sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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20a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos vinte dias de maio de dois mil e vinte e cinco, com inicio às dezenove horas e trinta minutos e
término às vinte e uma horas e três minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das
Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n°
435, sob a presidência interina do Vereador Gilvan Antônio da Silva. Após a leitura do Evangelho, o
Primeiro Secretário registrou a presença dos Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique,
Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e
Wender José de Oliveira e a ausência justificada dos Vereadores José Segundo Faria, José Welington
da Silva e Shirley Elaine Gonçalves. O Presidente em exercício colocou em votação a dispensa de
leitura da Ata da 18a Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de maio de 2025. A dispensa foi aprovada
por 5 (cinco) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação,
foi declarada aprovada por 5 (cinco) votos. O Presidente em exercício colocou em votação a dispensa
de leitura da Ata da 19a Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de maio de 2025. A dispensa foi
aprovada por 5 (cinco) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em
votação, foi declarada aprovada por 5 (cinco) votos. A Câmara Municipal de Piumhi, por meio do
Presidente José Welington da Silva e do Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva, convidou a
Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Neliane
Aparecida Silva, para participar da Sessão, para falar sobre a campanha anual dedicada à
conscientização da população sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, que
acontece no mês de maio. A Coordenadora Neliane e a Secretária Municipal de Assistência Social,
Kátia Regina Faria Costa, foram convidadas a compor a Mesa. A Secretária Kátia agradeceu o convite
em nome da Secretaria e colocou as unidades de atendimento à disposição dos vereadores. A 
Coordenadora Neliane apresentou a origem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração
Sexual contra Crianças e Adolescentes, observado em 18 de maio. Argumentou que as crianças
precisam conhecer o seu corpo para identificar sinais de violência. Mostrou dados de notificações de
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violência contra crianças e adolescentes em Piumhi e ressaltou a importância do serviço de escuta
especializada no município. Relatou as campanhas realizadas pelo CREAS, dedicadas nos últimos
dois anos aos profissionais da educação e às crianças da educação primária, e mostrou imagens dos
plantios simbólicos de flores representativas das campanhas. Mostrou também uma cartilha entregue
aos alunos do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental abordando a sexualidade. Finalizou
pedindo a continuidade da parceria com os vereadores para a proteção de crianças e adolescentes.
O Vereador Lúcio disse que acompanha o trabalho da assistência social e agradeceu à Secretária
Kátia a atenção prestada aos vereadores. O Vereador Fernando ressaltou a importância da
campanha, alegando que muitas famílias ainda não denunciam casos de violência sofrida por jovens.
Relatou sua presença com o Vereador Gilvan na Conferência Municipal de Assistência Social e
solicitou o envolvimento da população no evento. Sugeriu que fosse incluída na discussão do
orçamento anual a análise da possibilidade de criação de um segundo CRAS. O Vereador Fábio
parabenizou a equipe de assistência social pelo trabalho realizado. O Vereador João Marcos exaltou
os esforços pela disseminação de conhecimento durante a campanha de combate à violência sexual.
Ressaltou o trabalho do serviço social em Piumhi e sugeriu a criação de uma equipe volante para
atender às demandas da comunidade. O Presidente em exercício Gilvan agradeceu a presença da
Secretária Kátia e do Diretor Maikon José da Costa e exaltou o empenho da assistência social. Deixou
agradecimentos aos funcionários do CRAS, do CREAS e do Centro de Convivência da Melhor Idade
e reforçou a importância de denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes. A Secretária
Kátia reconheceu o esforço de sua equipe e agradeceu o apoio da Câmara e da Prefeitura. O
Vereador Fernando ressaltou que a assistência social em Piumhi é referência a nível regional. Após
o final da apresentação, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos
DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Documentos referentes ao Projeto de Lei n°
31/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Autoriza a liberação de recursos
financeiros destinados a repasse de contribuição social e dá outras providências". - Parecer Jurídico
n° 46/2025; - Parecer Contábil n° 45/2025; Parecer das Comissões Permanentes n° 46/2025,
favoráveis à tramitação do Projeto; Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Lei n°
31/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária. - Documentos referentes ao Projeto de
Decreto Legislativo n° 3/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que
“Dispõe sobre a outorga da Homenagem ao Dia das Mães e dá outras providências”, no ano de 2025”:
Parecer Jurídico n° 47/2025; - Parecer Contábil n° 51/2025; Parecer das Comissões
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Permanentes n° 47/2025, favoráveis à tramitação do Projeto; - Despacho da Presidência de
inclusão do Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2025 na pauta desta sessão, para deliberação do
Projeto em única discussão e votação. - Documentos referentes ao Projeto de Decreto Legislativo
n° 4/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga
da Homenagem 'Troféu Profissional Destaque da Saúde' e dá outras providências’’, no ano de 2025:
Parecer Jurídico n° 48/2025; - Parecer Contábil n° 52/2025; • Parecer das Comissões
Permanentes n° 48/2025, favoráveis à tramitação do Projeto; - Despacho da Presidência de
inclusão do Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2025 na pauta desta sessão, para deliberação do
Projeto em única discussão e votação. - Projeto de Lei n° 37/2025, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Piumhi, que “Majora o valor do cartão alimentação dos servidores da Câmara
Municipal de Piumhi/MG”. Parecer n° 49/2025, de autoria do Presidente da Comissão de Finanças
e Orçamento, Vereador Gilvan Antônio da Silva, e do Vice-Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento, Vereador João Lúcio de Matos, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de
Piumhi n° 5/2025 de março/2025 (Procedimento n° 36/2025). Parecer n° 50/2025, de autoria do
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Gilvan Antônio da Silva, e do Vice￾Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Lúcio de Matos, referente à
Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi n° 5/2025 de março/2025 (Procedimento n°
39/2025). - Requerimento n° 82/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a qual
solicita que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo 
César Vaz, para que informe: I - Qual é o período de vigência do atual mandato do Conselho Municipal
de Saúde? II - Considerando que, conforme divulgado em redes sociais, o Conselho Municipal de
Assistência Social tomou posse em 07/05/2025, para o biênio 2025/2027, quando está prevista a
realização da próxima eleição para a composição do novo Conselho Municipal de Saúde? III - Quem 
são os membros atualmente nomeados que compõem o Conselho Municipal de Saúde? IV - A 
Secretaria Municipal de Saúde já publicou Edital referente ao processo de composição do novo
Conselho Municipal de Saúde? V - Foi divulgada, também por meio de redes sociais, a realização da
Conferência Municipal de Saúde no dia 22/05/2025. Existe algum estudo técnico ou embasamento
legal que autorize ou preveja a realização da eleição para a nova composição do Conselho durante
essa Conferência? Requerimento n° 83/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a
qual solicita que, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr.
Paulo César Vaz, para que informe se será designado servidor para trabalhar na Casa de Apoio em
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Belo Horizonte e qual o prazo para o inicio dos trabalhos no local. E-mail, de autoria do Prefeito
Municipal de Vargem Bonita, senhor José Garcia de Faria, do Secretário Municipal de Agricultura,
senhor Gustavo Assis Castro Macedo, e do Extensionista Agropecuário da EMATER-MG, senhor
Rondinelli da Silva Figueiredo, contendo o convite para participar do 15° Concurso Municipal do
Queijo Minas Artesanal Canastra, o qual ocorrerá no dia 7 de junho de 2025, na Casa da Cultura de
Vargem Bonita -MG. E-mail, da estagiária do Ministério Público - 1a Promotoria de Justiça, senhora
Taynara Silva Duarte, encaminhando o Despacho de autoria do Promotor de Justiça, Dr. Humberto
Henrique Rufino de Miranda, no qual requisita à Câmara Municipal de Piumhi o envio das prestações
de contas do Município de Piumhi/MG relativas aos anos de 2011 e 2012. - Ofício n° 9717/25, de
autoria da Coordenadora de Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
senhora Giovana Lameirinhas Arcanjo, a qual encaminha o Parecer Prévio sobre as contas do
Município referente ao exercício de 2021. E-mail, de autoria da Equipe do Programa Nacional de
Prevenção à Corrupção - PNPC, a qual informa sobre a importância de manter o questionário de
autoavaliação no sistema e-Prevenção devidamente atualizado. - E-mail, de autoria da Secretaria
Executiva do Conselho Estadual de Defesa de Direitos de Humanos de Minas Gerais - CONEDH-MG,
no qual disponibiliza informações sobre a realização das Conferências de Direitos Humanos em 2025,
por meio do Portal Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos - SER-DH. - Ofício n° 285/2025,
de autoria do Presidente José Welington da Silva e do Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva,
convidando a senhora Neliane Aparecida Silva para participar desta Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Piumhi, para falar sobre a campanha anual dedicada à conscientização da população
sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, que acontece no mês de maio.
Edital de Convocação para a 20a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador João
Lúcio de Matos agradeceu ao Prefeito a licitação de uma nova CMEI em Piumhi. Questionou se o
Município realizaria concurso público neste ano. Solicitou a destinação de veículo para o transporte
escolar de crianças atípicas. O Vereador João Marcos Macedo Silveira sugeriu a criação de um
espaço voltado ao cuidado de idosos no município. Solicitou providências para a Casa de Apoio em
Belo Horizonte e uma reforma na Casa de Apoio em Passos. O Vereador Gilvan Antônio da Silva
agradeceu ao Poder Executivo a limpeza das ruas, da escola e do posto de saúde da comunidade de
Penedos e informou que a referida escola terá seu telhado reformado. Apresentou ofício encaminhado
à empresa Vivo solicitando melhorias no serviço de internet e telefonia móvel fornecidos em Piumhi.
No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Poder
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Executivo o reparo de uma ponte próxima à Fazenda Ana Paula e as obras de revitalização da Rua
Regina Soares de Barras. Agradeceu também ao DER-MG os reparos na rodovia MG-341.
Parabenizou o Prefeito Dr. Paulo pelas obras de drenagem pluvial na Ponte do Curumim e na lagoa
do bairro Nova Esperança e pelo projeto para a melhoria da drenagem pluvial na Rua Dom Pedro II.
O Vereador João Marcos Macedo Silveira comentou os problemas com o sinal de internet e telefonia
móvel em Piumhi, que afetaram inclusive as chamadas de emergência. Abordou a necessidade de
criação de um centro especializado para a saúde do homem. Solicitou a revitalização de praças nas
proximidades da Ponte do Curumim e na Rua Severo Veloso. Agradeceu ao Prefeito a instalação de
um redutor de velocidade no bairro Jardim Betei e a remoção de outro na Rua Artede Almada Alvim.
Sugeriu o recapeamento da rodovia MG-341 para prevenir o aparecimento de novos buracos.
Comentou a passagem do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, em 18 de maio, e exaltou o trabalho
do CAPS em Piumhi. Relembrou as cobranças junto ao CISSUL-SAMU pela aquisição de uma nova
ambulância para o município. Informou que recebeu do Presidente da Câmara Municipal de São
Roque de Minas uma minuta de projeto de lei que prevê a capacitação de servidores públicos para
atendimentos a pessoas com transtorno do espectro autista. Solicitou a instalação de cobertura na
entrada do CMEI Lola Luíza da Silva e a irrigação da Rua Antônio Goulart para evitar a poeira 
decorrente das obras no local. Solicitou também a recolocação de placas de sinalização e a pintura
do redutor de velocidade na Rua Jair Ferreira Leite e pediu a conscientização da população a respeito
da danificação de placas de trânsito. Requisitou ainda a manutenção dos bloqueies na Rua
Professora Leontina Ribeiro e a identificação nos postes do bairro Vila Agreny. Na ORDEM DO DIA:
A Assessoria Jurídica, solicitada pelo Presidente em exercício, manifestou-se sobre o conteúdo do
Projeto de Lei n° 31/2025. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 31/2025,
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros
destinados a repasse de contribuição social e dá outras providências”. Colocado em discussão, houve
manifestação do Vereador Fernando. Colocado em votação, foi aprovado por 5 (cinco) votos. A 
Assessoria Jurídica, solicitada pelo Presidente em exercício, manifestou-se sobre o conteúdo do
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2025. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO N° 3/2025, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, 
que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem ao Dia das Mães e dá outras providências”, no ano de
2025. Colocado em discussão, houve manifestação do Vereador João Marcos. Colocado em votação,
foi aprovado por 5 (cinco) votos. A Assessoria Jurídica, solicitada pelo Presidente em exercício,
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manifestou-se sobre o conteúdo do Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2025. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 4/2025, de autoria dos Vereadores da
Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Troféu Profissional
Destaque da Saúde” e dá outras providências”, no ano de 2025. Colocado em discussão, houve
manifestação dos Vereadores João Marcos e Fernando. Colocado em votação, foi aprovado por 5
(cinco) votos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador
João Marcos Macedo Silveira mencionou a passagem do Dia do Enfermeiro, em 12 de maio, e do
Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, em 20 de maio. Não havendo mais nada a tratar, foi
encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e
assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que
for comunicada sua aprovação. ^° ^^ M^tv C/^- , ^^ UZe/njw<n <^ £íI^
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 20a SESSÃO ORDINÁRIA
19/05/2025 (terça-feira) - 19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 18a Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de maio de 2025, e
da Ata da 19a Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de maio de 2025;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 31/2025, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de
contribuição social e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 3/2025,
de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da
Homenagem ao Dia das Mães e dá outras providências”, no ano de 2025.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 4/2025,
de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que "Dispõe sobre a outorga da
Homenagem “Troféu Profissional Destaque da Saúde” e dá outras providências”, no ano de 2025.
***
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TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 19 de maio de 2025.
QIÇVAN ANTONIO DÁ SILVA
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
AVISO:
Ofício n° 285/2025 - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente José
Welington da Silva e do Vice-Presidente, Gilvan Antônio da Silva, convidou a Neliane Aparecida Silva,
Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social -CREAS, para participar
da 20a Sessão Ordinária, para falar sobre campanha anual, dedicada a conscientização da população
sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, que acontece no mês de maio.
Data de disponibilizacão: ' 3 / 05 M5
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
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