sessao nº 44

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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44a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos dezoito dias de novembro de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas e trinta
minutos e término às vinte horas e trinta e seis minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na
Saia das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do Evangelho,
o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores Antônio
Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos,
João Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva e Wender José de Oliveira e a ausência
justificada dos Vereadores José Segundo Faria e Shirley Elaine Gonçalves. O Presidente colocou em
votação a dispensa de leitura da Ata da 8a Sessão Solene, realizada no dia 29 de outubro de 2025. A
dispensa foi aprovada por 6 (seis) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação.
Colocada em votação, foi aprovada por 6 (seis) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo
Silveira fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Documentos referentes
ao Projeto de Lei n° 56/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre
desafetação de bem público e dá outras providências”: - Parecer Contábil n° 089/2025; - Parecer
Jurídico n° 081/2025; - Parecer das Comissões Permanentes n° 98/2025, favoráveis à tramitação
do Projeto; - Requerimento n° 145/2025, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira,
João Lúcio de Matos, Gilvan Antônio da Silva, José Segundo Faria e Antônio Fernando Gomes, os
quais requerem a deliberação em única discussão e votação: - Despacho da Presidência de inclusão
do Requerimento n° 145/2025 e do Projeto de Lei n° 56/2025 na pauta desta sessão, para deliberação
plenária. • Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 57/2025, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de
investimento social e dá outras providências”: - Parecer Contábil n° 090/2025; - Parecer Jurídico n°
082/2025; - Parecer das Comissões Permanentes n° 99/2025, favoráveis à tramitação do Projeto;
- Requerimento n° 146/2025, </e autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio
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de Matos, Gilvan Antônio da Silva, José Segundo Faria e Antônio Fernando Gomes, os quais
requerem a deliberação em única discussão e votação; - Despacho da Presidência de inclusão do
Requerimento n° 146/2025 e do Projeto de Lei n° 57/2025 na pauta desta sessão, para deliberação
plenária. Moção n° 023/2025, de congratulação e aplausos ao Pastor Mário Sérgio Diniz dos Santos,
em reconhecimento à sua notável dedicação à fé cristã, à formação espiritual e à promoção do bem
comum no município de Piumhi. - Projeto de Resolução n° 007/2025, de autoria da Mesa Diretora,
que “Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais
despesas de manutenção até o dia 19/12/2025 e dá outras providências". - Ofício n° 306/2025, de
autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando, sancionada e publicada, a Lei n°
2.827/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de investimento
social e dá outras providências, bem como a Lei Complementar n° 105/2025, que “Dispõe sobre
requisitos obrigatórios para ingresso nos cargos de Motorista e Operador de Máquinas, bem como
revoga dispositivos da Lei Complementar n° 88/2023 que alterou a Lei Complementar n° 52/2018 que
Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá
outras providências”. - Ofício n° 307/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz,
encaminhando resposta ao Requerimento n° 137/2025, de autoria do vereador Antônio Fernando
Gomes, o qual solicitou informações acerca dos serviços de coleta de lixo terceirizados pelo
Município. - Ofício n° 315/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando
o Projeto de Lei n° 60/2025, que “Institui o Serviço Família Extensa Guardiã SERFEG - (Guarda
Subsidiada) e dá outras providências”. Ofício n° 316/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr.
Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n° 61/2025, que “Institui no Município de Piumhi o
Serviço de Acolhimento Familiar FAMÍLIA ACOLHEDORA - (SFA) e dá outras providências”. Oficio
n° 78/2025, de autoria do Sr. Eduardo de Assis - Diretor Executivo e da Sra. Liliane Aparecida Batista
Silva - Contadora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-Piumhi, encaminhando a
Prestação de Contas do SAAE n° 12/2025, referente ao mês de outubro de 2025. - Convite: a Escola
Municipal Lindamar Martins Costa convida para a Culminância de Projetos voltados à Política
Nacional de Equidade, Relações Étnico-Raciais e Educação Quilombola, a ser realizada no dia 25 de
novembro, às 9 horas, na sede da Escola. - E-mail, de autoria da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, acerca do Edital n° 485/2025 do Ministério das Comunicações, encaminhando informações
referentes ao Programa Brasil Digital, que visa selecionar instituições parceiras, incluindo Câmaras
Municipais, para a implantação de equipamentos de transmissão de TV digital e disponibilização dos
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canais da Rede Legislativa, com equipamentos fornecidos pelo Governo Federal e prazo de adesão
até 28 de novembro de 2025. - Portaria n° 062, de 14 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre
ponto facultativo no âmbito Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências” (21/11/2025).
- Edital de Convocação para a 44a Sessão Ordinária. ANTES DO EXPEDIENTE: O Presidente José
Welington da Silva apresentou uma prestação de contas das ações realizadas pela Câmara
Municipal em outubro de 2025, com dados sobre as matérias deliberadas, as sessões plenárias, as
indicações enviadas ao Poder Executivo, as reuniões realizadas, os eventos e as viagens com a
presença de vereadores, os atendimentos do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), entre outros.
No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Antônio Fernando Gomes agradeceu aos Vereadores o
apoio no período em que passou por cirurgia. Solicitou providências para uma manilha entupida na
região da antiga olaria e o recapeamento da Rua Juca Goulart. O Vereador João Marcos Macedo
Silveira parabenizou a Escola João Menezes pelos seus 60 anos e aos conselheiros tutelares de
Piumhi pelo Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Agradeceu ao Departamento de Trânsito a
revitalização da sinalização de trânsito nas proximidades do CMEI Lola Luiza da Silva e solicitou a
mesma ação para a Rua Agneltina Guimarães, onde estão situados os CMEI's Reynaldo Avelar
Gonçalves e André Mourão e a Secretaria Municipal de Educação. Solicitou o cumprimento da Lei
Federal n° 15.249/2025, que prevê a instalação de pranchas de comunicação aumentativa e
alternativa em espaços públicos, visando à acessibilidade de pessoas com deficiência. No GRANDE
EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu aos funcionários
responsáveis pela pintura e sinalização das vagas para pessoas com deficiência e idosos na Praça
do Rosário. Parabenizou os capoeiristas Antônio “Ligeirinho”, Ana “Bailarina” e Willian “Tubarão” pelos
resultados obtidos em competição de capoeira na cidade de Divinópolis e exaltou o trabalho da
Associação de Capoeira Arte e Liberdade. Parabenizou também o atleta de jiu-jitsu Alessandra
Gambulino pelas vitórias obtidas em torneios recentes. Relatou visita à cidade de Capitólio para
conhecer o projeto da Carreta da Saúde, desenvolvido em parceria com deputados, e afirmou que
trabalha para trazer o serviço ao município. Em aparte, o Vereador João Marcos comentou que a
estrutura é capaz de realizar cerca de 120 ultrassons e 240 atendimentos oftalmológicos por dia. O
Vereador Fábio disse que a Carreta busca ajudar a diminuir a fila do SUS, com a confecção gratuita
de óculos para os pacientes. O Vereador João Marcos Macedo Silveira comentou a importância do
esporte como uma ferramenta transformadora e pediu que seja analisada a possibilidade de Piumhi
sediar os Jogos Escolares de Minas Gerais. Solicitou que o Município faça parcerias com o SAMU ou
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o Corpo de Bombeiros para realizar capacitações em primeiros socorros nas escolas. Solicitou
também a revitalização da praça do bairro Morada do Sol. Agradeceu ao Poder Executivo a
manutenção de estradas na região do Rochedo. Solicitou a revitalização da sinalização nas ruas do
bairro Atalaia. Informou que destinará sua emenda impositiva à saúde, ao evento gospel realizado
anualmente em Piumhi e a instituições do município. Na ORDEM DO DIA: A Assessoria Jurídica,
solicitada pelo Presidente, manifestou-se sobre o conteúdo do Requerimento n° 145/2025 e do Projeto
de Lei n° 56/2025. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 145/2025, de autoria
dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, José
Segundo Faria e Antônio Fernando Gomes, os quais requerem a deliberação em única discussão e
votação do Projeto de Lei n° 56/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe
sobre desafetação de bem público e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 6 (seis) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 56/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal,
que “Dispõe sobre desafetação de bem público e dá outras providências”. Colocado em discussão,
não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 6 (seis) votos. A Assessoria Jurídica,
solicitada pelo Presidente, manifestou-se sobre o conteúdo do Requerimento n° 146/2025 e do Projeto
de Lei n° 57/2025. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 146/2025, de autoria
dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, José
Segundo Faria e Antônio Fernando Gomes, os quais requerem a deliberação em única discussão e
votação do Projeto de Lei n° 57/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza
a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de investimento social e dá outras
providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado
por 6 (seis) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 57/2025, de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados
a repasse de investimento social e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 6 (seis) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 23/2025, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, de
Congratulação e Aplausos, ao Pastor Mário Sérgio Diniz dos Santos, em reconhecimento à sua
notável dedicação à fé cristã, à formação espiritual e à promoção do bem comum no Município de
Piumhi. Colocada em discussão, houve manifestação do Vereador João Marcos. Colocada em
votação, foi aprovada por 6 (seis) votos. No USO DA PALAVRA: A cidadã Maria Zilma solicitou apoio
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quanto à Lei Municipal n° 2.313/2017, que trata da isenção de IPTU a pacientes em tratamento de
câncer, argumentando que o setor jurídico do Município interpreta essa lei de forma restritiva,
excluindo pacientes em remissão que seguem em acompanhamento oncológico. Ressaltou que a
pessoa com câncer permanece vulnerável mesmo após o término do tratamento ativo e pediu que os
vereadores considerem uma interpretação mais humana e evitem prejuízos a quem depende da
isenção do IPTU. O Presidente José Welington informou que, conforme conversado anteriormente
com os vereadores e os assessores jurídicos, a ampliação da interpretação da lei envolve impacto
orçamentário e deve ser analisada pelo Poder Executivo. Colocou-se à disposição para agendar
reunião com o Prefeito, a Procuradora Municipal e os Assessores Jurídicos da Câmara para debater
o tema. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, foi
encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e
for comunicada sua aprovação
assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 44a SESSÃO ORDINÁRIA
18/11/2025 (terça-feira)-19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 8a Sessão Solene, realizada no dia 29 de outubro de 2025.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 145/2025, de autoria dos
Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, José
Segundo Faria e Antônio Fernando Gomes, os quais requerem a deliberação em única discussão e
votação do Projeto de Lei n° 56/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe
sobre desafetação de bem público e dá outras providências”
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 56/2025, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre desafetação de bem público e dá outras
providências” (construção de Centro de Educação Infantil - Loteamento Residencial Novo Horizonte).
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 146/2025, de autoria dos
Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, José
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Segundo Faria e Antônio Fernando Gomes, os quais requerem a deliberação em única discussão e
votação do Projeto de Lei n° 57/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que
“Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de investimento social e dá outras
providências”.
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 57/2025, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse
de investimento social e dá outras providências” (destinados à Associação das Mulheres de Peito).
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 23/2025, de autoria do Vereador João
Marcos Macedo Silveira, de Congratulação e Aplausos, ao Pastor Mário Sérgio Diniz dos Santos, em
reconhecimento à sua notável dedicação à fé cristã, à formação espiritual e à promoção do bem
comum no Município de Piumhi.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 17 de novembro de 2025.
JOSÉ WELINÓTON DA SILVA
Presidente da Calmara Municipal de Piumhi
Data de disponibilização: JL.iJL.iMU5
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
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1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 2o PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 18/11/2025
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
SHIRLEY ELAINE GONÇALVES
WEND DE OLIVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 17 de novembro de 2025.
JOSÉ WELINÇTON PA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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