sessao 39 — Piumhi (MG)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	39
Date	2025-10-14
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
39a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos quatorze dias de outubro de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas e trinta minutos
e término às vinte horas e trinta e nove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das
Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n°
435, sob a presidência interina do Vereador Gilvan Antônio da Silva. Após a leitura do Evangelho, o
Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores Antônio
Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos,
João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria e Wender José de Oliveira, a ausência do
Vereador José Welington da Silva e a ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves. O
Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 8a Sessão Extraordinária, realizada
no dia 7 de outubro de 2025. A dispensa foi aprovada por 6 (seis) votos. Colocada a Ata em discussão,
não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 6 (seis) votos. O Primeiro
Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E
EXPEDIDOS: - Ofício n° 268/2025, de autoria do Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz,
encaminhando o Projeto de Lei n° 55/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros
destinados a repasse de investimento social e dá outras providências". Ofício GAB n° 270/2025, de
autoria do Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n°
7/2025, que "Dispõe sobre inclusão de área no perímetro urbano e dá outras providências". • E-mail,
de autoria da Procuradora da Câmara Municipal de Esmeraldas, Dra. Amanda Karolina Silva Pereira,
a qual, por ordem da excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas, Vereadora
Simone dos Santos Pádua, solicita a disponibilidade de agendamento de visita institucional para
receber quatro servidores do legislativo esmeraldense na data de 24/10/2025. - Oficio n° 131/2025,
de autoria da Presidente do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - CMPSD, senhora Sany
Karla Melo Silva, convidando para participar de uma ação de abordagem social e orientação sobre o
uso abusivo de álcool e outras drogas. A atividade será realizada no dia 23 de outubro de 2025 (quintaPágina 1 de 5
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feira), às 17h00, na Comunidade dos Penedos. Ofício n° 24/2025/CPI-AI.AINST/CPI-IFMG/IFMG,
de autoria da responsável pelo setor de Relações Institucionais - Campus Piumhi, senhora Stella
Maria Gomes, encaminhado aos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, solicitando emendas
parlamentares para apoiar a oferta de cursos FIC e Pós-Graduação no IFMG Piumhi. Ofícios de
n°s 64, 65, 66, 67 e 68/2025, encaminhados aos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, de
autoria da Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi, mantenedora do Projeto
Reconstruindo Vidas, a qual por intermédio de seu Presidente, Sr. Carlos Alberto Alves Arantes,
solicita a destinação de emenda impositiva a esta instituição, a fim de contribuir para a continuidade
e o fortalecimento dos trabalhos sociais desenvolvidos junto a crianças, adolescentes e famílias em
situação de vulnerabilidade social em nosso município. - Portaria n° 057, de 09 de outubro de 2025,
que “Altera o art. 2o da Portaria n° 012, de 9 de janeiro de 2025 que “Dispõe sobre a nomeação de
Agente de Contratação no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências".
Portaria n° 058, de 09 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre data e horário para outorga da
Homenagem “Troféu Servidor Público Destaque” no ano de 2025”. Ofício n° 530/2025, de autoria
do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando documento contendo
uma relação de informações referentes aos resíduos sólidos entre outros, apresentado pela cidadã
Carmen Lúcia Arantes Costa, na 8a Sessão Extraordinária, realizada no dia 7 de outubro, quando foi
realizada a Audiência Pública para discussão das propostas do Projeto de Lei n0 52/2025, que “Estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026” (Lei Orçamentária Anual - LOA), e
do Projeto de Lei n° 53/2025, que “Dispõe sobre Plano Plurianual de Governo do Município, para o
quadriénio 2026/2029” (PPA), ambos de autoria do Poder Executivo Municipal. - Ofício n° 531/2025,
de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhado à Controladora
Geral do Município, Sra. Lucimar Alves Silva, comunicando que foi reagendada para o dia 29 de
outubro de 2025, às 18h, a Sessão Extraordinária para a realização de Audiência para a apresentação
dos indicadores, metas, resultados alcançados e recursos orçamentários executados na saúde,
concernentes ao Relatório Quadrimestral anterior - RDQA para o 2o Quadrimestre competência 2025.
Ofício n° 534/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, dirigido
à Presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas, senhora Simone Caetano dos Santos Pádua, em
resposta ao e-mail encaminhado a esta Casa Legislativa em 10 de outubro de 2025, referente à
solicitação de agendamento de visita institucional para receber quatro servidores do legislativo
esmeraldense, com o intuito de conhecer o sistema SAPL e Portal Modelo, confirmando o
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agendamento para o dia 24 de outubro de 2025 (sexta-feira). • Ofício n° 535/2025, de autoria do
Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhado ao Secretário de
Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente de Piumhi, senhor Magno de Paula, convidando-o
para participar da 40a Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2025, às 19h30, nas
dependências da Câmara Municipal de Piumhi, para tratar dos seguintes assuntos: I - Coleta Seletiva
no Município de Piumhi; e II - Destinação dos resíduos sólidos a partir do ano de 2026. Ofício n°
536/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhado ao
Secretário Adjunto de Meio Ambiente de Piumhi, senhor Eduardo Nascimento de Barros Junior,
convidando-o para participar da 40a Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2025, às
19h30, nas dependências da Câmara Municipal de Piumhi, para tratar dos seguintes assuntos: I -
Coleta Seletiva no Município de Piumhi; e II - Destinação dos resíduos sólidos a partir do ano de 2026.
- Edital de Convocação para a 39a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador
João Lúcio de Matos comentou os eventos comemorativos do Dia das Crianças nos dias 11 e 12 de
outubro e agradeceu ao Poder Executivo e aos comerciantes envolvidos. O Vereador Wender José
de Oliveira solicitou melhorias no sinal de televisão digital distribuído a Piumhi. O Vereador José
Segundo Faria solicitou a revitalização da quadra esportiva localizada no bairro São Judas Tadeu. O
Vereador João Marcos Macedo Silveira parabenizou a Tenente Carolina por ser a primeira mulher
a assumir o comando do pelotão do Corpo de Bombeiros em Piumhi. Reforçou o pedido do Vereador
José Segundo de reformas da quadra esportiva do bairro São Judas Tadeu. Parabenizou o Poder
Executivo pelo evento alusivo ao Dia das Crianças no dia 11 de outubro e relatou sua presença em
uma ação da Santa Casa com os Doutores da Alegria e em uma ação da Igreja Universal do Reino
de Deus no bairro São Judas Tadeu. Informou que será usado um novo material para a sinalização
horizontal, como em redutores de velocidade e em cruzamentos de ruas, e que aguarda a conclusão
do processo licitatório para aquisição do referido material. O Vereador Gilvan Antônio da Silva
solicitou a revitalização de uma ponte na estrada de acesso à comunidade de Penedos. Relatou visita
à Polícia Militar e comunicou a destinação de emenda impositiva à Patrulha Rural. No GRANDE
EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira desejou sentimentos pelos
falecimentos de Letícia de Souza Firmino e Matheus Armando Ramos Rodrigues. Em aparte, o
Vereador Gilvan solicitou a emissão de notas de pesar às famílias. O Vereador Fábio agradeceu ao
Poder Executivo a manutenção de estradas na zona rural. Apresentou a Indicação n° 608/2025, que
solicita o recapeamento asfáltico de diversas ruas da cidade. O Vereador João Marcos Macedo
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Silveira solicitou providências para o acúmulo de barro na Rua Clodomiro Clóvis Cunha. Apontou que
existem danos no asfalto na Rua José Faria Filho e informou que providências estão sendo tomadas
a respeito do problema. Solicitou a correção da colocação dos bloquetes na Rua José Ponciano. Em
aparte, o Vereador Fábio relatou o afastamento dos bloquetes no local e pediu a análise técnica para
evitar problemas futuros. O Vereador João Marcos relatou a preocupação de comerciantes com as
obras na Rua Dom Pedro II, tendo em vista a proximidade da época das chuvas e das datas festivas.
Em aparte, o Vereador Fábio relatou conversas com o Secretário Tadeu e as tratativas para a
liberação de alguns pontos para trânsito e explicou o andamento das obras de drenagem pluvial na
região. O Vereador João Marcos disse que conversou com o Prefeito Dr. Paulo, que afirmou que
respeitará o prazo necessário para conclusão do empreendimento. Em aparte, o Vereador Lúcio
levantou a possibilidade de paralisação temporária das obras e sugeriu o diálogo com os
comerciantes das ruas afetadas. O Vereador João Marcos comentou que o Prefeito está disposto a
conversar com os comerciantes e a Associação Comercial e Empresarial. Em aparte, o Vereador
José Segundo disse que a proposta de paralisação das obras passa por obstáculos de logística e
de pessoal. Também em aparte, o Vereador Gilvan relatou que também foi procurado por
comerciantes a respeito das obras de drenagem pluvial e colocou a Casa à disposição para uma
possível reunião com o Poder Executivo. O Vereador João Marcos comentou que foi aprovada pela
Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional que garante o adicional de
insalubridade e aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e agentes de combate às
endemias e que existe um projeto em tramitação para redução da carga horária desses agentes.
Solicitou a revitalização da sinalização no cruzamento entre as Ruas Vicente Camilo e Horácio
Albertini e o calçamento de trechos das Ruas José Domingos de Araújo e Afonso Rodrigues do
Nascimento. Sugeriu a verificação e utilização dos micro-ônibus do Transporta SUS que estão
parados no Hangar Municipal. Em aparte, o Vereador Lúcio disse que o consórcio intermunicipal está
verificando as documentações necessárias para liberação do uso dos veículos. O Vereador João
Marcos relatou problemas de motoristas na “Ponte do Curtume”, próximo ao aeroporto, durante uma
chuva forte, e informou que solicitou providências ao DER-MG. Em aparte, o Vereador Fábio disse
que solicitou ao DER o envio de uma equipe para remediar a situação. O Vereador José Segundo
pediu aparte para comentar uma indicação do Vereador Fábio, comunicando que foi aberto um 
processo licitatório para o asfaltamento de dezenove ruas da cidade. Também em aparte, o Vereador
Gilvan solicitou que fosse feito um ofício ao DER-MG a respeito da Ponte do Curtume e agradeceu
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ao Vereador Fábio a disposição em dialogar com o departamento. Na ORDEM DO DIA: Não houve
matérias para discussão e votação. No USO DA PALAVRA: A cidadã Rosélia Silveira, presidente do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, comentou que a Prefeitura não realiza concursos
públicos há quatorze anos e que, atualmente, mais da metade dos servidores municipais contam com
contratos temporários, o que, segundo a cidadã, afeta a qualidade do serviço público. Informou que
o sindicato busca apoiar os interessados em um futuro concurso público, citando uma parceria com o
IFMG Campus Piumhi para a oferta de um curso preparatório para os candidatos, e pediu a ajuda dos
vereadores para viabilizar o projeto. Defendeu a qualificação continuada dos servidores, em especial
na área da educação. Argumentou que a Lei Complementar n° 104/2025 prevê menos vagas abertas
para a contratação de servidores, defendeu a reavaliação da norma e a realização de audiência
pública sobre o tema. Por fim, disse que luta pelo pagamento de adicional de insalubridade aos
agentes comunitários de saúde. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo
mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será
declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os /
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação, i» Av^ AaJv lJ > ^f ^
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sessao nº 39

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