sessao 3 — Piumhi (MG)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	3
Date	2026-02-18
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
3a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, com início às dezenove horas
e trinta minutos e término às vinte e uma horas e cinco minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de
Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a
leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos
Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva,
João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria, José Welington da
Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wender José de Oliveira. Em seguida, fez a leitura dos
DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Documentos referentes ao Projeto de Lei n°
65/2025, de autoria do Vereador João Lúcio de Matos, que “Dá nome de Juliana Batista Martins ao
Parquinho Infantil Municipal localizado na Praça Guia Lopes, centro no Município de Piumhi-MG e dá
outras providências”: - Parecer Jurídico n° 97/2025, - Parecer das Comissões n° 166/2025,
favoráveis à tramitação do Projeto. - Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Lei n°
65/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária. Projeto de Lei n° 12/2026, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a
formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição
de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências”. • Ofício n° 001/2026, de
autoria da Controladora Geral do Município, Sra. Lucimar Alves Silva, solicitando agendamento de
Audiência Pública para apresentação dos indicadores, metas, resultados alcançados e recursos
orçamentários executados na saúde concernentes ao Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior
- RDQA do 3o Quadrimestre de 2025. Ofício n° 36/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo,
Dr. Paulo César Vaz, solicitando a retirada de pauta dos seguintes Projetos de Lei: 1. PL 60/2025 -
Institui o Serviço Família Extensa Guardiã SERFEG (Guarda Subsidiada) e dá outras providências;
2. PL 61/2025 - Institui no Município de Piumhi o Serviço de Acolhimento Familiar FAMÍLIA
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ACOLHEDORA (SFA) e dá outras providências. - Ofício n° 46/2026, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, Dr. Paulo César Vaz, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar n°
07/2025 que "Dispõe sobre inclusão de área no perímetro urbano e dá outras providências". - Ofício
n° 47/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto
de Lei Complementar n° 07/2026, que “Declara área como integrantes de urbanização específica do
Município de Piumhi, para fins de implantação de loteamento destinado à criação de chácaras de
recreio, e dá outras providências”. - Ofício n° 52/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr.
Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n° 11/2026 que “Autoriza a liberação de recursos
financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil
reais) para Lar São Francisco de Assis e dá outras providências”. CONVITE: O Jornal Ponto convida
para comemoração dos 18 anos de história, credibilidade e informação, a ser realizada no dia 26 de
fevereiro às 19h30, no Bar 29 - Rua Severo Veloso n° 1.737, quando será realizado o Lançamento
Oficial da Agência de Marketing Ponto Digital. E-mail, de autoria do Sr. Paulo Cesar Borges, Analista
de Sustentabilidade e Relações Institucionais do Hospital Regional do Câncer de Passos, o qual
solicita apoio dos Vereadores e intervenção junto aos Parlamentares Estaduais e Federais para
captação de Emendas Parlamentares, com o objetivo de melhorar as condições de atendimento à
saúde ofertados pela instituição. - E-mail, de autoria dos membros do Espelogrupo Pains - EPA,
apresentando-o como uma organização não governamental, fundada em 1994, com o objetivo
principal de realizar pesquisas e promover a preservação das cavidades naturais subterrâneas
(cavernas) e do patrimônio espeleológico, arqueológico e ambiental na Província Cárstica ArcosPains-Doresópolis, e municípios circunvizinhos. - Ofício n° 22/2026, de autoria da Presidente da
Associação das Mulheres de Peito, Sra. Maria Zilma de Oliveira Mariano Ribeiro, a qual justifica
ausência em reunião agendada para o dia 10 de fevereiro e solicita o reagendamento de reunião.
Despacho da Presidência: Reunião reagendada para o dia 24/02, das 18h30 às 19h00. - Ofício n°
78/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva ao Promotor de
Justiça Dr. Humberto Henrique Rufino de Miranda, acusando o recebimento do Despacho e
encaminhando informações solicitadas (Projeto de Lei Complementar n° 8/2025 e cópia da Lei
Complementar n° 105/2025). Portaria n° 12, de 11 de fevereiro de 2026, de autoria do Presidente
do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato vinculado a
Dispensa n° 2/2026 e dá outras providências”. - Portaria n° 13, de 13 de fevereiro de 2026, de
autoria do Presidente do Poder Legislativo, que “Dispõetsobre a exoneração de servidor público de
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Cargo em Comissão no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
Ofício n° 79/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Requerimento n° 11/2026, de
autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, no qual requer informações referentes à Tarifa de
Resíduos Sólidos Urbanos no âmbito municipal. Ofício n° 80/2026, de autoria do Presidente do
Poder Legislativo, José Welington da Silva, à Controladora Geral do Município, Sra. Lucimar Alves
Silva, comunicando que foi agendada para o dia 3 de março de 2026, às 18h, a Sessão Extraordinária
para a realização de Audiência Pública. • Ofício n° 83/2026, de autoria do Presidente do Poder
Legislativo, José Welington da Silva, ao Promotor de Justiça Dr. Humberto Henrique Rufino de
Miranda, acusando o recebimento da Recomendação Ministerial e informando o cumprimento,
conforme dispõe o Decreto n° 5.864/2026. (Suspensão temporária dos repasses de Emendas
Parlamentares). No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves relatou
reclamações de moradores devido a um buraco na esquina da Rua Heitor Hostalácio com a Rua
Humberto Sansoni. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira apresentou relatório sobre o
Requerimento n° 84/2025, pelo qual havia solicitado informações sobre a coleta de esgoto na Rua
Antônio Alvino Terra. O Vereador Gilvan Antônio da Silva sugeriu a instalação de uma torre de
telefonia celular para atender às comunidades de Mata dos Rosas e Anselmo. Informou que o lixo
passará a ser coletado três vezes na semana nas residências, em complemento às caçambas já
existentes, nas comunidades de Lagoa dos Martins e Penedos. No GRANDE EXPEDIENTE: A
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves observou que havia feito uma indicação solicitando a instalação
de uma torre de telefonia e buscado ajuda do Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio para a
demanda. Discursou contra a violência contra a mulher e solicitou a ampliação da atuação da
Procuradoria da Mulher da Câmara, com a contratação de uma advogada para atuar como
Procuradora Especial Adjunta da Mulher. O Vereador Antônio Fernando Gomes apresentou relatório
sobre o Requerimento n° 137/2025, pelo qual havia solicitado informações sobre a contratação de
empresa terceirizada para coleta de lixo no bairro Nova Piumhi. Afirmou que o serviço não está sendo
prestado adequadamente, mas a equipe de fiscalização já notificou a empresa responsável para
correções. Demonstrou preocupação com outros serviços públicos terceirizados, como o transporte
escolar. Em aparte, o Vereador João Marcos relatou que a empresa que realiza a coleta de resíduos
voltou a formar montes de lixo nas esquinas, alguns até no meio da rua, prejudicando o trânsito e
espalhando resíduos. Defendeu que esse serviço seja reavaliado, tendo em vista que foi instituída
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uma cobrança específica para o manejo de resíduos sólidos. O Vereador Fernando registrou que
encontrou um acúmulo de lixo na esquina das Ruas Ramiro Júlio Ferreira e Vigário José Florêncio.
Comentou também a abertura de concurso público para a contratação de servidores e fiscais de
serviço. O Vereador João Lúcio de Matos sugeriu o asfaltamento das Ruas Nossa Senhora do
Livramento e Getúlio Vargas e solicitou o recapeamento de um trecho da Rua Teotil Garcia. Relatou
viagem com o Vereador José Segundo para Belo Horizonte, com visitas ao gabinete do Deputado
Estadual Antônio Carlos Arantes para buscar recursos e à Cemig para tratar da falta de energia no
Chacreamento Santa Luzia. Pontuou a necessidade de melhorar a comunicação da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente sobre a coleta seletiva e o transbordo do lixo. Em aparte, o Vereador
João Marcos sugeriu que os agentes comunitários de saúde ajudem na comunicação sobre a coleta
seletiva, por meio da distribuição de folhetos informativos. O Vereador Lúcio argumentou que a
população está sendo mal informada e influenciada por comunicações nas redes sociais a respeito
da coleta de lixo. Mencionou entrevista na qual o prefeito de Capitólio demonstrou preocupação com
o planejamento do descarte de resíduos sólidos e elogiou a postura semelhante do prefeito de Piumhi,
argumentando que existe a possibilidade de redução da taxa de manejo do lixo, como ocorreu com a
COSIP. Exibiu imagem de ferimento sofrido por um gari e cobrou o fornecimento e o uso adequado
dos equipamentos de proteção individual. Disse que também irá verificar se, no lixo recolhido na Santa
Casa, não há resíduos que não podem ser descartados da maneira convencional. Em aparte, o
Presidente José Welington lembrou que é necessário fiscalizar os servidores, que podem deixar de
utilizar os EPIs por incômodo. Também em aparte, o Vereador Fernando ressaltou a necessidade de
conscientizar os servidores sobre o uso correto dos EPIs fornecidos pelo Município e de orientar a
população sobre o descarte adequado de materiais cortantes, como vidros, que devem ser
acondicionados de forma segura para evitar acidentes com os garis. Também em aparte, o Vereador
João Marcos comentou a campanha Abril Verde e a realização das SIPATs e reforçou que a Prefeitura
deve cumprir as normas de segurança do trabalho, garantindo EPIs de qualidade e fiscalizando sua
utilização. Defendeu ainda a necessidade de exames periódicos anuais para acompanhar a saúde
ocupacional dos servidores. O Vereador Lúcio comentou a apresentação de uma escola de samba
no carnaval que, segundo ele, fez uma representação ofensiva à família cristã. Disse ter orgulho de
ser cristão, afirmou que esse tipo de manifestação fortalece os cristãos e defendeu os ensinamentos
de Jesus Cristo e o respeito às pessoas durante eventos culturais. O Vereador João Marcos Macedo
Silveira relembrou as obras realizadas nos últimos anos no Vila Agreny e sugeriu o asfaltamento das
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ruas do bairro. Mencionou as obras de asfaltamento de parte da Rua Zoroastro da Costa Lima e a
designação de um gari para atender ao Vila Agreny. Informou que encaminhou ofício comunicando
ao Município a abertura de edital de credenciamento pelo Estado para a distribuição de kits destinados
a feirantes. Solicitou a inclusão do Loteamento Jardim Betei nas rotas de dois ônibus escolares ainda
pendentes. Reforçou o pedido de criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Informou
que encaminhou ofício ao Coren-MG solicitando a instalação de uma unidade do conselho em Piumhi.
Solicitou a revitalização da pista de skate e a poda da vegetação nos arredores do Poliesportivo. Em
aparte, o Vereador Lúcio informou que a poda já foi realizada. O Vereador João Marcos relatou visita
à Associação Sinhana Eva, onde foi pedido apoio para buscar recursos junto a deputados para
fortalecer a instituição. Solicitou o recapeamento asfáltico da Rua Maria Natalina da Silva. Endossou
o comentário do Vereador Lúcio sobre a apresentação de uma escola de samba, manifestando sua
defesa dos valores cristãos e da família, lamentou a forma como o tema foi tratado no carnaval e
reafirmou seu compromisso com os princípios que regem a família cristã. O Vereador Gilvan Antônio
da Silva mostrou um vídeo institucional da Patrulha Rural da Polícia Militar, com orientações de
segurança aos produtores e moradores da zona rural, e agradeceu aos policiais envolvidos e ao
Comandante Márcio Abrantes. Em aparte, o Vereador Fábio parabenizou os envolvidos na produção
do vídeo. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 65/2025,
de autoria do Vereador João Lúcio de Matos, que “Dá nome de Juliana Batista Martins ao Parquinho
Infantil Municipal localizado na Praça Guia Lopes, centro no Município de Piumhi-MG e dá outras
providências”. Colocado em discussão, houve manifestação dos Vereadores João Marcos, Fernando
e Lúcio. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. No USO DA PALAVRA pelos cidadãos:
O cidadão Ewerton Luciano Martins agradeceu a homenagem prestada a Juliana Batista Martins e
ressaltou suas qualidades, como fé, generosidade, dedicação à família e atuação na comunidade.
Lembrou que ela era acolhedora, solidária e tinha grande carinho por crianças. A cidadã Maria das
Graças Martins também agradeceu a homenagem e relembrou momentos vividos com Juliana,
destacando sua alegria em reunir famílias e crianças em piqueniques e encontros em seu rancho. O
cidadão João Batista Martins também deixou seus agradecimentos pela homenagem prestada a
Juliana, comentando que ela era muito querida na cidade. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve
inscritos. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se
estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e
secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.^' Uk/i^ Ml
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sessao nº 3

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