sessao nº 47

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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47a SESSÃO ORDINÁRIA
Ia SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos nove dias de dezembro de dois mil e vinte e cinco, com início às vinte horas e treze minutos e
término às vinte e uma horas e quinze minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das
Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n°
435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do Evangelho, o Primeiro
Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores Antônio Fernando
Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, João Marcos
Macedo Silveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva e Wender José de Oliveira e a
ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves. O Presidente colocou em votação a
dispensa de leitura da Ata da 45a Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de novembro de 2025. A
dispensa foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação.
Colocada em votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo
Silveira fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: • Documentos referentes
ao Projeto de Lei n° 62/2025, de autoria do Vereador João Lúcio de Matos, que “Dá nome de Daniel
José da Silva à Quadra Poliesportiva a ser construída na Rua Francisco Soares Ferreira, Loteamento
Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico n° 090/2025. - Parecer das Comissões Permanentes n° 108/2025, favoráveis à
tramitação do Projeto; - Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Lei n° 62/2025 na pauta
desta sessão, para deliberação plenária. - Documentos referentes ao Projeto de Resolução n°
07/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Autoriza o pagamento de
subsídios dos vereadores, vencimentos dos servidores e demais despesas de manutenção até o dia
19/12/2025 e dá outras providências”: - Parecer Jurídico n° 089/2025, - Parecer Contábil n°
099/2025, - Parecer das Comissões Permanentes n° 107/2025, favoráveis à tramitação do Projeto;
- Requerimento n° 158/2025, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de
Matos, Antônio Fernando Gomes, Wender José de Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, os
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quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Resolução n° 07/2025; -
Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento n° 158/2025 e do Projeto de Resolução n°
07/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária. Requerimento n° 159/2025, de autoria
do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, o qual requer, após deliberação plenária, que seja
oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para que envie as seguintes
informações: 1. Há a efetiva coleta de esgoto na Rua Antônio Alvino Terra, bairro Nova Piumhi? 2. A
autarquia SAAE-Piumhi está realizando a cobrança de tarifa de esgoto na Rua Antônio Alvino Terra,
no bairro Nova Piumhi? - Projeto de Lei n° 65/2025, de autoria do Vereador João Lúcio de Matos,
que “Dá nome de Juliana Batista Martins ao Parquinho Infantil Municipal localizado na Praça Guia
Lopes, centro no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. - Ofício n° 323/2025, de autoria
do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n° 66/2025, que
“Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de contribuição social e dá outras
providências” - valores destinados ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas
Gerais - IFMG para o exercício financeiro de 2025/2026 no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais).
- Ofício n° 326/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o
Projeto de Lei n° 67/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de
subvenção, na modalidade custeio para execução de cirurgias eletivas pela Santa Casa de
Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”. - Ofício n° 328/2025, de autoria do Chefe do
Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando sancionadas e publicadas, as Leis n°
2.830/2025, que “Dispõe sobre concessão de abono em parcela única aos servidores públicos da
Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”, e n° 2.831/2025,
que “Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências”. Convite: A Administração Municipal tem a honra de convidar
para participar das inaugurações das novas Unidades Básicas de Saúde do Município, que ocorrerão
na segunda-feira, 15 de dezembro, em horários a confirmar: UBS Mitermyer Alves Terra - Rua Geralda
Cordoval Brandão, loteamento Pérola Negra, bairro Novo Tempo; UBS Arlindo Barbosa Neto
(Marcinho Contador) - Rua Francisco Soares Ferreira, loteamento Novo Horizonte, bairro Nova
Esperança. E-mail, de autoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, reenviado pela Gerência
de Radiodifusão da ALMG, por meio da senhora Ana Paula Silva Leão, contendo o Ofício n° 78/2025
- DG e o Edital n° 485/2025 do Ministério das Comunicações, referentes à divulgação do Programa
Brasil Digital, iniciativa do Ministério das Comunicações que visa expandir a TV aberta em tecnologia
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digital, permitindo que municípios instalem estações de transmissão da Rede Legislativa, composta
pela TV Câmara, TV Senado, TV Assembleia e TV Câmara Municipal. - E-mail, de autoria da
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, convidando toda a população para participar da
consulta pública e sugestões ao Projeto de Lei n° 4.245/2025, de autoria do Deputado Estadual Arlen
Santiago que “Institui o Dia do Eucalipto no âmbito do Estado”, que estará disponível até o dia 16 de
fevereiro de 2026. - E-mail, de autoria da Gerência de Assuntos Federativos, convidando para
participar da Caravana Federativa no Estado de Minas Gerais, a realizar-se nos dias 11 e 12 de
dezembro de 2025, das 8 às 18h, no EXPOMINAS - Belo Horizonte. - Ofício n° 27654, de autoria da
senhora Giovana Lameirinhas Arcanjo, Coordenadora de Pós-Deliberação do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, referente ao Parecer Prévio sobre as contas desse Município de Piumhi,
exercício de 2024 - Processo n° 1188887. - Ofício n° 627/2025, de autoria do Vice-Presidente,
Vereador Gilvan Antônio da Silva, encaminhando o Requerimento n° 152/2025, de autoria da
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, referente a solicitação de informações sobre o Centro de
Zoonoses de Piumhi (popularmente conhecido como Canil Municipal). - Ofício n° 664/2025, de autoria
do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei n°
53, de 3 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre concessão de abono em parcela única aos
servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras
providências”. - Ofício n° 665/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington
da Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 54, de 3 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre a
concessão de Abono de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências”. • Portaria n° 063, de 3 de dezembro de 2025, de autoria do Presidente do Poder
Legislativo, José Welington da Silva, que “Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito Câmara Municipal
de Piumhi e dá outras providências”, nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de
2026. - Portaria n° 064, de 3 de dezembro de 2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo,
José Welington da Silva, que “Altera o Plano Anual de Contratação (PCA) 2025 no âmbito do Poder
Legislativo de Piumhi/MG”. - Ofício n° 667/2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José
Welington da Silva, o qual solicita ao Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz, disponibilizaçâo de um 
Engenheiro pertencente ao quadro técnico da Prefeitura Municipal, para prestar apoio técnico
especializado no procedimento licitatório em trâmite nesta Casa Legislativa. Portaria n° 065, de 5
de dezembro de 2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, que
“Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato vinculado a Inexigibilidade n° 52/2025
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(Contratação de empresa especializada para a realização da primeira revisão programada do veículo
oficial da Câmara Municipal de Piumhi)”,
- Portaria n° 066, de 9 de dezembro de 2025, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José
Welington da Silva, que "Dispõe sobre comunicado da decisão do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais que concluiu pela aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, exercício 2024”.
• Edital de Convocação para a 47a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador
Gilvan Antônio da Silva solicitou a limpeza e a manutenção da praça localizada no Loteamento
Alphaville, a revitalização da sinalização das ruas do bairro Bela Vista e o recapeamento e a limpeza
da calçada na Avenida do Contorno. Relatou problemas no sinal de telefonia na comunidade de
Penedos, causados por uma descarga elétrica na antena, e informou que o Poder Executivo solicitou
os reparos necessários, que devem ocorrer nos próximos dias. O Vereador João Lúcio de Matos
solicitou que a sede da futura Guarda Civil Municipal seja construída no bairro Nova Esperança ou
Santa Clara. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira relatou
problemas detectados após obras no SAAE nas Ruas Nossa Senhora do Livramento e Getúlio
Vargas, informando que, apesar de reparos parciais, a empresa contratada não retornou para concluir
o serviço e o prazo contratual teria se encerrado. Mostrou imagens das vias com empoçamento de
água, problemas nos bloqueies, infiltrações em imóveis, acúmulo de brita em bueiros e poeira.
Solicitou o encaminhamento de ofício ao SAAE para que sejam fornecidas informações sobre o
contrato com a empresa responsável, o prazo para o fim das obras e as correções dos problemas
apontados. O Vereador João Marcos Macedo Silveira sugeriu a capacitação de profissionais de
saúde e de recepção em prédios públicos para o atendimento a pessoas com espectro autista, em
parceria com o Corpo de Bombeiros, o SAMU e a Sargento Ana Elisa, da Polícia Militar Sugeriu
também a adesão do Município ao programa Minas Forma, voltado à capacitação profissional de
pessoas de baixa renda. Solicitou a realização de sessões itinerantes da Câmara Municipal a partir
de 2026. Em aparte, o Presidente José Welington lembrou que houve sessões itinerantes entre 2017
e 2018 e apoiou que seja discutida a realização dessas sessões, O Vereador João Marcos reiterou
o pedido de implementação de uma horta comunitária na cidade. Comentou um programa do Governo
Federal destinado a pequenos reparos em imóveis de famílias em situação de extrema
vulnerabilidade social que foram afetados por desastres naturais. Pediu providências para as estradas
de acesso ao Chalé JL, entre Piumhi e Capitólio. Relatou a ocorrência de fios elétricos soltos
espalhados pelas vias públicas e solicitou a fiscalização do Poder Executivo. Em aparte, o Vereador
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Lúcio disse que o Município precisa tomar providências para retirar os fios, usando como exemplo o
trabalho realizado pela Prefeitura de Divinópolis. Sugeriu a disponibilização de um telefone para
denúncias da comunidade e a notificação dos problemas à Cemig. O Vereador João Marcos
agradeceu ao SAAE o fechamento de bueiros na Rua Severo Veloso, Américo Arantes e Lenir Soares.
Reiterou o pedido de limpeza das ruas do Loteamento Jardim Betei. Solicitou providências para o
empoçamento de água no cruzamento das Ruas José de Almada Menezes e Oscar Gonçalves Moura.
Sugeriu a implantação de um parque sensorial com placas de comunicação aumentativa. Pediu
providências para a Rua José Ponciano, onde os bloquetes estão se distanciando entre si. Na 
ORDEM DO DIA: A Assessoria Jurídica, solicitada pelo Presidente, manifestou-se sobre o conteúdo
do Projeto de Lei n° 62/2025. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 62/2025,
de autoria do Vereador João Lúcio de Matos, que “Dá nome de Daniel José da Silva à Quadra
Poliesportiva a ser construída na Rua Francisco Soares Ferreira, Loteamento Novo Horizonte II, bairro
Nova Esperança no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Colocado em discussão,
houve manifestação do Vereador Lúcio. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. Após
a aprovação do projeto, foi realizada a leitura da biografia de Daniel José da Silva pelo servidor Elias
Fernandes Ferreira. A irmã do homenageado agradeceu aos vereadores que aprovaram o projeto. A
Assessoria Jurídica, solicitada pelo Presidente, manifestou-se sobre o conteúdo do Requerimento n°
158/2025 e do Projeto de Resolução n° 7/2025. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DQ
REQUERIMENTO N° 158/2025, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de
Matos, Antônio Fernando Gomes. Wender José de Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, os
quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Resolução n° 7/2025, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Autoriza o pagamento de subsídios
dos vereadores, vencimentos dos servidores e demais despesas de manutenção até o dia 19/12/2025
e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação,
foi aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
N° 7/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Autoriza o pagamento
de subsídios dos vereadores, vencimentos dos servidores e demais despesas de manutenção até o
dia 19/12/2025 e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos, ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO N° 159/2025, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, o qual
requer, com fulcro no art. 143,1, após deliberação plenária, que seja oficiado o Diretor Executivo do
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SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para que envie as seguintes informações: 1. Há a efetiva
coleta de esgoto na Rua Antônio Alvino Terra, bairro Nova Piumhi? 2. A autarquia SAAE-Piumhi está
realizando a cobrança de tarifa de esgoto na Rua Antônio Alvino Terra, no bairro Nova Piumhi?
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete)
votos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve
inscritos. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se
estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e
secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. h^& í^íy^^^ ^
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 47a SESSÃO ORDINÁRIA
09/12/2025 (terça-feira) - 19h30
1a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura - 2° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 45a Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de novembro de
2025.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 62/2025, de autoria do Vereador
João Lúcio de Matos, que “Dá nome de Daniel José da Silva à Quadra Poliesportiva a ser construída
na Rua Francisco Soares Ferreira, Loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança no
Município de Piumhi-MG e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 158/2025, de autoria dos
Vereadores Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, Antônio Fernando Gomes, Wender José
de Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, os quais requerem a deliberação em única discussão
e votação do Projeto de Resolução n° 7/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Piumhi, que “Autoriza o pagamento de subsídios dos vereadores, vencimentos dos servidores e
demais despesas de manutenção até o dia 19/12/2025 e dá outras providências”.
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1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 7/2025, de autoria
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Autoriza o pagamento de subsídios dos
vereadores, vencimentos dos servidores e demais despesas de manutenção até o dia 19/12/2025 e
dá outras providências1’.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 159/2025, de autoria do Vereador
Fábio Henrique Novaes Ferreira, o qual requer, com fulcro no art. 143, I, após deliberação plenária,
que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para que envie as
seguintes informações:
1. Há a efetiva coleta de esgoto na Rua Antônio Alvino Terra, bairro Nova Piumhi?
2. A autarquia SAAE-Piumhi está realizando a cobrança de tarifa de esgoto na Rua Antônio
Alvino Terra, no bairro Nova Piumhi?
***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2025.
JOSÉ WELI IA SILVA
Presidente da Cârtlara Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização: Ç5 I 1 î- I â-Clâ1?
Data de publicação; Ç S I Á Á I iQ&í
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1a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA - 2o PERÍODO LEGISLATIVO
A SER REALIZADA NO DIA 09/12/2025
ANTÔNIO FERNANDO GOMES
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FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
SHIRLEY ELAINE GONÇALVES
WENDE DE OLIVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2025.
JOSÉ WELI
Presidente da Câr
IA SILVA
'unicipal de Piumhi
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