sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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33a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos dois dias de setembro de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas e trinta e um
minutos e término às vinte e uma horas e quatorze minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi
na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de
Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do
Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores
Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de
Matos, João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva, Shirley Elaine
Gonçalves e Wender José de Oliveira. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da
Ata da 31a Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de agosto de 2025. A dispensa foi aprovada por 8
(oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi
declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata
da 32a Sessão Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2025. A dispensa foi aprovada por 8 (oito)
votos. Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada
aprovada por 8 (oito) votos. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 7a
Sessão Solene, realizada em 26 de agosto de 2025. A dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos.
Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada
aprovada por 8 (oito) votos. Na sequência, o Presidente e o Primeiro Secretário convidaram os
Senhores Ronaldo Saint-Martin, Paulo Divino Gonçalves, representantes respectivamentes das Lojas
Maçónicas Fraternidade Piumhiense e Passos da Liberdade, e o Senhor Maxwell Gonçalves de
Souza, treinador da Equipe Eagles de Handebol, para participarem da solenidade de entrega das
Moções de Congratulação e Aplausos n° 12/2025 e n° 13/2025, em reconhecimento aos relevantes
serviços sociais, morais, filantrópicos e esportivos prestados à comunidade. Os homenageados foram
convidados à frente do Plenário, sendo recebidos pelos Vereadores. O Primeiro Secretário procedeu
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à leitura de breve histórico das entidades e da equipe Eagles homenageadas. O Vereador Antônio
Fernando Gomes entregou a Moção à Loja Maçónica Fraternidade Piumhiense, destacando o
trabalho de relevância desenvolvido pela maçonaria em Piumhi, especialmente na área filantrópica e
assistencial, citando o empenho junto à APAE, ao Capitulo DeMolay e ao Clube das Acácias. O
Senhor Ronaldo Saint-Martin, em nome do Venerável “Dr. Juninho” e de todos os membros da Loja
Fraternidade Piumhiense, agradeceu à Câmara e, em especial, ao Vereador Antônio Fernando
Gomes pela honraria. O Senhor Paulo Divino Gonçalves, representando a Loja Maçónica Passos
da Liberdade, expressou honra e orgulho pela homenagem, salientando que a distinção recebida é
estímulo para continuar trabalhando pelo bem comum. Ressaltou que o reconhecimento do
Legislativo fortalece a parceria entre Poder Público, sociedade civil e instituições, rumo a uma
comunidade mais justa e fraterna. O Vereador João Marcos Macedo Silveira, autor da proposição
em conjunto com os Vereadores José Welington da Silva e João Lúcio de Matos, parabenizou o
treinador Maxwel Gonçalves e a Equipe Eagles de Handebol, enfatizando a dedicação, o espírito
esportivo e a transformação de vidas por meio do esporte. Declarou que a Casa Legislativa está à
disposição para apoiar o crescimento do projeto. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves manifestou
seu apreço pelo esporte, incentivando os atletas a preservarem sua essência e parabenizando o
treinador pelo trabalho humano e inspirador. O Presidente Vereador José Welington da Silva
ressaltou o empenho de Maxwel Gonçalves, que treina a equipe em seu tempo livre, e comprometeu￾se a buscar horários para utilização da quadra poliesportiva oficial para a modalidade. O Vereador
João Lúcio de Matos afirmou que o esporte é instrumento de transformação social, relatando
experiências anteriores na área e colocando a Câmara à disposição para apoiar a equipe. O Senhor
Maxwell Gonçalves de Souza agradeceu emocionado, destacando que a equipe se tornou parte de
sua família e relatando a felicidade pelas conquistas alcançadas, fruto de esforço diário, dedicação e
amor ao esporte. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos
DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Lei n°
48/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos
financeiros destinados a repasse de auxílio para investimento social e dá outras providências”:
Parecer Jurídico n° 73/2025; Parecer Contábil n° 72/2025; Parecer das Comissões n° 85/2025,
favoráveis à tramitação do Projeto; Requerimento n° 128/2025, de autoria dos Vereadores Fábio
Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e José Segundo Faria,
requerem a deliberação do referido projeto em única discussão e votação; Despacho da Presidência
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de inclusão do Requerimento n° 128/2025 e do Projeto de Lei n° 48/2025 na pauta desta sessão, para
deliberação plenária. Documentos referentes ao Projeto de n° 49/2025, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse
de subvenções sociais e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 71/2025; Parecer Contábil n°
73/2025; Parecer das Comissões n° 84/2025, favoráveis à tramitação do Projeto; Requerimento n°
129/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João
Lúcio de Matos e José Segundo Faria, requerem a deliberação do referido projeto em única discussão
e votação; Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento n° 129/2025 e do Projeto de Lei
n° 49/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária. Documentos referentes ao Projeto
de n° 47/2025, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria e José Welington da Silva, que “Dá 
nome de Dr. João Batista Soares à Unidade de Pronto Atendimento - UPA a ser construída na Rua
José Pereira Tavares, esquina com a Rua Aluízio Arantes, Loteamento Santa Clara II, Bairro Nova
Esperança, Município de Piumhi-MG e dá outras providências”: Parecer Jurídico n° 70/2025;
Parecer das Comissões n° 83/2025, favoráveis à tramitação do Projeto; Despacho da Presidência
de inclusão do Projeto de Lei n° 47/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.
Documentos referentes ao Projeto de n° 51/2025, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo,
que “Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos do Município de Piumhi/MG e dá outras
providências”. Parecer Jurídico n° 72/2025. Parecer das Comissões n° 86/2025, favoráveis à
tramitação do Projeto. Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Lei n° 51/2025 na pauta
desta sessão, para deliberação plenária. Moção n° 13/2025, de autoria do Vereador José Segundo
Faria, de Congratulação e Aplausos ao Diretor Técnico da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Dr.
Luís Flávio Cozza Vaz. Moção n° 14/2025, de autoria do Vereador José Segundo Faria, de
Congratulação e Aplausos ao Diretor Executivo da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Sr. Gustavo
Henrique Araújo Ferreira. Parecer n° 76/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento,
referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi n° 8/2025, relativo ao mês de junho
de 2025 (Procedimento n° 63/2025). Parecer n° 78/2025, de autoria da Comissão de Finanças e
Orçamento, referente aos Documentos apresentados no Ofício Contabilidade n° 74/2025 (numeração
conforme original) do SAAE-Piumhi (Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 3/2025,
relativo ao mês de janeiro de 2025).Parecer n° 79/2025, de autoria da Comissão de Finanças e
Orçamento, referente aos Documentos apresentados no Ofício Contabilidade n° 74/2025 do SAAE￾Piumhi (Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 4/2025, relativo ao mês de fevereiro de
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2025). Parecer n° 80/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente aos
Documentos apresentados no Ofício Contabilidade n° 74/2025 do SAAE-Piumhi (Prestação de
Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 5/2025, relativo ao mês de março de 2025). Parecer n°
81/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente aos Documentos apresentados
no Oficio Contabilidade n° 74/2025 do SAAE-Piumhi (Prestação de Contas Mensal do SAAE de
Piumhi n° 6/2025, relativo ao mês de abril de 2025). Parecer n° 82/2025, de autoria da Comissão de
Finanças e Orçamento, referente aos Documentos apresentados no Ofício Contabilidade n° 74/2025
do SAAE-Piumhi (Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 7/2025, relativo ao mês de
maio de 2025). Ofício n° 455/2025, de autoria do Vereador João Lúcio de Matos, solicitando o envio
deste Ofício à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, para apreciação e a propositura de
Projeto de Resolução para a Criação da Procuradoria Especial do Idoso no âmbito da Câmara
Municipal de Piumhi. Relatório n° 12/2025, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, referente
ao Procedimento n° 62/2025 - Requerimento n° 114/2025 - solicita informações sobre a implantação
dos serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação, nos termos da Lei Federal
n° 13.935/2019. Relatório n° 13/2025, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira,
referente ao Procedimento n° 61/2025 - Requerimento n° 107/2025 - solicita informações sobre
pessoas com deficiência no Município e a oferta de esporte inclusivo. Oficio n° 449/2025, de autoria
da Coordenadora de Saúde Bucal, Sra. Cyntia Tomé, solicitando a utilização do Plenário desta Casa
Legislativa para a realização de palestra com toda a equipe de Saúde Bucal da Prefeitura de Piumhi
e cidades da Microrregião, programada para o dia 12 de setembro de 2025, das 08h às 11 h. Ofício
n° 210/2025, de autoria da Secretária Municipal de Educação, Sra. Vanilda Soares Faria, e do
Secretário Municipal Thiago Júnio Santos Augusto, convidando para o Desfile em comemoração ao
Dia da Independência, que neste ano será realizado excepcionalmente em 6 de setembro de 2025
(sábado), às 9h, na Praça Dr. Avelino de Queiroz. Ofício Contabilidade n° 75/2025, da Contadora
Liliane Ap. Batista Silva e do Diretor Executivo Eduardo de Assis, Autarquia Municipal SAAE Piumhi,
encaminhando à prestação de contas referente à execução orçamentária, financeira e patrimonial do
mês de julho de 2025. E-mail, de autoria da senhora Mirene Moraes, Coordenadora de Atos
Normativos, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais -
ARISB/MG), comunicando a publicação de cinco normativos. E-mail, de autoria do senhor Evair
Donizete Ferreira, Chefe de Gabinete do Município de Carmo do Rio Claro/MG, convidando para
Audiência Pública sobre a Educação Cívico-Militar e a possibilidade de implementação de Escolas
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Cívico-Militares Municipais, a realizar-se no dia 4 de setembro de 2025, às 17 horas, no Plenário da
Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro. Ofício n° 456/2025, de autoria do Presidente da Câmara
Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, e do Vereador João Marcos Macedo Silveira,
expressando reconhecimento e agradecimento à Sra. Marisa de Fátima Ferreira, Diretora Clínica da
APAE de Piumhi, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. O documento ressalta sua
dedicação, competência e compromisso na defesa dos direitos das pessoas com deficiência,
destacando avanços significativos na área da saúde, educação e inclusão social, bem como a
implantação de projetos de referência no Município. Ofício n° 457/2025, de autoria do Presidente da
Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Prefeito Municipal,
Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 42/2025, que “Dispõe sobre a denominação de espaço
de lazer no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Ofício n° 458/2025, de autoria do
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao
Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei n° 43/2025, que “Dá nome de Jordão
Soares da Silva -‘Dandão’ - ao Centro Municipal de Educação Infantil a ser construído na Rua Aluízio
Arantes, Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança, Município de Piumhi-MG, e dá outras
providências”. Ofício n° 459/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi,
Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a
Proposição de Lei n° 44/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados à
execução do Programa Estadual Auxílio Porta de Entrada - APE e dá outras providências”. Ofício
n° 460/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da
Silva, encaminhando ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, cópia do Manifesto apresentado na
Tribuna do Cidadão por Nico Freitas - “Nikita”, intitulado “Cultura não é Opcional”. O documento
destaca a importância da cultura como vida, arte e memória, defendendo a criação de um Centro
Cultural em Piumhi, voltado à valorização das expressões artísticas e à divulgação da produção
cultural da região da Canastra, com efetiva participação dos artistas locais e regionais. Portaria n°
050, de 25 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato
vinculado a Dispensa Eletrônica n° 012/2025 (Contratação de empresa para elaboração dos projetos
básico e executivo completos)”. Portaria n° 051, de 25 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a
nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato vinculado a Dispensa Eletrônica n° 013/2025 (Contratação
de apólice de seguro automotivo)”. Portaria n° 052, de 25 de agosto de 2025, que “Altera o art. 2o
da Portaria n° 012, de 9 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação
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no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências". Portaria n° 053, de 25 de
agosto de 2025, que “Altera o art. 1o da Portaria n° 013, de 9 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre
a nomeação de Comissão de Contratação do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras
providências”. Ofício n° 462/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da
Silva, ao Venerável da Loja Maçónica Fraternidade Piumhiense, João de Oliveira Terra Júnior, e
membros da respeitável Loja Maçónica, convidando-os para a 33a Sessão Ordinária, para outorga da
Moção de Congratulação e Aplausos n° 011/2025, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento social, moral e filantrópico
em nossa comunidade. Ofício n° 463/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José
Welington da Silva, ao Venerável da Loja Maçónica Passos da Liberdade n° 3442 - Grande Oriente,
Paulo Divino Gonçalves, e membros da respeitável Loja Maçónica, convidando-os para a 33a Sessão
Ordinária, para outorga da Moção de Congratulação e Aplausos n° 011/2025, de autoria do Vereador
Antônio Fernando Gomes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
desenvolvimento social, moral e filantrópico em nossa comunidade. Ofício n° 464/2025, de autoria
do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, ao Representante da Equipe Eagles
Handebol, Sr. Maxwell Gonçalves de Souza, e membros da equipe, convidando-os para a 33a Sessão
Ordinária outorga da Moção de Congratulação e Aplausos n° 012/2025, em reconhecimento ao
brilhante desempenho, dedicação, espírito esportivo e conquistas obtidas em suas participações nas
competições esportivas. - Edital de Convocação para a 33a Sessão Ordinária. NO PEQUENO
EXPEDIENTE: Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu aos servidores municipais que
participaram da revitalização da obra do passeio da Avenida José Alvarenga, concluída no final da
semana anterior. Destacou que a melhoria foi fruto de um pedido coletivo dele e dos vereadores João
Marcos Macedo, Carlos Leonel e Reinaldo, destacando o apoio do secretário de Obras, Tadeu, do
prefeito Dr. Paulo e do servidor Fernando, além dos colaboradores Leonardo, Deco, Jairo e Ygor.
Apresentou a Indicação n° 535/2025, solicitando ao departamento de trânsito a pintura e instalação
de placas nos redutores de velocidade da Rua Regina Soares de Barras, devido ao risco de acidentes.
Comentou o desligamento do diretor-geral do DER, Rodrigo Tavares, ressaltando sua contribuição
para Piumhi, desejando-lhe sucesso em novos desafios. Disse ainda que Rodrigo respondeu com
gratidão, destacando a amizade construída e os frutos do trabalho realizado. Informou que, os
serviços de tapa-buracos serão iniciados na MG-341 - Domingos Vilela, no trecho entre Vargem
Bonita e São Roque de Minas, ação viabilizada com o apoio da equipe do DER. Vereador Gilvan
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Antônio da Silva apresentou indicação ao prefeito solicitando reparo no asfalto da Rua Artede
Almada Alvim, próximo ao número 1005, onde de acordo com moradores, a infiltração de água tem
comprometido o local, causando riscos de acidentes e prejuízos aos vizinhos. A Vereadora Shirley
Elaine Gonçalves prestou contas de suas ações do segundo semestre, reforçando o compromisso
com a transparência e a responsabilidade do mandato. Informou ter reapresentado a Indicação n°
524/2025, solicitando estudo técnico para criação de uma casa de apoio em Ribeirão Preto, destinada
às famílias de Piumhi que precisam se deslocar até a cidade para atendimentos médicos, proposta
que reforça iniciativa já feita pelo vereador João Lúcio de Matos. Na área urbana, relatou pedidos
para retirada de entulhos na Rua Nossa Senhora do Livramento e na Rua Regina Soares de Barros,
além de serviços de limpeza no Bairro Cruzeiro e notificações para fechamento de lotes no Bairro
Olinda, onde a falta de manutenção tem favorecido a criminalidade. Na zona rural, os trabalhos de
patrolamento e revitalização de estradas na região dos Farias, Pontal e vicinal José Cesário, além de
melhorias na ponte ligando Piumhi a Vargem Bonita. Ressaltou também solicitações para vias como
Honório Soares de Oliveira e Dona Maria Aparecida Vieira Lúcio, no Sítio Pâmela. Entre suas
reivindicações, pediu a instalação de uma faixa elevada para pedestres em frente ao Supermercado
BH, no Bairro Cruzeiro, e melhorias na sinalização da Praça Tuiuti. Na área da educação, ressaltou o
apoio à proposta de implantação da língua inglesa na rede municipal e à revisão dos itens da cesta
básica dos servidores. Destacou ainda a conquista histórica da Procuradoria Especial da Mulher na
Câmara, espaço destinado a acolher denúncias de violência, fiscalizar políticas públicas de gênero,
apoiar projetos de lei e promover campanhas educativas. Relatou a realização do Seminário Agosto
Lilás, em agosto, com o tema “Pelo fim da violência contra a mulher: conscientizar, acolher e
transformar”. Informou que a Procuradoria já está atendendo mulheres semanalmente, às quartas￾feiras, na sede do Legislativo. O Vereador João Marcos Macedo Silveira ressaltou a importância
do Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio e à promoção da segurança no trânsito.
Entre suas proposições, solicitou recuperação da massa asfáltica em trechos das ruas Emília Batista
Lopes e Moisés Martins, no Bairro Vila Agreny; melhorias na sinalização da Rua Antônio Francisco
Rosa, com possível instalação de redutor de velocidade; e reforço na sinalização do Bairro Novo
Tempo, especialmente no cruzamento das ruas Américo Arantes e Lenir Soares. Agradeceu ainda a
implantação do ponto de ônibus em frente ao PTC Campestre, reivindicação atendida pelo Executivo,
e pediu a poda da vegetação em área pública no cruzamento das ruas Albertino Soares de Melo e
Juiz de Fora, no Bairro Lagoa de Trás. Também sugeriu a presença de intérprete de Libras em eventos
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oficiais do Município. O Vereador José Welington da Silva, presidente da Câmara agradeceu ao
prefeito pelo início da revitalização da Praça de Furnas, fruto da Indicação n° 339, também
apresentada pelo vereador Wender José (São Roque). Destacou ainda os avanços para a criação da
Guarda Civil Municipal de Piumhi. Relatou visita técnica à Secretaria de Segurança Pública e à
Guarda Civil de Passos, onde recebeu informações detalhadas sobre os procedimentos legais e
estruturais necessários. Informou que o prefeito deverá encaminhar à Câmara, nos próximos dias, o
projeto de lei de criação da Guarda. O concurso está previsto para 2026, com curso de formação no
mesmo ano e início das atividades em 2027. Destacou que a Guarda Civil será um marco para a
segurança de Piumhi, atuando de forma complementar à Polícia Militar e à Polícia Civil, além de
operar o sistema de videomonitoramento com mais de 100 câmeras previstas para a cidade e zona
rural. Apresentou demanda enviada por funcionária da Casa Goulart, solicitando instalação de
quebra-molas na Rua Uberlândia, após atropelamento de um animal e registro de acidentes devido
ao excesso de velocidade no local. O Vereador Antônio Fernando Gomes solicitou a reforma do
matadouro municipal, visando oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e qualidade
na prestação de serviços. Pediu ainda a disponibilização de uma ambulância durante a Feira Livre,
para atendimento emergencial da população. Reforçou a necessidade de maior divulgação sobre a
lei de resíduos sólidos e sobre a coleta seletiva, considerando que em breve ocorrerá a transferência
da cobrança e destinação dos resíduos. Apresentou também pedido de recapeamento da Rua
Silviano Damaceno, no Bairro Bela Vista, e reforçou seu apoio às demandas da Procuradoria da
Mulher, solicitando um espaço ao Poder Executivo para a instalação de uma Delegacia Especializada
de Atendimento à Mulher em Piumhi e que o espaço representaria um avanço no enfrentamento da
violência doméstica, assegurando atendimento humanizado, rápido e seguro às vítimas. No GRANDE
EXPEDIENTE: Não houve manifestações. Na ORDEM DO DIA: A Assessoria Jurídica, solicitada pelo
Presidente, manifestou-se sobre o conteúdo do Requerimento n° 128/2025 e do Projeto de Lei n°
48/2025. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 128/2025, de autoria dos
Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e José
Segundo Faria, os quais requerem a inclusão em única discussão e votação do Projeto de Lei n°
48/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que "Autoriza a liberação de recursos
financeiros destinados a repasse de auxílio para investimento social e dá outras providências”.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito)
votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 48/2025, de autoria do Chefe do
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Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse
de auxílio para investimento social e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. A Assessoria Jurídica, solicitada
pelo Presidente, manifestou-se sobre o conteúdo do Requerimento n° 129/2025 e do Projeto de Lei 
n° 49/2025. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 129/2025, de autoria dos
Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e José
Segundo Faria, os quais requerem a inclusão em única discussão e votação do Projeto de Lei n°
49/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos
financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências”. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 49/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções
sociais e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. Em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno, que
impede a direção da sessão plenária por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria a ser
deliberada, o Presidente passou a condução dos trabalhos ao Vice-Presidente Gilvan Antônio da
Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 47/2025, de autoria dos Vereadores
José Welington da Silva e José Segundo Faria, que “Dá nome de Dr. João Batista Soares à Unidade
de Pronto Atendimento-UPA a ser construída na Rua José Pereira Tavares, esquina com a Rua Aluízio
Arantes, Loteamento Santa Clara II, Bairro Nova Esperança, Município de Piumhi-MG e dá outras
providências". Colocado em discussão, houve manifestação dos Vereadores José Segundo Faria,
José Welington da Silva, Antônio Fernando Gomes e Gilvan Antônio da Silva. Colocado em votação,
foi aprovado por 8 (oito) votos. Após a votação, a condução dos trabalhos foi devolvida ao Presidente
José Welington da Silva. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N° 51/2025, de
autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre denominação de
Logradouros Públicos do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”. Colocado em discussão,
não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 13/2025, de autoria do Vereador José Segundo Faria, de Congratulação
e Aplausos ao Diretor Técnico da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Dr. Luís Flávio Cozza Vaz.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito)
votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 14/2025, de autoria do Vereador José
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Segundo Faria, de Congratulação e Aplausos Diretor Executivo da Santa Casa de Misericórdia de
Piumhi, Sr. Gustavo Henrique Araújo Ferreira. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos.
Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira lembrou os vereadores a
respeito do Setembro Amarelo, mês destinado a campanha de prevenção ao suicídio, dos cuidados
a saúde mental e à promoção da segurança no trânsito. Informou que está agendado para a semana
seguinte a presença na Câmara Municipal de uma equipe da Santa Casa de Misericórdia para a
divulgação da Campanha Bebê a Bordo e da realização da Maratona promovida pelo hospital que irà
ocorrerem 21 de setembro. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão, efetuou o senhor
presidente o convite para a 7a Sessão Extraordinária - Julgamento das Contas do Município -
Exercício 2021, a ser realizada em seguida. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será
declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.^^^^ J-ú <> , ^^ _
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 33a SESSÃO ORDINÁRIA
02/09/2025 (terça-feira) - 19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 31a Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de agosto de 2025,
Ata da 32a Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de agosto de 2025 e Ata da 7a Sessão Solene,
realizada no dia 26 de agosto de 2025.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitido apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO REQUERIMENTO N° 128/2025, de autoria dos Vereadores
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, e José Segundo Faria,
requerem a inclusão em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 48/2025, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse
de auxílio para investimento social e dá outras providências".
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 48/2025, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse
de auxílio para investimento social e dá outras providências”.
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ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO REQUERIMENTO N° 129/2025, de autoria dos Vereadores
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, e José Segundo Faria,
requerem a inclusão em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 49/2025, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse
de subvenções sociais e dá outras providências”.
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 49/2025, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse
de subvenções sociais e dá outras providências".
***
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 47/2025, de autoria dos
Vereadores José Welington da Silva e José Segundo Faria, que “Dá nome de Dr. João Batista Soares
à Unidade de Pronto Atendimento-UPA a ser construída na Rua José Pereira Tavares, esquina com
a Rua Aluízio Arantes, Loteamento Santa Clara II, Bairro Nova Esperança, Município de Piumhi-MG
e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 51/2025, de autoria dos
Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre denominação de Logradouros
Públicos do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 13/2025, de autoria do Vereador José
Segundo Faria, de Congratulação e Aplausos ao Diretor Técnico da Santa Casa de Misericórdia de
Piumhi, Dr. Luís Flávio Cozza Vaz.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 14/2025, de autoria do Vereador José
Segundo Faria, de Congratulação e Aplausos ao Diretor Executivo da Santa Casa de Misericórdia de
Piumhi, Sr. Gustavo Henrique Araújo Ferreira.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
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APÓS A ORDEM DO DIA:
Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos:
Loja Maçónica Fraternidade Piumhiense
Loja Maçónica Passos da Liberdade n° 3442 - Grande Oriente
Equipe Eagles Handebol
- Ofícios n°s 462,463 e 464 /2025 - Convida ao Dr. João de Oliveira Terra Júnior, e demais
membros da Loja Maçónica Fraternidade Piumhiense, ao Sr. Paulo Divino Gonçalves e demais
membros da Loja Maçónica Passos da Liberdade n° 3442 - Grande Oriente e o Sr. Maxwell Gonçalves
de Souza e à equipe Eagles Handebol para participarem da 33a Sessão Ordinária, quando acontecerá
as outorgas das Moções n° 11 e 12/2025.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 1° de setembro de 2025.
JOSÉ WELIN
Presidente da Câm
feí SILVA
nicipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização: OJ I 0B 1^025
Data de publicação; 0j I ^^ l$),tâ
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 33a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 2o PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 02/09/2025
ANTÒNIOFERNANDO GOMES
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 1o de setembro de 2025.
JOSÉ WE
Presidente da C
DA SILVA
unicipal de Piumhi
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