sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
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37a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos trinta dias de setembro de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas e trinta e dois
minutos e término às vinte e uma horas e vinte e três minutqs, reuniu-se a Câmara Municipal de
Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência dó Vereador José Welington da Silva. Após a
leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos
Vereadores, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, João
Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves e
Wender José de Oliveira e a ausência temporária do Vereador Antônio Fernando Gomes. O
Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 36a Sessão Ordinária, realizada no
dia 23 de setembro de 2025. A dispensa foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada a Ata em discussão,
não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 7 (sete) votos. O Primeiro
Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E
EXPEDIDOS: Ofício n° 76/2025, de autoria da Contadora Sra. Liliane Aparecida Batista Silva e do
Diretor Executivo Sr. Eduardo de Assis, encaminhando documentos relativos a Execução
Orçamentária, Financeira e Patrimonial do SAAE de Piumhi referente ao mês de agosto de 2025.
Ofício n° 265/2025, de autoria do Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a Lei
2.826/2025, que “Autoriza renúncia de cláusula constante na matrícula 40.978 do CRI de Piumhi/MG
e dá outras providências”, sancionada e publicada. Ofício n° 74/2025, de autoria da Contadora Sra.
Maria Perpétua da Silva Felix, encaminhando a esta Casa os arquivos da prestação de contas
referentes ao mês de agosto de 2025, contendo balancetes, demonstrativos, decretos de
suplementação, notas de empenho e relação de licitações. - E-mail, de autoria da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, a qual convida para o 3° Encontro do Fórum Técnico Direito do
Consumidor — por Melhores Leis e Relações de Consumo, com o objetivo de discutir e propor
melhorias para a legislação de defesa do consumidor e as relações de consumo no Estado, a ser
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^PIUMHI. E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
realizado dia 7 de outubro, terça-feira, às 9h30, no Auditório José Alencar Gomes da Silva da
Assembleia Legislativa. - E-mail, de autoria da Sra. Simone Marques, por determinação do Promotor
de Justiça, Dr. Humberto Henrique Rufino de Miranda, da 1a Promotoria de Justiça da Comarca de
Piumhi, encaminhando Ofício n° 068/2025 - PIUPJ-01PJ, referente ao Procedimento Administrativo
de outras atividades não sujeitas a inquérito civil. - Convite: O Tribunal de Contas da União, por
intermédio do Ministro Vital do Rêgo Filho, e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
representado pelo conselheiro Durval Ângelo, convidam para o Diálogo Público Minas Gerais -
Encontro de Ideias e Soluções a ser realizado no dia 6 de outubro, às 14 horas no Auditório do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais. E-mail, de autoria da Arsae-MG informando a publicação da
Resolução n° 213/2025, que atualiza as tabelas de classificação das regiões para aplicação de
sanções e penalidades aos prestadores de serviços de água e esgoto, com base na Receita de
Referência. Convite, do Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Tadeu
Leite, para o 5° Encontro com a Procuradoria da Mulher, a realizar-se em 2 de outubro de 2025, às
15h, no Auditório SE, em Belo Horizonte. O evento contará com palestra da Desembargadora Simone
dos Santos Lemos Fernandes, sobre o tema ‘Adultização infantil’. Ofício n° 498/2025, de autoria do
Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva, convidando o Sr. Ovídio Soares Vilela, proprietário da
Fazenda São Francisco, para a 37a Sessão Ordinária, em 30 de setembro de 2025, ocasião em que
será entregue a Moção de Congratulação e Aplausos n° 017/2025, de autoria do Vereador Gilvan
Antônio da Silva, em reconhecimento à conquista de figurar entre os 100 maiores produtores de leite
do Brasil. Ofício n° 499/2025, de autoria do Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva, convidando a
Secretária Municipal Adjunta de Administração, Sra. Edna Paim dos Reis Pamplona, e sua equipe,
para a 37a Sessão Ordinária, em 30 de setembro de 2025, ocasião em que será entregue a Moção
de Congratulação e Aplausos n° 015/2025, em reconhecimento ao relevante trabalho na gestão
administrativa do Município. - Oficio n° 500/2025, de autoria do Vice-Presidente Gilvan Antônio da
Silva, convidando o Secretário Municipal Adjunto de Finanças, Sr. Altair Felipe Costa, e sua equipe,
para a 37a Sessão Ordinária, em 30 de setembro de 2025, ocasião em que será entregue a Moção
de Congratulação e Aplausos n° 016/2025, em reconhecimento ao comprometimento e dedicação em
prol da administração pública e da coletividade.” Ofício n° 501/2025, de autoria do Presidente em
Exercício da Câmara Municipal de Piumhi, Gilvan Antônio da Silva, encaminhando a Proposição de
Lei n° 49, de 24 de setembro de 2025, que “Autoriza renúncia de cláusula constante na matrícula
40.978 do CRI de Piumhi/MG e dá outras providências”. - Portaria n° 054, de 23 de setembro de
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2025, que “Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato vinculado a Dispensa Eletrônica
n° 010/2025 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de montagem,
instalação, configuração e migração do servidor Windows Server 2016 para Windows Server 2022)”.
- Edital de Convocação para a 37a Sessão Ordinária. ANTES DO EXPEDIENTE: Foram entregues
a Moção n° 15/2025, destinada aos servidores da Secretaria Municipal Adjunta de Administração; a
Moção n° 16/2025, destinada aos servidores da Secretaria Municipal Adjunta de Finanças; e a Moção
n° 17/2025, destinada ao produtor rural Ovídio Soares Vilela. No PEQUENO EXPEDIENTE: O
Vereador Wender José de Oliveira solicitou que o Município volte a fornecer sondas de alívio
gratuitamente. O Vereador João Lúcio de Matos solicitou melhorias na sinalização de trânsito na
Rua Amazonas. Sugeriu a implantação de uma fábrica de blocos e lajes para atender famílias
carentes que querem construir suas cásas. O Vereador João parcos Macedo Silveira comentou o
início da campanha Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama, e ressaltou o auxílio da
Associação das Mulheres de Peito e da AMPARO às pacientes oncológicas. Disse que os telefones
de emergência não funcionam adequadamente e sugeriu que os veículos de mídia da cidade fossem
utilizados para que sejam divulgados números alternativos. Fez agradecimentos pela instalação de
uma faixa elevada em uma via da Praça Dr. Avelino de Queiroz e pelo asfaltamento da Rua José
Faria Filho. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves comentou o evento
sobre a saúde mental da mulher realizado na Câmara na última segunda-feira. Apresentou o relatório
sobre a resposta ao requerimento de informações sobre as atribuições do Centro de Zoonoses.
Apresentou também as Indicações n° 583/2025, que solicita a destinação de garis para a Rua
Liberdade e as vias adjacentes do bairro Colina; n° 580/2025, que solicita a instalação de coberturas
em pontos de ônibus da cidade; e n° 584/2025, que solicita a instalação do bebedouro já disponível
na UBS Sarah Vitória de Melo Silva. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao
Poder Executivo a finalização da reforma de ponte na região do Araras e o asfaltamento das Ruas
Vigilato Manoel de Castro, Vítor Soares Silva e Elidia Maria dos Santos. Solicitou o cercamento da
área conhecida como “caixa d’água” no bairro Nova Piumhi, relatando os constantes distúrbios
causados por aglomerações na área durante a noite. Em aparte, a Vereadora Shirley informou que
parte da área mencionada é particular. O Vereador Fábio explicou que pediu o cercamento da área
de propriedade do Município e que conversou com o proprietário de um terreno no local para lidar
com o assunto. Solicitou a instalação de câmeras de monitoramento na esquina entre as Ruas
Sargento Silvio e Geni Arantes, onde fica a caixa d’água. Em aparte, o Vereador João Marcos relatou
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uma reunião com o Presidente José Welington, moradores da região e o Tenente Abrantes,
comandante da Polícia Militar. O Vereador Fábio detalhou o lugar onde o cercamento pedido deveria
ser feito. O Vereador Gilvan Antônio da Silva solicitou a manutenção de parte da calçada da Rua
Miguel Couto. O Vereador João Marcos Macedo Silveira informou que foi solicitado por meio de
ofício o reforço do policiamento na área da caixa d’água, no bairro Nova Piumhi. Agradeceu ao Poder
Executivo a limpeza das vias do bairro Vila Agreny e solicitou a limpeza de ruas, lotes e bueiros do
bairro Nova Piumhi. Solicitou também a manutenção das câmeras de monitoramento. Pediu
providências para o asfalto e a drenagem pluvial nas ruas do bairro Morada do Sol. Abordou o
problema dos moradores de rua e dos bêbados na Praça Totonha Tomé. Em aparte, a Vereadora
Shirley relatou atos obscenos na praça e defendeu que, caso os tratamentos no CAPS e no CRAS
não se mostrem eficientes, os delinquentes reincidentes sejam presos. Também em aparte, o
Vereador Lúcio defendeu que essas pessoas sejam cuidadas pelo Município. O Vereador Fernando
acrescentou que é preciso "ser contra o crime e não contra o criminoso". O Vereador João Marcos
argumentou que o CRAS e o CREAS têm encontrado resistência por parte dos infratores durante a
abordagem. Em aparte, o Vereador Lúcio sugeriu uma ação conjunta efetiva com os vereadores para
a abordagem das pessoas. O Vereador João Marcos relatou as ações do SAAE na Rua José
Ponciano e solicitou a recolocação dos bloquetes na via. Sugeriu a construção de quadras de esportes
nos CMEI’s André Mourão e Reynaldo Avellar Gonçalves. Solicitou melhorias na sinalização do
cruzamento entre as Ruas Lenir Soares e Rodolfo Mourão, a participação de bandas gospel locais
nos eventos do município ^a implementação de um serviço de verificação de óbitos na cidade, com
a presença de um médico legista. ANTES DA ORDEM DO DIA: Foi registrada a presença do Vereador
Antônio Fernando Gomes. Na ORDEM DO DIA: Em atendimento ao artigo 18 do Regimento Interno,
que impede a direção da sessão plenária por membro da Mesa Diretora que seja autor da matéria a
ser deliberada, o Presidente passou a condução dos trabalhos ao Segundo Secretário José Segundo
Faria. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 15/2025, de autoria dos Vereadores Gilvan
Antônio da Silva e José Welington da Silva, de Congratulação e Aplausos aos servidores da Secretaria
Municipal Adjunta de Administração. Colocada em discussão, não houve manifestação. Colocada em
votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 18/2025,
de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos
Macedo Silveira, José Welington da Silva e Wender José de Oliveira, de Congratulação e Aplausos
às servidoras do Departamento de Recursos Humanos do Município de Piumhi. Colocada em
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discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 19/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique
Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva e
Wender José de Oliveira, de Congratulação e Aplausos aos servidores do Departamento de Obras e
Serviços Urbanos do Município de Piumhi. Colocada em discussão, não houve manifestação.
Colocada em votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. Após a votação, a condução dos trabalhos foi
devolvida ao Presidente José Welington da Silva. No USO DA PALAVRA: A cidadã Rosélia Silveira
comentou a reunião realizada com o Tenente Abrantes e representantes da Câmara Municipal e do
Nova Piumhi sobre os casos de perturbação do sossego no bairro. Argumentou que as ações tomadas
pela Polícia Militar têm efeito temporário, visto que os perturbadores utilizam rotas de escape com a
aproximação das viaturas, e que muitos moradores sentem medo de se identificar formalmente para
registrar denúncias. Alegou também que o efetivo da Polícia Militar é insuficiente para lidar com as
aglomerações. Mencionou o Código de Posturas, que prevê medidas contra a perturbação do
sossego e os ruídos de veículos. Exibiu fotos do local após as aglomerações, mostrando o lixo
acumulado. Informou que os moradores da região estão organizando um abaixo-assinado para
reforçar o pedido de providências junto à Polícia Militar e ao poder público. O Vereador José
Welington ressaltou que denúncias por perturbação do sossego só são aceitas com a identificação
do denunciante. Declarou que a Câmara está empenhada em resolver a situação. Comentou um caso
análogo na cidade de Formiga em que a polícia sofreu retaliações ao tentar lidar com o problema.
Argumentou que não há ninguém para verificar as imagens das câmeras de monitoramento e
defendeu o cercamento da área da caixa d’água. O cidadão Emerson Cruz relatou seus problemas
como morador do bairro Nova Piumhi, a cerca de quinze metros do ponto de aglomeração, dizendo
que não é possível ter descanso em sua casa. Disse ainda que, diversas vezes, algumas pessoas
param em frente ao portão de sua residência, impedindo sua ida e vinda, e solicitou a ajuda dos
vereadores. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira solicitou que
a fala dos cidadãos Rosélia Silveira e Emerson Cruz seja incluída no ofício que for enviado ao Poder
Executivo solicitando providências quanto à região da caixa d’água no Nova Piumhi. Não havendo
mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será
declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. ^í^'^^ z/^ ^^
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 37a SESSÃO ORDINÁRIA
30/09/2025 (terça-feira) - 19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 36a Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de setembro de
2025.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 18/2025, de autoria dos Vereadores Fábio
Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Welington da
Silva e Wender José de Oliveira, de Congratulação e Aplausos às servidoras do Departamento de
Recursos Humano do Município de Piumhi.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 19/2025, de autoria dos Vereadores Fábio
Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Welington da
Silva e Wender José de Oliveira, de Congratulação e Aplausos aos servidores do Departamento de
Obras e Serviços Urbanos do Município de Piumhi.
***
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TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 29 de setembro de 2025.
JOSÉWELIh
Presidente da Câm
?A SILVA
nicipal de Piumhi
Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos:
- Ovídio Soares Vilela
- Servidores da Secretaria Municipal Adjunta de Administração
- Servidores da Secretaria Municipal Adjunta de Finanças
- Ofícios n°s 489, 499 e 500 /2025 - Convidam ao Sr. Ovídio Soares Vilela, à Sra. Edna Paim dos
Reis Pamplona e demais servidores da Secretaria Municipal Adjunta de Administração, ao Sr. Altair
Felipe Costa e demais servidores da Secretaria Municipal Adjunta de Finanças para participarem da
37a Sessão Ordinária, quando acontecerá as outorgas das Moções n° 15,16 e 17/2025.
AVISO: Reunião com a equipe do VISACIS, vinculada ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde
da Microrregião de Piumhi (CINSC). Assunto: apresentação do Programa VISA CIS, no dia
30/09/2025, às 18h30
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização: iOS ms
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