sessao nº 42

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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42a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos quatro dias de novembro de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas e trinta minutos
e término às vinte e uma horas e quarenta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala
das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do Evangelho,
foi respeitado um minuto de silêncio pelo falecimento do vereador de Vargem Bonita Leonardo da
Cunha Faria. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos
Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, João
Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves e
Wender José de Oliveira e a ausência justificada do VereadorAntônio Fernando Gomes. Em seguida,
fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Documentos referentes ao Projeto
de Lei Complementar n° 08/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe
sobre requisitos obrigatórios para ingresso nos cargos de Motorista e Operador de Máquinas, bem
como revoga dispositivos da Lei Complementar 88/2023 que alterou a Lei Complementar 52/2018
que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e
dá outras providências”. Parecer Contábil n° 088/2025; Parecer Jurídico n° 080/2025; - Parecer
das Comissões Permanentes n° 97/2025, favoráveis à tramitação do Projeto; - Requerimento n°
143/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, Gilvan
Antônio da Silva e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e
votação; - Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento n° 143/2025 e do Projeto de Lei
Complementar n° 08/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária. - Documentos
referentes ao Projeto de Lei n° 55/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que
“Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de investimento social e dá outras
providências”. - Parecer Contábil n° 087/2025; - Parecer Jurídico n° 079/2025; - Parecer das
Comissões Permanentes n° 96/2025, favoráveis à tramitação do Projeto; - Requerimento n°
f y
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142/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, Gilvan
Antônio da Silva e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e
votação; • Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento n° 142/2025 e do Projeto de Lei
n° 55/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária. - Parecer n° 92/2025, de autoria da
Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n°
10/2025, relativo ao mês de agosto de 2025 (Procedimento n° 70/2025). - Ofício n° 75/2025, de
autoria da Contadora do Município Maria Perpétua da Silva Felix encaminhando a movimentação do
Município de Piumhi, relativo ao mês de setembro de 2025. • Ofício GAB n° 291/2025, de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Requerimento n° 135/2025,
de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, tratando do adicional de insalubridade dos
agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Ofício GAB n° 297/2025, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei
Complementar n° 09/2025 que “Cria a Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências’’.
- Ofício GAB n° 298/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz,
encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 10/2025 que “Altera a Lei Complementar 51/2017
que 'Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Piumhi e dá outras
providências”’. Ofício GAB n° 299/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr.
Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 11/2025 que “Dispõe sobre o
Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá
outras providências”. - Ofício GAB n° 302/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal,
Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Requerimento n° 134/2025, de autoria da Vereadora Shirley
Elaine Gonçalves, referente ao Plano Municipal da Primeira Infância. E-mail, de autoria da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais -
ARSAE-MG, encaminhando o Oficio Circular n° 100/2025, que informa a conclusão da Consulta e
Audiência Pública n° 64/2025, referentes à 7a Revisão Tarifária da Copanor, comunicando a
publicação do Relatório Técnico n° 08/2025 e da Nota Técnica CRE n° 14/2025, disponíveis no site
da Agência. • E-mail, de autoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convidando para
participação na Consulta Pública do Fórum Técnico ‘Direito do Consumidor: por melhores leis e
relações de consumo’, aberta entre os dias 30 de outubro e 28 de novembro, com espaço para envio
de contribuições que poderão integrar o documento final a ser apresentado na ALMG. - Ofício n°
001/2025, de autoria do Sr. José Luiz de Magalhães Serafim, solicitando concessão de espaço na 42a
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Sessão Ordinária, para manifestação em nome dos ciclistas e entidades apoiadoras, a fim de
apresentar demandas sobre melhorias e segurança na MG-341. - Ofício n° 66/2025, de autoria da
Associação das Mulheres de Peito, representada por sua Presidente Maria Zilma de Oliveira Mariano
Ribeiro, solicitando agendamento de reunião para o dia 13 de novembro de 2025, quinta-feira, às
17h00, para tratar sobre isenção de IPTU, análise, interpretação e proposição de alteração da Lei 
existente. Portaria n° 060 de 29 de outubro de 2025, de autoria do Presidente da Câmara
Municipal, José Welington da Silva, que “Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato
vinculado ao Pregão Eletrônico n° 008/2025 (Contratação de empresa especializada para
fornecimento futuro e eventual de gêneros alimentícios)”. - Ofício n° 570/2025, de autoria do
Presidente da Câmara Municipal, José Welington da Silva, encaminhando o Requerimento n°
137/2025, de autoria do VereadorAntônio Fernando Gomes, acerca da solicitação de informações e
documentação referente à contratação de empresa terceirizada para execução dos serviços de coleta
de lixo e manejo de resíduos sólidos no bairro Nova Piumhi. - Edital de Convocação para a 42a
Sessão Ordinária. ANTES DO EXPEDIENTE: O cidadão José Luiz de Magalhães Serafim solicitou
mediante ofício a concessão de espaço para manifestação durante a sessão, com finalidade de
apresentar, em nome dos ciclistas e entidades apoiadoras, a demanda referente à necessidade de
melhorias na rodovia MG-341, com foco na segurança de ciclistas, pedestres, turistas, produtores
rurais e demais usuários da rodovia. O cidadão José Serafim, identificando-se como condutor de
cicloturismo e integrante do grupo de ciclismo “Bike Adventure", agradeceu o apoio dos vereadores e
dos presentes ao movimento em prol do turismo regional. Apresentou dados sobre o aumento de
acidentes na MG-341, destacando que, em 2025, já houve cinco ocorrências, com quatro mortes,
incluindo a do vereador Leonardo Cunha, de Vargem Bonita. Mencionou também o crescimento do
turismo na Serra da Canastra e pediu o apoio da Câmara para o recapeamento e a construção de
acostamento na rodovia, citando um abaixo-assinado com mais de 16 mil piumhienses que apoiaram
a reivindicação. A cidadã Bruna Tamara Aparecida dos Santos explicou que o movimento pela
melhoria da MG-341 surgiu entre ciclistas, mas representa toda a população que depende da rodovia
para o trabalho, estudo, turismo e serviços essenciais. Ressaltou os riscos causados pela falta de
pavimentação, sinalização e manutenção, destacou que o grupo não pede uma ciclovia ou medidas
exclusivas para ciclistas e solicitou que as autoridades tratem o tema com atenção. A cidadã Cláudia
Fernandes de Faria relatou a importância do ciclismo para crianças e adolescentes de Piumhi,
destacando o interesse crescente deles pelo esporte, e argumentou que muitos jovens desejam
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pedalar na rodovia, mas enfrentam riscos causados pela falta de acostamento e de segurança. O
Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, Thiago Júnio Santos Augusto, ressaltou a
importância da MG-341 para o turismo e a economia das cidades da região, apresentando dados
sobre o crescimento do turismo em Piumhi, e explicou que a rodovia é parte central das rotas turísticas
oficiais da Serra da Canastra. Apontou as condições inadequadas da via e solicitou o apoio da Câmara
junto ao DER-MG, responsável pela MG-341, e aos deputados, sugerindo uma reunião conjunta com
os vereadores de São Roque de Minas e de Vargem Bonita. Informou que o Prefeito Dr. Paulo assinou
a ordem de serviço para elaboração do projeto do anel viário entre a MG-341 e a LMG-824, no trevo
de Doresópolis, que deve desviar parte do trânsito de veículos pesados da área urbana. Reforçou o
pedido de intervenções na rodovia, frisando que essa é uma demanda dos municípios e dos turistas.
O cidadão José Serafim apresentou imagens dos riscos enfrentados por ciclistas na MG-341,
reforçando a necessidade de intervenção e construção de acostamento na rodovia, e mostrou que,
em vários trechos, é impossível pedalar com segurança, o que obriga tanto ciclistas quanto veículos
a realizarem manobras perigosas. Finalizou entregando ao Presidente José Welington uma cópia do
abaixo-assinado mencionado anteriormente. A Vereadora Shirley leu ofícios expedidos em julho de
2025 nos quais solicitou melhorias na MG-341 ao Deputado Estadual Cássio Soares e ao Senador
Rodrigo Pacheco, sem obter respostas. Disse que buscará o apoio do Deputado Federal Marcelo
Álvaro Antônio e afirmou que os vereadores têm se empenhado em buscar soluções. O Vereador
João Marcos sugeriu obter ajuda do Deputado Marcelo Álvaro para o agendamento de uma reunião
no DER-MG, tendo em vista que muitos ofícios enviados aos órgãos do Estado não geram respostas
concretas. O Vereador Fábio relatou reuniões realizadas desde o mandato passado com o Ex-Diretor￾Geral do DER, Rodrigo Tavares, e comentou que o projeto do anel viário vem avançando após
orientações técnicas do órgão. Disse que sugeriu a inclusão de espaço para ciclovia no anel viário,
embora tenha ouvido como resposta que esse espaço teria um custo elevado. Afirmou que é possível
agendar uma audiência com o DER-MG com vereadores, secretários e representantes dos ciclistas,
para discutir as demandas da MG-341. O Presidente José Welington reforçou que levará as
demandas dos ciclistas ao Estado e criticou a situação das estradas sob administração do Estado.
No USO DA PALAVRA (antecipado a pedido do Presidente): A cidadã Maria Aparecida Rodrigues
Camargos relatou que cerca de vinte e cinco famílias do Loteamento Santa Luzia estão sem energia
elétrica após a CEMIG desligar a ligação irregular existente. Explicou que o loteamento foi
regularizado pela modalidade REURB-E, pela qual a infraestrutura deve ser custeada pelos próprios
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moradores, mas muitos não tinham conhecimento disso e não possuem condições financeiras para
tanto. Alegou que, embora a ligação compartilhada fosse considerada irregular, todos os moradores
pagavam pela energia consumida. Destacou que a energia é um direito social e citou trechos da lei
do REURB que ressaltam a competência do Município na regularização, Relatou reunião na
Prefeitura, onde foi informada de que o Município não poderia utilizar a modalidade REURB-S no
local. Relatou também que moradores procuraram a CEMIG, compraram os padrões necessários,
mas não conseguiram arcar com os custos elevados da ligação. Solicitou que a Câmara
encaminhasse requerimento à CEMIG e analisem a situação. O Presidente José Welington afirmou
que os vereadores enviariam requerimento à autarquia e encaminhará a resposta aos interessados.
No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves apresentou relatório de suas
ações durante o mês de outubro, incluindo as indicações enviadas, a destinação de sua emenda
impositiva à Secretaria Municipal de Saúde e à Associação das Mulheres de Peito, e a viagem oficial
a Brasília. Apresentou a Indicação n° 641/2025, que solicita limpeza, fiscalização e providências na
Rua Crispim Elias da Cunha, diante do descarte irregular de lixo e entulho e da criação indevida de
cavalos no local. O Vereador João Lúcio de Matos agradeceu ao Poder Executivo o envio do Projeto
de Lei que cria a Guarda Civil Municipal e os esforços no recapeamento de ruas da cidade. Registrou
sua participação na Marcha para Jesus, realizada no dia 1o de novembro, destacando o apoio do
Prefeito, do Secretário de Turismo e do Vereador João Marcos, bem como a participação da
comunidade. O Vereador João Marcos Macedo Silveira comentou a indicação da Vereadora Shirley
sobre a Rua Crispim Elias da Cunha, relatando que os entulhos estavam sendo retirados do local.
Solicitou a instalação de redutor de velocidade ou a adequação da sinalização de trânsito na Rua
Emília Batista Lopes. Agradeceu ao Prefeito e aos demais envolvidos na realização da Marcha para
Jesus, que contou com participação da comunidade cristã local, O Vereador Gilvan Antônio da Silva
solicitou a limpeza e o recapeamento das Ruas João Cavalhada, Vitor Soares Filho e Alaor Teodoro
da Silva. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves apresentou as
Indicações n° 638/2025, que solicita o reforço da segurança no quarto feminino da Casa de Apoio em
Passos; n° 639/2025, que solicita a pintura da sinalização horizontal e sugere a instalação de rotatória
no cruzamento da Rua Antônio Dimas Machado com a Rua Soter Fernandes de Morais; n° 642/2025,
que solicita a troca de lâmpadas de iluminação pública na região do Sítio Santo Antônio, na
comunidade dos Balbinos; n° 644/2025, que solicita a supressão de árvore na Rua Antônio Soares;
n° 645/2025, que solicita providências para os problemas de alagamento na Rua Ninico Alvarenga; e
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n° 633/2025, que solicita melhorias na estrada da Roseira. Pediu também a manutenção de estrada
na região da Mata dos Rosas. Comentou o evento “Dia D de Prevenção do Câncer de Mama e Saúde
da Mulher”, realizado pela Procuradoria da Mulher, agradecendo a participação ativa do Vereador
João Marcos e a presença do Presidente José Welington. O Vereador Fábio Henrique Novaes
Ferreira justificou sua ausência no evento da Procuradoria da Mulher. Informou que a Rua Ninico
Alvarenga deverá passar por obras de drenagem pluvial em breve. Agradeceu à equipe do DER-MG
as medidas paliativas de manutenção da rodovia MG-341 e ao SAAE as providências tomadas diante
de vazamentos de água nas Ruas João Pinheiro e Anielo Camarano. Solicitou a criação de vagas de
estacionamento para pessoas idosas e com deficiência nas proximidades do SICOOB Credifor.
Agradeceu ao Poder Executivo a conclusão do asfaltamento da Avenida Francisco Machado.
Parabenizou os capoeiristas Antônio Ligeirinho e Ana Clara pelo desempenho em competições
recentes. Relatou visita à cidade de Passos para conhecer o asfalto ecológico implantado em estradas
rurais do município e comentou sua intenção de apresentar a ideia ao Poder Executivo de Piumhi.
Em aparte, o Vereador João Marcos comentou um vídeo do prefeito de Passos em que foi atestada
a resistência do asfalto ecológico às chuvas. O Vereador Fábio agradeceu ao Poder Executivo o
anúncio de recapeamento de diversas ruas da cidade. Comunicou que destinará sua emenda
impositiva à Secretaria Municipal de Saúde, ao Projeto Reconstruindo Vidas, ao IFMG, ao Lar São
Francisco, à Casa de Maria e à AMPARO. Apresentou resposta do SAAE a um ofício sobre as obras
nas Ruas Nossa Senhora do Livramento e Getúlio Vargas, na qual foi informado que os serviços ainda
estão em execução. Disse que a empresa responsável pelas obras chegou a refazer parte do
bloquetamento na Rua Nossa Senhora do Livramento há cerca de 15 a 20 dias, mas ainda não
retornou ao local. O Vereador João Marcos Macedo Silveira agradeceu ao Sargento Andrade os
serviços prestados no Corpo de Bombeiros em Piumhi. Comentou reclamações sobre recortes no
asfalto da Rua Zoroastro da Costa Lima que apresentam afundamentos e solicitou a manutenção do
da Rua José Faria Filho, que também conta com afundamentos. Agradeceu a instalação de placas
de parada obrigatória no Jardim Betei. Solicitou a limpeza de bueiros entupidos na Rua 20 de Julho.
Informou o envio de ofício à Via Nascentes sobre a ocorrência de placas de sinalização danificadas
na rodovia MG-050. Solicitou providências para um afundamento no asfalto da Rua Lenir Soares e a
colocação de enfeites natalinos na Rua Santo Antônio. Relatou a resposta do Poder Executivo a um
requerimento de informações sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos agentes de saúde.
Pediu a manutenção do asfalto na Rua Amazonas, de estrada na região do Rochedo e da drenagem
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pluvial no cruzamento das Ruas Oscar Gonçalves Moura e José de Almada Menezes. Comentou o
anúncio de revitalização do asfalto de diversas ruas de Piumhi. O Vereador Gilvan Antônio da Silva
anunciou a destinação de sua emenda impositiva à Secretária Municipal de Saúde, ao Rotary Club
de Piumhi e à ACASPO. O Presidente José Welington da Silva informou que o Município colocaria
enfeites natalinos na Rua Santo Antônio até o Posto Albatroz. Em aparte, o VereadorWender solicitou
a decoração natalina na Praça de Furnas, e o Vereador João Marcos pediu que a Praça Totonha
Tomé também fosse decorada. O Presidente José Welington comentou o recebimento do projeto de
criação da Guarda Civil Municipal. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO N° 143/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan
Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em
única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n0 8/2025, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que “Dispõe sobre requisitos obrigatórios para ingresso nos cargos de Motorista
e Operador de Máquinas, bem como revoga dispositivos da Lei Complementar 88/2023 que alterou a
Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos
Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 8/2025, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que “Dispõe sobre requisitos obrigatórios para ingresso nos cargos de Motorista
e Operador de Máquinas, bem como revoga dispositivos da Lei Complementar 88/2023 que alterou a
Lei Complementar 52/2018 que Institui o Piano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos
Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”. Colocado em discussão, houve
manifestação do Vereador João Marcos. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos e 1
(uma) abstenção. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 142/2025, de autoria
dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, José
Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n°
55/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos
financeiros destinados a repasse de investimento social e dá outras providências”. Colocado em
discussão, houve manifestação do Vereador José Welington. Colocado em votação, foi aprovado por
7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 55/2025, de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a
repasse de investimento social e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve
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manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Não houve inscritos. A pedido do Presidente José Welington, foi respeitado um minuto de silêncio
pelo assassinato de quatro policiais na cidade do Rio de Janeiro. Não havendo mais nada a tratar, foi
encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e
assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que
for comunicada sua aprovação^-^^^í^^^^^J^
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 42a SESSÃO ORDINÁRIA
04/11/2025 (terça-feira) - 19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura - 2o Período Legislativo
Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - não haverá deliberação de ata na Sessão Ordinária.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 143/2025, de autoria dos
Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, José
Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei
Complementar n° 8/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre
requisitos obrigatórios para ingresso nos cargos de Motorista e Operador de Máquinas, bem como
revoga dispositivos da Lei Complementar 88/2023 que alterou a Lei Complementar 52/2018 que
Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá
outras providências”.
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 8/2025, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre requisitos obrigatórios para
ingresso nos cargos de Motorista e Operador de Máquinas, bem como revoga dispositivos da Lei 
Complementar 88/2023 que alterou a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras,
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ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 142/2025, de autoria dos
Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, José
Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n°
55/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos
financeiros destinados a repasse de investimento social e dá outras providências”.
1a/ÚNIÇA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 55/2025, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse
de investimento social e dá outras providências”.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 3 de novembro de 2025.
JOSE WEIÍ1NG'ON DA SILVA
Presidente da Camará Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
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1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 2o PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 04/11/2025
VK^
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 3 de novembro de 2025.
JOSÉ WE NDA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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