| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2025-10-21 |
| native_id | 542 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 40a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÀO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2o PERÍODO LEGISLATIVO 20a LEGISLATURA Aos vinte e um dias de outubro de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte e duas horas e um minuto, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrouta presença dos Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wender José de Oliveira e a ausência justificada do Vereador João Lúcio de Matos. APÓS O REGISTRO DAS PRESENÇAS: Foram entregues a Moção n° 13/2025, de congratulação e aplausos ao Diretor Técnico da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Dr. Luís Flávio Cozza Vaz; a Moção n° 14/2025, de congratulação e aplausos ao Diretor Executivo da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Gustavo Henrique Araújo Ferreira; a Moção n° 18/2025, de congratulação e aplausos ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Piumhi; e a Moção n° 20/2025, às fisioterapeutas Ivana Mara de Oliveira Rezende e Marisa de Fátima Ferreira. APÓS A ENTREGA DAS MOÇÕES: Foram convidados para compor a Mesa o Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente de Piumhi, Magno de Paula, e o Secretário Adjunto de Meio Ambiente de Piumhi, Eduardo Nascimento de Barros Júnior, com o objetivo de tratar da coleta seletiva no município de Piumhi e da destinação dos resíduos sólidos a partir do ano de 2026.0 Vereador Fernando iniciou demonstrando preocupação com o prazo para o fim das operações do aterro em Piumhi e o início da destinação do lixo sólido urbano para outro local, mencionando a falta de publicidade do processo, como o uso de outdoors, inserções em rádio e mensagens em redes sociais. O Secretário Magno de Paula alegou que o setor de comunicação da Prefeitura é o responsável pela divulgação de ações do Poder Executivo. Disse que a coleta seletiva está em expansão no município, com o aumento gradativo de caminhões e instalação de PEVs. Informou que a licitação para escolha do qterro, do transporte de Página 1 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Ruã Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 1^FIUMHl resíduos e da caçamba já foi publicada e deverá se encerrar em 19 de novembro. Reforçou que o atual lixão será encerrado no dia 1o de janeiro de 2026, com o lixo urbano passando a ser depositado em caçambas que serão destinadas ao aterro contratado. O Vereador Fernando questionou acerca da redução de lixo destinado ao lixão, dos processos de reciclagem e da campanha de conscientização dos servidores públicos municipais. O Secretário Adjunto Eduardo Nascimento de Barros Júnior informou a aquisição de novos caminhões para a coleta seletiva e apresentando dados de materiais triados e comercializados pela entidade ACAMARC nos últimos meses. Ressaltou que é necessário o fortalecimento da educação ambiental junto à população e relatou as ações da Secretaria de Meio Ambiente na conscientização da população. Abordou as tratativas para a instalação de um Centro de Triagem e Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos, com licitação concluída e a possibilidade de triagem completa do lixo municipal em 2026. O Vereador Fernando sugeriu que fossem instalados outdoors para divulgação das ações de tratamento do lixo na cidade. O Secretário Magno concordou com a ideia e comentou o projeto de construção do Centro de Triagem, ressaltando que busca reaproveitar, pelo menos, 40% do lixo coletado, para reduzir a quantidade de resíduos enviados ao aterro. O Presidente José Welington solicitou esclarecimentos sobre o recolhimento dos resíduos. O Secretário Magno disse que será implementado, no lixão, um centro de transbordo provisório, no qual uma caçamba receberá o lixo vindo dos caminhões antes de ser transportada para o aterro contratado. O Vereador João Marcos perguntou o que seria feito com o atual lixão a partir de 2026. O Secretário Eduardo respondeu que será elaborado um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas para traçar as ações a serem realizadas. Informou que, nas análises realizadas, que não foi detectada contaminação na água do córrego próximo ao local. O Vereador João Marcos comentou a importância da conscientização ambiental e solicitou a divulgação dos dias e horários da coleta seletiva. O Secretário Magno mencionou um incêndio criminoso no centro de triagem utilizado atualmente que queimou boa parte dos resíduos no local e disse que é necessária uma evolução gradual da coleta seletiva, devido à falta de capacidade desse centro. O Vereador Fernando perguntou que ações estão sendo realizadas em relação ao descarte de resíduos de construção civil. O Secretário Eduardo esclareceu que o município não dispõe de área licenciada para destinação de resíduos da construção civil, o que dificulta a fiscalização e orientação dos caçambeiros. Informou que visitou outros municípios para avaliar modelos de operação e que a Secretaria está buscando uma área apropriada para implantação dessa estrutura. Destacou que será incluído no âmbito municipal o licenciamento ambiental necessário para que o Página 2 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 município emita localmente a licença relacionada ao descarte de resíduos da construção civil. O Vereador Fábio comentou que, na cidade de Bambuí, os resíduos da construção civil são levados a um triturador e perguntou se essa máquina poderia ser utilizada para transformar esses resíduos em material para construção de estradas, por exemplo. O Secretário Eduardo respondeu que tal uso não seria possível, mas disse que a AMEG, da qual Piumhi faz parte, busca recursos para a aquisição de um britador móvel destinado ao processamento de resíduos da construção civil, o qual poderia ajudar vários municípios da associação. O Vereador Gilvan solicitou explicações quanto ao descarte de embalagens de agrotóxicos. O Secretário Eduardo esclareceu que as embalagens são tratadas por uma associação que é regulamentada para recebê-las e lavá-las. O Vereador Gilvan perguntou se as caçambas disponíveis para o descarte de lixo na zona rural permanecerão no mesmo lugar. O Presidente José Welington complementou perguntando quem recolhe o lixo e para onde esse lixo é levado. O Secretário Magno disse que as caçambas continuarão nos lugares já definidos e que reforçará o trabalho de conscientização dos moradores. Informou que o lixo das caçambas é levado para os centros de triagem e de transbordo. Disse que a associação que recebe os resíduos de Piumhi vende-os para outras empresas. O Vereador Fernando ressaltou que o produtor rural tem a obrigação legal de devolver embalagens usadas de agrotóxicos, podendo ser multado dependendo do uso desses produtos. O Secretário Eduardo frisou que o Município não pode receber resíduos como embalagens de agrotóxicos e materiais usados na área da saúde, sendo o tratamento de responsabilidade das empresas que produzem esse lixo. O Vereador Fernando questionou acerca da terceirização do serviço de coleta de lixo no bairro Nova Piumhi. O Secretário Magno esclareceu que foi terceirizada uma das rotas de coleta, composta por um caminhão, um motorista e três garis, por conta dos altos custos de manutenção do caminhão. Relatou que a Prefeitura realiza a fiscalização da coleta e que o resultado tem sido positivo. O Secretário Eduardo complementou abordando a dificuldade de se manter servidores a postos para o serviço, mencionando que houve ocasiões em que o próprio Secretário Magno precisou conduzir o caminhão de coleta. O Secretário Magno relatou a escassez de mão de obra disponível, relatando que, em processo seletivo realizado recentemente, a maioria dos candidatos não cumpriu os requisitos práticos para o serviço. Destacou que, embora a Prefeitura pague salários, insalubridade e demais direitos, muitos trabalhadores optam por serviços temporários na área agrícola, que oferecem remuneração maior. Argumentou que a terceirização da coleta de lixo busca melhorar a prestação de serviços à população. O Vereador Fernando perguntou sobre a possibilidade de a coleta passar a ser realizada à noite, tendo em vista Página 3 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 o problema do trânsito na cidade. O Secretário Magno citou uma mudança na rota de coleta que passa pelo centro de Piumhi, com a alteração de horários de passagem por ruas da região. O Vereador Fábio argumentou que a mudança de turno ajudaria os garis que trabalham sob altas temperaturas durante o dia. Sugeriu a possibilidade de implantação de containers em pontos estratégicos para facilitar a coleta de lixo. O Secretário Magno respondeu que seriam necessários pelo menos quinhentos containers para atender à demanda da população e disse estar receoso com o custo-benefício da medida e com a possibilidade de as lixeiras se transformarem em pequenos lixões. Destacou os esforços para agilizar a coleta de lixo e conscientizar a população sobre os horários de passagem do caminhão de lixo e afirmou que Piumhi é a cidade mais limpa da região devido à exigência da população e ao trabalho da equipe de limpeza urbana. O Vereador Fernando reforçou o pedido de publicidade do trabalho realizado pelo setor de meio ambiente do Município. O Vereador Gilvan agradeceu a atenção do Secretário Magno com os vereadores e reconheceu os esforços quanto à limpeza urbana. O Vereador João Marcos também agradeceu aos Secretários Magno e Eduardo e pediu que a população fosse informada sobre as medidas que serão implementadas. O Presidente José Welington fez seus agradecimentos aos Secretários por aceitarem o convite para participarem da sessão. O Secretário Magno afirmou que o Município estâ empenhado em encerrar as atividades do aterro atual a partir de janeiro de 2026. Colocou a Secretaria à disposição dos vereadores para o que precisassem. O Secretário Eduardo concordou que é preciso informar a população, agradeceu as questões levantadas pelos vereadores e disse que a equipe trabalha de forma árdua pelo meio ambiente. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Requerimento n° 134/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, solicitando informações ao Chefe do Poder Executivo, após deliberação, acerca da elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). - Requerimento n° 135/2025, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, solicitando informações ao Chefe do Poder Executivo, após deliberação, acerca do pagamento de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias. - Ofício n° 272/2025, de autoria do Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício n° 514/2025 desta Casa Legislativa, por meio do qual os vereadores solicitaram providências em relação às aglomerações registradas nas proximidades do local conhecido como “Caixa d'Água”, no Bairro Nova Piumhi. Em resposta, o Poder Executivo informou que o setor competente jà notificou o proprietário do lote situado na esquina das Ruas Geni Arantes e Sargento Página 4 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 Sílvio, para que realize o cercamento do terreno. Informou também que será efetuado o fechamento da área pública localizada em frente à caixa d'água, com o objetivo de impedir novas aglomerações e garantir a tranquilidade dos moradores da região. E-mail, de autoria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, comunicando o início da fase de consulta pública do Projeto de Lei n° 4.028/2025, de autoria do Deputado Tadeu Leite, que institui o Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio - Sesc - e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac. - Ofício Circular n° 001/2025, encaminhado pela Câmara Municipal de Arcos, por meio de sua Presidente, Vereadora Kátia Mateus de Moura Sousa, que convida os vereadores e servidores desta Casa Legislativa para participarem das Oficinas Interlegis do Senado Federal, a serem realizadas entre os dias 10 e 13 de novembro de 2025, na sede da Câmara Municipal de Arcos. As atividades incluem o curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nos dias 10 e 11 de novembro, e o curso de Articulação e Compilação de Normas Jurídicas no SAPL, nos dias 12 e 13 de novembro. E-mail, de autoria do Professor José Sebastião Rodrigues, residente em Osasco/SP, o qual informa que encaminhou à Prefeitura Municipal um documento manifestando o desejo de sua filha em participar de algum evento na cidade no período compreendido entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro, no qual ele visitará a cidade. - Ofício n° 541/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, ao senhor César de Oliveira Silva, Presidente Eleito do Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi, apresentando votos de congratulações pela sua reeleição à Presidência do Sindicato. - Ofício n° 544/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, convidando a senhora Ivana Mara de Oliveira Rezende, responsável técnica do Centro de Fisioterapia Respiratória “Itamar Soares dos Santos”, para participar desta Sessão, quando será realizada a outorga da Moção n° 020/2025, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos, em reconhecimento à dedicação, ao amor e à competência da homenageada em sua área de atuação, transformando vidas, promovendo saúde e garantindo qualidade no atendimento à população piumhiense. - Ofício n° 545/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, convidando a fisioterapeuta Marisa de Fátima Ferreira para participar desta Sessão, quando será realizada a outorga da Moção n° 020/2025, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, de Congratulação e Aplausos, em reconhecimento à dedicação, ao amor e à competência da homenageada em sua área de atuação, transformando vidas, promovendo saúde e garantindo qualidade no atendimento à população piumhiense. - Ofício n° 546/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, convidando o Dr. Luís Flávio Cozza Vaz, Diretor Técnico da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, Página 5 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 para participar desta Sessão, quando acontecerá a outorga da Moção n° 013/2025, de autoria do Vereador José Segundo Faria, de Congratulação e Aplausos em reconhecimento ao brilhante desempenho, dedicação, e comprometimento na prestação de serviços de saúde à população do município de Piumhi e da microrregião. Ofício n° 547/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, convidando o senhor Gustavo Henrique Araújo Ferreira, Diretor Executivo da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, para participar desta Sessão, quando acontecerá a outorga da Moção n° 014/2025, de autoria do Vereador José Segundo Faria, de Congratulação e Aplausos em reconhecimento ao brilhante desempenho, dedicação, comprometimento e gestão exemplar na condução da Santa Casa de Misericórdia desta cidade. Ofício n° 548/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, convidando a Tenente BM Carolina Maria Viriato Freitas, Comandante do 3o Pelotão Bombeiro Militar, para participar desta Sessão, para falar sobre sua recente assunção ao comando do Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Piumhi e sobre as metas e a gestão frente à unidade militar. Oficio n° 549/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, convidando a senhora Aline Aparecida de Jesus, diretora do Departamento de Recursos Humanos, para participar desta Sessão, quando acontecerá a outorga da Moção n° 018/2025, de autoria dos vereadores João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva e Wender José de Oliveira, de Congratulação e Aplausos às servidoras do Departamento de Recursos Humanos, em reconhecimento ao trabalho desempenhado com dedicação, competência e responsabilidade, valorizando os servidores municipais e contribuindo de forma significativa para o bom funcionamento da administração pública. - Edital de Convocação para a 40a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 134/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, solicitando informações detalhadas acerca da elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), em especial sobre os seguintes pontos: 1. Se o Município de Piumhi possui Plano Municipal pela Primeira Infância em vigor; 2. Caso positivo, encaminhar cópia integral do referido Plano, bem como dos relatórios de monitoramento e avaliação; 3. Caso ainda não exista, informar se há previsão para sua elaboração e qual o cronograma estabelecido; 4. Indicar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação o servidor responsável pela coordenação das políticas públicas voltadas à primeira infância; 5. Especificar as ações intersetoriais implementadas ou planejadas voltadas às crianças de Página 6 de 7 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37,925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br PILIMHl E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 0 a 6 anos, conforme diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal n° 13.257/2016). Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 135/2025, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, o qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, solicitando informações sobre: 1) Se o Executivo Municipal irá efetuar o pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde; 2) Se haverá a majoração do valor pago a título de insalubridade aos Agentes de Combate a Endemias, calculado com base no piso da categoria, conforme previsão legal. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. 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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 40a SESSÃO ORDINÁRIA 21/10/2025 (terça-feira)-19h30 1a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura - 2° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - não haverá deliberação dé ata na Sessão Ordinária. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 134/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a qual requer após deliberação plenária, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, solicitando informações detalhadas acerca da elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), em especial sobre os seguintes pontos: 1. Se o Município de Piumhi possui Plano Municipal pela Primeira Infância em vigor; 2. Caso positivo, encaminhar cópia integral do referido Plano, bem como dos relatórios de monitoramento e avaliação; 3. Caso ainda não exista, informar se há previsão para sua elaboração e qual o cronograma estabelecido; 4. Indicar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação o servidor responsável pela coordenação das políticas públicas voltadas à primeira infância; 5. Especificar as ações intersetoriais implementadas ou planejadas voltadas às crianças de 0 a 6 anos, conforme diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal n° 13.257/2016). ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 13.5/2025, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, o qual requer após deliberação plenária, que seja oficiado o CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, solicitando informações sobre: 1) Se o Executivo Municipal irá efetuar o pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde; 2) Se haverá a majoração do valor pago a título de insalubridade aos Agentes de Combate a Endemias, calculado com base no piso da categoria, conforme previsão legal. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) Piumhi-MG, Sala das Sessões, 20 de outubro de 2025. JOSÉ WELI A SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi AVISOS: - Ofícios n°s 535/2025 e 536/025 - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente José Welington da Silva, convidou o Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente de Piumhi, Sr. Magno de Paula e o Secretário Adjunto de Meio Ambiente de Piumhi, Sr. Eduardo Nascimento de Barros Júnior, para participarem da 40a Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 21 de outubro de 2025, às 19h30, nas dependências da Câmara Municipal de Piumhi, para tratar dos seguintes assuntos: (i) Coleta Seletiva no Município de Piumhi e; (ii) Destinação dos resíduos sólidos a partir do ano de 2026. O encontro visa discutir ações e estratégias conjuntas que possam promover a sustentabilidade e a preservação ambiental no Município. Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos: - Sra. Ivana Mara de Oliveira Rezende - Fisioterapeuta; Página 2 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 - Sra. Marisa de Fátima Ferreira - Fisioterapeuta; - Dr. Luís Flávio Cozza Vaz - Diretor Técnico da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi; - Sr. Gustavo Henrique Araújo Ferreira - Diretor Executivo da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. - Servidoras do Departamento de Recursos Humanos. - Ofícios n°s 544, 545, 546, 547 e 549/2025 - Convidam à Sra. Ivana Mara de Oliveira Rezende, à Sra. Marisa de Fátima Ferreira, ao Dr. Luís Flávio Cozza Vaz, ao Sr. Gustavo Henrique Araújo Ferreira e à Sra. Aline Aparecida de Jesus, Diretora do Departamento RH, para participarem da 40a Sessão Ordinária, quando acontecerá as outorgas das Moções n°s 013,014,018 e 020/2025. Data de publicação: ^2o /Jj__tx^j5 Certifico, para os devidos fins de direito, que foi publicado este (a), conforme determina a legislação municipal. Data de disponibilização: A I |J l-fàiS Página 3 de 4 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI i Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37,925-000 - Centro - Piumhi/MG * CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br 7 E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 40a SESSÃO ORDINÁRIA 1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2o PERÍODO LEGISLATIVO A SER REALIZADA NO DIA 21/10/2025 FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA Piumhi-MG, Sala das Sessões, 20 de outubro de 2025. JOSÉ WEUhi&TÕ^DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi Página 4 de 4