulo César Vaz, o qual convoca todos os vereadores e servidores da Câmara Municipal de
Piumhi-MG para participarem do “Momento de Sensibilização sobre a Coleta Seletiva", que ocorrerá
em 17 de abril de 2025 (quinta-feira) às 14h, no Espaço Credialto de Conexões, localizado à Rua
Miguel Couto, 351, Centro - Auditório - 1o Andar. - E-mail, encaminhando o Ofício Circular
ARSAE/GAB n° 39/2025, de autoria da Diretora Geral da Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (ARSAE-MG), senhora Laura
Serrano, informando que foram finalizados os procedimentos para debater a viabilidade de
implementação do cofaturamento de serviços públicos nas faturas de água e esgoto dos prestadores
regulados pela Agência e que se encontra disponível em sua página o Relatório de Respostas às
contribuições recebidas na Consulta e Audiência n° 59, bem como a versão final do documento de
Análise de Impacto Regulatório. • Convite, de autoria da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, para
participar da inauguração do novo gerador de energia, que trará mais segurança e qualidade no
atendimento da Instituição, que ocorrerá no dia 16 de abril de 2025, às 9h. - Ofício n° 227/2025, de
autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva,
encaminhando ao Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, a solicitação de providências
urgentes quanto à segurança do Cemitério da Saudade, tendo em vista os inúmeros relatos de furtos
e depredações. Ofício n° 231/2025, de autoria do Vereador José Segundo Faria, encaminhando ao
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, a redação final do
Projeto de Resolução n° 2/2025, que "Cria a ‘Galeria das Ex-Vereadoras - Vereadora Nair Pereira
Vieira de Souza’ e dá outras providências", para promulgação da Resolução, conforme art. 15, VII, T
do Regimento Interno. Ofício n° 232/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi,
Vereador José Welington da Silva, dirigido ao Promotor de Justiça, Dr. Humberto Henrique Rufino de
Miranda, acusando o recebimento do ofício requisitório, e encaminhando Certidão de Vigência
referente a Lei Complementar n° 69/2020. - Ofício n° 234/2025, de autoria do Presidente José
Welington da Silva e do Vereador Gilvan Antônio da Silva, convidando o senhor Eduardo Augusto
Pereira Uliana, da EMATER-MG, para apresentar as ações que serão desenvolvidas pela EMATER
na cidade de Piumhi e região. - Ofício n° 235/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal
de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhado à Coordenadora de Saúde Bucal de
Piumhi-MG, senhora Cyntia Soares Silva Tomé, em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário
da Câmara Municipal de Piumhi, informando que na data solicitada não será possível atender ao
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pedido, tendo em vista que já se encontra agendada uma Solenidade da Câmara Municipal,
inviabilizando a cessão do espaço. No entanto, permanece à disposição para o agendamento em
outra data, exceto às terças-feiras, quando ocorrem as reuniões ordinárias do Legislativo. Edital de
Convocação para a 15a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves comentou ofício encaminhado à Mesa Diretora solicitando a criação da Procuradoria da
Mulher no âmbito da Câmara Municipal. Apresentou as Indicações n° 300/2025, que solicita limpeza
do barro acumulado e poda da vegetação na Rua Clodomiro Clóvis Cunha; e 301/2025, que solicita
a revitalização da estrada de acesso à comunidade de Lagoa dos Martins. O Vereador João Marcos
Macedo Silveira relatou conversas com o Diretor de Trânsito e Mobilidade Urbana, Wallace Santana,
que disse possuir um cronograma das atividades a serem realizadas e convidou o Vereador a visitá￾lo para conhecer melhor o departamento. Informou que visitaria o SAAE para analisar o plano de ação
para o período de estiagem. Comentou o anúncio de construção de um novo CMEI no bairro Nova
Esperança e parabenizou o Prefeito, a Secretaria de Educação e a Câmara Municipal. Convidou os
vereadores para o Fest Gospel, a ser realizado no dia 26 de abril, com a presença da cantora Bruna
Karla. O Vereador Gilvan Antônio da Silva solicitou a limpeza das ruas com lixo espalhado e mato
alto do Residencial Geraldo Sansoni. Relatou presença em uma palestra sobre educação ambiental
e coleta seletiva no Sicoob Credialto, destinada aos funcionários públicos municipais. No GRANDE
EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves comentou as solicitações de limpeza urbana
da população e a falta de garis em diversos bairros da cidade. Apresentou a Indicação n° 302/2025,
que solicita a revitalização da estrada rural na comunidade dos Balbinos. O Vereador João Lúcio de
Matos relatou a situação de um gari que se feriu com uma seringa com agulha que estava dentro de
um saco de lixo comum e solicitou a conscientização da população quanto ao descarte correto de
resíduos, recomendando que agulhas sejam colocadas em garrafas PET tampadas. Afirmou ainda
que moradores descartam lixo em locais inadequados nas proximidades das casas populares, criticou
a falta de fiscalização e de multas e sugeriu que a Prefeitura destine mais fiscais e crie uma lei para
que as multas aplicadas sejam revertidas aos cofres municipais. Solicitou garantias de serviço para
os funcionários que realizam a limpeza pública, sugerindo a realização de concurso público para
efetivar os contratados. Convidou os vereadores ao Fest Gospel e ressaltou a importância de se
realizar eventos para movimentar a economia no município. Solicitou a construção de uma quadra
poliesportiva para atender aos bairros Santa Clara I, Santa Clara II, Novo Horizonte I e Novo Horizonte
II. Comentou as ofensas que sofreu nas redes sociais e informou que apresentou boletim de
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ocorrência para evitar situações piores. Destacou sua trajetória como servidor público municipal e seu
tratamento com os colegas de trabalho. Disse que acionará não apenas a pessoa autora das
agressões verbais, mas também os administradores do grupo onde as mensagens foram veiculadas.
Afirmou que foi votado nas eleições por seu caráter e bom atendimento e não por compras de votos
ou uso da máquina pública. Defendeu a união dos vereadores, afirmou que os parlamentares
merecem respeito por representarem a população de Piumhi e disse que quer continuar a trabalhar
em prol do povo da cidade. Em aparte, o Presidente José Welington apoiou a ação do Vereador
Lúcio contra quem o atacou e o Vereador Gilvan criticou o uso dos meios de comunicação para
denegrir a imagem dos vereadores. O Vereador João Marcos Macedo Silveira informou que
encaminharia ofício solicitando a tramitação no Senado Federal da PEC 19, que trata do reajuste
anual do piso salarial da enfermagem, e defendeu a instituição da carga horária de 30 horas para os
profissionais da categoria. Solicitou a poda da vegetação e a revitalização do canteiro central na Rua
José Alvarenga. Relatou um caso de agressão a um funcionário do CREAS e solicitou a manutenção
da câmera presente na recepção do Centro, bem como a colocação de um guichê, para reforçar a
segurança no local. Em aparte, o Presidente José Welington relatou que a agressão foi causada por
uma senhora com problemas de alcoolismo que se exaltou por não receber uma cesta básica no
momento. Ressaltou a necessidade de se reforçar a segurança no CREAS. O Vereador João Marcos
comentou participação em uma palestra sobre autismo e afirmou ser necessária a capacitação
contínua dos profissionais da saúde para atendimentos a pessoas atípicas. Informou que serão
realizadas reformas nas Escolas Municipais Lourdes Ferraz Cunha e Lindamar Martins Costa.
Solicitou a manutenção e a poda da vegetação nas Ruas José Almada de Menezes e Nilzia da Silva
Coelho. Cobrou providências junto à Anatei quanto à instabilidade do sinal de telefonia móvel em
Piumhi, que afeta inclusive serviços de emergência. Reforçou o pedido do Vereador Lúcio de
construção de uma quadra de esportes no bairro Santa Clara. Disse que moradores do bairro Jardim
Betei solicitam que seja instalado um redutor de velocidade na Rua Lenir Soares. Relatou visita ao
Centro de Atendimento à Educação Inclusiva (CAEI) na cidade de Araxá, elogiou sua estrutura e
sugeriu a criação de um centro similar em Piumhi para atendimento e acompanhamento educacional
de alunos atípicos. Em aparte, a Vereadora Shirley disse que as escolas da cidade recebem o
atendimento de psicopedagogos e que ainda existe uma deficiência na área de psicologia infantil,
afirmando que é necessário dobrar a carga horária de atendimento dos psicólogos. O Vereador João
Marcos pontuou ainda que o prédio da Câmara Municipal de Araxá conta com um ecoponto para
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coleta de resíduos, sugeriu que a ideia fosse trazida para a cidade de Piumhi e que fossem instaladas
lixeiras seletivas nas escolas. Encerrou abordando a questão do CAEI de Araxà, dizendo que os
servidores do centro se dispuseram a apresentar o projeto em Piumhi. O Vereador Fábio Henrique
Novaes Ferreira parabenizou o Prefeito Dr. Paulo e sua equipe pelo anúncio de construção de um 
novo CMEI. Agradeceu ao Poder Executivo a manutenção de estrada na região do Pântano e ao
Diretor-Geral do DER-MG, Rodrigo Tavares, os reparos no trevo do bairro Capoeiras. Comunicou que
foram iniciadas as obras de bloquetamento da Rua Regina Soares de Barros e agradeceu ao Prefeito
o empenho e compromisso. Solicitou a instalação de um redutor de velocidade na Rua Dom Pedro II.
Esclareceu a situação da comunidade dos Balbinos, levantada pela Vereadora Shirley, informando
que a máquina responsável pela manutenção da estrada está a caminho do local, mas enfrenta
problemas como a baixa profundidade do sistema de canalização de água, a dificuldade de acesso
de máquinas, devido à proximidade entre as casas, e as chuvas recorrentes na região. Em aparte, a
Vereadora Shirley afirmou que o serviço será realizado na próxima semana e anunciou que o
Município receberá uma retroescavadeira no dia 30 de abril, por meio de emenda do Senador Rodrigo
Pacheco. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N° 2/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe
sobre a outorga do ‘Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão’, no ano de 2025, e
dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi
aprovado por 8 (oito) votos. ELEIÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE E
SANEAMENTO PARA O BIÊNIO 2025/2026. O Primeiro Secretário efetuou a leitura dos artigos 36,
39 e 40 do Regimento Interno, referentes à eleição das Comissões Permanentes da Câmara
Municipal de Piumhi. Iniciou-se a eleição pela escolha dos membros da comissão. O Primeiro
Secretário efetuou a chamada nominal dos vereadores para a votação: o Vereador Antônio Fernando
Gomes votou nos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, José
Segundo Faria e Antônio Fernando Gomes; o Vereador Gilvan Antônio da Silva votou nos Vereadores
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Antônio Fernando Gomes, José Segundo Faria e Gilvan Antônio da
Silva; o Vereador João Lúcio de Matos votou nos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, José
Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva e Antônio Fernando Gomes; o Vereador João Marcos Macedo
Silveira votou nos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, José
Segundo Faria e Antônio Fernando Gomes; o Vereador José Segundo Faria votou nos Vereadores
Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e José Segundo
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Faria; o Vereador José Welington da Silva votou nos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira,
Gilvan Antônio da Silva, Shirley Elaine Gonçalves e João Lúcio de Matos; a Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves votou nos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves, Antônio Fernando Gomes, Gilvan Antônio
da Silva e Fábio Henrique Novaes Ferreira; o Vereador Wender José de Oliveira votou nos Vereadores
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, José Segundo Faria e Antônio Fernando
Gomes; o Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira votou nos Vereadores Fábio Henrique Novaes
Ferreira, Antônio Fernando Gomes, Gilvan Antônio da Silva e José Segundo Faria. Após a contagem
dos votos, foram declarados eleitos para a Comissão de Saúde e Saneamento os Vereadores Fábio
Henrique Novaes Ferreira (com 9 votos), Gilvan Antônio da Silva (com 9 votos), Antônio
Fernando Gomes (com 8 votos) e José Segundo Faria (com 7 votos). A sessão foi suspensa para
que a comissão eleita se reunisse e definisse seu Presidente, Vice-Presidente, Secretário/Relator e
Suplente. Após o retorno das atividades, o Presidente anunciou a formação da Comissão de Saúde
e Saneamento para o biênio 2025/2026: Presidente: Fábio Henrique Novaes Ferreira; Vice￾Presidente: Gilvan Antônio da Silva; Secretário/Relator: José Segundo Faria; Suplente: Antônio
Fernando Gomes. Foi anunciado também que a comissão se reunirá ordinariamente às quintas￾feiras, às 18 horas e 15 minutos, e, em caso de reuniões conjuntas entre comissões, às quintas-feiras,
às 17 horas. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador
Gilvan Antônio da Silva e o Presidente José Welington da Silva parabenizou o Vereador Wender
por seu aniversário. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi
lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem
presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. <^At
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 15a SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2025 (terça-feira) - 19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 14a Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de abril de 2025;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 2/2025,
de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga do 'Prêmio
Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão’, no ano de 2025, e dá outras providências”.
***
ELEIÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO - CSS, cujos
membros (Presidente, Vice-Presidente, Secretário/Relator e Suplente) serão eleitos para o biênio
2025/2026, mediante votação, adotando-se procedimento físico e/ou eletrônico, com indicação dos
nomes mais votados e da legenda partidária respectiva, obedecendo-se o que determina o Regimento
Interno (Resolução 01, de 04 de outubro de 2016 e suas alterações) em seu art. 36; art. 39, §§ 1°, 2°,
3°, 4° e 5° e art. 40, Parágrafo único.
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TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 14 de abril de 2025.
JOSÉ WE DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
AVISO: Ofício n° 234/2025 - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente José
Welington da Silva e do Vereador Gilvan Antônio da Silva, convidou o Senhor Eduardo Augusto
Pereira Uliana, da EMATER-MG, para apresentar as ações que serão desenvolvidas pela EMATER
na cidade de Piumhi e região.
Data de disponibilização: 14 I ni) I^^.Ç
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 15a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA -1° PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 15/04/2025
ANTÓNIO FERNANDOGOMES
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 14 de abril de 2025.
JOSÉ WE N DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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