sessao 30 — Piumhi (MG)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	30
Date	2025-08-12
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
30a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos doze dias de agosto de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas e trinta minutos e
término às vinte e uma horas e vinte e oito minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do Evangelho,
o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores Antônio
Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos,
João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves
e Wender José de Oliveira. O Tenente Márcio Abrantes, comandante da 110a Companhia da Polícia
Militar de Minas Gerais, foi convidado para compor a Mesa. O Presidente colocou em votação a
dispensa de leitura da Ata da 6a Sessão Solene, realizada no dia 16 de julho de 2025. A dispensa foi
aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em
votação, foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Presidente colocou em votação a dispensa de
leitura da Ata da 6a Sessão Extraordinária, realizada no dia 30 de julho de 2025. A dispensa foi
aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em
votação, foi declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Presidente colocou em votação a dispensa de
leitura da Ata da 29a Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de agosto de 2025. A dispensa foi aprovada
por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi
declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura
dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Projeto de Resolução n° 6/2025, de autoria da
Comissão de Finanças e Orçamento que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo n°
1120780, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Executivo
Municipal do exercício de 2021 e dá outras providências”. Moção n° 11/2025, de autoria do Vereador
Antônio Fernando Gomes, de congratulação e aplausos à Loja Maçónica Fraternidade Piumhiense n°
31 e à Loja Maçónica Passos da Liberdade n° 3442 - Grande Oriente, pelos relevantes serviços
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prestados ao desenvolvimento social, moral e filantrópico de nossa comunidade. - Projeto de Lei n°
46/2025, de autoria do Vereador José Segundo Faria, que “Dá nome de Jordão Soares da Silva
“Dandão” ao Centro Municipal de Educação Infantil a ser construído na Rua Aluizio Arantes,
Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança, Município de Piumhi-MG e dá outras
providências”. • Projeto de Lei n° 47/2025, de autoria dos Vereadores José Welington da Silva e José
Segundo Faria, que “Dá nome de Dr. João Batista Soares à Unidade de Pronto Atendimento-UPA a
ser construída na Rua José Pereira Tavares, esquina com a Rua Aluizio Arantes, Loteamento Santa
Clara II, Bairro Nova Esperança, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Projeto de
Decreto Legislativo n° 10/2025, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que
“Dispõe sobre a outorga da homenagem Troféu Arildo Gonçalves - Artista Destaque' em
comemoração ao Dia do Artista e dá outras providências”. Ofício GAB n° 233/2025, de autoria do
Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta referente ao Ofício n° 366/2025,
informando que a empresa fornecedora das cestas básicas foi notificada, para apresentação das
fichas técnicas dos itens objeto de reclamação dos servidores. A empresa apresentou os respectivos
laudos demonstrando que os gêneros possuem os padrões predeterminados da qualidade mínima
estabelecida pelas Resoluções da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa). Portanto, do ponto de vista técnico, não há como reprovar as marcas ofertadas, uma vez
que foram apresentados os laudos de qualidade e conformidade dos produtos. - Ofício Contabilidade
n° 74/2025, datado de 11 de agosto de 2025, de autoria do Diretor Executivo do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto - SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, e da Contadora senhora Liliane
Aparecida Silva, os quais encaminham arquivos referentes às competências de janeiro a maio de
2025, para substituição, em função de ajuste de contabilização do sistema, visto que os relatórios
antigos não demonstravam o que realmente havia sido enviado ao Tribunal de Contas: - Balanços
Patrimonial, Orçamentário e Financeiro; - Balancete da Receita e Despesa. E-mail, de autoria da
Chefe de Serviço de Processamento e Controle do Senado Federal, senhora Sibele Assis Flores, no
qual comunica o envio do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Senado Federal e a
Câmara Municipal de Piumhi - MG, assinado digitalmente em 05/08/2025. - E-mail, de autoria do
TCEMG, solicitando dados complementares para envio de informações e convites de autoria do
TCEMG. Ofício n° 041/2025, de autoria da Diretora Pedagógica da APAE de Piumhi, senhora Dirce
Maria Silva, e da Auxiliar de Escritório Financeiro da APAE de Piumhi, senhora Tainara Raisa Barbosa,
solicitando a cessão do espaço da Câmara Municipal para a realização de uma palestra sobre
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inclusão, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2025, no período da manhã, como parte da
programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. • Despacho, de
autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Welington da Silva, no qual acusa o
recebimento do Termo de Renúncia do senhor Vereador, Gilvan Antônio da Silva, do cargo de VicePresidente da Comissão de Saúde e Saneamento - CSS, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia
31/07/2025, e indica, termos do art. 67 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador João
Lúcio de Matos para o referido cargo. - Portaria n° 048/2025, que "Dispõe sobre a nomeação da
Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, a qual
revogou a Portaria n° 036/2025. Presidente: Fábio Henrique Novaes Ferreira; Vice-Presidente: João
Lúcio de Matos; Secretário/Relator: José Segundo Faria; Suplente: Antônio Fernando Gomes. - Ofício
n° 440/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador José Welington da Silva,
encaminhando ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a reiteração do Requerimento n°
107/2025, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, no qual foram solicitadas
informações sobre o número de pessoas com deficiência residentes em Piumhi, sua classificação por
tipo de deficiência, sua distribuição por faixa etária e a existência de modalidades esportivas
oferecidas a esse público. - Ofício n° 441/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal,
Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o
Requerimento n° 114/2025, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, o qual requer que informe
se os serviços de psicologia e de serviço social foram implantados na rede pública de educação, nos
termos da Lei Federal n° 13.935/2019. - Ofício n° 442/2025, de autoria do Presidente da Câmara
Municipal, Vereador José Welington da Silva, encaminhado à Diretora Pedagógica da APAE de
Piumhi, senhora Dirce Maria Silva, e à Auxiliar de Escritório Financeiro da APAE de Piumhi, senhora
Tainara Raisa Barbosa, em resposta ao Ofício n° 041/2025, informando que a solicitação da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi - APAE para utilização do espaço da
Câmara Municipal no dia 26 de agosto de 2025, no período da manhã, com o objetivo de realização
de palestra sobre inclusão, foi deferida. - Edital de Convocação para a 30a Sessão Ordinária. ANTES
DO EXPEDIENTE: O Presidente José Welington parabenizou o Tenente Márcio Abrantes pelo
trabalho realizado à frente do 1° Pelotão da 110a Companhia da Polícia Militar, especialmente no
combate ao tráfico de drogas, e pela recente posse como comandante da 110a Companhia. Informou
que o Tenente foi escolhido por unanimidade para receber a Comenda Desembargador Hélio Costa,
a principal honraria do Poder Judiciário em Minas Gerais. Explicou que o Capitão Henrique Marinho
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Furtado se afastou do batalhão para realizar um curso em Belo Horizonte, deixando o comando ao
Tenente. Convidou-o a avaliar os números atuais da segurança pública em Piumhi. O Tenente Márcio
Abrantes iniciou colocando-se à disposição dos demais vereadores e manifestando contentamento
por ser indicado para receber a Comenda Desembargador Hélio Costa. Informou que o único índice
elevado é o de mortes violentas, citando dois homicídios e uma tentativa ocorridos recentemente, e
que o número de furtos foi reduzido nas zonas urbana e rural. Explicou o sistema de gestão de
diretrizes operacionais, utilizado para monitorar e reduzir índices criminais, e mencionou estratégias
para combater homicídios, como aumento das batidas policiais, fiscalização em locais de risco e
apreensão de armas de fogo. O Presidente José Welington questionou que ações estão previstas
no âmbito da segurança no trânsito. O Tenente Abrantes informou que, a partir do próximo mês, será
destinada uma equipe específica para atuar no trânsito de Piumhi, com foco na intensificação da
fiscalização, incluindo o uso do etilômetro. Ressaltou que o caso de atropelamento ocorrido
recentemente evidenciou a necessidade de medidas mais rigorosas e destacou a importância da
parceria com a Prefeitura para melhorias no setor. Mostrou-se favorável ao projeto de municipalização
do trânsito, que possibilitará ao município a arrecadação de recursos provenientes de multas, e
defendeu que a organização do trânsito reflete diretamente na segurança pública de modo geral. O
Presidente José Welington perguntou quais serão as prioridades da Polícia Militar sob o novo
comando. O Tenente Abrantes destacou a aproximação com a população e com as instituições, como
a Câmara, a Prefeitura e a Promotoria de Justiça, o fortalecimento do serviço de inteligência, o
combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado e a segurança no trânsito. Perguntado pelo
Presidente sobre os principais desafios da segurança no município, o Tenente enfatizou a
necessidade de modernização tecnológica, com a implantação de um sistema de monitoramento
eficiente, em substituição às câmeras já existentes, que se encontram defasadas e pouco funcionais.
Informou que já iniciou tratativas junto ao Prefeito para viabilizar o projeto, apontando-o como uma de
suas principais bandeiras à frente do comando. O Presidente José Welington se comprometeu a
ajudar com o repasse de emendas impositivas. Perguntou se há previsão de reforço do efetivo em
Piumhi, relatando que muitos policiais se aposentam e poucos são admitidos. O Tenente Abrantes,
antes de responder, acrescentou que pretende instalar câmeras de monitoramento em pontos
específicos da zona rural. Quanto ao efetivo, disse que uma escola de soldados terá início em
setembro nas cidades de Passos e Poços de Caldas, com previsão de formatura em junho de 2026,
em que estão inscritos oito ou nove piumhienses. Ressaltou que, apesar de pequena, a tropa local é
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qualificada e composta em sua maioria por policiais nascidos no município. O Presidente José
Welington comentou que os policiais que vêm trabalhar em Piumhi não costumam ter a intenção de
deixar a cidade. Indagou qual é a importância da participação dos moradores na prevenção de crimes.
O Tenente Abrantes respondeu que a população pode ajudar com as denúncias e utilizar os números
181 e 190. Frisou que o sigilo do denunciante é garantido e que denúncias por meio do número 181
são anônimas. O Presidente José Welington perguntou se os vereadores podem ajudar a atender a
demandas urgentes da Polícia Militar. O Tenente Abrantes disse que emendas parlamentares podem
ser destinadas para o projeto de modernização das câmeras mencionado e para a aquisição de
viaturas. O Vereador Fábio relatou problemas com desordem em local próximo à caixa d’água do
bairro Nova Piumhi. Perguntou como foi a ação policial realizada na última semana na Praça Dr.
Avelino de Queiroz. O Tenente Abrantes alegou que a falta de ocupação da região da caixa d’água
propicia o aparecimento de pessoas que causam desordem. Disse que houve a intenção de se
construir um bar no local, o que agravaria a situação, mas que tudo indica que o alvará para
implementação do bar não será cedido. Relatou que foi realizada uma blitz repressiva na Praça Dr.
Avelino de Queiroz, com a apreensão de veículos com documento vencido. O Vereador Gilvan
elogiou o trabalho da Polícia Militar e ressaltou a preocupação das comunidades rurais e dos
fazendeiros, mencionando o caso de um furto ocorrido nas proximidades na comunidade de Penedos.
Disse que vai destinar emenda impositiva à corporação e que vai buscar ajuda de deputados para
trazer melhorias na segurança pública. A Vereadora Shirley questionou acerca das estratégias da
Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica. O Tenente Abrantes respondeu ao Vereador Gilvan
sugerindo que a instalação de câmeras nas entradas de Penedos ajudaria a coibir furtos na região.
Em resposta à Vereadora Shirley, abordou o êxito da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica e
a integração com a assistência social e a Patrulha Rural. Anunciou que será realizada uma ação
social em conjunto com a Santa Casa e a Casa de Maria para auxiliar dependentes químicos no bairro
Colina. O Vereador José Segundo solicitou a opinião do Tenente sobre o projeto de criação da
Guarda Municipal. O Tenente relatou o exemplo positivo da cidade de Passos, onde a guarda tem
atuado em parceria com a Polícia Militar. Mencionou que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a
função de policiamento ostensivo das guardas municipais, além da proteção patrimonial e do apoio
em eventos. O Vereador Lúcio apontou que a Câmara tem como desafio a criação das Secretarias
Municipais de Segurança Pública e de Trânsito. Ressaltou a necessidade de investimentos no setor
de trânsito e de integração entre os Poderes Executivo e Legislativo e a polícia. Solicitou a instalação
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de uma unidade fixa ou móvel ou mesmo uma sala para atendimento da Polícia Militar aos bairros
Santa Clara e Novo Horizonte. Fez críticas à falta de investimentos do Governo do Estado, que,
segundo ele, deveria estruturar a PM e oferecer melhores condições de trabalho aos policiais. O
Tenente Abrantes mencionou o projeto da base de segurança comunitária, que seria adequado em
bairros em crescimento como o Santa Clara. O Vereador Fernando abordou a necessidade de
fiscalização mais presente quanto aos motoboys que cometem infrações e propôs um trabalho
conjunto entre as Polícias Militar e Civil para lidar com o problema. O Tenente Abrantes comentou
uma sugestão de criação de uma lei que exigiria que os entregadores realizem um curso de
capacitação gratuito para receberem uma licença, a qual poderia ser cassada em caso de infrações
de trânsito. O Presidente José Welington concordou com a ideia de se criar um cadastro dos que
utilizam a motocicleta para trabalhar. O Vereador Fernando disse que a Câmara apresentará até o
mês de setembro uma proposta nesse sentido. O Vereador João Marcos parabenizou os trabalhos
das Patrulhas Rural e de Prevenção à Violência Doméstica e reiterou a necessidade de atenção ao
trânsito, relatando visitas a Passos para analisar a implementação da Guarda Municipal. O Vereador
Wender parabenizou o Tenente pela promoção e colocou a Câmara à disposição. O Vereador João
Marcos sugeriu a regionalização das ações de segurança pública, com atenção especial a pontos
com alta incidência de criminalidade e dependentes químicos. O Presidente José Welington
agradeceu a presença do Tenente e colocou a Câmara à disposição. No PEQUENO EXPEDIENTE:
O Vereador Gilvan Antônio da Silva solicitou a revitalização da faixa de pedestre localizada em
frente ao CMEI Laura Mota Barbosa. Agradeceu ao Poder Executivo as obras de reforma da UBS da
comunidade de Penedos e a publicação de processos licitatórios para a aquisição de veículos e para
o recapeamento asfáltico de diversas ruas da cidade. O Vereador João Lúcio de Matos parabenizou
o Prefeito pelo trabalho desenvolvido. Relatou visita a Belo Horizonte para participar do início dos
trabalhos do Pastor Elvis como assessor parlamentar da Deputada Federal Greyce Elias e disse que
o assessor se comprometeu a auxiliar a cidade de Piumhi. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves
leu um ofício a ser encaminhado ao Prefeito solicitando a doação de lote à Casa de Umbanda Cosme
e Damião. Anunciou a realização do 1o Seminário Agosto Lilás da Procuradoria da Mulher, a ser
realizado no dia 20 de agosto na Câmara Municipal. O Vereador João Marcos Macedo Silveira
reiterou a necessidade de melhorias e de construção de faixas elevadas na Rua Agneltina Guimarães,
onde estão situados dois CMEI’s e a sede da Secretaria Municipal de Educação. Solicitou o
recapeamento de um trecho danificado na Rua Augusto de Lima. Sugeriu a criação de um conselho
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municipal voltado à pessoa com deficiência. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Antônio
Fernando Gomes parabenizou a Secretaria Municipal de Assistência Social pela roda de conversa
do projeto Mulheres de Esther, realizada na comunidade de Lagoa dos Martins. O Vereador Fábio
Henrique Novaes Ferreira solicitou providências para uma depressão na esquina da Rua Padre Abel
com a Rua Bambuí. Agradeceu ao Poder Executivo as obras de recuperação asfáltica na Rua Raul
Soares e os reparos em estradas na região do São Leão. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves
reproduziu um vídeo do juiz César Rodrigo lotti no qual foram abordados o combate à violência
doméstica e a importância de denunciar os agressores. O Vereador João Marcos Macedo Silveira
voltou a defender a criação de um conselho municipal voltado à pessoa com deficiência. Sugeriu a
construção de banheiros na Praça Dr. Avelino de Queiroz. Relatou presença em reunião com o
Prefeito Dr. Paulo e moradores do bairro Alvorada para tratar das condições das Ruas Rivaldávio
Rosa e José Lopes Mendonça e das conversas com a empresa responsável pelas obras nas vias.
Disse que solicitou apoio ao Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio para a liberação de emenda
no valor de R$ 900.000,00, destinada à Santa Casa de Piumhi, que está retida pelo Estado.
Mencionou uma mobilização nas redes sociais para o fornecimento de sensores de glicemia para
pacientes com diabetes tipo 1. Solicitou a renovação da sinalização da Rua Sacramento. Sugeriu que
Piumhi pleiteie sediar a etapa estadual dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG). Agradeceu ao
SAAE os reparos em um trecho da Rua Lenir Soares. Informou que será realizado um rodízio para
coleta seletiva nos bairros da cidade. Demonstrou satisfação pelo anúncio da abertura de processo
licitatório para a pavimentação das Ruas Pouso Alegre, Eduardo Heringere Zoroastro da Costa Lima.
Reiterou o pedido de melhorias na iluminação do trevo do Café Utam. Informou a realização de
audiência pública em Belo Horizonte referente à dívida da União com o SAMU. Comunicou também
a intenção de apresentar, em parceria com o Vereador Wender, um projeto de incentivo ao esporte
para pessoas com deficiência. O Presidente José Welington da Silva relatou um acidente nas
proximidades da “Vendinha”, no trecho da rodovia MG-050 entre Piumhi e Capitólio, e mencionou
ofício solicitando à Via Nascentes a instalação de um redutor de velocidade no local. Em aparte, o
Vereador Lúcio apoiou o pedido do Presidente José Welington. O Presidente José Welington
agradeceu ao Departamento de Obras a manutenção do meio-fio próximo à Câmara Municipal.
Solicitou a reforma de uma ponte na região da Água Limpa e a implementação de um estacionamento
para motos na Rua Agneltina Guimarães. Em aparte, a Vereadora Shirley disse que já fez indicação
a respeito do pedido. Na ORDEM DO DIA: Não houve matérias para discussão e votação. No USO
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DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo
mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será
declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. -^AM'* ^^^f^- -
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sessao nº 30

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