sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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27a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos oito dias de julho de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas e trinta e nove minutos
e término às vinte e uma horas e dezoito minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do Evangelho,
o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores Antônio
Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos,
João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves
e Wender José de Oliveira. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 23a
Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de junho de 2025. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos.
Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada
aprovada por 8 (oito) votos. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 24a
Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2025. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos.
Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada
aprovada por 8 (oito) votos. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 25a
Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de junho de 2025. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos.
Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada
aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos
DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: Requerimento n° 107/2025, de autoria do Vereador
João Marcos Macedo Silveira, o qual solicita, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do
Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe: I - O número total de pessoas com
deficiência residentes no Município; II - A classificação por tipo de deficiência (física, auditiva, visual,
intelectual, psicossocial, múltipla etc.); Ill - A distribuição por faixa etária dessas pessoas (ex.: 0-12
anos, 13-17 anos, 18 -59 anos, 60 anos ou mais); IV - A existência de alguma modalidade de esporte
oferecida para as pessoas com deficiência. Moção n° 10/2025, de autorip do Vereador e Presidente
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José Welington da Silva e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, de congratulação e aplausos à 3o
Sargento Andresa Ferreira e ao 3o Sargento Rodrigo Silva Honório, em forma de reconhecimento
pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como servidores públicos militares.
Relatório n° 11/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, referente ao Procedimento
n° 45/2025 - Requerimento n° 82/2025 - Informações sobre o funcionamento e composição do
Conselho Municipal de Saúde. Ofício n° 081/2025, de autoria da Secretária Municipal de Assistência
Social de Piumhi, senhora Kátia Regina Faria Costa e da Secretária Executiva dos Conselhos
Municipais de Piumhi, senhora Aida Aparecida Lemos, em atenção ao Oficio n° 368/2025, de 24 de
junho de 2025, quando os Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi solicitaram a realização de
uma reunião com a rede intersetorial, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria
Municipal de Assistência Social, para dialogar sobre medidas intersetoriais e estratégias integradas
no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, com vistas à prevenção, acolhimento e
reintegração de pessoas em situação de vulnerabilidade social, notadamente em razão do aumento
dos casos relacionados ao uso de álcool e outras drogas, bem como à situação de rua. Dessa forma,
convida todos os(a) vereadores(a) da Câmara Municipal de Piumhi para participarem de uma reunião
conjunta, a ser realizada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Piumhi, no dia 9 de julho de 2025
(quarta-feira), às 9h. - E-mail, de autoria da Associação das Mulheres de Peito, senhora Maria Zilma
de Oliveira Mariano Ribeiro, solicitando o reagendamento da reunião com o objetivo de tratar das
pautas abaixo: - TFD (Tratamento Fora do Domicílio); - Critérios para uso de transporte para pacientes
em tratamento fora do domicílio; - Lei de isenção de IPTU. Comunicado, de autoria do Presidente
da Câmara Municipal de Medeiros-MG, senhor Emerson Rodrigues Cunha, informando a nova
composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Medeiros-MG, para o Biênio 2025 a 2026.
Ofício S/N, de autoria do Pároco da Paróquia Santo Antônio de Piumhi, Padre Joel Bernardes
Macedo, solicitando que seja nomeada de Irmã Marcelle Roussy uma praça ou entidade de Piumhi,
em reconhecimento por sua dedicação e trabalho em favor da construção de uma Piumhi melhor,
conforme apontamentos biográficos. - Ofício n° 387/2025, de autoria do Presidente da Câmara
Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo
a Lei n° 2.812, promulgada em 2 de julho de 2025, que "Dispõe sobre a reserva de vagas para
pessoas negras nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargos efetivos e
empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e
Legislativo do Município de Piumhi e das entidades de sua Administração Indireta”. - Ofício n°
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388/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da
Silva, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei Complementar n° 6, de 2 de
julho de 2025, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos,
e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”. - Ofício n° 389/2025,
de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva,
encaminhando ao Chefe do Poder Executivo a Proposição de Lei n° 36, de 2 de julho de 2025, que
“Dá nome de Dalva Soares Alves ‘Dona Dalva’ à Praça a ser construída na Rua Francisco Camilo da
Costa, Loteamento Estrela Branca, bairro Aeroporto, no Município de Piumhi-MG e dá outras
providências”. - Ofício n° 390/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi,
Vereador José Welington da Silva e do Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva, convidando o(a)
Representante Legal da Corporação Musical Lira São José, extensivamente aos membros da
entidade, para participarem da solenidade de outorga da honraria “Medalha Mérito Produtor Rural”, a
ser realizada no dia 9 de julho de 2025 (quarta-feira), às 18h30, na Sala das Sessões "Vereador José
Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi. Ofício n° 391/2025, de autoria
do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao
Diretor-Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro / Programa Interlegis Senado Federal, em 
exercício, senhor Nilo Amaro Bairros dos Santos, manifestando interesse em firmar com o Senado
Federal o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), conforme as orientações recebidas. Portaria n°
043, de 1o de julho de 2025, que “Altera o art. 1o da Portaria n° 006, de 7 de janeiro de 2025 que
Designa servidor para exercer as funções de liquidante no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi￾MG e dá outras providências”. Portaria n° 044, de 3 de julho de 2025, que “Dispõe sobre data e
horário para outorga da Homenagem “Medalha Mérito Rural do Ano - Laurentino Batista Lopes - Tino
Domingos”. - Portaria n° 045, de 3 de julho de 2025, que “Dispõe sobre transferência de sede da
Câmara Municipal para Sessão Solene de outorga da Medalha 20 de Julho, do Título de Honra ao
Mérito e do Título de Cidadão(ã) Honorário(a) no ano de 2025”. Edital de Convocação para a 27a
Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira
relatou preocupações com a instalação de postes de energia elétrica em estradas rurais, alertando
para o risco de acidentes, especialmente em vias estreitas e de tráfego intenso, e informou que a
Cemig já foi notificada sobre a situação. Solicitou a colocação de placas de “Proibido Estacionar” em
trecho da Rua 13 de Maio, relatando que a circulação de veículos pesados na via é comprometida
durante eventos na Praça Dr. Avelino de Queiroz. Agradeceu ao Poder Executivo os reparos no asfalto
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nas vias da Praça Francisco Campos e em mata-burros na região dos Araras. O Vereador Gilvan
Antônio da Silva registrou sua presença na final do Campeonato Municipal de Futebol Master,
parabenizou os times da Vila Agreny (campeão) e do PTC (vice-campeão) e agradeceu ao Poder
Executivo o apoio na realização do evento. Solicitou a manutenção de um mata-burro na comunidade
de Penedos e reiterou o pedido de manutenção de uma estrada na Mata dos Rosas. Reforçou a fala
do Vereador Fábio a respeito de postes localizados dentro de estradas rurais, mostrando imagens de
uma via na região do Tapiocano. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves apresentou ofícios que serão
encaminhados pela Procuradoria Especial da Mulher solicitando reuniões com o Poder Judiciário e a
OAB e confirmando a presença em uma reunião com o grupo “Bem Me Quero, Bem Me Faço".
Apresentou as Indicações n° 457/2025, que solicita a manutenção de um buraco na Rua Ninica
Alvarenga; n° 458/2025, que solicita a substituição de uma lâmpada queimada em um poste na Rua
José Sabino da Silva; n° 460/2025, que solicita a criação de um novo CRAS físico e de um CRAS
volante; e n° 461/2025, que solicita a criação da Casa Abrigo para vítimas de violência doméstica e
familiar. Informou que está solicitando ao Governo do Estado o recapeamento, a implantação de
acostamento e a sinalização adequada na rodovia MG-341. O Vereador João Lúcio de Matos
agradeceu ao Poder Executivo as obras de drenagem pluvial na Rua Bom Jardim. Relatou sua
presença na final do Campeonato Municipal de Futebol Master e parabenizou o Departamento de
Esportes. Solicitou a troca do vaso sanitário do banheiro feminino do Poliesportivo. O Vereador
Antônio Fernando Gomes solicitou a manutenção do banheiro do espaço no Presídio de Piumhi
dedicado a familiares de detentos. O Vereador José Segundo Faria relatou que participou de reunião
na Escola Estadual Professor Francisco de Paula Rebelo Horta, onde foi discutida a adesão ao
modelo cívico-militar. Informou que a proposta foi aprovada pela comunidade escolar e manifestou
apoio à iniciativa, destacando os benefícios em termos de disciplina e segurança. O Vereador João
Marcos Macedo Silveira informou o início das aulas do curso técnico em enfermagem na Escola
Estadual Professor Francisco de Paula Rebelo Horta. Desejou sentimentos aos membros da Igreja
Cristã Maranata pelo falecimento do Pastor Gedelti e mencionou o falecimento de seu amigo Paulo.
Registrou a passagem do Dia do Socorrista, no dia 11 de julho. Relatou sua presença na final do
Campeonato Municipal de Futebol Master e ressaltou a importância da valorização do esporte na
cidade. Disse que solicitou ao Ministério da Saúde a inclusão da vacina contra meningite B na
campanha nacional de vacinação. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador João Lúcio de Matos
criticou a operadora Vivo, narrando a situação de um adolescente com autismo cuja família enfrentou
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problemas com o sinal de telefonia móvel para realizar ligações de emergência. Informou que
encaminhará ofício à Vivo e ao Ministério Público e solicitou a colaboração da Câmara Municipal na
cobrança de providências. O Vereador João Marcos Macedo Silveira informou que encaminhou
ofício à Anatei no mês de abril solicitando a fiscalização do serviço de telefonia móvel em Piumhi,
diante das dificuldades enfrentadas para chamadas de emergência. Relatou que o CISSUL-SAMU
publica comunicados informando números alternativos em casos de instabilidade no sistema. Em
aparte, o Vereador Lúcio afirmou ter tentado utilizar o número alternativo do Corpo de Bombeiros,
sem sucesso. Ressaltou a importância de tornar mais acessíveis os números de emergência e sugeriu
sua divulgação nos sites da Câmara e da Prefeitura. Também em aparte, o Vereador Fernando
relatou problemas com os telefones da Delegacia da Policia Civil e argumentou que esses problemas
se devem à falência da operadora Oi e ao furto de equipamentos. Acrescentou que serviços da
Prodemge, como a confecção de documentos, foram comprometidos, e informou que a normalização
das linhas telefônicas depende da atuação de outra operadora. O Vereador João Marcos comentou
que o SAMU utiliza grupos de mensagens quando há problemas na rede telefônica e sugeriu o uso
do rádio na divulgação. Solicitou a pavimentação asfáltica na subida da Rua Zoroastro da Costa Lima
e na Rua Crispim Elias da Cunha. Informou que a nova viatura do SAMU deve ser entregue em breve
à base de Piumhi. Comentou que a União tem uma dívida com o SAMU de Minas Gerais e que
consórcios podem entrar em greve. Comentou também a devolução de valores do piso salarial da
enfermagem enviado aos consórcios públicos por erro no repasse estadual. Sugeriu a retomada de
uma campanha de reciclagem em que materiais recicláveis eram trocados por mudas de plantas.
Relatou participação em palestra do Corpo de Bombeiros sobre queimadas, comunicou a previsão de
chegada de dois veículos para a corporação e disse que solicitou recursos para a aquisição de um 
desencarcerador elétrico. Introduziu o assunto da Cachoeira da Belinha, e a Vereadora Shirley, em
aparte, disse que já fez três indicações em 2025 solicitando reparos em estradas da região. O
Vereador João Marcos sugeriu a aquisição de uma caminhonete para a Defesa Civil para ajudar nas
vistorias de áreas de risco. Agradeceu ao SAAE a limpeza realizada em frente à Estação Elevatória,
no bairro Morada do Sol. Solicitou a revisão do adicional de insalubridade aos agentes comunitários
de saúde e dos agentes de combate às endemias. Comentou a revitalização do Monumento da Bíblia,
no bairro Nova Esperança. Denunciou o acúmulo de entulho e lixo em área de preservação
permanente no bairro Vila Agreny e cobrou providências do Poder Executivo. Em aparte, o Vereador
Lúcio demonstrou indignação com o descarte irregular dos resíduos, que classificou como crime
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ambiental. O Vereador João Marcos solicitou a identificação das ruas nos postes no bairro Atalaia.
Informou também que está sendo feito um levantamento de custos para construção de passeio no
entorno do Parque da Mina. Solicitou a designação de gari para o Jardim Betei e outros bairros que
precisam do serviço. Sugeriu que servidores da saúde e do atendimento ao público sejam capacitados
em Libras. Encerrou parabenizando a equipe juvenil feminina de handebol liderada pelo professor
André pelo vice-campeonato no torneio zonal D do Campeonato Mineiro. Em aparte, o Vereador
Fábio mostrou imagens de uma saca de linhagem em chamas em local próximo a um caminhão com
botijões de gás e solicitou que fossem verificadas as câmeras de segurança próximas para possível
identificação dos responsáveis. Mostrou também o descarte irregular de lixo em um local proibido. O
Presidente José Welington da Silva explicou que, há cerca de dois anos, fez uma indicação sobre
a sinalização dos postes com nomes de ruas, mas a empresa responsável apenas pintou os postes
e não finalizou o serviço. Segundo ele, foi prometida uma nova licitação, mas nada foi feito até o
momento. Em relação à dificuldade de contato com serviços de emergência, disse que o problema é
regional e que a falta de efetivo impede o atendimento local, com as chamadas sendo direcionadas a
Passos ou Varginha. Em aparte, o Vereador Lúcio agradeceu ao Presidente José Welington a ajuda
dada a um familiar que precisou dos serviços do Corpo de Bombeiros e criticou a falta de
investimentos em segurança. O Presidente José Welington elogiou as tratativas para a adesão ao
modelo civico-militar na Escola Estadual Professor Francisco de Paula Rebelo Horta. Na ORDEM DO
DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 29/2025, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária
de 2026 e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N°
107/2025, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, o qual solicita, após deliberação
plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que
informe: I - O número total de pessoas com deficiência residentes no Município; II - A classificação
por tipo de deficiência (física, auditiva, visual, intelectual, psicossocial, múltipla, etc.); III - Adistribuição
por faixa etária dessas pessoas (ex.: 0-12 anos, 13-17 anos, 18-59 anos, 60 anos ou mais); IV - A 
existência de alguma modalidade de esporte oferecida para as pessoas com deficiências. Colocado
em discussão, houve manifestação do Vereador João Marcos. Colocado em votação, foi aprovado
por 8 (oito) votos. Em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que impede a direção da sessão
plenária por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria a ser deliberada, o Presidente
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passou a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 10/2025, de autoria dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves e José
Welington da Silva, de Congratulação e Aplausos à 3a Sargento Andresa Ferreira e ao 3° Sargento
Rodrigo Silva Honório, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade
Piumhiense como servidores públicos militares. Colocada em discussão, não houve manifestação.
Colocada em votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. Após a votação, a condução dos trabalhos foi
devolvida ao Presidente José Welington da Silva. DEPOIS DA ORDEM DO DIA: O Presidente José
Welington apresentou uma prestação de contas das ações realizadas pela Câmara Municipal em
junho de 2025, com dados sobre as matérias aprovadas, as sessões plenárias, as indicações
enviadas ao Poder Executivo, as reuniões realizadas, os eventos e as viagens com a presença de
vereadores e servidores da Casa, os atendimentos do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC),
entre outros. Apresentou também um balanço das atividades da Câmara Municipal no primeiro
semestre de 2025. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O
Vereador João Marcos Macedo Silveira lembrou os vereadores de uma reunião no dia seguinte com
as Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde para tratar de dependência química e
moradores de rua. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada
e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem
presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. ^^^
M^l lU^' / L^ Wtlfv^b^ íL| .
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 27a SESSÃO ORDINÁRIA
08/07/2025 (terça-feira) - 19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 23a Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de junho de 2025,
Ata da 24a Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2025, e Ata da 25a Sessão Ordinária,
realizada no dia 24 de junho de 2025;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 29/2025, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026
e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 107/2025, de autoria do Vereador
João Marcos Macedo Silveira, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder
Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe:
I - O número total de pessoas com deficiência residentes no Município;
II - A classificação por tipo de deficiência (física, auditiva, visual, intelectual, psicossocial,
múltipla etc.;
III - A distribuição por faixa etária dessas pessoas (ex.: 0-12 anos, 13-17 anos, 18-59 anos, 60
anos ou mais);
IV - A existência de alguma modalidade de esporte oferecida para as pessoas com deficiências.
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ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 10/2025, de autoria dos Vereadores Shirley
Elaine Gonçalves e José Welington da Silva, de Congratulação e Aplausos à 3a Sargento Andressa
Ferreira e ao 3° Sargento Rodrigo Silva Honório, em forma de reconhecimento pelos relevantes
serviços prestados à sociedade Piumhiense como servidores públicos militares.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 7 de julho de 2025.
JOSÉ WELI
Presidente da Câ
SILVA
ra Múnicipal de Piumhi
Data de disponibilização: <Ç ^ ! C 7 ! 10^5
Data de publicação: (T~ï I (^ loCfitâ
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
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1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 1o PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 08/07/2025
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 7 de julho de 2025.
JOSÉ WELIN SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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