sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
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32a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos vinte e seis dias de agosto de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas e trinta e um
minutos e término às vinte horas e quarenta e dois minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi
na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de
Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do
Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores
Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de
Matos, João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva, Shirley Elaine
Gonçalves e Wender José de Oliveira. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata
da 30a Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de agosto de 2025. A dispensa foi aprovada por 8 (oito)
votos. Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada
aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos
DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Documentos referentes ao Projeto de Lei n°
50/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos
financeiros destinados a execução do programa estadual "Auxilio Porta de Entrada - APE" e dá outras
providências”: - Parecer Contábil n° 74/2025; - Parecer Jurídico n° 74/2025; - Requerimento n°
122/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João
Lúcio de Matos e José Segundo Faria, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial
do referido Projeto de Lei; Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento n° 122/2025 e
do Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária, com
pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento
emitidos verbalmente. Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 45/2025, de autoria do
Vereador João Lúcio de Matos, que “Dispõe sobre a denominação de espaço de lazer no Município
de Piumhi/MG e dá outras providências”. • Parecer Jurídico n° 67/2025; Parecer das Comissões
n° 74/2025, favoráveis à tramitação do Projeto; Despachq da Presidência de inclusão do Projeto
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de Lei n° 45/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária. - Documentos referentes ao
Projeto de Lei n° 46/2025, de autoria do Vereador José Segundo Faria, que “Dá nome de Jordão
Soares da Silva ‘Dandão’ ao Centro Municipal de Educação Infantil a ser construído na Rua Aluízio
Arantes, Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança, Município de Piumhi-MG e dá outras
providências”. - Parecer Jurídico n° 69/2025; • Parecer das Comissões n° 75/2025, favoráveis à
tramitação do Projeto; - Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Lei n° 46/2025 na pauta
desta sessão, para deliberação plenária. Ofício n° 242/2025, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, Dr. Paulo César Vaz, em resposta às Indicações n° 445 a 509/2025, apresentadas pelos
vereadores desta Casa. O documento informa providências já realizadas, indicações em análise
técnica e aquelas que serão executadas conforme cronograma e viabilidade da Administração. O
referido Ofício será encaminhado aos vereadores autores das respectivas indicações, para ciência.
Ofício n° 45/2025, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - SAAE, através de seu
Diretor Executivo, Sr. Eduardo de Assis, em resposta ao Ofício n° 452/2025, que encaminhou o
Requerimento n° 115/2025, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira. O documento
informa que os atos referentes à obra de substituição da rede de água de ferro por tubulação de PVC,
nas Ruas Getúlio Vargas, Nossa Senhora do Livramento e parte da Rua Álvaro Arantes, podem ser
acessados por meio de link específico, bem como através das plataformas Licitanet, PNCP e do Portal
da Transparência do SAAE. Ofício n° 244/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo
César Vaz, em resposta aos Ofícios n° 405/2025 e 440/2025, os quais encaminharam o Requerimento
n° 107/2025, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, e informa o quantitativo solicitado,
bem como informa que não existem, no Município, modalidades esportivas específicas para pessoas
com deficiência, sendo promovida apenas a inclusão social no âmbito esportivo. Esclarece, ainda,
que os demais dados solicitados não podem ser fornecidos, em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados - LGPD. Ofício n° 245/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo
César Vaz, em resposta ao Ofício n° 441/2025, referente ao Requerimento n° 114/2025 -
Procedimento n° 62/2025, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva; encaminha Ofício da
Secretaria Municipal de Educação, por meio da Secretária Sra. Vanilda Soares Faria, a qual informa
que: “A Secretaria, juntamente com a Administração Municipal, disponibiliza serviços de psicologia
para os estudantes da rede municipal de ensino. Além disso, mantém parcerias com a Secretaria
Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Tutelar da Criança e do
Adolescente, a fim de acompanhar, analisar e resolver questões que demandem equipes
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multiprofissionais e de serviço social. Ressalta-se que, sempre que as crianças apresentam alguma
necessidade, os profissionais são acionados para avaliação, acompanhamento e atendimento
especializado nas áreas específicas requeridas”. - Ofício n° 246/2025, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n° 52/2025, que “Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026”, para apreciação. - Ofício n° 247/2025, de
autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha o Projeto de Lei n°
53/2025, que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o Quadriénio 2026/2029”,
para apreciação. - Ofício n° 74/2025, de autoria do Diretor Executivo do SAAE - Piumhi, senhor
Eduardo de Assis, e da Contadora, senhora Liliane Aparecida Batista Silva, encaminhando a
Prestação de Contas da autarquia, referente ao mês de junho de 2025. - Ofício n°
1308D/2024/COR/SCMP, de autoria da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, representada pelo seu
Provedor, Gasparino dos Santos, no qual informa e solicita apoio à realização da 3a Edição Running
da Santa Casa de Piumhi, evento beneficente marcado para o dia 21 de setembro de 2025, às 6h, na
Praça Guia Lopes. • Convite encaminhado pelo Vereador Ronaldo Luiz de Souza, da Câmara
Municipal de Petrolina-PE, dirigido ao Presidente desta Casa, Vereador José Welington da Silva, e a
todos os demais vereadores, para participarem do evento ‘Vida ao Velho Chico’, que será realizado
nos dias 3 e 4 de outubro de 2025, a partir das 9h, no Auditório da Reitoria da UNIVASF, em Petrolina￾PE. - Convite encaminhado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio de seu
Presidente, Deputado Tadeu Leite, para participação no 4° Encontro com a Procuradoria da Mulher,
que será realizado no dia 27 de agosto de 2025, às 15 horas, no Teatro da Assembleia Legislativa,
em Belo Horizonte - MG. A programação prevê uma roda de conversa sobre o livro ‘Mulheres que
transformam: 90 dias de inspiração’, com a presença de lideranças femininas empreendedoras,
palestrantes e representantes de redes de mulheres empreendedoras da Mantiqueira e de Minas
Gerais. Convite encaminhado pela Escola Municipal Josino Alvim, o qual tem a honra de convidar
esta Casa Legislativa para a celebração de seus 80 anos de história, ensino e memórias. O evento
será realizado no dia 28 de agosto de 2025, às 19 horas, na sede da Escola Municipal Josino Alvim,
e contará com homenagens, partilha de histórias e momentos de muita emoção. - E-mail, de autoria
da senhora Lúcia de Fátima Oliveira Maciel Rodrigues, no qual encaminha o Ofício Circular
ARSAE/GAB n°. 84/2025, que comunica sobre o encerramento da Consulta Pública n° 63/2025 -
Metodologia de Reajuste e Estrutura Tarifária da 3a Revisão Tarifária da Copasa-MG. - Portaria n°
049, de 20 de agosto de 2025, de autoria da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, que dispõe
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sobre a data e horário para a outorga da homenagem 'Troféu Arildo Gonçalves - Artista Destaque’.
- Ofício n° 452/2025, da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, que encaminha ao Diretor
Executivo do SAAE-Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, o Requerimento n° 115/2025, de autoria do
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, aprovado em plenário na 31a Sessão Ordinária, realizada
em 19 de agosto de 2025. Ofício n° 453/2025, da Presidência da Câmara Municipal de Piumhi, que
encaminha ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o Requerimento n° 117/2025, de autoria da
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, aprovado em plenário na 31a Sessão Ordinária, realizada em 19
de agosto de 2025. - Edital de Convocação para a 32a Sessão Ordinária e para 7° Sessão Solene.
No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador João Lúcio de Matos relatou reuniões com famílias de
pessoas atípicas e a iniciativa de criação de uma associação de pais e mães de atípicos, com o
agendamento da eleição dos representantes fundadores. Mencionou também uma reunião na Santa
Casa com o vice-governador Mateus Simões, na qual foram discutidos a redução do recebimento de
emendas parlamentares e o andamento do projeto da implementação do serviço de hemodiálise no
hospital. Declarou ter esperanças de que as hemodiálises sejam iniciadas no próximo ano. O
Vereador Gilvan Antônio da Silva apresentou um vídeo de um mutirão de cirurgias de catarata
realizado na Santa Casa e fez agradecimentos ao Deputado Federal Emidinho Madeira, que destinou
emendas para a ação, à equipe do hospital e ao Poder Executivo. No GRANDE EXPEDIENTE: O
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Poder Executivo a poda de uma árvore na
Rua Ninico Alvarenga. Agradeceu ao DER-MG os esforços na manutenção das rodovias de ligação
às cidades de São Roque de Minas, Vargem Bonita e Doresópolis. Agradeceu também aos envolvidos
no almoço solidário realizado no Parque de Exposições no último domingo, destinado a apoiar a
aquisição de um medicamento de alto custo para a Dona Lenilda. Comentou que os municípios
contam com a data-limite de 9 de setembro para comprovar a adoção da cobrança pelo manejo de
resíduos sólidos conforme a norma da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Destacou
que essa cobrança já foi implementada em Piumhi, conforme projeto aprovado anteriormente pelos
vereadores. Em aparte, o Vereador Fernando ressaltou que a aprovação da cobrança isentou o
Município de renúncias de receita e penalizações, além de possibilitar o recebimento de recursos
federais. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves relatou que foi procurada por um morador da
comunidade de Penedos que enfrenta problemas com o direcionamento de água da irrigação do
vizinho para dentro de seu terreno. Solicitou o encaminhamento da demanda ao Poder Executivo e,
se necessário, ao setor jurídico da Prefeitura para orientação e mediação. Apresentou as Indicações
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n° 518/2025, que solicita serviços de manutenção e limpeza na Rua Regina Soares de Barros; n°
519/2025, que solicita a manutenção da ponte localizada na divisa entre os municípios de Piumhi e
Vargem Bonita; n° 520/2025, que solicita vistoria em lote na Rua Dirceu Corrêa de Oliveira; n°
523/2025, que solicita limpeza e remoção de restos de entulho deixados por obra pública realizada
na Rua Nossa Senhora do Livramento; e n° 524/2025, que sugere a criação de uma Casa de Apoio
na cidade de Ribeirão Preto. O Vereador João Marcos Macedo Silveira solicitou a regularização da
iluminação da parte antiga do Cemitério da Saudade. Sugeriu que o serviço de fisioterapia respiratória
seja oferecido em domicílio para pacientes acamados ou com mobilidade reduzida. Solicitou atenção
para a arquibancada do campo de futebol do Poliesportivo e pediu a construção de passeios em uma
área próxima, utilizada pelas autoescolas para aulas de direção. Destacou o trabalho do Corpo de
Bombeiros e solicitou a conscientização da população para a prevenção e o combate a incêndios,
mencionando que foi realizado anteriormente um levantamento de locais sujos e com maior risco de
incêndio. Sugeriu ao Poder Executivo a implementação de um núcleo de educação permanente, nos
moldes do que é feito no SAMU, para capacitação de profissionais, especialmente na área da saúde.
Solicitou a ampliação das salas-recurso, conhecidas como Atendimento Educacional Especializado
(AEE), nas escolas municipais, com o objetivo de atender aos alunos neurodivergentes. Em aparte,
a Vereadora Shirley relatou a presença do Ministério Público em escolas municipais nos últimos dias,
com o objetivo de aprimorar a educação em Piumhi. O Vereador João Marcos relatou sua presença
na Caminhada da Inclusão, em referência à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual
e Múltipla. Informou que encaminharia ao Poder Executivo a minuta do projeto de criação do Conselho
Municipal da Pessoa com Deficiência. Comentou indicação na qual solicitou a criação de um núcleo
de educação especializada, citando como exemplo o trabalho realizado na cidade de Araxá. O
Vereador José Segundo Faria agradeceu ao Poder Executivo a limpeza do final da Rua Marechal
Deodoro da Fonseca e a retirada de uma árvore na Rua Tenente Freitas. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 122/2025, de autoria dos Vereadores Fábio
Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, e José Segundo Faria, os
quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 50/2025, de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados
a execução do programa estadual “Auxílio Porta de Entrada -APE” dá outras providências". Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. O
Presidente solicitou os pareceres verbais das Comissões Permanentes a respeitq do Projeto de Lei
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jíHUMHlE-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
n° 50/2025, conforme previsto no artigo 166 combinado com o artigo 62, inciso III do Regimento
Interno. O Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Vereador Antônio
Fernando Gomes, manifestou-se favorável à tramitação da matéria, seguindo os Pareceres Jurídico
e Contábil, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica
legislativa. O Presidente da Comissão José Segundo Faria e o Vice-Presidente da Comissão Gilvan
Antônio da Silva votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação concluiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela constitucionalidade,
legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 50/2025. O Relator
da Comissão de Finanças e Orçamento, VereadorAntônio Fernando Gomes, manifestou-se favorável
à tramitação do Projeto de Lei n° 50/2025, no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro.
O Presidente da Comissão Gilvan Antônio da Silva e o Vice-Presidente da Comissão João Lúcio de
Matos votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Finanças e
Orçamento concluiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela aprovação, no que se refere aos aspectos
financeiro e orçamentário, da tramitação do Projeto de Lei n° 50/2025. O Relator da Comissão de
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Antônio Fernando
Gomes, manifestou-se favorável à tramitação da matéria. O Presidente da Comissão João Lúcio de
Matos e o Vice-Presidente da Comissão Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões
do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais,
Urbanismo e Cidadania decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela tramitação regular do Projeto de
Lei n° 50/2025. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 50/2025, de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a
execução do programa estadual “Auxílio Porta de Entrada -APE” dá outras providências”. Colocado
em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 45/2025, de autoria do Vereador João Lúcio de
Matos, que “Dispõe sobre a denominação de espaço de lazer no Município de Piumhi/MG e dá outras
providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado
por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 46/2025, de autoria
do Vereador José Segundo Faria, que “Dá nome de ‘Jordão Soares da Silva “Dandão' ao Centro
Municipal de Educação Infantil a ser construído na Rua Aluízio Arantes, Loteamento Novo Horizonte
II, Bairro Nova Esperança, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Colocado em
discussão, houve manifestação do Vereador José Segundo. Colocado em votação, foi aprovado por
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8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA: O cidadão Nico Freitas disse que percebeu a necessidade de
implementar medidas na área da cultura, devido ao acesso limitado às artes na cidade. Destacou a
tentativa de criar uma associação de artistas e propôs a criação de um centro cultural em Piumhi.
Argumentou que a Casa da Cultura funciona como um museu, com acervo antigo, e que é preciso
atender às demandas culturais do presente e do futuro. Defendeu a importância da arte como
instrumento de transformação social, inclusão, fortalecimento de laços comunitários, resgate da
cultura local e desenvolvimento de crianças e jovens. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve
inscritos. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se
estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e
secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. ;^ í^/y/^ ^
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 32a SESSÃO ORDINÁRIA
26/08/2025 (terça-feira) - 19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho’’
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 30a Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de agosto de 2025.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO REQUERIMENTO N° 122/2025, de autoria dos Vereadores
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, e José Segundo Faria,
os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 50/2025, de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados
a execução do programa estadual “Auxílio Porta de Entrada -APE" dá outras providências”.
Os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, da Comissão de
Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo
e Cidadania - CSPPMUC, serão emitidos de forma verbal, individualmente, nos termos do inciso III,
do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno.
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 50/2025, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a
execução do programa estadual “Auxílio Porta de Entrada -APE” dá outras providências”.
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ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 45/2025, de autoria do Vereador
João Lúcio de Matos, que “Dispõe sobre a denominação de espaço de lazer no Município de
Piumhi/MG e dá outras providências".
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 46/2025, de autoria do Vereador
José Segundo Faria, que “Dâ nome de 'Jordão Soares da Silva “Dandão’ ao Centro Municipal de
Educação Infantil a ser construído na Rua Aluízio Arantes, Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova
Esperança, Município de Piumhi-MG e dâ outras providências”.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 22 de agosto de 2025.
JOSÉ WELINGTON DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização:Ü <0^ 1^5
Data de publicação: ^ 2 l 0 S iMã^
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A SER REALIZADA NO DIA 26/08/2025
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 22 de agosto de 2025.
JOSÉ WELlO^ASILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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