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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2017-05-08
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
19a SESSÃO ORDINÁRIA
Ia SESSÃO LEGISLATIVA
Io PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos oito dias do mês de maio de dois mil e dezessete (08/05/2017), com início às dezenove 
horas e trinta minutos e término às vinte horas e trinta, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi 
na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de 
Ouro Preto n° 435, sob a Vice Presidência do Vereador José Welington da Silva, saudou os 
presentes, o Vereador José Segundo de Faria fez a leitura do Evangelho. O Io Secretário registrou 
eletronicamente, a presença de todos os Vereadores e ausência justificada do Presidente da Casa 
Antônio Fernando Gomes. O Senhor Presidente em exercício colocou em votação e discussão 
no Plenário a dispensa de leitura das Atas da 16a Sessão ordinária realizada no dia 17 de 
abril e da 17a Sessão ordinária realizada no dia 24 de abril de dois mil dezessete, a 
dispensa da leitura das atas foram aprovadas, pediu o Io Secretário para fazer a leitura dos 
documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício Circular n° 67/2017 - do Presidente da 
Câmara Municipal de Piumhi, Antônio Fernando Gomes, justificando sua ausência na 19a Sessão 
Ordinária por motivos de ordem pessoal. Indicação n° 84/2017 - do Vereador José Welington da 
Silva pedindo para patrolar e cascalhar a estrada que inicia no bairro São Judas Tadeu no final da 
rua Marechal Teodoro e que dá acesso a MG-050, próximo a praça de pedágio. Indicação n°
98/2017 - do Vereador José Antônio Camargo Júnior solicitando a colocação de manilhas na rua 
Regina Soares de Barros em frente a entrada do Haras do Banana. Indicação n° 100/2017 - do 
Vereador José Segundo Faria que solicita ao órgão competente desta municipalidade melhorias 
na sinalização do cruzamento das ruas Joaquim Beijo com Maria Salome e Rua Lagoa de Traz. 
Indicação n° 101/2017 - do Vereador José Welington da Silva que pede para colocar um poste 
de energia elétrica na rua Horácio Albertino Soares de Melo, no bairro Lagoa de Traz, próximo a 
construção da Loja Maçónica. Indicação n° 102/2017 - do Vereador José Antônio Camargo 
Júnior que requer a pintura da faixa de táxi ao lado da Escola Estadual José Vicente em frente ao 
banco Credialto, localizada na Rua Nossa Senhora do Livramento. Ofício 078/2017 - do Prefeito 
Municipal, Adeberto José de Melo, respondendo a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. A 
vereadora requereu a leitura na íntegra do documento, a saber: “Conforme solicitado por V.Sa. no 
Ofício n° 97/2017 acerca da construção de um trevo de acesso, e ou, rotatória à Comunidade de 
Penedos, na MG-341, após a resposta dada a N. Vereadora, conforme declarado no ofício 
071/2017, anexamos para conhecimento que o prefeito Adeberto José de Melo estevejia SETQP
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
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protocolou pedido de construção da rotatória. Tudo isso, conforme n° SIPRO: 0085926- 
1170/2017-0, no dia 20/04/2017 (em anexo).”. Ofício 079/2017 - do Prefeito Municipal, 
Adeberto José de Melo, respondendo a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. A vereadora 
requereu a leitura na íntegra do documento, a saber: “Conforme solicitado por V.Sa. no Ofício n° 
61/2017, respondemos os questionamentos conforme abaixo: a) O reajuste do IPTU 2016/2017 
obedeceu à evolução de índice oficial para o reajustamento; b) O índice usado é o IPCA; c) O 
percentual utilizado tido como evolução anual foi de 6,98% (seis vírgula noventa e oito por 
cento). Esclarecemos por fim que, o percentual utilizado para reajustamento do IPTU ano 
2015/2016 foi de 10,48% (dez vírgula quarenta e oito por cento). Após os esclarecimentos acima, 
solicito a leitura destes na próxima reunião desta casa, que se dará no dia 02/05/2017.” Ofício
GAB n° 83/2017 - do Prefeito Municipal, Adeberto José de Melo, que em atendimento ao Ofício 
Circular n° 57/2017, apresenta cópia da documentação solicitada. A saber, parte integral da 
resposta: “Importante ressaltar que os processos licitatórios n° 22/2016 e 34/2017, não foram 
realizados especificamente para a realização do Camaval/2017 e sim para o atendimento a 
eventos diversos no Município de Piumhi, sendo que seguem cópias das notas de empenho dos 
itens utilizados dos citados processos para o Carnaval/2017. Quanto aos processos simplificados 
de contratação realizados no ano corrente, tem-se que foram contratados os candidatos 
destacados conforme ordem de classificação que segue em anexo, considerando os critérios de 
idade e as desistências ocorridas.” SAAE-Piumhi-073/2017 - ofício vindo do SAAE Piumhi, do 
Diretor Executivo do SAAE, Odécio da Silva Melo, que encaminha os documentos com 
balancetes mensais e comprovantes de Despesas/Receitas, acompanhados da Relação de 
Pagamentos dos Servidores, e os processos licitatórios realizados nos meses de Janeiro, 
Fevereiro e Março do corrente ano. Convite - “O governador do Estado de Minas Gerais, 
Fernando Pimentel, convida para cerimônia de entrega de certificados de Produtores de Queijo 
Minas Artesanal”. O evento acontecerá em São Roque de Minas, na próxima terça-feira, dia 09 
de maio, às 10 horas, no Clube Municipal, na Avenida Padre José de Paiva, 352, bairro Biquinha. 
Convite - para apresentação do programa Propriedades Rurais Protegidas em parceria com a 
Ameg e a Polícia Militar realizado pelo ConCafé - Consórcio Público para o Desenvolvimento 
do Café no Sul e Sudoeste de Minas. Será na Sede da Ameg, em Passos, na rua Benedita da 
Silveira Maia, 144, Jardim Pinheiros, na sexta-feira, dia 19 de maio, às 17 horas. Convite - para 
o Circuito Sul Mineiro da Queima do Alho de Nova Resende. Acontecerá no sábado, dia 03 de 
junho, de 09 horas às 18 horas, e no domingo, dia 04 de junho, tradicional Prova de Macha, 
também de 09 horas às 18 horas. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de
Convocação para a 19a Sessão Ordinária a se realizar na sede da Câmara Municipal de Piumhi, 
na segunda-feira, dia 08 de maio, às 19h30. ORDEM DO DIA : Única discussão e votação do
oficio 224/2017 do Presidente, em exercício, José Welinton da Silva, pedindo a Senhora 
Marisia dos Reis Leite do Departamento de Arrecadação Municipal Piumhi-MG para participar 
da 20a Sessão ordinária que será realizada no dia 15 de maio às 19 horas, na Sede da Câmara 
Municipal de Piumhi, com alguns questionamentos como: Qual critério usado para reajustar o 
IPTU do corrente ano? Esses cálculos são feitos manualmente ou há algum programa específico? 
Se são feitos manualmente, quais as chances de
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são lançados no mesmo? Houve aumento das taxas que influenciam no reajuste do IPTU? Qual 
documento ou legislação utilizado para definir o valor venal dos imóveis, em especial, a 
classificação dos mesmos em A, B ou C. Colocado em discussão, colocado em única votação, 
aprovada por 07 votos e uma ausência. Colocado em única discussão e votação o ofício 
225/2017 do Presidente em exercício José Welinton da Silva, convocando o Senhor Giovanni da
Costa Badinhani , Procurador do Município de Piumhi-MG, para participar da 20a Sessão 
Ordinária que será realizada no dia 15 de maio que às 19 horas, na sede da Câmara Municipal de 
Piumhi, a fim de responder sobre os questionamentos atinentes ao IPTU do ano de 2017; 
colocado em única discussão e votação o referido ofício, aprovado por 07 votos e uma ausência. 
Única discussão e votação do ofício da vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que solicita 
informações sobre o Portal da Transparência da Prefeitura de Piumhi e do SAAE de Piumhi; 
colocado em única discussão e votação, aprovado por sete votos e uma ausência. Realizada a 
leitura dos artigos 197, 198,199 § único e 211 do Regimento Interno e a chamada dos cidadãos 
inscritos pra fazer uso da palavra, pelo Secretário. NO PEQUENO EXPEDIENTE: A cidadã 
Lúcia Goulart pronunciou sobre o IPTU, em seguida disse que aguardará a sessão do dia 
15/05/2017 para maiores esclarecimentos, pediu para que a Prefeitura divulgue para a população 
a data correta para o pagamento à vista do IPTU. NA EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador 
José Segundo de Faria, cumprimentou a todos os presentes, comentou sobre a reunião que 
participaram os Vereadores José Welington da Silva, Antônio Astésio Tavares, José Segundo de 
Faria e a servidora, assessora jurídica, Dra. Cely Cristina Costa e Silva Alves, em Passos-MG da 
AMEG para a implantação e/ou revisão do Plano Diretor dos Municípios; foram sanadas várias 
dúvidas e que este sairá do papel. O Vereador José Seabra de Oliveira convidou os Nobres 
Vereadores para a Reunião em São Roque de Minas, no dia 09 de maio - terça-feira, onde estará 
presente o Governador Pimentel, pediu aos nobres colegas que participem. O Presidente em 
exercício passou as datas comemorativas: 08 de maio - segunda-feira - dia nacional do turismo e 
dia do profissional de marketing; 13 de maio- sábado - dia do zootecnista, dia nacional do chefe 
de cozinha e o dia da abolição da escravatura; e 14 de maio dia das mães. Nada mais havando a 
tratar euir não haver mais cidadãos inscritos, encerrada a Sessão. j O
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 19a SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 19a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
08/05/2017 (Segunda-feira) - 19h30 
Ia Sessão Legislativa - 18a Legislatura - Io Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação das Atas da 16a Sessão Ordinária ocorrida no dia 17 de abril de 2017 e; 17a 
Sessão Ordinária ocorrida no dia 24 de abril de 2017.
II -leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo 
permitido apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre 
assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
***
Única Discussão e Votação do Ofício n° 224/2017 de autoria do Vereador José Welington da Silva 
que convoca a participar da 20a Sessão Ordinária que acontecerá na sede da Câmara Municipal de Piumhi, na 
segunda-feira, 15, às 19h30 a Assistente do Departamento de Arrecadação Municipal, a senhora Marisia
dos Reis Leite a prestar esclarecimentos sobre o IPTU 2017.
***
Única Discussão e Votação do Ofício n° 225/2017 de autoria do Vereador José Welington da Silva 
que convoca a participar da 20a Sessão Ordinária que acontecerá na sede da Câmara Municipal de Piumhi, na 
segunda-feira, 15, às 19h30, o procurador do Município de Piumhi-MG, o senhor Giovanni da Costa 
Badinhani a prestar esclarecimentos sobre o IPTU 2017.
Única Discussão e Votação do Ofício de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria
que solicita informações sobre o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Piumhi e SAAE de 
Piumhi.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADAO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
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(Art. 102 do Regimento Interno)
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*Remião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Assessoria Jurídica, dia 05/05/2017 (segunda￾feira) às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
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Piumhi-MG, Sala das SesácSe^ 05 de maio de 2017.
JOSÉ WELINGÚON DA SILVA
Presidente em exercício oa Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disoonlbilizaçâo: QÕ / { v I 1 »
Data da publicação:. 0 5 / 0 5 /<£Q t >
________________ _____________________1

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