| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2017-05-03 |
| native_id | 54 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 18a SESSÃO ORDINÁRIA Ia SESSÃO LEGISLATIVA Io PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos três dias do mês de maio de dois mil e dezessete (03/05/2017), com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e trinta, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto n° 435, sob a Vice Presidência do Vereador José Welington da Silva, que saudou os presentes, sendo registrada, eletronicamente, a presença de todos os Vereadores o Vereador José Antônio Camargo Júnior fez a leitura do Evangelho, saudou os presentes, sendo registrada, eletronicamente, a presença de todos os Vereadores e ausência justificada do Presidente da Casa Antônio Fernando Gomes e o Io Secretário Gleisson Araújo Nunes. O Senhor Presidente em exercício colocou em votação no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 15a Sessão ordinária realizada do dia 10 de abril de dois mil e dezessete, a dispensa da referida foi aprovada por seis votos, colocou em discussão da mesma, não houve retificações a ata será assinada pelo Presidente e Io secretário, pediu ao 2o Secretário para fazer a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício Circular n° 65/2017 - o Vereador Gleisson Araújo Nunes justifica sua ausência na 18a Sessão Ordinária por motivos de ordem pessoal. Ofício Circular n° 66/2017 - o Vereador Antônio Fernando Gomes justifica sua ausência na 18a Sessão Ordinária por motivos de ordem pessoal. Indicação n° 78/2017 - do Vereador José Segundo Faria pede para colocar redutor de velocidade próximo a esquina da Rua Silviano Brandão com Capitão Parreira. Indicação n° 82/2017 - do Vereador Gleisson Araújo Nunes solicita a edificação de cobertura parcial dos estacionamentos de veículos da Unidade Básica de Saúde (UBS) “João Guilherme Alves” e Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) “Laura Mota Barbosa”, no bairro Eliza Leonel. Indicação n° 83/2017 - do Vereador Gleisson Araújo Nunes pede que seja enviada solicitação aos donos dos lotes do bairro Morada do Sol para que realizem uma limpeza nos mesmos. Indicação n° 85/2017 - do Vereador Gleisson Araújo Nunes que considerando o elevado número de cães abandonados pelas ruas da cidade, solicita ao Chefe do Poder Executivo a contratação, por tempo determinado, de um médicoveterinária, a fim de realizar castrações em maior número possível. Indicação n° 86/2017 - do Vereador Gleisson Araújo Nunes solicita a colocação de outdoors, em diversos pontos da cidade fazendo alusão a conscientização do abandono de animais. Indicação n° 87/2017 - do Vereador Gleisson Araújo Nunes solicita a revitalização da Praça do bairro Eliza Leonel, localizada no entroncamento da Rua Doze de Outubro com a Rua Dona Tereza Hostalácio. Indicação n° CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 88/2017 -da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que solicita para que seja criada uma nova comissão de estudos do magistério. Indicação n° 89/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves que solicita a construção de um parque infantil na comunidade penedos. Indicação n° 90/2017 - do Vereador José Seabra de Oliveira pede a colocação de um poste de iluminação pública na Rua Capitão Parreira próximo ao número 338. Indicação n° 91/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves requerendo a reparação da luminária ou troca de lâmpada do poste de iluminação pública localizado na Rua Aimorés próximo a residência de n° 240, bairro Bela Vista. Indicação n° 92/2017 - do Vereador Antônio Astésio Tavares que pede para colocar três faixas elevadas para travessia de pedestres e pessoas com deficiência física em lugares estratégicos da Praça Zeca Soares sendo: um na Praça Zeca Soares sentido Padaria Cristalina; outro na Praça Zeca Soares sentido aos Correios e um Praça Zeca Soares sentido Guerra Auto Diesel Piumhi. Indicação n° 93/2017 -do Vereador José Welington da Silva pede para colocar um redutor de velocidade na Rua Zoroastro da Costa Lima próximo ao n° 276, bairro Vila Agreny. Indicação n° 94/2017 - do Vereador José Welington da Silva pede para colocar um redutor de velocidade na Rua Nossa Senhora do Livramento, próximo ao n° 1.117. Indicação n° 95/2017 - do Vereador José Welington da Silva solicita a renovação da pintura de redutores e faixas de travessia de pedestres nos seguintes locais: - Avenida José Alvarenga; Avenida Dr. Osvaldo Soares Machado e Rua Uberlândia. Indicação n° 96/2017 - do Vereador José Antônio Camargo Júnior que pede para colocar uma faixa elevada para passagem de pedestre na Rua Nossa Senhora do Livramento próximo ao número 611. Indicação n° 97/2017 - do Vereador José Antônio Camargo Júnior que pede para patrolar e cascalhar a estrada vicinal da Fazenda Caxambu colocando manilhas onde se faz necessário, situada próximo a Cachoeira da Belinha sentido Serra do Andaime. Ofício n° 77/2017 - do Chefe do Poder Executivo que responde o Ofício n° 100/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento referente a licitações; medicamentos da Farmácia Popular e Casa de Apoio em Passos/MG. Ofício n° 78/2017 - do Chefe do Poder Executivo respondendo ao Ofício n° 97/2017 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que solicitou a construção de um trevo de acesso na Comunidade Penedos. Ofício n° 79/2017 - do Chefe do Poder Executivo que responde o Ofício n° 61/2017 de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria sobre o IPTU 2017. SAAE-PIU-072/2017 - de autoria do Diretor Executivo do SAAE, Odécio da Silva Melo, encaminhando os documentos referentes ao mês de Dezembro/2016. SAAE-PIU-073/2017 - do Diretor Executivo do SAAE, Odécio da Silva Melo, encaminhando os documentos referentes aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março/2017. Ofício n° 276/2017 - da Promotora de Justiça, Giselle Ribeiro de Oliveira, (documento será lido na íntegra), a saber. Ilustríssimo(a) Senhor(a), Comunico a Vossa Senhoria que o PA n° MPMG-0515.17.000105-8 foi encerrado nesta Ia Promotoria de Justiça devido a Arquivamento. Descrição do Fato: recebimento de diárias e indenização de despesas de viagem por vereadores e servidores públicos integrantes da Câmara Municipal de Piumhi para participação em cursos que supostamente não foram ministrados pela empresa Inovar, sendo que esta expedia certificados falsos. Motivo: ARQUIVAMENTO, em 20/04/2017. Informamos que Vossa Senhoria possui um prazo de 10 (dez) dias a partir do recebimento desta CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG comunicação para interposição de recurso e apresentação de razões recursais contra a decisão proferida. O recurso, acompanhado das razões recursais, deverá ser protocolizado nesta Ia Promotoria de Justiça, situada a Rua Padre Abel, 348, sala 102, nesta cidade. Ofício n° 060/2017 - da Secretária Municipal de Educação, Maria Amélia Mourão Fernandes Nogueira, pedindo que sejam indicados dois vereadores para participar da Comissão de Estudos e Atualização do Plano de Carreira do Magistério e demais servidores atuantes no quadro educacional. Ofícios números 195/200/201/202/203 e 228/2017 - do Deputado Federal, Renato Andrade, endereçado à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria informando que os pedidos por ela encaminhados estão sendo acompanhados com a devida atenção. Comunicado n° CM031267/2017 - do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do mês de abril. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 18a Sessão Ordinária a ser realizada na quarta-feira, 03 de maio, às 19h30, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”. Ofício expedido pela Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria ao Chefe do Poder Executivo pedindo informações sobre o Portal da Transparência da Prefeitura de Piumhi e do SAAE. Ofício n° 217/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria ao Deputado Estadual Cássio Soares pedindo doação de uma van para ser usada na APROMIP. Ofício n° 218/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria ao Deputado Estadual Cássio Soares pedindo doação de acervos literários para atender as escolas municipais e estaduais de Piumhi. Ofício n° 219/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria ao Deputado Estadual Cássio Soares pedindo a doação de kits esportivos para atender as escolas municipais e estaduais de Piumhi. Ofício n° 220/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria ao Deputado Estadual Cássio Soares pedindo a viabilização de verba para a construção de um parquinho infantil para a Comunidade de Penedos. Ofício n° 221/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria ao Gerente Operacional dos Correios de Piumhi, Tiago Júnior, pedindo que os Correios enviem um agente até a Comunidade Penedos ao menos uma vez por semana. Ofício n° 222/2017 - da Mesa Diretora da Casa Legislativa de Piumhi ao Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio pedindo que viabilize verba para a aquisição de um castramóvel para o município de Piumhi. Ofício n° 224/2017 - do Presidente em exercício da Câmara Municipal de Piumhi, José Welington da Silva, convocando a Assistente do Departamento de Arrecadação Municipal, Marisia dos Reis Leite, para prestar esclarecimentos na 20a Sessão Ordinária, a ser realizada na segunda-feira, dia 15 de maio, as 19h30, sobre o IPTU 2017. Ofício n° 225/2017 - do Presidente em exercício da Câmara Municipal de Piumhi, José Welington da Silva, convocando o Procurador do Município, Giovanni da Costa Badinhani, a prestar esclarecimentos na 20a Sessão Ordinária, a ser realizada na segunda-feira, dia 15 de maio, as 19h30, sobre o IPTU 2017. Ofício n° 226/2017 - de autoria do VicePresidente da Câmara Municipal de Piumhi, José Welington da Silva, indicando, em nome do presidente da Casa Legislativa, Antônio Fernando Gomes, os vereadores José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria para comporem a Comissão de Estudos e Atualização do Plano de Carreira do Magistério e demais servidores atuantes no quadro educacional. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG PEQUENO EXPEDIENTE: A palavra foi passada para a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que cumprimentou e comunicou que as pessoas que falariam sobre o IPTU e Casas Populares estarão conosco na próxima reunião, no dia quinze de maio de dois mil e dezessete e que será divulgada nas redes sociais e imprensa para que tenham conhecimento; comentou da viajem feita à Belo Horizonte a respeito, do curso que foi de grande proveito e que esteve em reunião com o Deputado Estadual Cássio Soares e participaram de uma reunião com o Secretário Estadual Antônio Marcos Viana Leite e trouxe para comunicou aos nobres colegas José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva que a solicitação que fizeram a respeito dos vinte um mata burros na região foi confirmado com o Secretário; a Vereadora levou vários ofícios para o Deputado Cassio Soares que serão deferidos por ele; falou sobre a indicação n° 88/2017 para comissão de estudo do magistério, pediu um reforço para os nobres colegas a respeito do estatuto e que ele seja aprovado ainda este ano; solicitou que na próxima reunião os ofícios respondidos pelo Prefeito fossem lidos para que todos pudessem ter acesso as essas informações; pediu um reforço ao Prefeito, através de um ofício, sobre o portal da transparência, que seja aplicado de uma forma mais concreta conforme a Lei 12.527/2011, que exige a publicação no portal de transparência das despesas realizadas pela Prefeitura e Câmara Municipal de todo o país. Verificando o portal da transparência nele consta somente comunicados e propagandas; requerendo a colocação de todos os gastos, empenhos, despesas e verbas de Piumhi, disponibilizando, assim, para toda população. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador José Antônio Camargo Júnior cumprimentou a todos, procurado por alguns moradores da Comunidade Zona Rural Fazenda Caxambú, que solicitaram máquinas, expliquei que as máquinas não podem fazer a terraplanagem em terreno particular, conforme a Lei, requerendo uma solução aos nobres colegas dessa situação; outra solicitação é a faixa de pedestre de frente a academia de natação onde trafega muitos alunos e idosos, carros em alta velocidade; aproveitando a oportunidade, sobre a indicação do Vereador Gleisson Araújo Nunes de limpeza dos lotes não só na comunidade do Bairro São Judas Tadeu, mas em todos os bairros de Piumhi e,por fim, reforçando o pedido do Vereador José Seabra de Faria a respeito de um poste para o Bairro Nova Piumhi em direção a caixa d’agua. Na ORDEM DO DIA: O Vice Presidente José Welington da Silva colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei 21/2017 do Chefe Poder Executivo de Piumhi que autoriza o SAAE a incluir em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea em favor das entidades filantrópicas de caráter assistencial e sem fins lucrativos e reconhecidas por Lei Municipal, relevante ao interesse público deixando em termos de Lei o referido projeto e dá outras providência; colocado em segunda discussão o referido projeto; colocado em segunda votação o referido projeto, aprovado por seis votos e duas ausências. Segunda votação do Projeto de Lei 30/2017 do Poder Legislativo dos Vereadores Antônio Fernando Gomes e Antônio Astésio Tavares que dispõe sobre autorização para transferência e regularização dos imóveis doados pelo município de Piumhi às pessoas físicas e dá outras providências; colocado em segunda discussão o referido projeto; colocado em segunda votação, aprovado por seis votos e duas ausências, O Vice Presidente pede ao Secretário que faça a chamada para o cidadãos inscritos Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG para uso da palavra: Não há cidadão inscrito. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Antônio Astésio Tavares cumprimentou todos e comentou sobre o 15° Concurso Regional do Queijo Minas Artesanal da Canastra, em que vários municípios participantes e, por enquanto, só há um representante do município. A EMATER e o IMA habilitarão os produtores artesanais, solicitando a divulgação do Concurso a fim de que novos produtores de queijo artesanal possam se adequar quanto à higiene. O Vice Presidente comentou novamente sobre o IPTU e que no dia 15 de maio haverá reunião com o responsável da prefeitura para falar sobre o assunto, o Presidente salientou a prorrogação do pagamento do IPTU para 30 de maio até 30 de junho com desconto aprovado pela Câmara. Datas comemorativas: hoje, 03 de maio, dia do Legislador, são as funções básicas do Legislativo: Fiscalizadora, Julgadora, Executiva, Legislativa e Administrativa. Dia 04, dia Internacional do Combate ao Incêndio Florestais. No dia 05, Dia Nacional das Comunicações data escolhida em homenagem ao nascimento do Marechal Rondon. Dia 07, dia do Médico Oftalmologista. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada a CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Sessão.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 18a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 18a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 03/05/2017 (Quarta-feira) - 19h30 Ia Sessão Legislativa - 18a Legislatura - Io Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovada das Atas da 15a Sessão Ordinária realizada no dia 10 de abril de 2017; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa. IV- breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitidos apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) 2a Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 21/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi que "Autoriza o SAAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea em favor de entidade filantrópica, de caráter assistencial e sem fins lucrativos e reconhecida por Lei Municipal de relevante interesse público e dá outras providências”. *** 2a Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 30/2017 de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes e Antônio Astésio Tavares que "Dispõe sobre a autorização para transferência e regularização da situação dos imóveis doados pelo município de Piumhi à pessoas físicas, e dá outras providências”. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Assessoria Jurídica, dia 03/05/2017 (quartafeira) às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Piumhi-MG, Sala das Sessões, 26 de abril de 2017. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disnnnibillzacâo: y J o / lo ü D 14 Data da publicação: .*).4 / 0 ^ / .