sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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6a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA
RECESSO PARLAMENTAR - 16/07/2025 A 31/07/2025
20a LEGISLATURA
Aos trinta dias de julho de dois mil e vinte e cinco, com início às dezoito horas e oito minutos e término
às dezoito horas e vinte minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões
“Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob
a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário
João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio
Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo
Silveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wender José de
Oliveira. Em seguida, fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Documentos
referentes ao Projeto de Lei n° 44/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que
“Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2025
para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências”: Parecer Jurídico n°
066/2025; • Parecer Contábil n° 067/2025; - Requerimento n° 113/2025, de autoria dos Vereadores
João Marcos Macedo Silveira, João Lúcio de Matos, José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva e
Shirley Elaine Gonçalves, os quais requerem a inclusão do Projeto de Lei n° 44/2025 em regime de
urgência especial; Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento n° 113/2025 e do Projeto
de Lei n° 44/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária, com pareceres da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento emitidos
verbalmente. - Ofício GAB n° 222/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual
encaminha o Projeto de Lei n° 44/2025. Edital de Convocação para a 6a Sessão Extraordinária. Na
ORDEM DO DIA: AAssessoria Jurídica, solicitada pelo Presidente, manifestou-se sobre o conteúdo
do Requerimento n° 113/2025 e do Projeto de Lei n° 44/2025. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO N° 113/2025, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de
Matos, João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria e Shirley Elaine Gonçalves, os quais
requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 44/2025, de autoria do
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Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao
Poder Legislativo no exercício de 2025 para atender às despesas da Câmara Municipal e dà outras
providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado
por 8 (oito) votos. O Presidente solicitou os pareceres verbais das Comissões Permanentes a respeito
do Projeto de Lei n° 44/2025, conforme previsto no artigo 166 combinado com o artigo 62, inciso III
do Regimento Interno. O Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Vereador
Antônio Fernando Gomes, manifestou-se favorável à tramitação da matéria, seguindo os Pareceres
Jurídico e Contábil, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e
técnica legislativa. O Presidente da Comissão José Segundo Faria e o Vice-Presidente da Comissão
Gilvan Antônio da Silva votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão
de Legislação, Justiça e Redação concluiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela constitucionalidade,
legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 44/2025. O Relator
da Comissão de Finanças e Orçamento, VereadorAntônio Fernando Gomes, manifestou-se favorável
à tramitação do Projeto, seguindo os termos constantes nos Pareceres Jurídico e Contábil, no que se
refere aos aspectos orçamentário e financeiro. O Presidente da Comissão Gilvan Antônio da Silva e
o Vice-Presidente da Comissão João Lúcio de Matos votaram pelas conclusões do relator. O
Presidente declarou que a Comissão de Finanças e Orçamento concluiu, por 3 (três) votos favoráveis,
pela aprovação, no que se refere aos aspectos financeiro e orçamentário, da tramitação do Projeto
de Lei n° 44/2025. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 44/2025, de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido
ao Poder Legislativo no exercício de 2025 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras
providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado
por 8 (oito) votos. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada
e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem
presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 6a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
30/07/2025 (quarta-feira) - 18h
1a Sessão Legislativa Extraordinária - 20a Legislatura - Recesso 16/07/2025 a 31/07/2025
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
* Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5°, § 2°, a Câmara deliberará, exclusivamente,
sobre a matéria objeto da convocação.
I - não haverá deliberação de ata na Sessão Extraordinária;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO REQUERIMENTO N° 113/2025, de autoria dos
Vereadores Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira, José
Segundo Faria e Shirley Elaine Gonçalves, os quais requerem a inclusão em regime de urgência
especial do Projeto de Lei n° 44/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe
sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2025 para atender
às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências”.
Os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de
Finanças e Orçamento - CFO serão emitidos de forma verbal, individualmente, na Sessão
Extraordinária, nos termos do inciso I, do art. 62 do Regimento Interno
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 44/2025, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder
Legislativo no exercício de 2025 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras
providências”.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 28 de julho de 2025.
JOSÉ WELINGTON DÂ SILVA
Presidente da Cânfara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização: £% I 0'1 I'íO^
Data de publicação: 2^ I Ql 1*0025
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1a SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA - RECESSO PARLAMENTAR
16/07/2025 A 31/07/2025
A SER REALIZADA NO DIA 30/07/2025
ANTÔNIO FE
FABIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 28 julho de 2025.
JOSÉ WELIRGTÔN DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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