sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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19a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos treze dias de maio de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas e trinta e um minutos
e término às vinte e uma horas e doze minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das
Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n°
435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro
Secretário registrou a presença dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da
Silva, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria, José Welington da
Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wender José de Oliveira e a ausência justificada do Vereador
Antônio Fernando Gomes. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 17a
Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de abril de 2025. A dispensa foi aprovada por 7 (sete) votos.
Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada
aprovada por 7 (sete) votos. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 3a
Sessão Solene, realizada no dia 30 de abril de 2025. A dispensa foi aprovada por 7 (sete) votos.
Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada
aprovada por 7 (sete) votos. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 3a
Sessão Extraordinária, realizada no dia 6 de maio de 2025. A dispensa foi aprovada por 7 (sete) votos.
Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada
aprovada por 7 (sete) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos
DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Projeto de Lei n° 35/2025, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por
cento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Complementar n° 5/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes
Ferreira e Antônio Fernando Gomes, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 1.004/1989,
que ‘Institui o Código de Obras do Município de Piumhi, Estado de Minas Gerais e dá outras
providências’”. Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara
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Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem ao Dia das Mães e dà outras
providências”. - Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara
Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem ‘Troféu Profissional Destaque da
Saúde’ e dá outras providências”. - Relatório n° 8/2025, de autoria do Vereador João Marcos Macedo
Silveira, referente ao Procedimento n° 25/2025 - Requerimento n° 29/2025 - quando requereu o
Plano de Ação do SAAE - Piumhi, relacionado ao desabastecimento de água durante o período de
seca recorrente no Município de Piumhi. O Vereador concluiu pela satisfatoriedade das informações
prestadas. E ainda, recomendou que seja atualizado o Plano de Abastecimento de Água a ser
executado no Município. Projeto de Lei n° 36/2025, de autoria do Vereador João Marcos Macedo
Silveira, que “Altera a Lei Municipal n° 2.705/2023, que ‘Inclui no Calendário Oficial do Município de
Piumhi o Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências’”. Ofício n° 165/2025, de autoria
do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as Declarações contábeis a serem
juntadas ao Projeto de Lei n° 31/2025 que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a
repasse de contribuição social e dá outras providências”. - Ofício n° 164/2025, de autoria do Prefeito
Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar
04/2025 que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que ‘Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e
Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências’”. Ofício n° 95/2025, de
autoria da Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Piumhi, senhora Polyana de
Oliveira Tomé, que, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, convida para
participar da 14a Conferência Municipal de Assistência Social, que será realizada nos dias 20 e 21 de
maio de 2025, com o tema: “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”, na Sede
do Piumhi Tênis Clube (PTC Social). Ofício n° 154/2025, de autoria da Secretária Municipal de
Assistência Social, senhora Kàtia Regina Faria Costa, do Diretor do Departamento Municipal de
Assistência Social, senhor Maikon José da Costa, da Coordenadora do Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS, senhora Cynthia Teixeira de Oliveira Valério, da Coordenadora do Centro
de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, senhora Neliane Aparecida Silva, da
Técnica de Referência da Vigilância Socioassistencial, senhora Lorena Soares Terra Rosa, da
Orientadora Social Setor de Vigilância Socioassistencial, senhora Núbia Florêncio Goulart Silva e da
Orientadora Social Setor de Vigilância Socioassistencial, senhora Francislene Nayara Camilo da
Costa Dias, os quais encaminham o relatório consolidado das atividades executadas no âmbito da
Política Municipal de Assistência Social, correspondentes ao primeiro trimestre do exercício de 2025.
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O presente documento visa subsidiar esta Casa Legislativa com informações atualizadas e
transparentes acerca dos atendimentos realizados pelos diversos setores que compõem a rede
socioassistencial no Município de Piumhi. E-mail, contendo o Ofício FISC. n 0 419/2025, de autoria
da Gerente de Fiscalização Profissional e Registro do Conselho Regional de Administração de Minas
Gerais - CRA-MG, senhora Flávia Borges de Andrade, referente às instruções relativas à
indispensabilidade da verificação de habilitação legal em seleções para cargos/funções na área
administrativa. Edital de Convocação para a 19a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE:
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves relatou reclamações sobre as condições da Casa de Apoio
em Belo Horizonte, a qual estaria há mais de trinta dias sem veículo para transporte, cozinheira ou
faxineira. Solicitou o envio de ofício para perguntar se será convocada outra servidora para o local e
que medidas podem ser tomadas para sanar os problemas. Comentou ofício em que solicitou ao
Poder Executivo a identificação externa dos veículos que transportam pacientes e a uniformização
dos motoristas da área da saúde. O Vereador Gilvan Antônio da Silva solicitou melhorias na
sinalização de trânsito no cruzamento das Ruas Francisco Júlio Neves e Homero Arantes. Sugeriu a
realização de mutirões de consultas oftalmológicas nas escolas municipais. O Vereador José
Segundo Faria relatou que participou de reunião na Prefeitura na qual foi proposta pelo Poder
Executivo a compra ou permuta de terreno no bairro Nova Piumhi, mencionando que havia solicitado
a construção de uma praça, um CMEI e uma UBS no local. Relatou também visita à cidade de
Conceição das Alagoas para conhecer seu sistema de tratamento de esgoto e citou a utilização de
“BioETE’s”, que poderiam ser utilizados em comunidades rurais e loteamentos com topografias
adversas para a coleta de esgoto. O Vereador João Marcos Macedo Silveira comentou a passagem
da Semana da Enfermagem, entre 12 e 20 de maio, e ressaltou seu histórico profissional na área da
saúde. Mencionou ofício ao Deputado Federal Bruno Farias manifestando apoio à aprovação da PEC
19, que trata da atualização anual dos vencimentos do piso salarial da enfermagem, e reforçou sua
posição pela jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria. Relembrou os esforços na
legislatura passada para aprovar a lei que implementa o pagamento do piso da enfermagem em
Piumhi. Por fim, sugeriu a aquisição de uma unidade móvel de serviço odontológico para atender
especialmente os moradores da zona rural. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves apresentou as Indicações n° 370/2025, que solicita a troca de lâmpada de poste na Rua
Francisco Júlio Neves; n° 347/2025, que solicita a limpeza e a instalação de placas de “Proibido Jogar
Lixo” no final da Rua José Pinto da Costa; n° 348/2025, que solicita a limpeza de passeios e lotes no
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cruzamento das Ruas Albertino Soares de Melo e Juiz de Fora; n° 349/2025, que solicita a limpeza
da esquina da Rua Tenente Freitas com a Rua Juiz de Fora; n° 352/2025, que solicita o retorno das
lixeiras para coleta seletiva na UBS Bossuet Costa; n° 354/2025, que solicita a notificação para
limpeza de lote na Rua Uberlândia; n° 353/2025, que solicita a limpeza do final da Rua Sargento
Veloso; n° 371/2025, que solicita vaga para criança na Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide;
n° 365/2025, que solicita reparos nas estradas em Lagoa dos Martins, pedindo também que seja
analisado o tratamento do esgoto na comunidade; n° 364/2025, que solicita a limpeza e a revitalização
da academia ao ar livre localizada na praça próxima ao CIAME; n° 355/2025, que solicita a notificação
para limpeza de lote na Avenida do Contorno; n° 363/2025, que solicita a limpeza e a designação de
garis para a Rua Marechal Deodoro da Fonseca; n° 362/2025, que solicita a limpeza dos lotes da Rua
Nestor Soares de Melo; n° 361/2025, que solicita a limpeza da Rua Marechal Deodoro da Fonseca;
n° 360/2025, que solicita a retirada de veículos abandonados e a limpeza de lote na Rua Sargento
Veloso; n° 359/2025, que solicita a limpeza e a designação de garis para a Rua Lavras; n° 358/2025,
que solicita a notificação para limpeza de galpão na Rua Lavras; n° 356/2025, que solicita a notificação
para limpeza de lote em frente ao campo do América; e n° 357/2025, que solicita a notificação para
limpeza de lote na esquina da Rua José Pinto da Costa com a Rua Uberlândia. O Vereador João
Lúcio de Matos comentou as reclamações acerca da Casa de Apoio em Belo Horizonte. Informou
que o Prefeito está empenhado em adquirir um veículo para instalar uma unidade móvel de saúde,
destinada a atender as pessoas que moram nas comunidades rurais. Solicitou que fossem
encaminhados ofícios à Secretaria Municipal de Assistência Social e à gerência da Caixa Econômica
Federal para que fosse revisada a lista para seleção de beneficiados com a cessão de casas próprias.
Relatou viagem a Belo Horizonte para participar do Congresso da Associação Mineira de Municípios
e informou que a Deputada Estadual Amanda Teixeira Dias destinará uma ambulância para Piumhi.
Agradeceu o apoio do assessor do Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio, Frank Almada, do
Deputado Marcelo e da Deputada Amanda. Sugeriu que seja cobrada a construção de passeios em
novas construções antes da entrega dos documentos dos imóveis. O Vereador Fábio Henrique
Novaes Ferreira agradeceu ao Poder Executivo a manutenção da estrada de acesso à comunidade
de Penedos. Em aparte, o Vereador Gilvan elogiou os esforços do Vereador Fábio e informou que
está programada a realização de reparos nas estradas da região da Mata dos Rosas. O Vereador
Fábio agradeceu também os reparos em estradas no Morro do Tabaco, próximo à divisa com
Capitólio, em estradas nas regiões das Mandiocas e do Córrego do Meio e em uma ponte na região
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do Araras. Solicitou melhorias na sinalização de trânsito em ruas dos bairros Santa Clara, Nova
Esperança e Novo Tempo. O Vereador João Marcos Macedo Silveira esclareceu que encaminhou
ofício ao Ministério da Saúde pedindo um veículo específico para atendimentos odontológicos.
Reforçou a solicitação de instalação de pontos de ônibus coletivo e escolar no bairro Jardim Betei e
solicitou a divulgação do cronograma de coleta seletiva no local. Em aparte, o Vereador Lúcio
informou que o Município está adquirindo três caminhonetes com gaiola para a coleta seletiva, além
de um caminhão para transporte de resíduos. O Vereador João Marcos solicitou o recapeamento das
Ruas Doresópolis e Treze de Maio, a retirada das folhas secas na Estação de Tratamento de Esgoto,
no bairro Morada do Sol, a limpeza de lotes nos bairros Santa Clara I e II, especialmente na Rua
Chico Guerra, e a aquisição de um ônibus dedicado para transporte de atletas e de membros de
comunidades religiosas. Sugeriu que o SAMU realize o Projeto Samuzinho nas escolas da cidade e 
informou que a Secretaria Municipal de Saúde enviou ofício solicitando que Piumhi receba
capacitação do SAMU para os profissionais da área da saúde. Agradeceu a poda da vegetação na
Praça Totonha Tomé e solicitou a instalação de um parque infantil na Rua Américo Arantes. Solicitou
também a construção de uma calçada em volta do Parque da Mina e o acompanhamento da saúde
ocupacional dos servidores públicos. Comentou o aumento de casos de doenças respiratórias no
estado de Minas Gerais e ressaltou a importância da vacinação. Solicitou providências para um 
buraco entre a Rua Antônio Goulart e o bairro Alvorada, a revitalização da Rua Rivaldávio Rosa e o
recapeamento da Rua João Cavalhada. O Presidente José Welington apresentou uma prestação de
contas das ações realizadas pela Câmara Municipal em abril de 2025, com dados sobre as matérias
aprovadas, as sessões plenárias, as indicações enviadas ao Poder Executivo, as reuniões realizadas,
os eventos e as viagens com a presença de vereadores e servidores da Casa, os atendimentos do
Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), entre outros. Na ORDEM DO DIA: Não houve matérias
para discussão e votação. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO
PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira mencionou a realização de um evento alusivo
à campanha de combate ao abuso e à exploração infantil. Comentou que Piumhi recebeu um número
recorde de turistas no mês de abril e exaltou o trabalho do Secretário Municipal de Cultura, Turismo
e Esporte, Thiago Santos. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi
lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem
presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 19a SESSÃO ORDINÁRIA
13/05/2025 (terça-feira)-19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho"
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 17a Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de abril de 2025,
Ata da 3a Sessão Solene, realizada no dia 30 de abril de 2025 e Ata da 3a Sessão Extraordinária,
realizada no dia 6 de maio de 2025;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
- Não há matérias em pauta para discussão e votação.
***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 12 de maio de 2025.
JOSÉ WELINGTON DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização: lC5 lX35
Data de publicação: J^ l0? !^O^
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1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 1o PERÍDO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 13/05/2025
ANTÓNIO FERN. OMES
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 12 de maio de 2025.
JOSÉ WELI^ SILVA
Presidente da Câmàra Municipal de Piumhi
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