sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37,925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
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2a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA
RECESSO PARLAMENTAR -16/12/2025 A 31/01/2026
20a LEGISLATURA
Aos vinte e três dias de janeiro de dois mil e vinte e seis, com início às onze horas e quarenta e quatro
minutos e término às doze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do Evangelho,
o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores Antônio
Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos,
João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva e Shirley Elaine
Gonçalves, bem como a ausência justificada do Vereador Wender José de Oliveira. Em seguida, fez
a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Documentos referentes ao Projeto de
Lei n° 3/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a
ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2026 para atender às despesas da Câmara
Municipal e dà outras providências”: Parecer Jurídico n° 6/2026; • Parecer Contábil n° 5/2026;
• Requerimento n° 6/2026, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan
Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, João Lúcio de Matos e Shirley Elaine Gonçalves, os
quais requerem o regime de urgência especial e a deliberação em única discussão e votação do
Projeto de Lei n° 3/2026; - Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento n° 6/2026 e do
Projeto de Lei n° 3/2026 na pauta desta sessão, para deliberação plenária. - Documentos referentes
ao Projeto de Lei n° 4/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza a utilização das
fontes de recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei
Orçamentaria do exercício de 2026 e dá outras providencias”: - Parecer Jurídico n° 9/2026; - Parecer
Contábil n° 6/2026; - Requerimento n° 7/2026, de autoria de todos os Vereadores, os quais
requerem o regime de urgência especial e a deliberação em única discussão e votação do Projeto de
Lei n° 4/2026; - Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento n° 7/2026 e do Projeto de
Lei n° 4/2026 na pauta desta sessão, para deliberação plenária. - Documentos referentes ao Projeto
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^l^iuMm^* E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
de Lei n° 5/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a
conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras
providências”: - Parecer Jurídico n° 7/2026; Parecer Contábil n° 7/2026; - Requerimento n°
8/2026, de autoria de todos os Vereadores, os quais requerem o regime de urgência especial e a
deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 5/2026; Despacho da Presidência
de inclusão do Requerimento n° 8/2026 e do Projeto de Lei n° 5/2026 na pauta desta sessão, para
deliberação plenária. - Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 6/2026, de autoria do Chefe do
Poder Executivo, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de
subvenção, na modalidade custeio para execução de cirurgias eletivas pela Santa Casa de
Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”: - Parecer Jurídico n° 8/2026; Parecer
Contábil n° 8/2026; - Requerimento n° 9/2026, de autoria de todos os Vereadores, os quais
requerem o regime de urgência especial e a deliberação em única discussão e votação do Projeto de
Lei n° 6/2026; Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento n° 9/2026 e do Projeto de
Lei n° 6/2026 na pauta desta sessão, para deliberação plenária. • Documentos referentes ao Projeto
de Lei n° 7/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza a liberação de recursos
financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2026 e dá outras
providências”: - Parecer Jurídico n° 5/2026; - Parecer Contábil n° 9/2026; Requerimento n°
10/2026, de autoria de todos os Vereadores, os quais requerem o regime de urgência especial e a
deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 7/2026; - Despacho da Presidência
de inclusão do Requerimento n° 10/2026 e do Projeto de Lei n° 7/2026 na pauta desta sessão, para
deliberação plenária. - Edital de Convocação para a 2a Sessão Extraordinária, da 2a Sessão
Legislativa Extraordinária, da 20a Legislatura. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 6/2026, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes
Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, João Lúcio de Matos e Shirley Elaine
Gonçalves, os quais requerem o regime de urgência especial e a deliberação em única discussão e
votação do Projeto de Lei n° 3/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe
sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2026 para atender
às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências". Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. O Presidente solicitou os
pareceres verbais das Comissões Permanentes a respeito do Projeto de Lei n° 3/2026, conforme
previsto no artigo 166 combinado com o artigo 62, incisos I e III do Regimento Interno. O Relator da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Antônio Fernando Gomes, manifestou-se
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favorável à tramitação da matéria, seguindo os Pareceres Jurídico e Contábil, em razão de sua
constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa. O Presidente da
Comissão José Segundo Faria e o Vice-Presidente da Comissão Gllvan Antônio da Silva votaram
pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
concluiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma
regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 3/2026. O Relator da Comissão de Finanças e
Orçamento, Vereador Antônio Fernando Gomes, manifestou-se favorável à tramitação do Projeto de
Lei n° 3/2026, no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro. O Presidente da Comissão
Gilvan Antônio da Silva e o Vice-Presidente da Comissão João Lúcio de Matos votaram pelas
conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Finanças e Orçamento concluiu, por
3 (três) votos favoráveis, pela aprovação, no que se refere aos aspectos financeiro e orçamentário,
da tramitação do Projeto de Lei n° 3/2026. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
N° 3/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre aumento do
duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2026 para atender às despesas da
Câmara Municipal e dá outras providências1'. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO N° 7/2026, de autoria de todos os Vereadores, os quais requerem o regime de
urgência especial e a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 4/2026, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a utilização das fontes de recursos de
superávit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentaria do exercício de
2026 e dá outras providencias". Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. O Presidente solicitou os pareceres verbais das Comissões
Permanentes a respeito do Projeto de Lei n° 4/2026, conforme previsto no artigo 166 combinado com
o artigo 62, incisos I e III do Regimento Interno. O Relator da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, Vereador Antônio Fernando Gomes, manifestou-se favorável à tramitação da matéria,
seguindo os Pareceres Jurídico e Contábil, em razão de sua constitucionalidade, legalidade,
juridicidade, forma regimental e técnica legislativa. O Presidente da Comissão José Segundo Faria e
o Vice-Presidente da Comissão Gilvan Antônio da Silva votaram pelas conclusões do relator. O
Presidente declarou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação concluiu, por 3 (três) votos
favoráveis, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do
Projeto de Lei n° 4/2026. O Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Antônio
Fernando Gomes, manifestou-se favorável à tramitação do Projeto de Lei n° 4/2026, no que se refere
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aos aspectos orçamentário e financeiro. O Presidente da Comissão Gilvan Antônio da Silva e o Vice￾Presidente da Comissão João Lúcio de Matos votaram pelas conclusões do relator. O Presidente
declarou que a Comissão de Finanças e Orçamento concluiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela
aprovação, no que se refere aos aspectos financeiro e orçamentário, da tramitação do Projeto de Lei
n° 4/2026. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 4/2026, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit
financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentaria do exercício de 2026 e dá
outras providencias". Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi
aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 8/2026, de
autoria de todos os Vereadores, os quais requerem o regime de urgência especial e a deliberação em
única discussão e votação do Projeto de Lei n° 5/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de
Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências". Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. O Presidente solicitou os
pareceres verbais das Comissões Permanentes a respeito do Projeto de Lei n° 5/2026, conforme
previsto no artigo 166 combinado com o artigo 62, incisos I e III do Regimento Interno. O Relator da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Antônio Fernando Gomes, manifestou-se
favorável à tramitação da matéria, seguindo os Pareceres Jurídico e Contábil, em razão de sua
constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa. O Presidente da
Comissão José Segundo Faria e o Vice-Presidente da Comissão Gilvan Antônio da Silva votaram
pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
concluiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma
regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 5/2026. O Relator da Comissão de Finanças e
Orçamento, Vereador Antônio Fernando Gomes, manifestou-se favorável à tramitação do Projeto de
Lei n° 5/2026, no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro. O Presidente da Comissão
Gilvan Antônio da Silva e o Vice-Presidente da Comissão João Lúcio de Matos votaram pelas
conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Finanças e Orçamento concluiu, por
3 (três) votos favoráveis, pela aprovação, no que se refere aos aspectos financeiro e orçamentário,
da tramitação do Projeto de Lei n° 5/2026.0 Relator da Comissão de Saúde e Saneamento, Vereador
José Segundo Faria, manifestou-se favorável à tramitação da matéria. O Presidente da Comissão
Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice-Presidente da Comissão João Lúcio de Matos votaram pelas
conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Saúde e Saneamento decidiu, por
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3 (três) votos favoráveis, pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 5/2026. ÚNICA DISCUSSÁQ E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 5/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que
“Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia
de Piumhi/MG e dá outras providências". Colocado em discussão, houve manifestação do Vereador
Fernando. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO REQUERIMENTO N° 9/2026, de autoria de todos os Vereadores, os quais requerem o regime de
urgência especial e a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 6/2026, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros
destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para execução de cirurgias eletivas pela
Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências". Colocado em discussão, não
houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. O Presidente solicitou os
pareceres verbais das Comissões Permanentes a respeito do Projeto de Lei n° 6/2026, conforme
previsto no artigo 166 combinado com o artigo 62, incisos I e III do Regimento Interno. O Relator da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Antônio Fernando Gomes, manifestou-se
favorável à tramitação da matéria, seguindo os Pareceres Jurídico e Contábil, em razão de sua
constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa. O Presidente da
Comissão José Segundo Faria e o Vice-Presidente da Comissão Gilvan Antônio da Silva votaram
pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
concluiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma
regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 6/2026. O Relator da Comissão de Finanças e
Orçamento, Vereador Antônio Fernando Gomes, manifestou-se favorável à tramitação do Projeto de
Lei n° 6/2026, no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro. O Presidente da Comissão
Gilvan Antônio da Silva e o Vice-Presidente da Comissão João Lúcio de Matos votaram pelas
conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Finanças e Orçamento concluiu, por
3 (três) votos favoráveis, pela aprovação, no que se refere aos aspectos financeiro e orçamentário,
da tramitação do Projeto de Lei n° 6/2026.0 Reiator da Comissão de Saúde e Saneamento, Vereador
José Segundo Faria, manifestou-se favorável à tramitação da matéria. O Presidente da Comissão
Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice-Presidente da Comissão João Lúcio de Matos votaram pelas
conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Saúde e Saneamento decidiu, por
3 (três) votos favoráveis, pela tramitação regular do Projeto de Lei n° 6/2026. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 6/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que
“Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade
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custeio para execução de cirurgias eletivas pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá
outras providências". Colocado em discussão, houve manifestação dos Vereadores Fernando e
Gilvan. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO N° 10/2026, de autoria de todos os Vereadores, os quais requerem o regime de
urgência especial e a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 7/2026, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros
destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2026 e dá outras providências". O
Presidente solicitou os pareceres verbais das Comissões Permanentes a respeito do Projeto de Lei 
n° 7/2026, conforme previsto no artigo 166 combinado com o artigo 62, incisos I e III do Regimento
Interno. O Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Antônio Fernando
Gomes, manifestou-se favorável à tramitação da matéria, seguindo os Pareceres Jurídico e Contábil,
em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa.
O Presidente da Comissão José Segundo Faria e o Vice-Presidente da Comissão Gilvan Antônio da
Silva votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação concluiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela constitucionalidade, legalidade,
juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 7/2026.0 Relator da Comissão
de Finanças e Orçamento, Vereador Antônio Fernando Gomes, manifestou-se favorável à tramitação
do Projeto de Lei n° 7/2026, no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro. O Presidente
da Comissão Gilvan Antônio da Silva e o Vice-Presidente da Comissão João Lúcio de Matos votaram
pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Finanças e Orçamento
concluiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela aprovação, no que se refere aos aspectos financeiro e
orçamentário, da tramitação do Projeto de Lei n° 7/2026. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI N° 7/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a
liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2026 e
dá outras providências". Colocado em discussão, houve manifestação do Vereador Fernando,
Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada
a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos
Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada
sua aprovação.^' WMj^ ^ ^^
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 2a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
23/01/2026 (sexta-feira) - 11h30
2a Sessão Legislativa Extraordinária - 20a Legislatura - Recesso 16/12/2025 a 31/01/2026
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
* Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5°, § 2o, a Câmara deliberará, exclusivamente,
sobre a matéria objeto da convocação.
I - não haverá deliberação de ata na Sessão Extraordinária;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa:
III - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 6/2026, de autoria dos
Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira,
João Lúcio de Matos e Shirley Elaine Gonçalves, os quais requerem o Regime de Urgência Especial
e a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 3/2026, de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder
Legislativo no exercício de 2026 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras
providências".
Em caso de aprovação, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR,
e da Comissão de Finanças e Orçamento -CFO serão emitidos de forma verbal, individualmente, na
Sessão Extraordinária, nos termos dos incisos I e III, do art. 62 do Regimento Interno.
1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 3/2026, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder
Legislativo no exercício de 2026 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras
providências".
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 7/2026, de autoria de todos os
Vereadores, os quais requerem o Regime de Urgência Especial e a deliberação em única discussão
e votação do Projeto de Lei n° 4/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que
“Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro e excesso de arrecadação na
execução da Lei Orçamentaria do exercício de 2026 e dá outras providencias".
Em caso de aprovação, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR,
e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO serão emitidos de forma verbal, individualmente, na
Sessão Extraordinária, nos termos dos incisos I e III, do art. 62 do Regimento Interno.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 4/2026, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit
financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentaria do exercício de 2026 e dá
outras providencias".
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 8/2026, de autoria de todos os
Vereadores, os quais requerem o Regime de Urgência Especial e a deliberação em única discussão
e votação do Projeto de Lei n° 5/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que
“Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a Santa Casa de Misericórdia
de Piumhi/MG e dá outras providências".
Em caso de aprovação, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR,
da Comissão de Finanças e Orçamento -CFO e da Comissão de Saúde e Saneamento - CSS serão
emitidos de forma verbal, individualmente, na Sessão Extraordinária, nos termos dos incisos I e III,
do art. 62 do Regimento Interno.
1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 5/2026, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição
para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências".
★★★
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 9/2026. de autoria de todos os
Vereadores, os quais requerem o Regime de Urgência Especial e a deliberação em única discussão
e votação do Projeto de Lei n° 6/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que
“Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade
custeio para execução de cirurgias eletivas pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá
outras providências".
Em caso de aprovação, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação -CLJR,
da Comissão de Finanças e Orçamento -CFO e da Comissão de Saúde e Saneamento - CSS serão
emitidos de forma verbal, individualmente, na Sessão Extraordinária, nos termos dos incisos I e III,
do art. 62 do Regimento Interno.
1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 6/2026, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse
de subvenção, na modalidade custeio para execução de cirurgias eletivas pela Santa Casa de
Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências".
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 10/2026, de autoria de todos os
Vereadores, os quais requerem o Regime de Urgência Especial e a deliberação em única discussão
e votação do Projeto de Lei n° 7/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que
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“Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano
de 2026 e dá outras providências".
Em caso de aprovação, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR,
e da Comissão de Finanças e Orçamento -CFO serão emitidos de forma verbal, individualmente, na
Sessão Extraordinária, nos termos dos incisos I e III, do art. 62 do Regimento Interno.
1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 7/2026, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse
de subvenções sociais para o ano de 2026 e dá outras providências".
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2026.
JOSÉ WELIN
Presidente da Câm;
DASILVA
nicipal de Piumhi
Data de publicação: ^0 lOI i^
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização: ^ iQl ML
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 2a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA - RECESSO PARLAMENTAR
16/12/2025 A 31/01/2026
A SER REALIZADA NO DIA 23/01/2026
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 20 janeiro de 2026.
JOSÉ WELINGTON DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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