sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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29a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos cinco dias de agosto de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas e trinta minutos e
término às vinte e uma horas e vinte e seis minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do Evangelho,
o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores Antônio
Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos,
João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves
e Wender José de Oliveira. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 5a
Sessão Extraordinária, realizada no dia 8 de julho de 2025. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos.
Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada
aprovada por 8 (oito) votos. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 27a
Sessão Ordinária, realizada no dia 8 de julho de 2025. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos.
Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada
aprovada por 8 (oito) votos. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 5a
Sessão Solene, realizada no dia 9 de julho de 2025. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos.
Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada
aprovada por 8 (oito) votos. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 28a
Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de julho de 2025. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos.
Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada
aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos
DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: Projeto de Lei n° 45/2025, de autoria do Vereador
João Lúcio de Matos, que “Dispõe sobre a denominação de espaço de lazer no Município de
Piumhi/MG e dá outras providências” - Deliamar da Costa (Delico Mecânico). - Requerimento n°
114/2025, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, solicitando que, após deliberação plenária,
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seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe se os
serviços de psicologia e de serviço social foram implantados na rede pública de educação, nos termos
da Lei Federal n° 13.935/2019. - Termo de Renúncia do cargo de Vice-Presidente da Comissão de
Saúde e Saneamento, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva. Ofício GAB n° 213/2025, de
autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as seguintes Leis: - Lei
Complementar n° 104/2025, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de
Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”;
- Lei n° 2.813/2025, que “Dá nome de Dalva Soares Alves “Dona Dalva” à Praça a ser construída na
Rua Francisco Camilo da Costa, Loteamento Estrela Branca, bairro Aeroporto, no Município de
Piumhi-MG e dá outras providências”. Ofício GAB n° 220/2025, de autoria do Prefeito Municipal,
Dr. Paulo César Vaz, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei n° 42/2025, que “Autoriza a
liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção na modalidade investimento
para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”, tendo em vista que a
Santa Casa informou a desnecessidade dos recursos previstos. Ofício GAB n° 219/2025, de autoria
do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a Lei n° 2.800/2025, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências”,
republicada em 15 de julho de 2025. - Ofício n° 86/2025, de autoria do Diretor Municipal de Esportes,
Matheus Valeriano Rosa, solicitando o plenário da Câmara Municipal para realização do Congresso
Técnico do Campeonato Municipal de Futebol. Ofício n° 214/2025, de autoria da Secretaria
Municipal de Assistência Social, convidando para o 3o Seminário de Conscientização e Combate à
Violência Contra a Mulher - Agosto Lilás, a ser realizado no dia 26 de agosto de 2025, das 8h às 12h, 
no Auditório Espaço Credialto de Conexões. • Ofício n° 311/2025, de autoria da Secretaria Municipal
de Assistência Social, convidando para a ação de abordagem social e orientação sobre o uso abusivo
de álcool e outras drogas, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2025, às 16h, na esquina das Ruas
Pouso Alegre e Liberdade. Ofício n° 312/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Assistência
Social, convidando para o Café e Roda de Conversa com o Projeto Mulheres de Esther, no dia 6 de
agosto de 2025, às 17h30, na comunidade de Lagoa dos Martins. - Ofício n° 72/2025, de autoria da
contadora Maria Perpétua da Silva Félix, encaminhando a Prestação de Contas do Município de
Piumhi relativa ao mês de junho de 2025. Ofício GAB n0 227/2025, de autoria do Prefeito Municipal,
Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as seguintes Leis: - Lei n° 2.814/2025, que “Dispõe sobre as
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diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”; - Lei n°
2.815/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o ‘Dia Municipal de
Conscientização Sobre a Vacinação Contra o HPV’ e dá outras providências”; - Lei n° 2.816/2025,
que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de auxílio para investimento
social e dá outras providências”; - Lei n° 2.817/2025, que “Dispõe sobre aumento real dos vencimentos
dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município
de Piumhi e dá outras providências”. Ofício GAB n° 229/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr.
Paulo César Vaz, encaminhando a Lei n° 2.818/2025, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a
ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2025 para atender às despesas da Câmara
Municipal e dá outras providências”. - Ofícios n° 002/2025 e n° 003/2025, de autoria da Presidente
da Associação dos Estudantes Universitários de Piumhi (ASEUP), Taynara Silva Duarte,
concernentes à realização de reunião fechada com os vereadores a fim de tratar de assuntos de
interesse coletivo e abordar as questões abordadas na sessão plenária do dia 15 de julho de 2025.
E-mail, de autoria da Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, encaminhando os Ofícios n° 00219/2025
e n° 00246/2025, os quais informam as indicações de emendas parlamentares impositivas para a
aquisição de equipamentos permanentes para a rede de saúde bucal e de veículo para a Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer. - E-mail, de autoria do Ministério Público Federal, encaminhando o
Ofício n° 871/2025 e convidando a Câmara Municipal para a 1a Audiência Pública do Projeto Ministério
Público pela Educação - MPEDUC em Piumhi, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2025, às 14
horas, na sede social do Piumhi Tênis Clube. E-mail, de autoria do Deputado Federal Rogério
Correia, encaminhando o Ofício n° 0393/2025, o qual informa a indicação de emenda parlamentar
para ações de custeio nas unidades de saúde do Município. Ofício s/n, de autoria do senhor Samuel
Xavier, solicitando acesso a arquivos históricos da Câmara Municipal que sejam relacionados à
transposição do Rio Piumhi, realizada na década de 1950 durante a construção da Usina Hidrelétrica
de Furnas. E-mail encaminhando o Ofício n° 43675/2025, de autoria da Juíza de Direito e Diretora
do Foro da Comarca de Piumhi, Dra. Ana Luíza Pinto de Castro Silva, a qual convida o Presidente da
Câmara Municipal, José Welington da Silva, para participar da audiência de escolha do agraciado
com a Medalha Desembargador Hélio Costa, no dia 6 de agosto de 2025, às 16h30, na sala de
audiências da 1a Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude. - Ofício n° 001/2025, de autoria
do responsável pelo Projeto Cajuê Capoeira, Maycon Rodrigues Oliveira, solicitando o agendamento
de reunião com os vereadores para apresentação do projeto. - E-mail, de autoria da ARISB-MG,
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informando a abertura de consultas públicas sobre os seguintes temas relacionados ao saneamento
básico: resíduos sólidos, soluções alternativas, indenização de ativos, matriz de riscos e indicadores
e monitoramento. - Ofício n° 423/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador
José Welington da Silva, encaminhando ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de
Lei n° 38, de 16 de julho de 2025, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o ‘Dia
Municipal de Conscientização Sobre a Vacinação Contra o HPV’ e dá outras providências”. Ofício
n° 424/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Welington da Silva,
encaminhando ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 39, de 16 de julho
de 2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de auxílio para
investimento social e dá outras providências”. - Ofício n° 425/2025, de autoria do Presidente da
Câmara Municipal, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo
César Vaz, a Proposição de Lei n° 40, de 16 de julho de 2025, que “Dispõe sobre aumento real dos
vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta
do Município de Piumhi e dá outras providências”. • Ofícios n° 426/2025 e n° 433/2025, de autoria
do Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Welington da Silva, em resposta aos Ofícios n°
002/2025 e n° 003/2025, de autoria da Presidente da Associação dos Estudantes Universitários de
Piumhi (ASEUP), agendando a reunião solicitada para o dia 12 de agosto de 2025, às 18h30. Ofício
n° 427/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Welington da Silva,
encaminhando ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a proposta orçamentária detalhada para o
exercício de 2026, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para incorporação ao Projeto de Lei
Orçamentária Anual. - Ofício n° 431/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador
José Welington da Silva, em resposta ao e-mail de autoria do Ministério Público Federal, confirmando
presença e apoio à divulgação da 1a Audiência Pública do Projeto Ministério Público pela Educação
- MPEDUC em Piumhi. - Ofício n° 432/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal,
Vereador José Welington da Silva, em resposta ao Ofício n° 43675/2025, de autoria da Dra. Ana Luíza
Pinto de Castro Silva, confirmando sua presença na audiência de escolha do agraciado com a
Medalha Desembargador Hélio Costa. - Ofício n° 434/2025, de autoria do Presidente da Câmara
Municipal, Vereador José Welington da Silva, em resposta a ofício de autoria do senhor Samuel
Xavier, informando que a biblioteca da Câmara poderia ser visitada no dia 1° de agosto de 2025. -
Ofício n° 435/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Welington da
Silva, encaminhando ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n°41, de 31 de
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julho de 2025, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no
exercício de 2025 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências’’. Ofício
n° 437/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Welington da Silva, em
resposta ao Ofício n° 001/2025, de autoria do responsável pelo Projeto Cajuê Capoeira, comunicando
que foi agendada reunião com os vereadores para o dia 19 de agosto de 2025, às 18h30. Portaria
n° 046, de 1o de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato
vinculado ao Pregão Eletrônico n° 06/2025 (empresa administradora de cartão alimentação)". -
Portaria n° 047, de 1o de agosto de 2025, que “Altera o art. 2o da Portaria n° 012, de 9 de janeiro de
2025 que 'Dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação no âmbito do Poder Legislativo de
Piumhi/MG e dá outras providências”’. - Edital de Convocação para a 29a Sessão Ordinária. No
PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves manifestou repúdio a um recente
caso de violência contra uma mulher no estado do Rio Grande do Norte e reafirmou o compromisso
da Procuradoria Especial da Mulher na luta por justiça e acolhimento às vítimas. Relatou reunião com
a Dra. Ana Luíza, juíza da 1a Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude e informou que a juíza
e o Dr. César lotti, Diretor do Foro da Comarca de Piumhi, estarão presentes em seminário alusivo à
campanha Agosto Lilás. Mostrou um vídeo em que a professora de defesa pessoal Xênia Cullen apoia
a campanha de combate à violência contra a mulher. O Vereador João Marcos Macedo Silveira
agradeceu ao Poder Executivo a extensão da rede de iluminação pública na Rua Floriano Peixoto.
Solicitou a instalação de brinquedos em áreas públicas localizadas nos bairros Morada do Sol e
Américo Arantes. Relatou visita, junto aos Vereadores José Welington e Fábio, à cidade de Varginha,
para abordar a integração entre SAMU, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar no atendimento à zona
rural. Agradeceu ao Poder Executivo as obras em andamento na parte inferior da Avenida Dario de
Melo e sugeriu a continuidade dessas obras até a Rua Liberdade. No GRANDE EXPEDIENTE: A
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves agradeceu ao Presidente José Welington e à Procuradora
Adjunta da Mulher Jaqueline a presença em evento promovido pelo CRAS em parceria com a Polícia
Militar. Agradeceu à Deputada Estadual Beatriz Cerqueira a destinação de emenda parlamentar para
a aquisição de equipamentos odontológicos para o Município. Apresentou as Indicações n° 490/2025,
que solicita a limpeza e a destinação de garis para o bairro Cruzeiro; e n° 482/2025, que solicita a
implantação do ensino da Língua Inglesa nas escolas municipais. Em aparte, o Vereador José
Welington relatou que uma mãe de aluno alegou que as escolas particulares estão à frente no ensino
de inglês. A Vereadora Shirley informou que a disciplina foi substituída pelo PQVAE e argumentou
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que os valores ensinados por essa matéria poderiam ser incorporados às outras disciplinas.
Apresentou as Indicações n° 493/2025, que solicita a notificação dos proprietários de lotes
abandonados na Rua Clóvis Couto; n° 489/2025, que solicita reparos em um buraco na Rua Honorino
Soares de Oliveira; n° 492/2025, que solicita melhorias na drenagem pluvial na Rua Dona Maria
Aparecida Vieira Lúcio; n° 488/2025, que solicita a manutenção da Estrada “Zé Cesário"; e n°
491/2025, que solicita a revitalização da estrada rural próxima à comunidade do Pontal. O Vereador
Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Poder Executivo os reparos em estrada rural na
região dos Balbinos e as obras de drenagem pluvial na Rua Amazonas. Solicitou a manutenção do
asfalto e da rede pluvial da Rua Raul Soares. Em aparte, a Vereadora Shirley disse que já fez
indicação a respeito da rua mencionada no mês de julho. O Vereador Fábio solicitou também o
calçamento da Rua Antônio Alvino Terra. Em aparte, a Vereadora Shirley alegou ter feito uma
indicação solicitando a manutenção da estrada rural nos Balbinos citada pelo Vereador Fábio.
Observou que o vereador costuma divulgar o resultado de indicações de autoria da vereadora,
alegando que ela não tem tempo para acompanhar pessoalmente os serviços, ao contrário do colega,
que tem o hábito de estar presente nos locais. O Vereador Fábio solicitou o calçamento das Ruas
Carlos Chagas e Joaquim Neca. Parabenizou o capoeirista piumhiense Antônio Ligeirinho, que
conquistou o primeiro lugar em uma seletiva da Old School Champions no estado do Rio de Janeiro.
O Vereador João Lúcio de Matos relatou visita à APROMIP para acompanhar o atendimento às
crianças e solicitou a instalação de uma faixa elevada em frente ao Lar São José, na Rua Nossa
Senhora do Livramento. Relatou também participação na primeira reunião do Rotary Club sob a nova
presidência e cumprimentou o trabalho da instituição, especialmente no apoio a pessoas carentes.
Mostrou imagens de obras realizadas pelo setor de meio ambiente do Município e solicitou a aquisição
de um caminhão munck para atender às demandas de poda de árvores. Em aparte, o Vereador José
Welington reforçou o pedido, relatando que o caminhão utilizado pela equipe de meio ambiente foi
adquirido na gestão do Prefeito Craide e que o braço do guindaste não é longo o suficiente para
realizar alguns trabalhos. O Vereador Lúcio relatou reunião com protetores de animais e
representantes de ONGs, durante a qual foram discutidas dificuldades no contato com a Polícia Militar
em casos de maus-tratos e na procura de locais para abrigo de animais de grande porte. Sugeriu a
inclusão de brinquedos pedagógicos para crianças com transtorno do espectro autista nas escolas,
bem como a capacitação de professores para o atendimento a esses alunos. O Vereador João
Marcos Macedo Silveira sugeriu a criação de um núcleo de educação especial no município para
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atender às demandas da educação inclusiva. Informou que solicitou ao SAMU o auxílio do
personagem Samuzinho nas escolas, para auxiliar no ensino dos primeiros socorros, e que será
realizada uma capacitação dos profissionais de saúde pelo SAMU. Comentou a análise, pelo
Ministério da Saúde, da possível inclusão da vacina contra meningite B no Programa Nacional de
Imunização. Solicitou melhorias na drenagem pluvial e o recapeamento asfáltico nas Ruas Eduardo
Heringer e Plutão. Relatou problemas com acúmulo de água e deterioração do pavimento em ruas do
bairro Alvorada. Solicitou a fixação de placas de parada obrigatória nos cruzamentos da Rua Homero
Arantes com as Ruas Dr. Manoel Hermeto Júnior e Osmany Lima. Lembrou que havia feito uma
indicação no ano de 2022 solicitando a construção de faixa elevada na Praça Dr. Avelino de Queiroz,
próximo ao local onde ocorreu um atropelamento fatal. Em aparte, o Vereador José Welington relatou
que um cachorro foi atropelado em julho na mesma praça. Também em aparte, o Vereador Lúcio
ressaltou a importância de se criar uma guarda municipal em Piumhi, comentando que seu sogro
morreu atropelado em 2012, e reforçou a necessidade de se instalar mais faixas elevadas na Praça
Dr. Avelino de Queiroz. O Vereador José Welington disse que a Câmara e a Prefeitura estão
analisando o projeto da guarda municipal de Passos. A Vereadora Shirley disse que fez indicações
solicitando a criação da guarda. O Vereador João Marcos comentou a contribuição do Município de
Passos para a construção da minuta do projeto de implantação da guarda municipal. Solicitou a
instalação de um novo ponto de ônibus na Rua Clodomiro Clóvis Couto. Relatou visita ao
CISSUL/SAMU, em Varginha, para a entrega de uma nova unidade de suporte avançado destinada
à base de Piumhi. Em aparte, o Vereador Fábio agradeceu o apoio dos Ex-Vereadores Carlos Leonel
e Reinaldo e do Secretário Executivo do CISSUL/SAMU, Filipe Batista. O Vereador João Marcos
comentou o evento de lançamento da campanha Agosto Lilás, destacando a importância do combate
à violência doméstica. Solicitou melhorias na iluminação da entrada do Parque da Mina, tendo em
vista o transporte coletivo e escolar à noite, e a revitalização da pintura ou a instalação de vagas
exclusivas para ambulâncias em frente às unidades básicas de saúde. Agradeceu o companheirismo
do Ex-Vereador Carlos Leonel e exaltou sua experiência e contribuição à política piumhiense. Em
aparte, o Vereador José Segundo informou a substituição da rede de água nas Rua Nossa Senhora
do Livramento e Getúlio Vargas, com a troca das tubulações de ferro por tubulações de PVC, o
rebaixamento da rede na Rua José Faria Filho e as obras do SAAE no chamado Caminho da Roça,
no Jardim Betei. O Vereador João Marcos elogiou o trabalho do SAAE no Jardim Betei e agradeceu
ao envolvidos. O Presidente José Welington da Silva pediu que os vereadores evitem conversas
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paralelas durante as falas dos colegas. Apresentou a Indicação n° 494/2025, solicitando a retirada de
uma árvore na Rua Ninico Alvarenga que danificou o passeio. Em aparte, a Vereadora Shirley
lembrou o caso de uma árvore que causou danos ao passeio, às casas próximas e à fiação elétrica.
O Presidente José Welington apresentou uma prestação de contas das ações realizadas pela
Câmara Municipal em julho de 2025, com dados sobre as matérias deliberadas, as sessões plenárias,
as indicações enviadas ao Poder Executivo, as reuniões realizadas, os eventos e as viagens com a
presença de vereadores, os atendimentos do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), entre outros.
Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 114/2025, de
autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, o qual requer, após deliberação plenária, que seja
oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe se os serviços
de psicologia e de serviço social foram implantados na rede pública de educação, nos termos da Lei
Federal n° 13.935/2019. Colocado em discussão, houve manifestação do Vereador Gilvan. Colocado
em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na
EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira parabenizou a equipe de
handebol comandada pelo técnico Maxwell, que conquistou o terceiro lugar em uma competição
recente. Convidou os demais vereadores para a Marcha para Jesus em Piumhi, a ser realizada no
dia 1o de novembro. O Presidente José Welington comentou que precisa conversar com o Diretor
de Esportes, Matheus Palhinha, sobre os horários disponíveis para treinos no Poliesportivo. Não
havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme,
será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. - ^^M«^ <P^< .Á^- ^^
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 29a SESSÃO ORDINÁRIA
05/08/2025 (terça-feira) - 19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 5a Sessão Extraordinária e da Ata da 27a Sessão Ordinária,
realizadas no dia 8 de julho de 2025, Ata da 5a Sessão Solene, realizada no dia 9 de julho de 2025 e
da Ata da 28a Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de julho de 2025.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 114/2025, de autoria do
Vereador Gilvan Antônio da Silva, o qual requer após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe
do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe se os serviços de psicologia e
de serviço social foram implantados na rede pública de educação, nos termos da Lei Federal n°
13.935/2019.
***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
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E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 4 de agosto de 2025.
JOSEWELIN IA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 29a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 2° PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 05/08/2025
JOÀO LÚCIO DE MATOS
WENDER JOSE DE OLIVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 4 de agosto de 2025.
JOSÉ WELINGTON DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA