sessao 9 — Piumhi (MG)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	9
Date	2025-10-29
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
9a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos vinte e nove dias de outubro de dois mil e vinte e cinco, com inicio às dezoito horas e onze
minutos e término às vinte horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões
“Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob
a presidência do Vereador José Welington da Silva. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo
Silveira registrou a presença dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da
Silva, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria, José Welington da
Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wender José de Oliveira, e a ausência justificada do Vereador
Antônio Fernando Gomes. O Presidente convidou para compor a Mesa a Secretária Municipal de
Saúde Pública, Rosângela Aparecida Terra e Guerra, e o Diretor do Departamento de Atenção à
Saúde, Adael Tavares Silva. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos
DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Ofício n° 11/2025, de autoria da Controladora Geral
do Município, Lucimar Alves Silva, solicitando data e horário para apresentação dos indicadores,
metas, resultados alcançados e recursos orçamentários executados na saúde, concernentes ao
Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA, para o 2o Quadrimestre de 2025, - Aviso de
Edital de Convocação, expedido pela Sra. Rosângela Aparecida Terra e Guerra - Secretária
Municipal de Saúde, para esta audiência. • Ofício n° 531/2025, de autoria do Presidente da Câmara,
Vereador José Welington da Silva, dirigido à senhora Lucimar Alves Silva, Controladora Geral do
Município de Piumhi, em resposta ao Ofício n° 011/2025, no qual comunica que foi agendada para o
dia 29 de outubro de 2025 (quarta-feira), às 18h, a Sessão Extraordinária para a realização de
Audiência Pública para a apresentação dos indicadores, metas, resultados alcançados e recursos
orçamentários executados na saúde, concernentes ao Relatório Quadrimestral anterior - RDQA para
o 2o Quadrimestre de 2025. - Edital de Convocação para a 9a Sessão Extraordinária - Audiência
Pública. Na ORDEM DO DIA: O Presidente reforçou que a Audiência Pública seria destinada
exclusivamente à apresentação de indicadores, metas e recursos concernentes ao Relatório
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Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA - do 2o Quadrimestre de 2025. Em seguida, passou a
palavra ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Gilvan Antônio da Silva. O
Vereador ressaltou a importância da audiência pública como um processo de transparência que
permite aos cidadãos a exposição de sugestões no âmbito de controle da Administração Pública. Em
seguida, passou a palavra à Secretária Municipal de Saúde Pública, Rosângela Aparecida Terra e
Guerra, que a repassou ao Diretor do Departamento de Atenção à Saúde, Adael Tavares Silva. O
Diretor apresentou a estrutura atual da atenção básica à saúde e a abrangência das unidades básicas
e das unidades de apoio. Mostrou dados sobre os atendimentos realizados pela estrutura de atenção
básica. A Secretária Rosângela comentou a redivisão de áreas atendidas por cada unidade básica.
O Diretor Adael mostrou números dos atendimentos realizados pela equipe multidisciplinar ampliada
e dos procedimentos odontológicos realizados nas unidades de saúde. Apresentou o trabalho da
vigilância epidemiológica, os acidentes de trabalho notificados, os dados sobre gestações,
nascimentos e óbitos, o cadastro ativo de doadores de sangue e a cobertura vacinai. A Secretária
Rosângela relatou as dificuldades para que as metas de vacinação sejam atingidas. O Diretor Adael
mostrou dados sobre as ações da Vigilância Sanitária e da Vigilância Ambiental. A Secretária
Rosângela mencionou a compra direta pelo Município do produto para aplicação do fumacê utilizado
no combate à dengue. O Diretor Adael mostrou os números de casos de dengue no Município e
descreveu as ações de monitoramento de água e esgoto. Exibiu também números do Centro de
Atendimento à Mulher e à Criança, do setor de fisioterapia, do Centro de Fisioterapia Respiratória, do
serviço de oxigenoterapia, dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), da assistência social da
Secretaria de Saúde e da Farmácia Municipal. Durante a apresentação dos números do Centro de
Especialidades Médicas, a Secretária Rosângela disse que alguns atendimentos são realizados em
outras unidades básicas que têm estruturas melhores para receberem os pacientes. Informou ainda
que o serviço de raio-X foi terceirizado para reduzir custos. O Diretor Adael apresentou dados da
Central de Atendimento à Saúde e a relação de investimentos do Consórcio Intermunicipal (CINSC).
O Vereador João Marcos pediu esclarecimentos sobre a diferença entre o SUS e o CINSC. A
Secretária Rosângela respondeu que, enquanto os atendimentos pelo SUS são guiados pela PPI,
que limita os exames e procedimentos por região, o consórcio, por meio de rateio entre as cidades
participantes, utiliza recursos próprios para contratar serviços e profissionais. Explicou que o CINSC
atende apenas atendimentos eletivos, por ordem de prioridade, e relatou problemas com escassez
de profissionais especializados e abstenção de pacientes. O Vereador Fábio solicitou informações
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sobre o cadastro de prestadores de serviço. A Secretária Rosângela destacou as dificuldades
enfrentadas após a nova lei de licitações, que mudou as regras de credenciamento e reduziu o valor
oferecido aos prestadores, o que causou o desinteresse por parte de médicos especialistas e,
consequentemente, a demora na regularização de procedimentos como os oftalmológicos. O Diretor
Adael apresentou os números de atendimentos do Programa de Ampliação da Atenção Especializada
e a Secretária Rosângela detalhou o funcionamento desse programa, elogiando os profissionais
envolvidos. O Diretor Adael mostrou a destinação de recursos provenientes de emendas impositivas
dos Vereadores. A Secretária Rosângela agradeceu aos vereadores as emendas já destinadas e
informou que o destino desses recursos dentro da Secretaria de Saúde é decidido em parceria com
os parlamentares. A Vereadora Shirley agradeceu à Secretária e aos servidores da área da saúde o
apoio na realização do Dia D da Saúde da Mulher realizado pela Procuradoria da Mulher da Câmara
Municipal. A Secretária Rosângela destacou o trabalho da equipe da saúde com as entidades e no
SUS. O Diretor Adael mostrou números das cirurgias obtidas com o programa Valora Minas e a
Secretária Rosângela explicou que esse programa concede, conforme o cumprimento de metas,
recursos adicionais à Santa Casa. O Diretor Adael mostrou dados de cirurgias realizadas pelo PMAE,
pelo Consórcio Intermunicipal, por emendas do Deputado Federal Emidinho Madeira e pelo PPI na
cidade de Passos. Exibiu ainda informações sobre o serviço Alô Saúde e os transportes de pacientes
para outros municípios. A Secretária Rosângela convidou a diretora da APAE de Piumhi, Marisa de
Fátima Ferreira, que falou sobre o espaço da inclusão implementado na UBS Joaquim Tomé para
atender crianças com TDAH, TOD e hiperatividade. O Vereador Gilvan deixou a palavra aberta aos
vereadores e aos demais presentes. O Vereador Fábio parabenizou e agradeceu o trabalho da
Secretaria de Saúde e sublinhou o fato de que a maior parte das emendas impositivas é utilizada para
fortalecer a Santa Casa de Piumhi. O Vereador João Marcos citou a parceria com a Secretaria de
Saúde para a realização de um curso do SAMU em Piumhi. Defendeu a implantação do CAPS Infantil
no município, mencionando a experiência observada na cidade de Passos. Solicitou também que a
Santa Casa apresente sua prestação de contas publicamente, como faz a Secretaria de Saúde. A
cidadã Viviane Silva questionou a respeito da situação do Consórcio Intermunicipal, mencionando
um pronunciamento recente do prefeito de Vargem Bonita e da secretária executiva do consórcio
sobre o rombo financeiro constatado no órgão. O Diretor Adael ressaltou que o consórcio é um órgão
independente, não sendo vinculado a nenhuma prefeitura dos municípios participantes. A Secretária
Rosângela disse que o prefeito de Vargem Bonita se manifestou por ser o atual presidente do
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consórcio e que outros prefeitos e secretários municipais não são responsáveis pelos problemas que
acontecem no órgão. Informou que, nos últimos anos, o Governo de Minas Gerais enviou diversos
recursos ao consórcio para programas como FarmaCIS e Visa-CIS e para a aquisição de ônibus para
transporte de pacientes e veículos para ações de vacinação. Explicou que esses recursos foram
destinados ao consórcio por abranger os municípios da microrregião e que a secretaria executiva é
responsável pela sua administração. A cidadã Viviane demonstrou desconfiança quanto à função
fiscalizatória dos vereadores. A Vereadora Shirley esclareceu que a fiscalização do consórcio não
passa pela Câmara Municipal, sendo a Casa Legislativa responsável pelo que acontece no Poder
Executivo Municipal. O Presidente José Welington reforçou que a Câmara não tem a função de
fiscalizar o consórcio, disse que o Ministério Público está atuando na situação e afirmou que é
necessário entender o papel do vereador para cobrá-lo. A Secretária Rosângela acrescentou que
existem dois tipos de recursos repassados para o consórcio, sendo um proveniente dos Municípios,
para prestação de serviços, e outro vindo do Estado. Uma cidadã apontou que sete UBS’s estão
acima do limite de habitantes atendidos e questionou se o plantão noturno não ajuda com esse
problema. A Secretária Rosângela relatou que o plantão noturno é parte do programa “Saúde na
Hora” e explicou que o programa ajuda a reduzir a demanda do pronto-socorro da Santa Casa.
Relatou remanejamentos de área de abrangência das UBS’s com a abertura de duas novas unidades.
A cidadã sugeriu melhorias na comunicação pelas redes sociais, argumentando que o mundo vive em
uma era digital. A Secretária Rosângela relatou que já são enviadas mensagens a grupos de
discussão online e pediu maior participação da comunidade nas reuniões do Conselho Municipal de
Saúde, ressaltando a necessidade de que as pessoas entendam melhor o funcionamento do SUS.
Solicitou também que os cidadãos se identifiquem ao registrar reclamações, para que a equipe possa
responder e solucionar problemas. Disse que valoriza as críticas e que elogios motivam os
profissionais. Uma outra cidadã agradeceu o trabalho da Secretária Rosângela e exaltou a estrutura
da atenção à saúde em Piumhi. A Secretária Rosângela destacou a gestão do Prefeito Dr. Paulo, as
demandas dos vereadores e o trabalho de sua equipe. O Vereador Gilvan agradeceu a participação
de todos, mencionando a primeira turma do curso técnico de enfermagem da Escola Estadual
Professor Francisco de Paula Rebelo Horta, e repassou a condução dos trabalhos ao Presidente José
Welington da Silva. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi
lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem
presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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sessao nº 9

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