sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
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E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
8a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos sete dias de outubro de dois mil e vinte e cinco, com início às dezoito horas e trinta e seis minutos
e término às dezenove horas e trinta e um minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala
das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. O Primeiro Secretário João
Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio
Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, José Segundo Faria, José
Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wender José de Oliveira e a ausência temporária do
Vereador João Marcos Macedo Silveira. Foram convidados para compor a Mesa o Assessor Jurídico
da Câmara Municipal de Piumhi, Flávio Henrique Borges, o representante do Setor de Contabilidade
e Finanças da Prefeitura Municipal de Piumhi, Vilmar Ozanan Borges, e o assessor do Poder
Executivo, Davi Cornélio Cândido. O Segundo Secretário José Segundo Faria fez a leitura dos
DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: Ofícios n°s 489 a 497/2025, de autoria do presidente
da Comissão de Finanças e Orçamento, convidando os endereçados abaixo relacionados para
participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 07 de outubro de 2025 para discussão do
Projeto de Lei n° 052/2025, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de
2026" (Lei Orçamentária Anual - LOA), e do Projeto de Lei n° 053/2025, que “Dispõe sobre Plano
Plurianual de Governo do Município, para o quadriénio 2026/2029 - PPA”: - Prefeito Municipal, doutor
Paulo César Vaz; - Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-Piumhi; - Representantes
legais das entidades do Município; - Rádio Piumhi FM - 104,3 FM; - Rádio Onda Oeste FM; - Rádio
Alto 87,9 FM; - Piumhi na TV; - Jornal Alto São Francisco; - Jornal Ponto; - Jornal Folha da Manhã.
Edital de Convocação para a 8a Sessão Extraordinária. Na ORDEM DO DIA: O Presidente destacou
que a Audiência Pública seria destinada à discussão do Projeto de Lei n° 52/2025, que “Estima a
receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026” (Lei Orçamentária Anual - LOA 2026),
e do Projeto de Lei n° 53/2025, que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Çoverno do Município, para o
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quadriénio 2026/2029” (PPA 2026-2029), enviados pelo Poder Executivo Municipal para apreciação
dos Vereadores. Passou então a condução dos trabalhos ao Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento, Vereador Gilvan Antônio da Silva. O Vereador ressaltou a importância da audiência
pública como um processo de transparência que permite aos cidadãos a exposição de sugestões no
âmbito de controle da Administração Pública. Em seguida, passou a palavra ao representante do
Setor de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Piumhi, Vilmar Ozanan Borges. O
contador Vilmar apresentou os valores projetados para os orçamentos dos próximos quatro anos e
informou que o projeto de lei orçamentária de 2026 contempla previsões de aumento de pessoal,
recomposição salarial dos servidores, subvenções sociais, gastos com saúde e educação e emendas
impositivas. A palavra foi aberta pelo Vereador Gilvan aos demais presentes. A cidadã Carmen Lúcia
Arantes Costa defendeu a inclusão do planejamento ambiental ao orçamento, citando o Fundo
Municipal do Meio Ambiente e o CODEMA, e questionou sobre a elaboração de um plano de gestão
integrada dos resíduos sólidos. A cidadã Nilzair de Castro Veloso abordou a importância da cultura,
criticou o excesso de atribuições conferidas à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes e
defendeu que a cultura é relevante para áreas como saúde e educação. O Vereador Antônio
Fernando Gomes perguntou se as secretarias municipais participaram do planejamento da LOA e
da PPA, como o planejamento para os próximos quatro anos lida com uma futura reforma tributária,
qual a previsão de gastos com a criação de novas secretarias e com um provável concurso público e
se há previsão de valorização salarial do servidor público além da recomposição pelos índices
inflacionários. O contador Vilmar esclareceu que a participação das secretarias do planejamento do
orçamento é moderada pelo prefeito, visto que ele é quem discute as propostas com o setor de
contabilidade. Informou que o orçamento conta com uma margem de 5% (cinco por cento) de aumento
salarial acima da inflação, que será aplicado caso o Município apresente condições para tanto. Disse
que a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a ser criada em 2026, gerará um gasto de
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves questionou qual é a
parcela do orçamento destinada a políticas de preservação do meio ambiente, mencionando a APA
Serras e Águas de Piumhi, e se o Departamento de Meio Ambiente conta com estrutura técnica e
financeira adequada para fiscalizar atividades que ameaçam a preservação ambiental. O contador
Vilmar respondeu que são previstos R$ 3.515.500,00 (três milhões, quinhentos e quinze mil reais)
para todas as ações relacionadas ao meio ambiente. A Vereadora Shirley também perguntou se são
previstos investimentos em fontes de energia limpa e em um projeto antigo de corredor ecológico. O
contador Vilmar reforçou que o valor citado abrange todos os projetos de gestão ambiental e informou
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que é possível uma suplementação de até 30% (trinta por cento) do valor previsto, caso necessário.
A Vereadora Shirley questionou se o projeto de lei orçamentária prevê políticas públicas de apoio aos
pacientes com câncer. O contador Vilmar respondeu que o Município conta com o serviço de
transporte de pacientes oncológicos para a realização de tratamentos. Apresentou os valores
destinados à saúde pelo Município e pela União, por meio do SUS. O Vereador Gilvan passou a
palavra ao assessor contábil Flávio Henrique Borges, que explicou as divisões do orçamento público
e que detalhes sobre a aplicação dos recursos em cada área são de responsabilidade das respectivas
secretarias. O contador Vilmar mostrou valores alocados para atenção especializada à saúde e
recebidos do SUS. O Vereador Gilvan passou a palavra ao assessor do Poder Executivo Municipal,
Davi Cornélio Cândido, que ressaltou a importância da participação popular na discussão do
orçamento público e informou que demandas podem ser esclarecidas nos conselhos municipais. O
Vereador Gilvan agradeceu a participação de todos e repassou a condução dos trabalhos ao
Presidente José Welington da Silva. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A
presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores
que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua
aprovação. Jtôsí M^ Mi/tUo '^\^ ^/->^^^
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 8a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
07/10/2025 (terça-feira) - 18h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
* Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5o, § 2°, a Câmara deliberará, exclusivamente,
sobre a matéria objeto da convocação.
I - não haverá deliberação de ata na Sessão Extraordinária;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão das propostas do Projeto de Lei n° 52/2025, que
“Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026” (Lei Orçamentária Anual -
LOA) e do Projeto de Lei n° 53/2025 que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município,
para o quadriénio 2026/2029” (PPA), ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 6 de outubro de 2025.
JOSÉ WELINSTON DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a
legislação municipal.
Data de disponibilização: Oí / I? I.-&2.5
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A SER REALIZADA NO DIA 07/10/2025
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 6 outubro de 2025.
José wm ÍTÔN DA SILVA
Presidente da Câma/ra Municipal de Piumhi
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