sessao 38 — Piumhi (MG)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	38
Date	2025-10-07
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
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38a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos sete dias de outubro de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas e quarenta e quatro
minutos e término às vinte e uma horas e quarenta e nove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de
Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a
leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos
Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João
Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva, Shirley
Elaine Gonçalves e Wender José de Oliveira. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura
da Ata da 37a Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de setembro de 2025. A dispensa foi aprovada
por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi
declarada aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura
dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: Documentos referentes ao Projeto de Decreto
Legislativo n° 11/2025, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a outorga
do Troféu Servidor Público Destaque' no ano de 2025 e dá outras providências”: Parecer Jurídico
n° 78/2025; - Parecer Contábil n° 84/2025; Parecer das Comissões n° 91/2025, favoráveis à
tramitação do Projeto. - Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Decreto n° 11/2025 na
pauta desta sessão, para deliberação plenária. - Relatório n° 15/2025, de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves, referente ao Procedimento n° 65/2025 - Requerimento n° 117/2025 -
Informações referentes ao Centro de Controle de Zoonoses, sendo concluído pela satisfatoriedade
das informações prestadas. - Moção n° 020/2025, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de
congratulação e aplausos às fisioterapeutas Ivana Mara de Oliveira Rezende e Marisa de Fátima
Ferreira, pela importante distinção recebida de Excelência em Práticas Clínica e Assistencial e 
Excelência em Gestão e Empreendedorismo em Saúde, respectivamente, entre 60 profissionais de
Minas Gerais. - Moção n° 021/2025, de autoria do Vereador José Segundo Faria, de congratulação
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e aplausos às competidoras Laura Lima, Maria Júlia de Melo Ferreira e Isadora Lima Beraldo, em
reconhecimento ao brilhante desempenho, dedicação, e empenho que engrandece toda a sociedade
de Piumhi. Moção n° 022/2025, de autoria do Vereador José Segundo Faria, de congratulação e
aplausos ao Centro de Treinamento 037 (CT 037), pelo brilhante trabalho desenvolvido em Piumhi e
pelas expressivas conquistas no cenário das artes marciais. - Parecer n° 88/2025, de autoria da
Comissão de Finanças e Orçamento referente à Prestação de Contas Mensal do Saae de Piumhi n°
9/2025 - julho/2025. (Procedimento n° 67/2025) - Parecer n° 89/2025, de autoria da Comissão de
Finanças e Orçamento referente à Prestação de Contas Mensal do Saae de Piumhi n° 8/2025 -
junho/2025. (Procedimento n° 66/2025) Parecer n° 90/2025, de autoria da Comissão de Finanças e
Orçamento referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi n° 9/2025 - julho/2025.
(Procedimento n° 69/2025) Ofício n° 011/2025, autoria da Controladora Geral do Município, Sra.
Lucimar Alves Silva, a qual solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Piumhi, Sr. José Welington da Silva, o agendamento de data e horário para realização de Audiência
Pública, conforme determina a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para
apresentação dos indicadores, metas, resultados alcançados e recursos orçamentários executados
na área da saúde, referentes ao Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, referente ao 2o
Quadrimestre de 2025. - Ofício n° 077/2025, autoria do Secretário Municipal de Agropecuária,
Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Magno de Paula, solicitando à Presidência da Câmara Municipal
de Piumhi a indicação de um titular e um suplente para representarem o Legislativo Municipal na nova
composição do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA),
conforme disposto na Lei Municipal n° 2.446/2019. Ofício n° 88 /2025, autoria do Secretário
Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Magno de Paula, em resposta ao
Oficio n° 481/2025, referente à solicitação da Associação Mulheres de Peito sobre a instalação de
lixeiras na Feira Livre Municipal, localizada na Praça Francisco Campos. No documento, a Secretaria
esclarece que a gestão e organização da Feira Livre Municipal são de responsabilidade da
Associação dos Feirantes, entidade representativa encarregada de administrar as demandas do local,
incluindo adequações e melhorias estruturais. - Aviso de Edital de Convocação-Audiência Pública
n° 14/2025, de autoria da Sra. Rosângela Aparecida Terra e Guerra - Secretária Municipal de Saúde,
convocando a comunidade em geral para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia
21/10/2025 (terça-feira), às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Piumhi, Estado de Minas
Gerais, localizado à Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, Centro, Piumhi - MG, para apresentação
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dos indicadores e metas da saúde realizados no 2o Quadrimestre de 2025. - Convite: O Instituto
Nacional Tiradentes convida para participarem do 145° Seminário Brasileiro, a ser realizado nos dias
13 e 14 de novembro de 2025, no Auditório de Direito da UFMG, situado na Av. João Pinheiro, 100-
Centro, Belo Horizonte/MG. - E-mail, de autoria da Sra. Simone Marques, encaminhando por
determinação do Promotor de Justiça Dr. Humberto Henrique Rufino de Miranda, a Recomendação
Administrativa n° 5/2025, da 1a PJ de Piumhi, para conhecimento e fiscalização. - Portaria n° 055,
de 29 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato vinculado
ao Pregão Eletrônico n° 007/2025 (Contratação de empresa especializada para fornecimento futuro
e eventual de gêneros alimentícios)”. - Portaria n° 056, de 6 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre
ponto facultativo e transferência da 41a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras
providências”. - Ofício n° 511/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington
da Silva, em atendimento ao Ofício n° 77/2025, indicando os seguintes servidores para compor o
Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA: Nelson Valério Barbosa - Titular, Fellipe Cavalieri
Lima - Suplente. Ofício n° 512/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington
da Silva, à Controladora Geral do Município, Sra. Lucimar Alves Silva, comunicando que foi agendada
para o dia 21 de outubro de 2025, às 18h, a Sessão Extraordinária para a realização de Audiência
Pública, conforme solicitado. Ofício n° 514/2025, de autoria do Poder Legislativo, encaminhado ao
Poder Executivo, solicitando providências urgentes em relação à grave situação que afeta os
moradores do bairro Nova Piumhi, especíalmente na região conhecida como "Caixa DÁgua",
conforme denúncias apresentadas na Tribuna Livre ao Cidadão da 37a Sessão Ordinária, realizada
em 30 de setembro de 2025. - Ofício n° 522/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo,
José Welington da Silva, convidando o Dr. Luís Flávio Cozza Vaz para participar da 38a Sessão
Ordinária, quando acontecerá a outorga da Moção n° 013/2025, em reconhecimento ao brilhante
desempenho, dedicação, e comprometimento na prestação de serviços de saúde à população do
município de Piumhi e da microrregião. - Ofício n° 523/2025, de autoria do Presidente do Poder
Legislativo, José Welington da Silva, convidando o Sr. Gustavo Henrique Araújo Ferreira para
participar da 38a Sessão Ordinária, quando acontecerá a outorga da Moção n° 014/2025, de autoria
do Vereador José Segundo Faria, de Congratulação e Aplausos em reconhecimento ao brilhante
desempenho, dedicação, comprometimento e gestão exemplar na condução da Santa Casa de
Misericórdia desta cidade. • Edital de Convocação para a 38a Sessão Ordinária. No PEQUENO
EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Poder Executivo a
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construção de uma faixa elevada na Rua João Leite e de um redutor de velocidade no cruzamento
das Ruas Horácio Albertini e Getúlio Vargas, a manutenção do calçamento no cruzamento entre as
Ruas Padre Abel e Bambuí e a aquisição de área na região do Tapiocano para a implementação de
uma área habitacional. Solicitou a poda de algumas árvores na Rua Santo Antônio. O Vereador Gilvan
Antônio da Silva comentou o início do projeto de implementação do serviço de hemodiálise na Santa
Casa, com recursos de emendas do Deputado Federal Emidinho Madeira. Solicitou a limpeza nos
bueiros localizados na Rua Cornélio Ferreira de Souza e a repintura da sinalização horizontal nos
cruzamentos da Rua Bueno Brandão. O Vereador João Lúcio de Matos solicitou a iluminação da via
localizada entre as Ruas Julius Bill e Afonso Rodrigues do Nascimento. Cumprimentou o Poder
Executivo pela aquisição do terreno no Tapiocano para o projeto habitacional. O Vereador José
Segundo Faria também comentou o projeto de implementação da área habitacional na região do
Tapiocano. O Vereador Antônio Fernando Gomes relatou questionamentos a respeito da destinação
de resíduos sólidos no município, pediu maior divulgação das ações realizadas pela Secretaria de
Meio Ambiente e solicitou que fossem convidados os responsáveis pelo setor para que fossem
informadas as medidas adotadas a respeito do descarte de lixo urbano. O Presidente José Welington
informou que fará um ofício para convidar os responsáveis pela secretaria para participarem de uma
sessão futura e comentou que recebeu a informação de que foi contratada uma empresa terceirizada
para realizar a coleta de lixo. O Vereador João Marcos Macedo Silveira comentou que os cidadãos
presentes na última audiência pública questionaram como será a implementação da coleta seletiva
no município e apoiou a ideia de convidar representantes da Secretaria de Meio Ambiente para que
haja a devida prestação de contas, tendo em vista que será iniciado em breve o novo regime de
cobrança dos serviços de manejo de resíduos sólidos. Solicitou a instalação de redutores de
velocidade nas Ruas Floriano Peixoto e Joaquim Beijo e a manutenção da sinalização de trânsito nas
ruas do bairro Morada do Sol. Relatou sua participação, com o Vereador Wender, nas atividades
alusivas à Semana da Pessoa Idosa e sugeriu a aquisição de um veículo adaptado para o transporte
de idosos para o Centro de Convivência da Melhor Idade. Comunicou que o SAAE acionaria uma
equipe para realizar o reposicionamento dos bloquetes da Rua José Ponciano. No GRANDE
EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves solicitou que a assessoria legislativa
verificasse casos de duplicidade de indicações apresentadas pelos vereadores, citando uma
solicitação relativa a um redutor de velocidade em frente ao Supermercado BH. Apresentou as
Indicações n° 599/2025, que solicita a limpeza das margens do Parque da Mina e das vias adjacentes;
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e n° 600/2025, que solicita a notificação dos proprietários de lotes com entulhos e matos altos na Rua
José Faria Filho e nas vias adjacentes. Em aparte, o Vereador João Marcos comentou que uma
moradora do local conversou com o Prefeito, que disse que seriam tomadas providências a respeito
dos lotes na região. A Vereadora Shirley informou que encaminhou ofícios aos Deputados Estaduais
Beatriz Cerqueira, Cássio Soares e Amanda Teixeira Dias solicitando lousas digitais para as escolas
municipais, já utilizadas na cidade de Capitólio, argumentando que o professor precisa conquistar a
atenção do estudante por meio de novas tecnologias e lamentando o baixo desempenho de Piumhi
no IDEB. Encerrou sugerindo que a Mesa Diretora apresentasse um projeto para evitar problemas
com indicações duplicadas apresentadas por vereadores diferentes. O Vereador Fábio Henrique
Novaes Ferreira relatou problemas com a sujeira e defeitos nos bloquetes assentados nas Ruas
Nossa Senhora do Livramento e Getúlio Vargas, observados após obras realizadas pelo SAAE.
Solicitou a varredura das ruas e a recolocação correta dos bloquetes, Em aparte, o Vereador João
Marcos sugeriu que o Diretor Executivo do SAAE fosse convidado à Câmara para prestar
esclarecimentos a respeito do contrato firmado com a empresa responsável pelas obras citadas. O
Vereador Gilvan Antônio da Silva mostrou um vídeo em que o Prefeito Dr. Paulo e o Vice-Prefeito
Cirineu anunciaram a aquisição da área na região do Tapiocano para construção de um conjunto
habitacional. O Vereador José Segundo Faria mostrou um video em que o Prefeito Dr. Paulo
anunciou avanços no projeto de construção de um CMEI no bairro Nova Esperança. O Vereador João
Marcos Macedo Silveira parabenizou o Prefeito pelos anúncios da construção do CMEI e da
aquisição da área para o conjunto habitacional. Solicitou a cobertura do parquinho da Escola
Municipal Lourdes Ferraz Cunha. Mencionou a passagem do Dia Nacional dos Agentes Comunitários
de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, comemorado no último dia 4 de outubro, e uma
Proposta de Emenda à Constituição que garante aposentadoria especial a esses profissionais.
Cumprimentou o grupo Cajuê Capoeira, que realizou a cerimônia de batizado e de trocas de faixa no
último fim de semana. Solicitou que fosse verificado se a Prefeitura fornece aos garis os protetores
solares e equipamentos de proteção individual adequados. Comunicou que o Município fará o
calçamento do trecho de uma rua próxima à Igreja O Brasil para Cristo. Relatou uma visita, com os
Vereadores Fábio e José Welington, à cidade de São Sebastião do Paraíso, onde conheceu o Instituto
Médico Legal e o cemitério da cidade. Solicitou que fosse criada uma unidade do IML em Piumhi. Em
aparte, o Vereador Fábio elogiou o cuidado prestado ao cemitério de São Sebastião do Paraíso,
apoiou o pedido de criação de um IML e mencionou que a galeria do cemitério visitado conta com um
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processo de filtragem do ar para eliminar odores decorrentes de decomposição. Também em aparte,
o Vereador Gilvan comentou que também visitou o cemitério e citou a preocupação do local com o
meio ambiente. O Vereador João Marcos disse que também visitou o posto avançado de coleta de
sangue do Hemominas em São Sebastião do Paraíso, relatou as dificuldades enfrentadas atualmente
pelos piumhienses doadores de sangue e solicitou que fosse implementado um posto de coleta em
Piumhi. Informou que pessoas que usarem os números 190 e 193 terão sua identificação coletada
em um banco de dados para facilitar o atendimento e questionou por que o SAMU não foi incluído
nesse serviço. O Presidente José Welington da Silva parabenizou os Poderes Executivo e
Legislativo pela aquisição do terreno para o conjunto habitacional e defendeu que a população de
baixa renda seja contemplada. Em aparte, o Vereador Lúcio mencionou uma indicação em que
sugeriu a implantação de uma fábrica de blocos e lajes pelo Município para ajudar quem quer construir
sua casa. O Presidente José Welington recordou que, quando recebeu um lote da Prefeitura por
fazer parte da Polícia Militar, recebeu o material de construção para sua casa. O Vereador Lúcio
sugeriu a parceria com o presídio para a fabricação de lajes e blocos. O Presidente José Welington
apresentou uma prestação de contas das ações realizadas pela Câmara Municipal em setembro de
2025, com dados sobre as matérias deliberadas, as sessões plenárias, as indicações enviadas ao
Poder Executivo, as reuniões realizadas, os eventos e as viagens com a presença de vereadores, os
atendimentos do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), entre outros. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO N° 11/2025, de autoria dos Vereadores da
Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga do ‘Troféu Servidor Público Destaque’ no
ano de 2025 e dá outras providências". Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado
em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N°
20/2025, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos às
fisioterapeutas Ivana Mara de Oliveira Rezende e Marisa de Fátima Ferreira. Colocada em discussão,
não houve manifestação. Colocada em votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 21/2025, de autoria do Vereador José Segundo Faria, de Congratulação
e Aplausos às competidoras Laura Lima, Maria Júlia de Melo Ferreira e Isadora Lima Beraldo.
Colocada em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi aprovada por 8 (oito)
votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 22/2025, de autoria do Vereador José
Segundo Faria, de Congratulação e Aplausos ao Centro de Treinamento 037 (CT 037). Colocada em
discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. No USO
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DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: A Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves solicitou providências para casos de perturbação do sossego que ocorrem na Rua Santo
Antônio. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se
estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e
secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação, te vVUn ^’X 'Âw
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sessao nº 38

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