sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
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41a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos vinte e nove dias de outubro de dois mil e vinte e cinco, com início às vinte horas e quatorze
minutos e término às vinte horas e vinte e seis minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do Evangelho,
o Ppmeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores Fábio
Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo
Silveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wender José de
Oliveira e a ausência justificada do Vereador Antônio Fernando Gomes. O Presidente colocou em
votação a dispensa de leitura da Ata da 38a Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de outubro de 2025.
A dispensa foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação.
Colocada em votação, foi declarada aprovada por 7 (sete) votos. O Presidente colocou em votação a
dispensa de leitura da Ata da 39a Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de outubro de 2025. A 
dispensa foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação.
Colocada em votação, foi declarada aprovada por 7 (sete) votos. O Primeiro Secretário João Marcos
Macedo Silveira fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Requerimento n°
137/2025, de autoria do VereadorAntônio Fernando Gomes, o qual requer, após deliberação plenária,
que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi para o envio de informações
e documentação referente à contratação de empresa terceirizada para execução dos serviços de
coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos no Bairro Nova Piumhi. Ofício n° 77/2025, de autoria da
Contadora Liliane Aparecida Batista Silva e do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Eduardo de
Assis, encaminhando documentos relativos à Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do
mês de setembro de 2025. - Ofício n° 289/2025, de autoria do Prefeito Municipal Dr. Paulo César
Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n° 57/2025, que "Autoriza a liberação de recursos financeiros
destinados ao repasse de investimento social e dá outras providências." E-mail, de autoria da Oficial
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do Ministério Público Simone Marques, encaminhado, por determinação do Promotor de Justiça, Dr.
Humberto Henrique Rufino de Miranda, da 1a Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi, a
Recomendação Administrativa n° 07/2025 da 1a PJ de Piumhi, referente ao cumprimento de decisões
judiciais que determinem internação compulsória em comunidades terapêuticas, enviada ao Município
de Piumhi. - E-mail, de autoria da Caixa Econômica Federal, comunicando o crédito de recursos
financeiros, sob bloqueio, destinados à construção de creche e escola de educação infantil no bairro
Nova Esperança. - Ofício n° 557/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, José
Welington da Silva, encaminhando o Requerimento n° 135/2025, de autoria do Vereador João Marcos
Macedo Silveira, aprovado em única discussão e votação na 40a Sessão Ordinária. - Ofício n°
558/2025, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, José Welington da Silva, encaminhando o
Requerimento n° 134/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, aprovado em única
discussão e votação na 40a Sessão Ordinária. Portaria n° 059, de 22 de outubro de 2025, que
“Altera o Plano de Contratação Anual (2025) no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG”. Edital
de Convocação para a 41a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos. No 
GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 137/2025, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, o
qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Piumhi, solicitando informações e documentação referente à contratação de empresa terceirizada
para execução dos serviços de coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos no Bairro Nova Piumhi. 1.
Cópia integral do processo administrativo que originou a contratação, incluindo edital, ata de
julgamento, contrato, empenhos e notas fiscais; 2. Esclarecimento sobre o regime jurídico da
contratação (dispensa, inexigibilidade ou procedimento licitatório) e o fundamento legal utilizado; 3.
Identificação da empresa contratada, com razão social, CNPJ e endereço; 4. Indicação do valor global
do contrato, bem como do prazo de vigência e possibilidade de prorrogação; 5. Informações sobre
critérios técnicos e operacionais estabelecidos para a prestação do serviço, incluindo frequência da
coleta, tipo de resíduos atendidos e quantidade de veículos e pessoal disponíveis; 6. Esclarecimento
sobre a fiscalização do contrato, indicando o servidor ou setor responsável pelo acompanhamento da
execução e pela avaliação de desempenho da empresa; 7. Informação sobre a abrangência do
serviço, especificando se o contrato inclui outros bairros ou se se trata de medida exclusiva para o
Bairro Nova Piumhi. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi
aprovado por 7 (sete) votos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO
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PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente
ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que
estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação,
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 41a SESSÃO ORDINÁRIA
29/10/2025 (quarta-feira) -19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho’’
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 38a Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de outubro de 2025
e da 39a Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de outubro de 2025.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 137/2025, de autoria do
Vereador Antônio Fernando Gomes, o qual requer após deliberação plenária, que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, solicitando informações e documentação
referente à contratação de empresa terceirizada para execução dos serviços de coleta de lixo e
manejo de resíduos sólidos no Bairro Nova Piumhi. 1. Cópia integral do processo administrativo que
originou a contratação, incluindo edital, ata de julgamento, contrato, empenhos e notas fiscais; 2.
Esclarecimento sobre o regime jurídico da contratação (dispensa, inexigibilidade ou procedimento
licitatório) e o fundamento legal utilizado; 3. Identificação da empresa contratada, com razão social,
CNPJ e endereço; 4. Indicação do valor global do contrato, bem como do prazo de vigência e
possibilidade de prorrogação; 5. Informações sobre critérios técnicos e operacionais estabelecidos
para a prestação do serviço, incluindo frequência da coleta, tipo de resíduos atendidos e quantidade
de veículos e pessoal disponíveis; 6. Esclarecimento sobre a fiscalização do contrato, indicando o
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
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servidor ou setor responsável pelo acompanhamento da execução e pela avaliação de desempenho
da empresa; 7. Informação sobre a abrangência do serviço, especificando se o contrato inclui outros
bairros ou se se trata de medida exclusiva para o Bairro Nova Piumhi.
*★★
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 24 de outubro de 2025.
JOSÉ WELINGTÕN DA SILVA
Presidente da Cântara MÓnicipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização: ^f / Jj l^-?^
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 41a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 2o PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 29/10/2025
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 24 de outubro de 2025.
JOSÉ WELI
Presidente da Câr Piumhi
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