sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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2a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
Io PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, com início às dezenove horas e
trinta minutos e término às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se a Câmara Municipal
de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a
leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos
Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva
João Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wender
José de Oliveira, bem como as ausências justificadas dos Vereadores João Lúcio de Matos e José
Segundo Faria. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 1a Sessão
Ordinária, realizada no dia 3 de fevereiro de 2026. A dispensa foi aprovada por 6 (seis) votos.
Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi aprovada por 6
(seis) votos. APÓS A DELIBERAÇÃO DA ATA: Foi entregue a Moção n° 24/2025, de congratulação
e aplausos à Clínica O'Dant. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos
DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Requerimento n° 11/2026, de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves Faria, requerendo ao Prefeito Municipal de Piumhi, para que, por meio do
órgão competente, encaminhe as seguintes informações referentes à Tarifa de Resíduos Sólidos
Urbanos no âmbito do Município: 1. A quantidade total de usuários atualmente cadastrados que
pagam o valor mínimo da tarifa de resíduos sólidos; 2. A quantidade de usuários enquadrados na
Tarifa Social de resíduos sólidos, atualmente; 3. Quais são os critérios legais, sociais e administrativos
adotados pelo Município para o enquadramento do usuário na Tarifa Social; 4. Informar, ainda, quais
os procedimentos e documentos exigidos para que o cidadão possa solicitar o enquadramento na
Tarifa Social. - Ofício n° 33/2026. de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz,
encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 003/2026, que “Altera dispositivo da Lei
Complementar 41/2015 - ‘Institui a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá
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outras providências’ - e dá outras providências”. - Ofício n° 34/2026, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n° 09/2026, que “Dispõe sobre
desafetação de bens públicos situados nesta cidade e dá outras providências”. - Ofício n° 35/2026,
de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando resposta aos Ofícios n°
594/2025, 688/2025 e 61/2026, referentes ao Projeto de Lei Complementar n° 7/2025, que “Dispõe
sobre a inclusão de área no perímetro urbano e dá outras providências”, acompanhado dos seguintes
documentos: Projeto para fins de delimitação do perímetro urbano do Município de Piumhi; Memorial
descritivo, devidamente assinado pelo representante legal do Município e pelo engenheiro
responsável. Ofício n° 39/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz,
encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 04/2026, que “Altera a Lei Complementar n° 52/2018
que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e
dá outras providências”. Oficio n° 40/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César
Vaz, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 05/2026, que “Dispõe sobre reestruturação do
quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências". - Ofício n°
41/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de
Lei n° 10/2026, que “Altera o art. 3o da Lei Ordinária n° 2.800/2025, que ‘Autoriza o Poder Executivo
Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
e instituição de ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências’, e dá outras
providências". • Ofício n° 42/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz,
encaminhando o Projeto de Lei Complementar n° 6/2026, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo
para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício
de 2025 e dá outras providências. - Ofício GAB/DIR n° 06/2026, de autoria do Diretor Executivo do
SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, em resposta aos Ofícios n°s 670/2025 e 62/2026, referente
ao Requerimento n° 159/2025, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, por meio do
qual requereu informações sobre a coleta e cobrança de esgoto da Rua Antônio Alvino Terra,
localizada no Bairro Nova Piumhi. E-mail, de autoria da Oficial do Ministério Público, Sra. Simone
Marques, encaminhando por determinação do Promotor de Justiça, Dr. Humberto Henrique Rufino de
Miranda, da 1a Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi a Recomendação Ministerial n.° 04/2026
da 1a PJ de Piumhi. E-mail, de autoria da Oficial do Ministério Público, Sra. Simone Marques,
encaminhando por determinação do Promotor de Justiça, Dr. Humberto Henrique Rufino de Miranda,
da 1a Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi o despacho ID MPe: 5827293 (com força de ofício)
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referente ao Inquérito Civil n° 02.16.0515.0057484.2024.44. Ofício n° 65/2026, de autoria do
Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhando ao Presidente da Comissão
de Finanças e Orçamento, Vereador Gilvan Antônio da Silva, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, sob o número 1148328, relativo às contas do Município de Piumhi,
exercício de 2022, com toda a documentação para análise e posterior apresentação ao Plenário do
pronunciamento da Comissão, acompanhado do Projeto de Resolução. • Ofício n° 68/2026, de
autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, em resposta ao Ofício n°
21/2026, de autoria da Associação das Mulheres de Peito, referente ao agendamento de reunião
solicitada. Observação: Via WhatsApp, a Associação comunicou a impossibilidade da realização da
reunião agendada. Ofício n° 70/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington
da Silva, comunicando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, que foi emitido o Parecer
Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -TCEMG, referente às contas do Município
de Piumhi, relativas ao exercício financeiro de 2022, ficando intimado, na condição de gestor
responsável pelo exercício em análise, a manifestar-se sobre a matéria constante do referido Parecer
Prévio, se assim entender pertinente. Ofício n° 71/2026, de autoria do Presidente do Poder
Legislativo, José Welington da Silva, comunicando ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César
Vaz, que foi emitido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG,
referente às contas do Município de Piumhi, relativas ao exercício financeiro de 2024, ficando
intimado, na condição de gestor responsável pelo exercício em análise, a manifestar-se sobre a
matéria constante do referido Parecer Prévio, se assim entender pertinente. Portaria n° 7, de 5 de
fevereiro de 2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, que
“Dispõe sobre a exoneração de servidor público de Cargo em Comissão no âmbito do Poder
Legislativo Municipal e dá outras providências”. - Portaria n° 8, de 5 de fevereiro de 2026. de autoria
do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, que “Dispõe sobre pontos facultativos e
transferência da 3a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
- Portaria n° 9, de 6 de fevereiro de 2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José
Welington da Silva, que “Dispõe sobre intimação do Chefe do Poder Executivo Municipal referente à
aprovação das contas do exercício de 2022 e dá outras providências”. - Portaria n° 10, de 6 de
fevereiro de 2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, que
“Dispõe sobre intimação do Chefe do Poder Executivo Municipal referente à aprovação das contas
do exercício de 2024 e dá outras providências”. - Portaria n° 11, de 06 de fevereiro de 2026, de
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autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, que “Revoga a Portaria n°
7/2026, que Dispõe sobre a exoneração de servidor público de Cargo em Comissão no âmbito do
Poder Legislativo Municipal e dá outras providências". Ofício n° 76/2026, de autoria do Presidente
do Poder Legislativo, José Welington da Silva, e do Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva,
convidando a Diretoria, juntamente com toda a equipe de colaboradores da Clínica O’Dant, a
participarem da 2a Sessão Ordinária do ano de 2026, na qual ocorrerá a entrega da Moção n° 24/2025
aos convidados. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Antônio Fernando Gomes solicitou que
fosse feito um requerimento para obter informações sobre o andamento da implantação do ônibus da
saúde destinado à zona rural. Relatou reunião na ARISMIG, na qual foi relatado que 370 famílias são
beneficiadas com a tarifa social de resíduos sólidos em Piumhi e que há uma estimativa de cinco a
seis mil famílias que podem receber o benefício, sendo necessário que os inscritos no CadÚnico
compareçam ao SAAE com a documentação necessária para a devida regularização. Informou a
instalação de rede de internet sem fio na sede do SAAE para facilitar o atendimento ao público. O
Vereador Wender José de Oliveira relatou dificuldades de uma paciente que realiza consultas em
Ribeirão Preto e que sugeriu a implantação de uma Casa de Apoio naquela cidade. Solicitou
melhorias de acessibilidade e a disponibilização de uma cadeira de rodas na Casa de Apoio em Belo
Horizonte. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu ao Poder Executivo os reparos
em uma ponte da região do Onça e informou que será realizada a manutenção de uma ponte próxima
à Fazenda do Varjão. Agradeceu também as obras de recapeamento em diversas ruas da cidade e a
manutenção de postes de iluminação pública. O Vereador Gilvan Antônio da Silva solicitou
melhorias no asfalto de ruas do bairro Morada do Sol e da Rua João Leite. Solicitou também a
extensão de rede de iluminação pública no final da Rua José Francisco Miranda, na comunidade de
Penedos. Reiterou o pedido de instalação de câmeras de segurança, de melhorias na iluminação e
de adequação do fechamento de um imóvel utilizado pelo SAAE para armazenamento de cloro.
Agradeceu ao Poder Executivo os reparos em uma estrada em Penedos e solicitou atenção para as
estradas rurais, devido ao tráfego de veículos de carga agrícola. O Vereador João Marcos Macedo
Silveira reforçou a solicitação do Vereador Gilvan a respeito da pavimentação asfáltica do bairro
Morada do Sol e mencionou problemas semelhantes no bairro Alvorada. Sugeriu que a Prefeitura e a
Câmara exibam em seus sites oficiais os telefones úteis dos serviços públicos e propôs a
implementação de um telefone específico para o serviço de fiscalização do Município. Parabenizou o
Prefeito pelas obras de recapeamento realizadas em ruas como a Juca Goulart e a Pouso Alegre,
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mencionando também a previsão de intervenções nas Ruas Doresópolis e Treze de Maio Relatou
manifestações de pais quanto ao horário de entrada nas creches e CMEIs e informou que a Secretária
de Educação iniciou uma flexibilização do horário em quinze minutos. No GRANDE EXPEDIENTE: O
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira relatou transtornos causados por cabos baixos e
desorganizados em postes da cidade e solicitou que a Cemig seja oficiada para que sejam tomadas
as devidas providências. A Vereadora Shiriey Elaine Gonçalves informou que assinou com o Prefeito
Dr. Paulo um pedido formal que será atendido pelo Senador Rodrigo Pacheco, por meio do assessor
Renato Andrade, pelo qual o Município receberá uma emenda de R$ 500 mil para o recapeamento
asfáltico de ruas da cidade e o asfaltamento de duas entradas da comunidade de Penedos. Comentou
o Requerimento n° 11/2026, que solicita informações acerca da taxa de resíduos sólidos, com ênfase
nos quantitativos de beneficiários e nos critérios para concessão da tarifa social. Comunicou que
solicitou ao SAAE a disponibilização de rede de internet sem fio e a implantação de um sistema de
atendimento preferencial na sede da autarquia. Apresentou as Indicações n° 51/2026, que solicita a
notificação do proprietário de um lote sujo na Rua Francisco Soares Ferreira; n° 52/2026, que solicita
a limpeza do passeio na esquina da Rua Bambuí com a Rua Modesto Caldeira; n° 53/2026, que
solicita melhorias na estrada de acesso à comunidade do São Leão; n° 54/2026, que solicita a retirada
de caramujos e a limpeza de um lote na Rua Brás Resende Silva; n° 70/2026, que solicita a concessão
de vaga para aluno em escola; n° 71/2026, que solicita a concessão de vaga para criança em CMEI;
e n° 73/2026, que solicita providências para as enxurradas na Rua Pedro Veloso. Em aparte, o
Vereador Fábio informou que a Rua Pedro Veloso será asfaltada em breve Também em aparte, o
Vereador Gilvan comentou a emenda a ser recebida pelo Município e sugeriu que uma terceira
entrada para Penedos fosse contemplada com o asfaltamento. O Vereador João Marcos Macedo
Silveira relatou reunião com o Secretário de Transportes para apresentar uma demanda de
moradores do Jardim Betei, que solicitam que o transporte escolar noturno passe pelo bairro. Solicitou
também a limpeza e a poda da vegetação no Loteamento Alvorada. Informou que, após oficio
encaminhado ao Corpo de Bombeiros em Belo Horizonte, recebeu retorno de que o equipamento
destinado ao município passará por manutenção antes de ser disponibilizado para uso. Solicitou a
manutenção de uma estrada na região do Haras do Banana e a instalação de cobertura na entrada e
no parquinho da Escola Municipal Lourdes Ferraz Cunha. Agradeceu ao Poder Executivo a
implantação da disciplina de inglês nas escolas municipais. Solicitou melhorias na sinalização de
trânsito no bairro Cruzeiro e no Loteamento Novo Horizonte. Abordou a necessidade de avançar na
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implementação da UAI no município ou de ampliar o atendimento para emissão de carteiras de
identidade. Em aparte, o Vereador Fernando registrou reclamações sobre cobranças para
agendamento da confecção de carteiras de identidade e defendeu a ampliação do atendimento,
frisando a preocupação de beneficiários de programas sociais, aposentados e pensionistas que
dependem da regularização do documento. O Vereador João Marcos reforçou o registro das
reclamações de cobranças e relatou que a principal dificuldade enfrentada pelos aposentados está
na necessidade de utilização do sistema eletrônico gov.br. Em aparte, a Vereadora Shirley sugeriu a
divulgação e a ampliação dos serviços oferecidos pelo CAC da Câmara Municipal. O Vereador João
Marcos concordou em ampliar a oferta do CAC. O Presidente José Welington da Silva esclareceu
que o problema do agendamento das carteiras de identidade se deve à alta demanda, o que leva ao
esgotamento rápido das vagas. Sugeriu a possibilidade de viabilizar transporte para cidades vizinhas
onde ainda haja disponibilidade de agendamentos. Em aparte, a Vereadora Shirley relatou que a
Prefeitura já fornece transporte para outras cidades, como Passos e Alpinópolis. O Presidente José
Welington comentou o processo para a implantação de uma Unidade de Atendimento Integrado ao
defender que é mais fácil contratar um funcionário para auxiliar a servidora responsável pelas
carteiras de identidade. Informou que já foi instalada uma rampa na Casa de Apoio em Belo Horizonte.
Comentou o inicio das aulas de inglês nas escolas municipais e as conversas com a Arismig sobre a
taxa de lixo. Em aparte, o Vereador João Marcos defendeu a redução ou isenção da taxa para
instituições socioassistenciais, relatando que a conta de água da Santa Casa aumentou em 
aproximadamente quatrocentos reais. O Presidente José Welington reforçou que existem famílias
registradas no CadÚnico que ainda não se cadastraram no SAAE para se enquadrarem na tarifa
social. Em aparte, o Vereador João Marcos sugeriu que o SAAE busque no serviço de assistência
social do Município o registro das famílias cadastradas no CadÚnico. O Presidente José Welington
relatou a visita do Comandante do 12° Batalhão da Polícia Militar Douglas dos Santos Volpi e do
Tenente Márcio Aurélio Abrantes à Câmara Municipal e informou que novas câmeras de
monitoramento serão colocadas em operação. O Vereador Antônio Fernando Gomes informou a
programação dos eventos organizados pela Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte para o carnaval
em Piumhí. Mostrou um vídeo em que o Secretário Thiago mostrou as melhorias que serão
implementadas na Cruz do Monte, sendo elas a construção de um deck, a pintura da escadaria, a
troca do policarbonato do cruzeiro luminoso e a instalação de postes de iluminação com energia solar.
Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 11/2026, de autoria
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da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, por meio do qual requer que seja oficiado o Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, para que, por meio do órgão competente, encaminhe as
seguintes informações referentes à Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos no âmbito do Município: 1. A
quantidade total de usuários atualmente cadastrados que pagam o valor mínimo da tarifa de resíduos
sólidos; 2. A quantidade de usuários enquadrados na Tarifa Social de resíduos sólidos, atualmente:
3. Quais são os critérios legais, sociais e administrativos adotados pelo Município para o
enquadramento do usuário na Tarifa Social; 4. Informar, ainda, quais os procedimentos e documentos
exigidos para que o cidadão possa solicitar o enquadramento na Tarifa Social. Colocado em
discussão, houve manifestação do Vereador Fernando. Colocado em votação, foi aprovado por 6
(seis) votos. No USO DA PALAVRA pelos cidadãos: O cidadão Juliano Severo relatou problemas
de acúmulo de lama e água durante as chuvas na Rua Tenente Freitas, agravados após a abertura
de um loteamento. Solicitou a notificação do responsável pelo loteamento para a conclusão das obras
de drenagem pluvial e infraestrutura. Sugeriu a criação de uma empresa de reciclagem em Piumhi
para gerar economia para a cidade. O Presidente José Welington concordou com a necessidade de
melhorias de infraestrutura na área citada pelo cidadão. Informou que estão sendo construídos dois
galpões para o manuseio do lixo urbano. O cidadão Juliano sugeriu a compra de um caminhão para
o transporte de lixo e o Presidente José Welington respondeu que serão providenciados mais seis
caminhões para a coleta de lixo. O Vereador João Marcos comentou que a demanda relacionada à
Rua Tenente Freitas vem sendo discutida desde o mandato anterior e que a solução definitiva
depende de obras de grande porte e alto custo para ampliação da tubulação e do sistema de
drenagem pluvial da região. Relatou que os vereadores estão em busca de recursos de deputados
para a realização dessas obras. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo
mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será
declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.^ W^/^^ri ^.^ /v ^,
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 2a SESSÃO ORDINÁRIA
09/02/2026 (terça-feira) - 19h30
1o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 1a Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de fevereiro de 2026,
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes,
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
* *
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 11/2026, de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves, no qual requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Piumhi, para que, por meio do órgão competente, encaminhe as seguintes informações referentes
à Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos no âmbito do Município:
1. A quantidade total de usuários atualmente cadastrados que pagam o valor mínimo da tarifa
de resíduos sólidos;
2. A quantidade de usuários enquadrados na Tarifa Social de resíduos sólidos, atualmente;
3. Quais são os critérios legais, sociais e administrativos adotados pelo Município para o
enquadramento do usuário na Tarifa Social;
4. Informar, ainda, quais os procedimentos e documentos exigidos para que o cidadão possa
solicitar o enquadramento na Tarifa Social.
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Piumhi-MG, Sala das Sessões, 9 de fevereiro de 2026.
JOSÉ WELINGTON DA SILVA
Presidente da Câmara IVjunicipal de Piumhi
• Ofício n° 76/2026 - A Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente José Welington da
Silva e do Vice-Presidente Gilvan Antônio da Silva, convidou à Diretoria da Clínica O’Dant, para
participar da 2a Sessão Ordinária, para a outorga da Moção n° 24/2025.
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado (a) este (a), conforme determina a
legislação municipal.
Data de disponibilização: O ^ / OÁ 131Q3/C
Data de publicação: 09 ! O j lJ,Q££
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 2a SESSÃO ORDINÁRIA
Io PERÍODO LEGISLATIVO - 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 10/02/2026
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 9 de fevereiro de 2026.
JOSÉ WELIh
Presidente da Câm
PA SILVA
inicipal de Piumhi
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