sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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18a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos seis dias de maio de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas e trinta e um minutos
e término às vinte e uma horas e dezenove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do Evangelho,
o Primeiro Secretário registrou a presença dos Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique
Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria, José
Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wender José de Oliveira e a ausência justificada do
Vereador João Lúcio de Matos. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio do Presidente José
Welington da Silva e do Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira, autor do Requerimento n°
29/2025, convidou o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-Piumhi, senhor Eduardo
de Assis, para participar desta sessão, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o plano de
ação do SAAE para o desabastecimento de água durante o período da seca recorrente no município
de Piumhi. O Presidente convidou o Diretor Eduardo de Assis e o engenheiro da autarquia Pablo
Henrique Ribeiro Silva para comporem a mesa. O Vereador João Marcos justificou a presença dos
convidados citando questionamentos da população sobre a falta de abastecimento de água durante
os períodos de seca. Mencionou a existência do Plano Diretor de Abastecimento de Água e solicitou
esclarecimentos sobre esse plano, com o objetivo de dar transparência e segurança a respeito da
questão. O Diretor Eduardo apresentou o engenheiro Pablo, aprovado no último concurso público
realizado pelo SAAE. Relatou que adquiriu uma motobomba em 2021 para os períodos em que o
Ribeirão Araras apresentava menor volume de água. Comentou a seca enfrentada em 2023 e os
problemas enfrentados em outras regiões, como na cidade de Passos, e disse que a motobomba
comprada não foi suficiente para resolver a situação. Mostrou um projeto de recuperação do sistema
de abastecimento de água do município, datado de outubro de 2011, e contou que realizou algumas
obras quando comandou o SAAE entre 2011 e 2014. Alegou que nenhuma obra foi feita nos quatro
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anos seguintes à sua saída, mesmo com recursos federais à disposição. Informou que a compra da
motobomba foi motivada por um TAC junto ao Governo Federal que impediu as obras de captação de
água do Rio Piumhi. Relatou que o sistema de tratamento de esgoto também está se exaurindo.
Mencionou relatórios feitos em 2011 e 2020 para argumentar que as projeções de abastecimento de
água foram subestimadas. Afirmou que o Ribeirão Araras, em 5 a 10 anos, não terá condições de
fornecer água a Piumhi. Ao abordar as críticas à água do Rio Piumhi, alegou que o esgoto vindo da
cidade de Capitólio já é tratado e garantiu que a água fornecida a Piumhi é de qualidade, mencionando
as medidas adotadas em caso de problemas pontuais. Comentou reclamações vindas de moradores
da região do Poliesportivo, dizendo que, quando há necessidade de manutenção no bairro, é
necessário interromper o fornecimento de água em toda a região para evitar acidentes com os
funcionários do SAAE, já que aquele lugar não conta com um registro dedicado. O Presidente José
Welington perguntou o que poderia ser feito para resolver essa questão, e o Vereador João Marcos
recordou que alguns registros foram retirados durante manutenções do sistema na cidade. O Diretor
Eduardo respondeu dizendo que todos os bairros novos recebem registros sem conexão com outros
bairros, mas que o sistema de abastecimento do bairro Pérola Negra é conectado com outros bairros
em vários pontos. Argumentou que não existe um mapa dos pontos da cidade onde as redes foram
conectadas. A Vereadora Shirley relatou reclamações da população da comunidade de Lagoa dos
Martins quanto ao encanamento de esgoto. O Diretor Eduardo informou que o Marco do Saneamento
obriga o SAAE a fornecer água tratada a toda a zona rural. Disse que tem como objetivo ter o esgoto
tratado em Lagoa dos Martins da mesma forma que em Penedos e que está estudando qual será o
sistema mais adequado para o local. A Vereadora Shirley relatou também a ausência de fornecimento
de água no povoado de Lagoa Grande e no Loteamento Santa Luzia, o qual foi criado sem a anuência
do poder público. O Diretor Eduardo explicou que é necessário esperar a REURB, ou seja, a
regularização do loteamento para que seja instalada a rede de água. O Vereador José Segundo
relatou que foi solicitada a medição da extensão de rede necessária e reforçou que o SAAE espera a
regularização do local para que seja realizado o abastecimento de água. O Vereador João Marcos
perguntou se existe previsão de atualização do Plano Diretor, considerando a divergência das
informações contidas no plano original. O Diretor Eduardo relatou que as obras de adequação da
Estação de Tratamento de Água previstas no plano de 2011 foram realizadas em 2024, com o
aumento da capacidade e a troca dos motores de bombeamento. Informou que fará uma visita técnica
para buscar soluções para a Estação de Tratamento de Esgoto. Na oportunidade, disse ao Vereador
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Fábio que o esgoto que era despejado em um córrego no bairro Morada do Sol já está sendo tratado.
O Vereador Fábio disse que acompanhou parte do processo de canalização do esgoto no local e
relatou problemas em seu acesso, por se tratar de um terreno particular. O Vereador Fernando
abordou o aspecto da extensão da área urbana do município, citando que o poder público é obrigado
a fornecer tratamento de água e esgoto a toda essa área, e questionou se seria necessário discutir
sua redução. O Diretor Eduardo explicou que todo empreendedor que fizer um novo loteamento é
obrigado a entregá-lo com asfaltamento, redes de água, esgoto e energia elétrica, citando como
exemplo um loteamento em construção no bairro Nova Piumhi. Destacou que o caso da comunidade
de Lagoa dos Martins é diferente por já ser uma área consolidada e de responsabilidade pública. O
Vereador Fernando perguntou sobre a preservação dos mananciais. O Diretor Eduardo citou o
programa Produtor de Água, em parceria com a Agência Nacional de Águas, que incentivou
produtores rurais da bacia do Ribeirão Araras a preservarem áreas com cursos d'água em suas
propriedades. Mencionou também os esforços conjuntos com o Emater e a UFLA para reintrodução
da pirapitinga, peixe nativo do Araras que hoje não é encontrado na região. O Vereador Fernando
questionou também acerca de uma obra abandonada do SAAE próxima ao Posto Brazinho. O Diretor
Eduardo respondeu que foi planejada no local uma estação de tratamento de lodo, destinada a
reaproveitar a água usada na lavagem da Estação de Tratamento de Água. Alegou que foi necessária
a revisão do projeto para a liberação dos recursos federais necessários, uma vez que a vazão atual
da estação é maior que a estimada quando o projeto foi dimensionado. O Vereador Fernando
perguntou o que está pendente para a liberação dos recursos do Governo Federal e o Diretor
Eduardo comentou que um engenheiro da Funasa comunicou que os recursos existem e a União
tem a obrigação de enviá-los. Perguntado pelo Vereador Fernando sobre o órgão que deve ser
cobrado, o Diretor Eduardo disse acreditar que o Ministério de Desenvolvimento Social é
responsável, esclarecendo que a Funasa não tem autonomia para cuidar do assunto. Lamentou que
precisa de medidas paliativas enquanto o dinheiro não é liberado para as obras necessárias. O
Vereador Fábio mencionou chacreamentos que necessitam do REURB no município e o Diretor
Eduardo comentou que o Chacreamento Pé da Serra já recebeu o fornecimento de água e o
tratamento de esgoto do SAAE. O Vereador Fábio perguntou se seria possível cobrar dos loteadores
que seja construído um reservatório em cada novo loteamento, citando como exemplo o reservatório
presente em Lagoa dos Martins. O Diretor Eduardo explicou que, em lugares com estrutura já pronta,
seria necessário construir adutoras diretamente conectadas à rede principal para emergências.
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Alegou que um reservatório do tamanho do usado em Lagoa dos Martins seria insuficiente para
atender à demanda de um bairro como o Nova Esperança. O Vereador Fábio esclareceu que fez
menção dos novos loteamentos, os quais já são, como dito anteriormente, obrigados a contar com
redes de água e esgoto. O Diretor Eduardo afirmou que, caso não seja capaz de abastecer um novo
loteamento, o SAAE exige do empreendedor a construção de um poço artesiano e um reservatório.
Disse que é necessário, no futuro, construir uma estação de tratamento de água nas margens do Rio
Piumhi e bombear a água de lá para abastecer a parte alta do bairro Nova Esperança. O Vereador
Fábio argumentou que a água, mesmo em condições precárias, pode ser tratada e tornada própria
para consumo, usando como exemplos uma calamidade no estado do Rio Grande do Sul e o
tratamento do chorume em um aterro sanitário na cidade de Bambuí. O Vereador João Marcos
agradeceu a presença do Diretor, disse que analisará a documentação recebida em resposta ao
Requerimento n° 29/2025 e ressaltou a importância de se debater a segurança hídrica da cidade. O
Diretor Eduardo colocou o SAAE à disposição para dúvidas dos vereadores. O Presidente José
Welington também agradeceu a presença do Diretor Eduardo e do engenheiro Pablo na Sessão. A 
Câmara Municipal de Piumhi, por meio do Presidente José Welington da Silva e do Primeiro Secretário
João Marcos Macedo Silveira, convidou o senhor André Elias da Silva e as alunas da Equipe de
Handebol Piumhi para participarem desta sessão, para outorga da Moção n° 005/2025, de
Congratulação e Aplausos em reconhecimento ao esforço, dedicação e contribuição das atletas para
o esporte na cidade. Os homenageados foram convidados à frente do Plenário e recebidos pelos
vereadores. O Vereador João Marcos exaltou o trabalho do Professor André, das competidoras e de
seus pais e fez a leitura da moção. O Presidente José Welington também parabenizou o professor
André por seu empenho. A Vereadora Shirley parabenizou as alunas e o Professor André e pontuou
que é preciso cobrar do Poder Executivo iniciativas financeiras para o esporte em Piumhi. Disse
também que conhece a maior parte das meninas e que vale a pena investir nelas, frisando o
compromisso com o esporte e a educação. O Vereador José Segundo parabenizou as atletas,
mencionou sua proposta de criar uma bolsa-atleta e um fundo de incentivo ao esporte e cumprimentou
o Professor André por seu trabalho. O Vereador Fernando também cumprimentou as homenageadas
e ressaltou que os pais devem ser suas principais referências. O Vereador Fábio parabenizou o
empenho das competidoras e o Vereador Gilvan mencionou a necessidade de incentivo do poder
público e o apoio das famílias. O Vereador Fernando comentou que, quando o orçamento for
analisado, os vereadores podem dialogar com o Prefeito Dr. Paulo para melhorar o projeto esportivo.
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O Vereador Wender parabenizou as competidoras e o Professor André. O Vereador João Marcos
ressaltou que o Poder Executivo tem se esforçado para atender às demandas apresentadas pela
equipe e sugeriu que seja discutida a possibilidade de aquisição de um veículo exclusivo para o
transporte de atletas da cidade. Sugeriu também que a equipe forme uma associação para receber
recursos públicos. O Professor André agradeceu aos vereadores o reconhecimento e parabenizou o
trabalho da Câmara. Uma das alunas relatou a importância do handebol para elas e as dificuldades
que passam para obter recursos e pediu o apoio dos vereadores. Após a entrega da Moção, o Primeiro
Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E
EXPEDIDOS: - Projeto de Lei n° 33/2025, de autoria do Vereador João Lúcio de Matos, que “Inclui
no Calendário Oficial do Município de Piumhi o “Dia Municipal do Caminhoneiro” e dá outras
providências”. - Ofício n° 69/2025, de autoria do Poder Executivo, enviado pela Contadora do
, Município de Piumhi, senhora Maria Perpétua da Silva Félix, encaminhando a prestação de contas
do Município de Piumhi/MG relativa à execução orçamentária, financeira e patrimonial do mês de
março/2025. Ofício n° 151/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz,
encaminhando as seguintes Leis: Lei n° 2.793/2025 que “Institui o Dia Municipal do Homem e dá
outras providências”; - Lei n° 2.794/2025 que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o
Mês “Agosto Lilás”, dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a
mulher e dá outras providências”; - Lei n° 2.795/2025 que “Institui a Comenda “Pata Amiga” em
reconhecimento aos trabalhos empreendidos em prol da causa animal e dá outras providências”; -
Lei n° 2.796/2025 que “Prorroga prazo para construção de sede própria em imóvel doado e dá outras
providências”; Lei n° 2.797/2025 que “Institui a homenagem “O Trabalhador do Ano” e dá outras
providências”; Lei n° 2.798/2025 que “Prorroga prazo para construção de sede própria em imóvel
doado e dá outras providências”. - Ofício GAB n° 153/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta ao ofício n° 227/2025, de autoria do
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, referente a
providências urgentes quanto à segurança do Cemitério da Saudade, tendo em vista os inúmeros
relatos de furtos e depredações, informando que a administração está analisando todas as
informações descritas com os departamentos competentes para que medidas efetivas sejam
tomadas. Ofício n° 154/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César
Vaz, encaminhando resposta ao ofício n° 238/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal
de Piumhi, referente a providências sobre a situação e o estado do Parque Ecológico da Mina “José
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Lourenço de Oliveira - Zé Tôco. Informando que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
realizará o estudo técnico e encaminhará os resultados para esta Casa Legislativa. Ofício n°
155/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as seguintes Leis: -
Lei n° 2.799/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores
Rurais de Piumhi e dá outras providências”. - Lei n° 2.800/2025 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências”. Lei n°
2.801/2025 que “Dispõe sobre permissão de uso e dá outras providências”. - Lei Complementar n°
102/2025 que “Altera dispositivo da Lei Complementar n° 041/2015 - “Institui a Contribuição para
Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências” - e dá outras providências”.
Oficio GAB n° 156/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz,
encaminhando o Projeto de Lei n° 34/2025 que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por
cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta
Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências”. E-mail, de autoria
do Representante da Ace Overcomers, senhor Dione Simon, encaminhando proposta de parceria
para o Município. E-mail, de autoria da Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais, senhora Marina Queirós Cury, encaminhando resposta ao Ofício n° 222/2025 de autoria
do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, no qual solicita a
destinação de recursos financeiros que permitam a ampliação e melhoria das condições de
atendimento da Santa Casa de Misericórdia do município de Piumhi. - Ofício GAB/DIR 21/2025, de
autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, senhor Eduardo de Assis,
encaminhando resposta ao Ofício n° 258/2025, referente ao Plano de ação do SAAE - Piumhi
relacionado ao desabastecimento de água durante o período da seca recorrente no município de
Piumhi. Ofício n° 254/2025 - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente José
Welington da Silva e do 1o Secretário João Marcos Macedo Silveira, convidou o senhor André Elias
da Silva e todas as alunas da Equipe de Handebol Piumhi, para participarem desta Sessão Ordinária
da Câmara Municipal de Piumhi, para outorga da Moção de Congratulação e Aplausos n° 005/2025,
em reconhecimento ao esforço, dedicação e contribuição das atletas para o esporte em nossa cidade.
- Ofício n° 257/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José
Welington da Silva, encaminhando ao Presidente da ACE de Piumhi, Kássio Bianor de Oliveira
Ferreira, cópia do Ofício n° 40/2024, de autoria do Secretário Municipal de Transportes, senhor
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Antônio Garcia Goulart, o qual respondeu ao Ofício n° 243/2025, de autoria da Presidência da Câmara
Municipal de Piumhi, em atendimento à solicitação constante do documento protocolizado nesta Casa
Legislativa no dia 17 de abril de 2025, de autoria do senhor Kássio Bianor de Oliveira Ferreira, no
qual solicitou esclarecimentos da atual situação referente a Praça do Rosário, com a sugestão do
trânsito voltar a ser mão dupla da esquina Armazém do Toninho até o Açougue 2 Irmãos, com
estacionamento somente de um lado da via pública. - Ofício n° 258/2025, de autoria do Presidente
da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhado ao Diretor
Executivo do Serviço de Água e Esgoto de Piumhi, senhor Eduardo de Assis, reiterando o Ofício n°
157/2025, no qual encaminhou o Requerimento n° 29/2025, de autoria do Vereador João Marcos
Macedo Silveira, protocolizado em 12/03/2025, para que sejam encaminhados a esta Casa o Plano
de Ação do SAAE - Piumhi relacionado ao desabastecimento de água durante o período da seca
recorrente no Município de Piumhi. - Ofício n° 259/2025, de autoria do Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, Vereador José Segundo Faria, encaminhando ao Presidente da
Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, a redação final do Projeto de Lei
Complementar n° 3/2025, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 - ‘Institui a
Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências’ - e dá outras
providências” (Proposição de Lei Complementar n° 4, de 30 de abril de 2025), para envio ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica
Municipal. Ofício n° 260/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador
José Welington da Silva, encaminhando ao Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, a
Proposição de Lei Complementar n° 4, de 30 de abril de 2025, que “Altera dispositivo da Lei
Complementar n° 041/2015 - 'Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública,
e dá outras providências’ - e dá outras providências”. Ofício n° 261/2025, de autoria do Presidente
da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Prefeito
Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 22, de 30 de abril de 2025, que
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi e dá
outras providências”. - Ofício n° 262/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi,
Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César
Vaz, a Proposição de Lei n° 23, de 30 de abril de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição
de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências”. Ofício n° 263/2025, de
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autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva,
encaminhando ao Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 24, de
30 de abril de 2025, que “Dispõe sobre permissão de uso e dá outras providências”. Edital de
Convocação para a 18a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos. No
GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na ORDEM DO DIA: Não houve matérias para
discussão e votação. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi
lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem
presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação./yo^
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 18a SESSÃO ORDINÁRIA
06/05/2025 (terça-feira) - 19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura - 1o Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - não haverá deliberação de ata na Sessão Ordinária.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitido apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
- Não há projetos em pauta para discussão e votação.
***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
* *
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 5 de maio de 2025.
JOSÉ WELI
Presidente da Cân
il^DA SILVA
lunicipal de Piumhi
AVISO:
Ofício n° 254/2025 - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente José
Welington da Silva e do 1o Secretário João Marcos Macedo Silveira, convidou ao senhor André Elias
da Silva e toda as alunas da Equipe de Handebol Piumhi, para participarem da 18a Sessão Ordinária
da Câmara Municipal de Piumhi, para outorga da Moção de Congratulação e Aplausos n° 005/2025,
em reconhecimento ao esforço, dedicação e contribuição das atletas para o esporte em nossa cidade.
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização:
Data de publicação: 05_iM.i^ã
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 18a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 1o PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 06/05/2025
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 5 de maio de 2025.
JOSÉ WEÍ
Presidente da C;
ON DA SILVA
Municipal de Piumhi
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