sessao nº 45

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
45a SESSÃO ORDINÁRIA
1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos vinte e cinco dias de novembro de dois mil e vinte e cinco, com início às dezenove horas e vinte
e nove minutos e término às vinte horas e trinta e oito minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de
Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência interina do Vereador Gilvan Antônio da Silva. Após
a leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos
Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João
Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria e Wender José de Oliveira e as
ausências justificadas dos Vereadores José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves. O
Presidente em exercício colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 42a Sessão Ordinária,
realizada no dia 4 de novembro de 2025. A dispensa foi aprovada por 6 (seis) votos. Colocada a Ata
em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi declarada aprovada por 6 (seis)
votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos DOCUMENTOS
RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Ofício n° 598/2025, de autoria do Vice-Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, Vereador Gilvan Antônio da Silva, encaminhando a redação final do
Projeto de Lei n° 56/2025, que “Dispõe sobre desafetação de bem público e dá outras providências”
(Proposição de Lei n° 51, de 19 de novembro de 2025), para envio ao Chefe do Poder Executivo
Municipal. Projeto de Lei n° 62/2025, de autoria do Vereador João Lúcio de Matos, que “Dá nome
de Daniel José da Silva à Quadra Poiiesportiva a ser construída na Rua Francisco Soares Ferreira,
Loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança no Município de Piumhi-MG e dá outras
providências”. - Requerimento n° 152/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a
qual requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Piumhi, solicitando as seguintes informações sobre o Centro de Zoonoses de Piumhi: 1) Quais são
os horários de atendimento do Centro de Zoonoses e quem são os veterinários ou profissionais
responsáveis pelo acompanhamento e atendimento dos animais atualmente; 2) Quais são os
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procedimentos, cuidados e tratamentos regulares realizados no Centro de Zoonoses, incluindo
protocolos de vacinação, castração, vermifugação, alimentação, higienização e manejo dos animais;
3) Quais são os critérios adotados paia us piuuca&u» de adoção de animais abrigados no Centro de
Zoonoses? Favor informar se hâ formulários, entrevistas, vistorias ou outros requisitos; 4) Existe
atualmente algum procedimento administrativo instaurado, em andamento ou concluído para apurar
condutas, irregularidades ou eventuais falhas nas atividades, atendimentos ou gestão do Centro de
Zoonoses? Em caso positivo, solicita-se o encaminhamento de cópia ou resumo das informações
permitidas por Lei. - Requerimento n° 153/2025, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes,
solicitando convocação de Sessão Extraordinária para realização de Audiência Pública destinada a
tratar da criação da Guarda Civil Municipal de Piumhi. Ofício n° 596/2025, de autoria do Presidente
José Welington da Silva, convidando a banda do 12° Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais para
apresentar-se na abertura oficial do Natal Iluminado de Piumhi, a ser realizado no dia 5 de dezembro
de 2025, às 20 horas. - Ofício n° 599/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva,
encaminhando a Proposição de Lei n° 51, de 19 de novembro de 2025, que "Dispõe sobre
desafetação de bem público e dá outras providências”. Ofício n° 600/2025, de autoria do Presidente
José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 52, de 19 de novembro de 2025, que
"Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de investimento social e dá outras
providências”. - Ofício n° 609/2025, de autoria do Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva,
convidando o Sr. Márcio Júnior para participar desta Sessão, quando acontecerá a outorga da Moção
n° 22/2025, de autoria do Vereador José Segundo Faria, de Congratulação e Aplausos ao Centro de
Treinamento 037 (CT 037), pelo brilhante trabalho desenvolvido em Piumhi e pelas expressivas
conquistas no cenário das artes marciais. Ofício n° 610/2025, de autoria do Vice-Presidente Gilvan
Antônio da Silva, convidando o Pastor Mário Sérgio Diniz dos Santos para participar desta Sessão,
quando acontecerá a outorga da Moção n° 23/2025, de autoria do Vereador João Marcos Macedo
Silveira, de Congratulação e Aplausos em reconhecimento à sua notável dedicação à fé cristã, à
formação espiritual e à promoção do bem comum no município de Piumhi. - Edital de Convocação
para a 45a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes
Ferreira parabenizou o Prefeito Dr. Paulo pelo anúncio das obras de extensão da rede de água e
esgoto no terreno adquirido pelo Município na região do Tapiocano, onde serão construídas casas
populares. O Vereador João Marcos Macedo Silveira solicitou providências quanto ao descarte
irregular de lixo no final da Rua Marechal Deodoro da Fonseca. Solicitou também a ampliação da rede
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elétrica e a instalação de iluminação na parte nova do Cemitério da Saudade. Mencionou a passagem
do Dia Nacional do Doador de Sangue e agradeceu o trabalho da servidora Estácia, responsável pelo
Centro de Captação de Doadores, e da Secretária Municipal de Saúde, Rosângela Aparecida Terra e
Guerra. Informou que encaminhou ofícios aos Secretários de Estado de Saúde e de Governo, aos
Deputados Marcelo Álvaro Antônio e Amanda Teixeira Dias e ao presidente do Hemominas,
solicitando a implantação de um posto avançado de coleta de sangue em Piumhi. O Vereador Antônio
Fernando Gomes informou que solicitou a realização de audiência pública para discussão da criação
da Guarda Municipal e destacou o papel do futuro órgão na promoção da proteção do meio ambiente
e do patrimônio histórico e cultural e o seu poder de fiscalização e de aplicação de multas
administrativas. O Vereador Gilvan Antônio da Silva parabenizou o Vereador Fernando pela
iniciativa da audiência pública. Comunicou problemas técnicos na transmissão da sessão pelas redes
sociais. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador João Marcos Macedo Silveira solicitou a criação
de uma equipe multidisciplinar de apoio a pacientes acamados ou em cuidados paliativos. Informou
o encaminhamento de ofícios ao Secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, solicitando apoio
para a implantação de uma unidade do IML e a criação de um CAPS infantil no município. Reforçou
o pedido de criação de uma horta comunitária, visando à implementação de programas como o Cesta
Verde e à criação do banco de alimentos, que já está previsto em lei mas ainda não está em
funcionamento. Parabenizou o Diretor do Departamento de Esportes pela realização do JOEP. Disse
que solicitou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente o auxílio na revitalização do Parque da Mina.
Informou também que pediu à Secretaria Estadual de Saúde e ao Ministério da Saúde a criação de
políticas de apoio a pessoas com diabetes tipo 1, que precisam de monitoramento contínuo da
glicemia. Reforçou o pedido de reposição do gari responsável pela limpeza do bairro onde mora.
Convidou os presentes para o recital do Projeto Reconstruindo Vidas, a ser realizado no dia 27 de
novembro. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÁO DO REQUERIMENTO N°
152/2025, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a qual requer após deliberação plenária,
que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, solicitando as seguintes
informações sobre o Centro de Zoonoses de Piumhi (popularmente conhecido como Canil Municipal):
1) Quais são os horários de atendimento do Centro de Zoonoses e quem são os veterinários ou
profissionais responsáveis pelo acompanhamento e atendimento dos animais atualmente; 2) Quais
são os procedimentos, cuidados e tratamentos regulares realizados no Centro de Zoonoses, incluindo
protocolos de vacinação, castração, vermifugação, alimentação, higienização e manejo dos animais;
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3) Quais são os critérios adotados para os processos de adoção de animais abrigados no Centro de
Zoonoses? Favor informar se há formulários, entrevistas, vistorias ou outros requisitos; 4) Existe
atualmente algum procedimento administrativo instaurado, em andamento ou concluído para apurar
condutas, irregularidades ou eventuais falhas nas atividades, atendimentos ou gestão do Centro de
Zoonoses? Em caso positivo, solicita-se o encaminhamento de cópia ou resumo das informações
permitidas por Lei. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi
aprovado por 6 (seis) votos. APÓS A ORDEM DO DIA: Foram entregues a Moção n° 22/2025, de
congratulação e aplausos ao Centro de Treinamento 037 (CT 037); e a Moção n° 23/2025, de
congratulação e aplausos ao Pastor Mário Sérgio Diniz dos Santos. No USO DA PALAVRA: O
cidadão Murilo Alvarenga Nunes convidou os presentes para o culto “Trombetas e Festas 2025”, no
dia 29 de novembro, na Igreja Cristã Maranata. O cidadão José Garibaldi convidou os presentes
para o 14° Concerto do Projeto Reconstruindo Vidas, no dia 27 de novembro, na Fazenda Lindomar
Gonçalves. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador João Marcos Macedo Silveira fez seus
cumprimentos ao CT 037 e à Igreja Presbiteriana pelas homenagens. Não havendo mais nada a tratar,
foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e 
assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os rabalhos da sessão em que
for comunicada sua aprovação. ^ -''^ iJr^ ^‘A^m ^ Ql^'
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 45a SESSÃO ORDINÁRIA
25/11/2025 (terça-feira) - 19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 42a Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de novembro de
2025.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitido apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 152/2025, de autoria da
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a qual requer após deliberação plenária, que seja oficiado o
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, solicitando as seguintes informações sobre o
Centro de Zoonoses de Piumhi (popularmente conhecido com Canil Municipal): 1) Quais são os
horários de atendimento do Centro de Zoonoses e quem são os veterinários ou profissionais
responsáveis pelo acompanhamento e atendimento dos animais atualmente; 2) Quais são os
procedimentos, cuidados e tratamentos regulares realizados no Centro de Zoonoses, incluindo
protocolos de vacinação, castração, vermifugação, alimentação, higienização e manejo dos animais;
3) Quais são os critérios adotados para os processos de adoção de animais abrigados no Centro de
Zoonoses? Favor informar se há formulários, entrevistas, vistorias ou outros requisitos; 4) Existe
atualmente algum procedimento administrativo instaurado, em andamento ou concluído para apurar
condutas, irregularidades ou eventuais falhas nas atividades, atendimentos ou gestão do Centro de
Zoonoses? Em caso positivo, solicita-se o encaminhamento de cópia ou resumo das informações
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***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 24 de novembro de 2025.
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
AVISO:
Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos:
- Competidora Laura Lima;
- Competidora Maria Júlia de Melo Ferreira;
- Competidora Isadora Lima Beraldo;
- Centro de Treinamento 037 (CT 037);
- Pastor Mário Sérgio Diniz dos Santos.
- Ofícios n°s 607,608,609 e 610/2025- Convidam às competidoras Laura Lima, Maria Júlia de Melo
Ferreira e Isadora Lima Beraldo, o Sr. Márcio Júnior, CEO do Centro de Treinamento 037 (CT 037) e
o Pastor Mário Sérgio Diniz dos Santos, para participarem da 45a Sessão Ordinária, quando
acontecerá as outorgas das Moções n°s 021,022 e 023/2025.
Data de disponibilização: / {/ lÂu25
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
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1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 2o PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 25/11/2025
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOSÉ WELINGTON DA SILVA
SHIRLEY ELAINE GONÇALVES
WENDER DE OLIVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 24 de novembro de 2025.
ÍTÔNIO DA SILVA
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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