sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
28a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos quinze dias de julho de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas e trinta minutos e
término às vinte e duas horas e quatro minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das
Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n°
435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro
Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores Antônio Fernando
Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, João Marcos
Macedo Silveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wender
José de Oliveira. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 26a Sessão
Ordinária, realizada no dia 1° de julho de 2025. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada
a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 8
(oito) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos DOCUMENTOS
RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 40/2025, de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados
a repasse de auxílio para investimento social e dá outras providências”: - Parecer Jurídico n°
064/2025, Parecer Contábil n° 065/2025 e Parecer das Comissões Permanentes n° 073/2025,
favoráveis à tramitação do Projeto; Requerimento n° 111/2025, de autoria dos Vereadores Fábio
Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e José Segundo Faria, os
quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto; Despacho da Presidência
de inclusão do Requerimento n° 111/2025 e do Projeto de Lei n° 40/2025 na pauta desta sessão, para
deliberação plenária. - Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 41/2025, de autoria do Chefe 
do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores
públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e
dá outras providências”: - Parecer Jurídico n° 063/2025, Parecer Contábil n° 063/2025 e Parecer
das Comissões Permanentes n° 070/2025, favoráveis à tramitação do Projeto; - Requerimento n°
Página 1 de 9
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
112/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João
Lúcio de Matos e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação
do Projeto; - Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento n° 112/2025 e do Projeto de
Lei n° 41/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária. - Documentos referentes ao
Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2025, de autoria do Vereador José Segundo Faria, que "Institui
no âmbito do Poder Legislativo Municipal a 'Comenda do Mérito Desportivo Dr. Éder Mota Barbosa’ e
dá outras providências”: - Parecer Contábil n° 066/2025, Parecer Jurídico n° 065/2025 e Parecer
das Comissões Permanentes n° 071/2025, favoráveis à tramitação do Projeto; Despacho da
Presidência de inclusão do Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2025 na pauta desta sessão, para
deliberação plenária. - Parecer n° 68/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento,
referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 7/2025, relativo ao mês de maio de
2025 (Procedimento n° 59/2025). - Parecer n° 69/2025. de autoria da Comissão de Finanças e
Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi n° 7/2025, relativo ao
mês de maio de 2025 (Procedimento n° 60/2025). - Ofício GAB n° 209/2025, de autoria do Prefeito
Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n° 42/2025, que “Autoriza a liberação
de recursos financeiros destinados a repasse de investimento para execução de projetos
complementares objetivando implantação do serviço de hemodiálise na Santa Casa de Misericórdia
de Piumhi - MG e dá outras providências”. - Ofício GAB n° 210/2025, de autoria do Prefeito Municipal,
Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n° 43/2025, que “Autoriza renúncia de cláusula
constante na matrícula 40.978 do CRI de Piumhi/MG e dá outras providências”. - Ofício Circular
ARSAE/GAB n° 73/2025, de autoria do Diretor-Geral Interino da ARSAE, senhor Samuel Barbi,
informando a prorrogação da Consulta Pública n° 62/2025 - Minuta de resolução sobre soluções
alternativas para os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. - Oficio n°
21/2025, de autoria da Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piumhi e
Região, senhora Rosélia Silveira, solicitando o agendamento de reunião com todos os vereadores no
dia 15/07/2025. Foi encaminhado via e-mail, Despacho da Presidência, agendando a reunião no
referido dia, às 18h. Ofício s/n°, de autoria do estudante de odontologia da Faculdade Atenas, Fábio
Júnio Santana Almeida, solicitando o apoio da Câmara para encontrar solução para o transporte de
alunos para a cidade de Passos e uma reunião no dia 15 de julho de 2025. Ofício Circular
ARSAE/GAB n° 78/2025, de autoria do Diretor-Geral Interino da ARSAE, senhor Samuel Barbi,
informando o início da Consulta Pública n° 64/2025 e a realização da Audiência Pública n° 64/2025 -
Página 2 de 9
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
• CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
7a Revisão Tarifária Periódica da Copanor-MG (Norte e Nordeste de Minas Gerais). - Ofício n°
392/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da
Silva, encaminhado à Presidente da Associação das Mulheres de Peito, senhora Maria Zilma, em
resposta ao Ofício n° 037/2025, comunicando que foi agendada para o dia 15 de julho de 2025, às
18h30, a reunião solicitada para tratar das pautas constantes do referido ofício. Ofício n° 404/2025,
de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva,
encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 37, de 9
de julho de 2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e
dá outras providências". Ofício n° 405/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de
Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo
Cesar Vaz, o Requerimento n° 107/2025, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, o
qual solicita informações sobre o número de pessoas com deficiência residentes em Piumhi, sua
classificação por tipo de deficiência, sua distribuição por faixa etária e a existência de modalidades
esportivas oferecidas a esse público. Ofício n° 406/2025, de autoria do Presidente da Câmara
Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, solicitando ao Secretário Municipal de
Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, senhor Antônio Garcia Goulart, a disponibilidade de um
veículo oficial da Secretaria para o transporte da Banda de Música da Polícia Militar de Minas Gerais
- sede em Passos/MG - que se apresentará em Evento Oficial no Município de Piumhi. Ofício n°
409/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da
Silva, convidando a Equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF Chico Neca para participar desta
Sessão, para outorga da Moção de Congratulação e Aplausos n° 7/2025, de autoria do Vereador
Gilvan Antônio da Silva, destinada aos profissionais que atuam na Estratégia de Saúde da Família -
ESF Chico Neca. • Ofício n° 410/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi,
Vereador José Welington da Silva, convidando o competidor Pedro Rocha de Oliveira para participar
desta Sessão, para outorga da Moção de Congratulação e Aplausos n° 8/2025, em virtude de suas
conquistas no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jítsu, de autoria dos Vereadores Antônio Fernando
Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira e José Welington da Silva. - Ofício n° 411/2025, de autoria
do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, convidando o
competidor Henrique Gabriel de Oliveira para participar desta Sessão, para outorga da Moção de
Congratulação e Aplausos n° 9/2025, em virtude de suas conquistas no Campeonato Brasileiro de
Jiu-Jitsu, de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira e
Página 3 de 9
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
José Welington da Silva. Ofício n° 412/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de
Piumhi, Vereador José Welington da Silva, convidando a Sargento Andresa Ferreira Castro e o
Sargento Rodrigo Silva Honório para participarem desta Sessão, para outorga da Moção de
Congratulação e Aplausos n° 10/2025, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados à sociedade piumhiense como servidores públicos militares, de autoria dos Vereadores
Shirley Elaine Gonçalves e José Welington da Silva. - Ofício n° 413/2025, de autoria do Presidente
da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, reencaminhando ao Chefe do
Poder Executivo, Dr. Paulo Cesar Vaz, a Proposição de Lei n° 23, de 30 de abril de 2025, que “Autoriza
o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado
de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências".
Ofício n° 414/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José
Welington da Silva, encaminhado ao Padre Joel Bernardes Macedo, da Paróquia Santo Antônio de
Piumhi, em resposta a requerimento protocolizado no dia 2 de julho de 2025, comunicando que o
documento será encaminhado ao Poder Executivo para estudo de viabilidade. - Ofício n° 415/2025.
de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva,
encaminhando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo Cesar Vaz, o requerimento protocolizado no
dia 2 de julho de 2025, no qual a Paróquia Santo Antônio de Piumhi solicitou que seja colocado o
nome de Irmã Marcelle Roussy em uma praça ou entidade do Município. Ofício n° 416/2025, de
autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, em resposta
ao ofício protocolizado no dia 11 de julho de 2025, de autoria do aluno Fábio Júnio Santana Almeida,
comunicando que foi agendada para o dia 15 de julho de 2025, às 19h, a reunião solicitada para tratar
das pautas constantes do referido ofício. - Edital de Convocação para a 28a Sessão Ordinária.
ANTES DO EXPEDIENTE: A Câmara Municipal de Piumhi convidou a equipe da Estratégia de Saúde
da Família - ESF Chico Neca - para participar desta sessão, para outorga da Moção n° 007/2025, de
Congratulação e Aplausos em reconhecimento ao excelente atendimento prestado à população e à
dedicação exemplar no exercício das funções de todos os profissionais. Os homenageados foram
convidados à frente do Plenário e recebidos pelos vereadores. O Vereador Gilvan agradeceu o
trabalho dos agentes e fez a leitura da moção. A servidora Rafaela ressaltou o trabalho dos agentes
comunitários e deixou seus agradecimentos aos vereadores. O Presidente José Welington
parabenizou a equipe pelo trabalho desenvolvido na zona rural. A Câmara Municipal de Piumhi
convidou os competidores de jiu-jitsu Pedro Rocha de Oliveira e Henrique Gabriel de Oliveira para
Página 4 de 9
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
participarem desta sessão, para outorga das Moções n° 008/2025 e n° 009/2025, de Congratulação
e Aplausos em virtude de suas conquistas no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu. Os homenageados
foram convidados à frente do Plenário e recebidos pelos vereadores. O Vereador Fernando
parabenizou os competidores e o Professor Wilton. O Presidente José Welington fez a leitura das
moções. O Vereador Fábio parabenizou o Professor Wilton e os homenageados e agradeceu aos
vereadores que aprovaram a moção. O Professor Wilton agradeceu aos vereadores e relatou seu
trabalho como treinador e as realizações de seus alunos. O Vereador Fábio acrescentou que foi
sugerida a realização de um projeto para utilizar a luta de defesa como auxílio para as mulheres. A 
Câmara Municipal de Piumhi convidou a 3o Sargento Andresa Ferreira e o 3o Sargento Rodrigo Silva
Honório para participarem desta sessão, para outorga da Moção n° 010/2025, de Congratulação e
Aplausos em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade piumhiense como
servidores públicos militares. Os homenageados foram convidados à frente do Plenário e recebidos
pelos vereadores. O Presidente José Welington fez a leitura da moção e a Vereadora Shirley exaltou
o trabalho da patrulha, mencionando a instalação de uma brinquedoteca na delegacia, e citou o
trabalho da Procuradoria Especial da Mulher. A Sargento Andresa ressaltou o atendimento
humanizado à mulher e o Sargento Honório agradeceu aos vereadores a moção. No PEQUENO
EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva solicitou melhorias na drenagem pluvial no
cruzamento das Ruas Modesto Caldeira e César Maia e a revitalização do calçamento da estrada de
acesso à Cruz do Monte. Relatou a falta de sinal de telefonia móvel da Vivo por mais de dez horas,
criticou a falta de respostas por parte da operadora, orientou os moradores a registrarem reclamações
no Procon e informou que encaminhará novo ofício solicitando informações. O Vereador Fábio
Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Poder Executivo os reparos em estradas rurais na região 
do Araras e nas proximidades do Haras do Cadinhos. Agradeceu ao DER-MG a manutenção do trevo
de acesso ao bairro Capoeiras. Apresentou a Indicação n° 468/2025, que solicita o calçamento rural
na região da Lagoa Seca, na comunidade dos Balbinos. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves
reforçou o pedido de manutenção de estradas rurais na região dos Balbinos. Apresentou as
Indicações n° 462/2025, que solicita a criação do cargo de assistente social vinculado à área da
educação no Município; e n° 463/2025, que solicita a criação do cargo de advogado social para prestar
atendimento jurídico gratuito às pessoas em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo
CREAS. Informou que a Procuradoria Especial da Mulher solicitou reuniões com a OAB, os
Promotores de Justiça e os Delegados de Polícia de Piumhi. O Vereador João Marcos Macedo
Página 5 de 9
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
Silveira comentou um vídeo do Prefeito Dr. Paulo em que foi anunciada a aquisição de uma área no
bairro Nova Piumhi e parabenizou o Prefeito e o Vereador José Segundo pela iniciativa. Parabenizou
a nova presidente do Rotary Club de Piumhi e ressaltou o trabalho social da instituição na cidade.
Comentou ofício solicitando ao Coren-MG a oferta gratuita ou com desconto de cursos de capacitação
para profissionais de enfermagem. Informou que a carteira de registro dos enfermeiros passará a ter
validade de dez anos e solicitou que a renovação dessa carteira seja realizada de forma virtual. No
GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Segundo Faria solicitou a extensão da iluminação pública
na Avenida Dr. Oswaldo Soares Machado e na Rua Marechal Deodoro da Fonseca. Pediu também a
isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto às instituições socioassistenciais sem fins lucrativos
que atuam no município. Em aparte, o Vereador João Marcos relatou reunião no SAAE para tratar
do assunto e destacou o papel das instituições sociais na cidade. O Vereador João Marcos Macedo
Silveira solicitou a instalação de uma faixa elevada no cruzamento entre as Ruas Américo Arantes e
Dr. José Poppe e de uma placa de “Proibido Jogar Lixo’’ no cruzamento das Ruas Campo Belo e
Sudário Justino Mota. Comentou projeto do Deputado Federal Bruno Farias que prevê a criação de
ferramenta para consulta dos valores do piso salarial da enfermagem. Relatou presença na
inauguração do curso técnico de enfermagem na Escola Estadual Professor Francisco de Paula
Rebelo Horta e destacou a importância da formação profissional na área da saúde. Em aparte, o
Vereador Fábio recordou que o laboratório adquirido pela escola foi obtido com a dedicação dos
vereadores na legislação anterior e com recursos de emenda do Deputado Federal Coronel Sandra.
O Vereador João Marcos comentou a integração entre o SAMU e a patrulha rural da Policia Militar,
com o objetivo de melhorar os atendimentos de urgência na zona rural. Agradeceu ao Poder Executivo
a revitalização de bancos na Praça Totonha Tomé e a manutenção do bebedouro no corredor
ecológico. Mencionou sua participação em uma reunião da rede intersetorial sobre a situação de
pessoas em situação de rua e dependentes químicos. Sugeriu a abertura de uma rua para integrar o
Jardim Betei ao bairro Pérola Negra. Mostrou imagens de lotes sujos e com vegetação alta no Jardim
Betei e de lixo acumulado no cruzamento das Ruas Lenir Soares e Joaquim Augusto de Melo Filho.
Criticou as recorrentes falhas no sinal da operadora Vivo e sugeriu a formação de uma comissão de
vereadores para tratar o assunto diretamente com a empresa. Solicitou a criação de uma política
municipal voltada para cuidados paliativos, realizados por equipe multidisciplinar. O Vereador Antônio
Fernando Gomes cumprimentou a nova presidente do Rotary Club de Piumhi, Darlênia Almeida
Guimarães, e solicitou o envio de ofício parabenizando também o ex-presidente Rubinho pela gestão.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
Reforçou o pedido de calçamento das estradas da região da Lagoa Seca. Solicitou a revitalização do
espaço de espera destinado aos visitantes de detentos no presídio. Cumprimentou a cidade de Piumhi
por seu aniversário no dia 20 de julho e informou sobre as atividades comemorativas. Agradeceu ao
Poder Executivo o atendimento à comunidade dos Campos. Na ORDEM DO DIA: A Assessoria
Jurídica, solicitada pelo Presidente, manifestou-se sobre o conteúdo do Requerimento n° 111/2025 e
do Projeto de Lei n° 40/2025. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 111/2025,
de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de
Matos e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do
Projeto de Lei n° 40/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a
liberação de recursos financeiros destinados a repasse de auxílio para investimento social e dá outras
providências’’. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado
por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 40/2025, de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados
a repasse de auxílio para investimento social e dá outras providências”. Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. A Assessoria Jurídica,
solicitada pelo Presidente, manifestou-se sobre o conteúdo do Requerimento n° 112/2025 e do Projeto
de Lei n° 41/2025. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 112/2025, de autoria
dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e José
Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n°
41/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre aumento real dos
vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta
do Município de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI N° 41/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre
aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da
Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em
discussão, houve manifestação do Vereador João Marcos. Colocado em votação, foi aprovado por 8
(oito) votos. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 38/2025, de autoria dos
Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi
o ‘Dia Municipal de Conscientização Sobre a Vacinação Contra o HPV’ e dá outras providências”.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito)
Página 7 de 9
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
votos. AAssessoria Jurídica, solicitada pelo Presidente, manifestou-se sobre o conteúdo do Projeto
de Decreto Legislativo n° 9/2025. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N° 9/2025, do Vereador José Segundo Faria, que “Institui no âmbito do Poder
Legislativo Municipal a ‘Comenda do Mérito Desportivo Dr. Éder Mota Barbosa’ e dá outras
providências”. Colocado em discussão, houve manifestação do cidadão Rogério Marcelino e dos
Vereadores José Segundo, Lúcio, Fábio. Gilvan, João Marcos, Fernando, José Welington e Wender.
Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. No USO DA
PALAVRA: O cidadão Maxwell Gonçalves de Souza apresentou seu projeto de handebol,
apontando como objetivo oferecer a meninas a chance de continuarem no esporte,
independentemente da condição financeira. Mencionou convites para campeonatos, inclusive
internacionais, e o reconhecimento de seu trabalho por outras cidades. Pediu o apoio dos vereadores
para a obtenção de material esportivo e disse que o ginásio poliesportivo não conta com horários para
treinos. O Vereador Lúcio disse que acompanha o trabalho da equipe e mencionou o apoio da
Secretaria de Transporte. O Presidente José Welington disse que enviaria oficio para o diretor de
esportes para verificar os horários de uso do poliesportivo. A cidadã Rosélia Silveira, representante
do Sempre Piumhi, relatou irregularidades enfrentadas por servidores públicos municipais, como
descumprimentos do estatuto dos servidores e do plano de carreiras, casos de assédio, acúmulos de
férias, desigualdade salarial e falta de dados no Portal da Transparência. Solicitou atenção para o
relatório que será enviado pelo sindicato após o recesso parlamentar. Pediu que o sindicato seja
ouvido antes da votação de projetos que concernem os servidores. Cobrou a utilização de área
institucional no bairro Nova Piumhi, alegando que o Residencial Estrela Branca, que receberá uma
praça, provavelmente não tem moradores. O Vereador José Segundo afirmou que o Estrela Branca,
na região do bairro Aeroporto, possui elevado número de moradores. Disse também que propôs a
construção de um CMEI, uma praça e uma DBS na área adquirida pelo Município no Nova Piumhi. O
cidadão Alex Sandro Oliveira Lousada relatou dificuldades enfrentadas por estudantes da
Faculdade Atenas, de Passos, com o transporte oferecido pela ASEUP. Alegou que a associação
negligenciou pedidos dos alunos, especialmente em relação à parada dos ônibus na faculdade.
Solicitou providências da Câmara, argumentando que a ASEUP é a associação que mais recebe
repasses do Município. Pediu um voto de confiança para a formação de futuros profissionais. A cidadã
Fernanda Franciele Siles Pina de Souza complementou a fala sobre o transporte de estudantes
para a Faculdade Atenas, destacando que o ônibus deixa os alunos na entrada da cidade, sendo
Página 8 de 9
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
necessário o uso de uma van para completar o trajeto. Relatou os riscos enfrentados por alunas que,
às vezes, retornam desacompanhadas em horários noturnos. A cidadã Ana Clara reforçou a
solicitação dos alunos da Faculdade Atenas, ressaltando os custos das mensalidades e do transporte
e os atrasos nos trajetos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Antônio Fernando Gomes
sugeriu que a ASEUP sofra mudanças em seu regimento para que os alunos da Faculdade Atenas
tenham mais participação na diretoria. O Vereador José Welington da Silva alegou que os
estudantes têm voz na associação e pediu que eles façam um relatório para que sejam tomadas
providências. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves criticou a postura do Vereador Fernando por
desmerecer projetos apresentados por colegas, sugerindo que, em caso de discordância, apenas
vote contra, sem desvalorizá-los. Criticou também o argumento do princípio da economicidade,
afirmando que economias feitas pela Câmara Municipal em mandatos anteriores foram apenas
repassadas ao Poder Executivo, sem alterações no tipo de gasto. Defendeu que projetos como o do
Vereador José Segundo visam à valorização de quem atua em áreas importantes e não devem ser
tratados como desperdício de dinheiro. O Vereador João Marcos Macedo Silveira sugeriu a
realização de uma reunião entre os estudantes da Faculdade Atenas e a ASEUP sobre o transporte
dos alunos até a cidade de Passos. Parabenizou Piumhi pelo seu aniversário no dia 20 de julho,
demonstrou orgulho em compor o Poder Legislativo e parabenizou o prefeito por sua gestão. Informou
que novos pontos de ônibus serão implementados a partir de agosto. Não havendo mais nada a tratar,
foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e
assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão,em que
for comunicada sua aprovação. fe *"> «J ^,Jek'Wel^^ .
Página 9 de 9

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 28a SESSÃO ORDINÁRIA
15/07/2025 (terça-feira) - 19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho"
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 26a Sessão Ordinária, realizada no dia 1° de julho de 2025:
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
I II - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO REQUERIMENTO N° 111/2025, de autoria dos Vereadores
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e José Segundo Faria,
os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 40/2025, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros
destinados a repasse de auxílio para investimento social e dá outras providências”.
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 40/2025, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse
de auxílio para investimento social e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO REQUERIMENTO N° 112/2025, de autoria dos Vereadores
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e José Segundo Faria,
os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 41/2025, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre aumento real dos vencimentos
dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município
de Piumhi e dá outras providências".
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 41/2025, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que "Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores
públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e
dá outras providências”.
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 38/2025, de autoria dos Vereadores
da Câmara Municipal de Piumhi, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o ‘Dia
Municipal de Conscientização Sobre a Vacinação Contra o HPV’ e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 9/2025,
do Vereador José Segundo Faria, que “Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal a 'Comenda
do Mérito Desportivo Dr. Éder Mota Barbosa’ e dá outras providências”.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos:
- À Equipe da Estratégia de Saúde da Família
ESF Chico Neca - Piumhi - MG
- Ofício n° 409/2025 - A Câmara Municipal de Piumhi, através seu Presidente José Welington
da Silva, convidou à Equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF Chico Neca, para participar da
28a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15 de julho de 2025 para outorga da Moção de
Congratulação e Aplausos, em reconhecimento ao excelente atendimento prestado à população e a
dedicação exemplar no exercício de suas funções de todos os profissionais, de autoria do Vereador
Gilvan Antônio da Silva, aprovada na 22a Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de junho de 2025.
Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos:
- Ao Competidor de Jiu-Jítsu - Pedro Rocha de Oliveira
Página 2 de 4
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
- Ao Competidor de Jiu-Jítsu - Henrique Gabriel de Oliveira
- Ofícios n°s 410 e 411/2025 - A Câmara Municipal de Piumhi, através seu Presidente José
Welington da Silva, convidou aos Competidores de Jiu-Jítsu - Pedro Rocha de Oliveira - Vice￾campeão e Henrique Gabriel de Oliveira - Campeão, para participarem da 28a Sessão Ordinária, a
ser realizada no dia 15 de julho de 2025 para outorga da Moção de Congratulação e Aplausos, em 
virtude de suas conquistas no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jítsu, de autoria dos Vereadores Antônio
Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira e José Welington da Silva, aprovada na 26a
Sessão Ordinária, realizada no dia 1° de julho de 2025.
Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos:
- À 3° Sargento Andresa Ferreira
- Ao 3° Sargento Rodrigo Silva Honório
- Ofício n° 412/2025 - A Câmara Municipal de Piumhi, através seu Presidente José Welington
da Silva, convidou à 3° Sargento Andresa Ferreira e ao 3° Sargento Rodrigo Silva Honório, para
participarem da 28a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15 de julho de 2025 para outorga da
Moção de Congratulação e Aplausos, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços
prestados à sociedade Piumhiense como servidores públicos militares, de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves e do Vereador José Welington da Silva, aprovada na 27a Sessão Ordinária,
realizada no dia 8 de julho de 2025.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 14 de julho de 2025.
JOSÉ WELIIÍ& A SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização: JQ / Ç Y 1^0^^
Data de publicação: JV / Q 7 ld0$5
Página 3 de 4
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 28a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 1o PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 15/07/2025
^^^ ^
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
WENDER JOSÉ DE OLIVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 14 de julho de 2025.
JOSÉ WELI A SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Página 4 de 4