sessao nº 43

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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43a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos onze dias de novembro de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas e trinta e um
minutos e término às vinte e duas horas e oito minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do Evangelho,
o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores Fábio
Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo
Silveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wender José de
Oliveira e a ausência justificada do Vereador Antônio Fernando Gomes. O Presidente colocou em
votação a dispensa de leitura da Ata da 40a Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de outubro de 2025.
A dispensa foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação.
Colocada em votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. O Presidente colocou em votação a dispensa
de leitura da Ata da 9a Sessão Extraordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2025. A dispensa foi
aprovada por 7 (sete) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em
votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da
Ata da 41a Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2025. A dispensa foi aprovada por 7
(sete) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi
aprovada por 7 (sete) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos
DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Relatório n° 16/2025, de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves, referente ao Procedimento n° 72/2025 - Requerimento n° 134/2025 -
Informações detalhadas acerca da elaboração, implementação e acompanhamento do Plano
Municipal pela Primeira Infância (PMPI). A Vereadora concluiu pela satisfatoriedade das informações
prestadas. Relatório n° 17/2025, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, referente ao
Procedimento n° 75/2025 - Requerimento n° 135/2025 - Informações sobre adicional de insalubridade
a agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O Vereador concluiu pela
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satisfatoriedade das informações prestadas, embora ressalte seu entendimento de que o adicional de
insalubridade deve ser conferido integralmente aos agentes. Projeto de Lei n° 59/2025, de autoria
da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos do
Poder Legislativo Municipal e dà outras providências". - Ofício n° 304/2025, de autoria do Prefeito
Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n° 58/2025, que “Dispõe sobre
concessão de abono em parcela única aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do
Município de Piumhi e dá outras providências”. Ofício n° 95/2025, de autoria do Secretário Adjunto
de Meio Ambiente, Eduardo Nascimento de Barros Júnior, em resposta ao Ofício n° 530/2025,
referente ao manejo de resíduos sólidos no Município. - Ofício n° 310/2025, de autoria do Prefeito
Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro
referente ao Projeto de Lei Complementar n° 11/2025, que “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”.
- E-mail da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a qual informa a abertura de consulta pública
sobre o Projeto de Lei n° 2.500/2021, que “Institui o Dia Estadual da Mulher na Política”. - Ofício s/n,
de autoria do Sr. Saulo Oliveira Costa, solicitando o agendamento de reunião com os vereadores,
com o objetivo de tratar de assunto referente ao projeto da Guarda Municipal. - Convite do CMEI
André Mourão para a entrega do Certificado de Conclusão da Educação Infantil dos alunos das turmas
A e B do 2o Período, a ser realizada no dia 01/12/2025, às 20 horas, na sede social do Piumhi Tênis
Clube. - E-mail da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a qual informa a abertura de consulta
pública sobre o Projeto de Lei n° 4.376/2025, que “Institui o Dia da Autoestima da Mulher”. - Ofício n°
17/2025, de autoria do Sr. Jáderson Ferreira de Souza, convidando para a agenda oficial da Deputada
Estadual Beatriz Cerqueira em Piumhi, a ser realizada no dia 14 de novembro de 2025. - Ofício n°
560/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, convidando a Sra. Kátia Regina Faria
Costa, Secretária Municipal de Assistência Social de Piumhi, para tratar das ações desenvolvidas
pelo Município voltadas à situação dos moradores em situação de rua, bem como apresentar
informações e destaques sobre as atividades da Secretaria.
- Ofício n° 561/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, convidando a Sra. Cynthia
Teixeira de Oliveira Valério, Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social, para tratar
das ações desenvolvidas pelo Município voltadas à situação dos moradores em situação de rua, bem
como apresentar informações e destaques sobre as atividades do Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS. - Ofício n° 562/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva,
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convidando a Sra. Neliane Aparecida Silva, Coordenadora do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social, para tratar das ações desenvolvidas pelo Município voltadas à situação dos
moradores em situação de rua, bem como apresentar informações e destaques sobre as atividades
do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. - Ofício n° 576/2025, de
autoria do Presidente José Welington da Silva, em resposta ao Professor José Sebastião Rodrigues,
acusando o recebimento de e-mail referente ao interesse da escritora Catarina Mendes Rodrigues
em participar de evento em Piumhi, destacando o reconhecimento pelo trabalho da autora e
informando sobre o período de recesso parlamentar da Câmara. - Ofício n° 578/2025, de autoria do
Presidente José Welington da Silva, convidando a Tenente BM Carolina Maria Viriato Freitas para
participar desta Sessão, a fim de abordar sua recente assunção ao comando do Pelotão do Corpo de
Bombeiros Militar de Piumhi, bem como apresentar as metas e diretrizes de sua gestão à frente da
unidade militar. - Ofício n° 579/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva,
encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 50, de 5 de novembro de 2025, que
“Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de investimento social e dá outras
providências”. - Ofício n° 580/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, encaminhando
ao Poder Executivo a Proposição de Lei Complementar n° 7, de 5 de novembro de 2025, que “Dispõe
sobre requisitos obrigatórios para ingresso nos cargos de Motorista e Operador de Máquinas, bem
como revoga dispositivos da Lei Complementar 88/2023 que alterou a Lei Complementar 52/2018
que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e
dá outras providências”. - Portaria n° 061, de 06 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre a
anulação de dotações orçamentárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências”. Ofício n° 586/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, encaminhando
à Sra. Carmen Lúcia Arantes Costa o Ofício 95/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal,
contendo informações solicitadas na 8a Sessão Extraordinária, realizada no dia 7 de outubro de 2025.
- Edital de Convocação para a 43a Sessão Ordinária. ANTES DO EXPEDIENTE: Foram convidadas
à Mesa a Sra. Kátia Regina Faria Costa, Secretária Municipal de Assistência Social de Piumhi, a Sra.
Cynthia Teixeira de Oliveira Valério, Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS), a Sra. Neliane Aparecida Silva, Coordenadora do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS), e a Tenente BM Carolina Maria Viriato Freitas, que assumiu
recentemente o comando do Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar em Piumhi. A Tenente Carolina
Maria Viriato Freitas disse sentir satisfação por representar o pelotão de Piumhi e ressaltou a forte
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parceria entre o Corpo de Bombeiros, o poder público e a comunidade local. Afirmou reconhecer a
importância da Câmara como espaço de voz da população, dizendo que pretende fortalecer o diálogo,
ampliar projetos de prevenção e manter a excelência no atendimento. Colocou o pelotão do Corpo de
Bombeiros à disposição da Casa Legislativa e da Prefeitura Municipal. O Vereador João Marcos
relatou uma visita que fez ao pelotão quando a Tenente assumiu o comando. Destacou a importância
do Corpo de Bombeiros e relembrou que a Tenente é a primeira mulher a comandar a unidade em
Piumhi. Reforçou a disposição da Câmara em apoiar a instituição e disse que acredita que muitos
bons projetos podem sair do papel com a ajuda da Casa. O Presidente José Welington mencionou
que trabalhou em conjunto com o Corpo de Bombeiros quando atuou na polícia. Elogiou a força
feminina nos comandos das instituições e colocou a Câmara à disposição do pelotão. A Vereadora
Shirley desejou força e sucesso à nova comandante, ressaltando a sensibilidade da mulher para com
o próximo. O Vereador João Marcos deixou cumprimentos ao Tenente Roberto Morais Ribeiro, que
deixou o comando do Corpo de Bombeiros em Piumhi. O Presidente José Welington passou a
palavra à Secretária Municipal de Assistência Social, Kátia Regina Faria Costa. A Secretária
cumprimentou a Tenente Carolina, colocou a Secretaria à disposição e parabenizou o trabalho do
Corpo de Bombeiros. O Diretor do Departamento Municipal de Assistência Social, Maikon José da
Costa, fez uma apresentação da estrutura e do funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência
Social, mostrou os resultados das parcerias com entidades no exercício de 2024 e os dados do
Cadastro Único em Piumhi. A Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS),
Cynthia Teixeira de Oliveira Valério, apresentou as funções do CRAS junto ao Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), dados sobre o atendimento do centro, os serviços oferecidos e as ações
realizadas. A Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS),
Neliane Aparecida Silva, apresentou o CREAS como uma unidade de pronto atendimento no âmbito
da assistência social, destacando o papel do centro na garantia de direitos a famílias e indivíduos em
situação de risco, e descreveu os serviços ofertados. Mostrou o serviço de abordagem social, que
conta com buscas ativas para identificar situações de risco, como trabalho infantil, exploração sexual
e o uso abusivo de álcool e drogas. Mostrou também o fluxograma de atendimento à população em
situação de rua, explicando que a equipe do CREAS realiza o acolhimento, verifica se o usuário é do
município e, quando se trata de pessoa em trânsito, pode ofertar passagem caso ele deseje seguir
viagem. O Presidente José Welington relatou que, quando trabalhava na Polícia Rodoviária, as
pessoas em trânsito recebiam passagens apenas para a cidade de Formiga, o que seria ineficiente
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para quem fosse proveniente de outros lugares, visto que tal pessoa retornaria a Piumhi logo depois.
A Coordenadora Neliane respondeu que cada cidade lida de formas distintas com pessoas em
situação de rua em trânsito. Mencionou o caso de uma pessoa vinda da cidade de Mutum com
transtorno mental grave, que foi transportada de volta a sua cidade devido à sua condição. Informou
que homens que vêm a Piumhi em busca de emprego são encaminhados ao SINE e podem
permanecer por alguns dias na Casa de Maria, que tem parceria com o CREAS. Comentou também
a presença na cidade de artistas de rua, cujo modo de vida deve ser respeitado. Relatou situações
de famílias locais atendidas pelo aluguel social, algumas das quais retornam voluntariamente à rua
por não se adaptarem à moradia fixa. Destacou que, atualmente, 100% das pessoas em situação de
rua no município fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, ressaltando que o CREAS realiza
encaminhamentos ao CAPS, embora a adesão ao tratamento adequado dependa do próprio usuário.
O Presidente José Welington afirmou que muitas pessoas em situação de rua, após receberem
assistência, preferem retornar às ruas, mencionando a Praça do Rosário como ponto de permanência
dessas pessoas. A Coordenadora Neliane acrescentou que o CREAS não é um órgão fiscalizador e
não possui competência para remover pessoas de locais públicos ou determinar se há dano ao
patrimônio público ou prática de crime, orientando que a população procure o Ministério Público para
formalizar denúncia em casos de incômodo ou possíveis delitos. O Vereador João Marcos frisou que
é necessária a ação conjunta com o CAPS e a Polícia Militar. O Presidente José Welington alegou
que o Ministério Público não comparece a reuniões sobre o problema das pessoas em situação de
rua na Praça do Rosário e que é necessário insistir no diálogo com o órgão. A Coordenadora Neliane
relatou que a posição dos promotores é de evitar políticas de "higiene social”. Reforçou que danos ao
patrimônio público e casos de importunação sexual devem ser denunciados. Defendeu a necessidade
de políticas públicas mais assertivas do que a simples retirada das pessoas em situação de rua. O
Presidente José Welington sugeriu a criação de uma casa de abrigo em Piumhi, relatando que as
pessoas em situação de rua costumam frequentar as unidades do CAPS durante o dia, mas não têm
lugar à noite ou em finais de semana. A Coordenadora Neliane respondeu que faltam recursos
humanos para tanto e que a Câmara tem o poder de buscar o atendimento a essas solicitações. Em
resposta, o Presidente José Welington disse que é necessário que o CREAS faça a solicitação
diretamente ao Prefeito por meio de ofício. A Coordenadora Neliane comentou a situação das
pessoas que se embriagam nas praças, alegando que é necessário que essas pessoas se disponham
a receber tratamento. O Presidente José Welington reforçou que a internação dessas pessoas é
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mais difícil atualmente, tendo em vista que é necessária a vontade do indivíduo e a autorização do
Ministério Público, comentando que um vizinho não encontra vaga para o tratamento. A Secretária
Kátia esclareceu que o quadro de funcionários do CREAS está completo, conforme determinado pela
NOB SUAS, e a Coordenadora Neliane disse que as equipes focadas em saúde mental estão
desfalcadas. O Vereador João Marcos Macedo Silveira defendeu a necessidade da ampliação do
CRAS, argumentando que a cidade de Formiga conta com mais unidades do centro por habitante, e
da criação de um CRAS volante e um CAPS volante. Ressaltou que o CAPS trabalha com a redução
de danos quanto a dependentes químicos, sendo a internação apenas uma alternativa utilizada
quando o tratamento medicamentoso não é bem sucedido. A Coordenadora Neliane abordou a
utilização de medidas paliativas, como a redução do uso de álcool pelo usuário ainda que por poucos
minutos, e mencionou sua experiência com um familiar com alcoolismo, destacando que a própria
pessoa precisa desejar a mudança. Mostrou como objetivos do CREAS o fortalecimento da função
protetiva da família, a autonomia dos indivíduos, a prevenção de agravamentos e institucionalizações,
consideradas medidas excepcionais, e a garantia do direito de ir e vir às pessoas em situação de rua.
Explicou que o CREAS não deve assumir atribuições de outras políticas públicas, como tratamentos
de dependência química e investigações, e que a remoção de pessoas em situação de rua configura
conduta ilegal e antiética. Por fim, relatou as atividades realizadas pelo centro e apresentou dados
sobre as ações realizadas em 2025. O Presidente José Welington agradeceu a toda a equipe da
assistência social que realizou a apresentação. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan
Antônio da Silva mencionou a realização das finais do Campeonato Municipal de Futebol Amador e
reforçou a solicitação de melhorias no campo de futebol anexo ao Poliesportivo, onde foram
realizados os jogos. O Vereador Wender José de Oliveira relatou a dificuldade de mães que
precisam trabalhar durante o fim de ano, quando as creches entram em recesso, e defendeu a busca
de alternativas, sugerindo a possibilidade de aproveitar servidores contratados. A Vereadora Shirley
Elaine Gonçalves esclareceu ao Vereador Wender que, após a Lei de Diretrizes e Bases, as creches
passaram a integrar a educação básica e, por isso, não podem funcionar fora do calendário escolar
de 200 dias letivos nem utilizar verbas da assistência social, o que impede seu funcionamento durante
o recesso escolar. Relatou sua participação, com o Presidente José Welington, no Congresso Mineiro
de Vereadores, em Belo Horizonte, e em visita ao gabinete do Deputado Federal Marcelo Álvaro
Antônio, no qual foi abordada a situação dos moradores sem energia elétrica no Loteamento Santa
Luzia. O Vereador João Marcos Macedo Silveira informou a conclusão das obras na Rua José Faria
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Filho e disse que continuará monitorando o local nas próximas chuvas. Relatou visita ao aterro
controlado da cidade de Passos, destacando a importância de acompanhar o processo de destinaçâo
dos resíduos sólidos que o Piumhi adotará a partir de janeiro. Comentou reunião na ACE com o
Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Araújo, que apresentou programas
voltados à qualificação profissional e à desburocratização de alvarás. Cumprimentou o Prefeito pelo
projeto de concessão de abono natalino aos servidores públicos. Informou que o Município planeja
revitalizar a sinalização de trânsito nos bairros Vila Agreny e Totonha Tomé e solicitou um novo gari
para a limpeza pública. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira
agradeceu ao Poder Executivo o projeto de concessão de abono salarial aos funcionários públicos.
Relatou visita à cidade de Passos com os Vereadores José Welington, Gilvan e João Marcos para
conhecer uma empresa que deve participar do processo licitatório relativa à destinaçâo do lixo sólido
urbano de Piumhi. Agradeceu à equipe que realizou a manutenção de postes de iluminação pública
na última semana. Em aparte, o Vereador Wender agradeceu ao Vereador Fábio o auxílio no pedido
de troca das lâmpadas dos postes da rua onde mora. O Vereador Fábio agradeceu ao Departamento
de Obras a demarcação de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência nas
proximidades do Sicoob Credifor. Em aparte, o Vereador José Welington disse que é necessário
uma maior divulgação das mudanças no trânsito da Praça do Rosário. O Vereador Fábio agradeceu
a manutenção da estrada próxima à Estação de Tratamento de Esgoto. O Presidente José Welington
da Silva informou que o abono salarial também será concedido aos servidores da Câmara Municipal.
Na ORDEM DO DIA: Não houve matérias para discussão e votação. No USO DA PALAVRA: Não
houve inscritos presentes. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira
cumprimentou a Tenente Carolina por sua presença até o final da sessão. Comentou a realização de
um curso de capacitação do SAMU oferecido aos profissionais de saúde e sugeriu que o Corpo de
Bombeiros realize capacitações nas escolas. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão.
A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos
Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada
sua aprovação, s^iu UJ&/'n^ ^^ <A t/d^, ^f/^ ^^v ^l
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11/11/2025 (terça-feira)-19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
h- leitura e aprovação da Ata da 40a Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de outubro de
2025, e das Atas da 9a Sessão Extraordinária e 41a Sessão Ordinária, realizadas no dia 29 de outubro
de 2025.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
- Não há matérias em pauta para discussão e votação.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 10 de novembro de 2025.
JOSÉ WELIN
Presidente da Câm
SILVA
icipal de Piumhi
AVISOS:
Ofícios n°s 560 a 562/2025 - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente José
Welington da Silva, convidou a Sra. Kàtia Regina Faria Costa - Secretária Municipal de Assistência
Social de Piumhi, a Sra. Cynthia Teixeira de Oliveira Valério Coordenadora do Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS) e a Sra. Neliane Aparecida Silva - Coordenadora do Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), para participarem da 43a Sessão Ordinária.
O encontro visa esclarecimentos acerca das ações desenvolvidas pelo Município voltadas à situação
dos moradores em situação de rua, bem como apresentar informações e destaques sobre as
atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS e CREAS.
- Ofício n° 578/025 - A Câmara Municipal de Piumhi também convidou a Sra. Tenente BM Carolina
Maria Viriato Freitas, para falar sobre sua recente assunção ao comando do Pelotão do Corpo de
Bombeiros Militar de Piumhi e metas e gestão frente a unidade militar.
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização: M..JL»
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1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 2o PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 11/11/2025
Tj^t ^
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 10 de novembro de 2025.
1
JOSÉ WELINGToiTbA SILVA
Presidente da Camara Municipal de Piumhi
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