sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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4a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, com início às dezenove
horas e trinta minutos e término às vinte horas e quarenta e dois minutos, reuniu-se a Câmara
Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada
na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva.
Após a leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença
dos Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da
Silva, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria, José Welington
da Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wender José de Oliveira. O Presidente colocou em votação
a dispensa de leitura da Ata da 2a Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de fevereiro de 2026. A
dispensa foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação.
Colocada em votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo
Silveira fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Documentos referentes
ao Projeto de Lei n° 8/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, que
“Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade
custeio para realização de exames com finalidade diagnóstica (ressonância magnética e
ultrassonografia) pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências":
- Parecer Jurídico n° 12/2026, - Parecer Contábil n° 16/2026, - Parecer das Comissões n°
02/2026, favoráveis à tramitação do Projeto; - Requerimento n° 17/2026, de autoria dos Vereadores
José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva, Antônio Fernando Gomes, João Lúcio de Matos e Fábio
Henrique Novaes Ferreira, requerendo que o referido Projeto de Lei seja deliberado em única
discussão e votação na próxima Sessão Ordinária; Despacho da Presidência de inclusão do
Requerimento n° 17/2026 e do Projeto de Lei n° 8/2026 na pauta desta sessão, para deliberação
plenária. - Relatório n° 1/2026, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, relativo ao
Procedimento n° 76/2025 - Requerimento n° 137/20^5, que trata do pedido de informações e
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documentação referentes à contratação de empresa terceirizada para execução dos serviços de
coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos no bairro Nova Piumhi. - Relatório n° 2/2026, de autoria
do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, relativo ao Procedimento n° 84/2025 - Requerimento
n° 159/2025, que requer que seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi para envio de
informações referentes à coleta de esgoto e à cobrança de tarifa de esgoto na Rua Antônio Alvino
Terra, bairro Nova Piumhi. - Relatório n° 3/2026, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves,
referente ao Procedimento n° 82/2025 - Requerimento n° 152/2025 -Informações sobre o Centro de
Zoonoses de Piumhi (popularmente conhecido como Canil Municipal). - Requerimento n° 13/2026,
de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que requer que seja oficiado o Chefe do Poder
Executivo para envio de informações referentes à organização da jornada de trabalho dos
profissionais do magistério da rede municipal de ensino. - Parecer n° 5/2026, de autoria da Comissão
de Finanças e Orçamento - CFO, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi
n° 13/2025, relativo ao mês de novembro de 2025 (Procedimento n° 87/2025). - Parecer n° 6/2026,
de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente à Prestação de Contas Mensal
do SAAE de Piumhi n° 1/2026, relativo ao mês de dezembro de 2025 (Procedimento n° 2/2026).
- Requerimento n° 16/2026, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, o qual requer, com
respaldo no art. 168 c/c 141,1, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a retirada do Projeto de
Lei n° 68/2025, de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, que “Cria o Dia do Casamento
Comunitário no Município de Piumhi e dá outras providências". - Requerimento n° 19/2026, de autoria
da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que requer, com respaldo no art. 168 c/c 141,1, do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, a retirada do Requerimento n° 13/2026, de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves, sobre a organização da jornada de trabalho dos professores da rede
municipal de ensino. - Ofício n° 02/2026, de autoria da Controladora Municipal, Sra. Lucimar Alves
Silva, a qual solicita a inclusão na pauta da Audiência Pública da apresentação do Relatório Anual de
Gestão - RAG, referente ao exercício de 2025, a ser apresentado juntamente com o Relatório
Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA, na Reunião Extraordinária designada para o dia 3 de
março de 2026. - Oficio n° 12/ORÇ2026, de autoria da Deputada Federal Duda Salabert,
comunicando a esta Casa Legislativa, bem como o SAAE e a Prefeitura Municipal, a indicação de
Emenda ao Orçamento da União de 2026, via Ministério da Saúde - Incremento Temporário ao
Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas, GND 3, no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para custeio da saúde do Município. - Ofício n° 10/2026,
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de autoria da Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piumhi e Região, Rosélia
da Silveira, solicitando agendamento de reunião com os Vereadores e representantes da categoria,
para tratar sobre a aplicação e cumprimento da Lei Federal n° 15.326, de 6 de janeiro de 2026, no
âmbito do Município de Piumhi. - Ofício n° 019/2026, de autoria do Promotor de Justiça André Silvares
Vasconcelos, o qual solicita empréstimo das dependências da Câmara para Capacitação em Políticas
Públicas de Assistência Social e Proteção de Direitos, que será realizada nos dias 25 de fevereiro de
2026, das 13h às 17h, e 26 de fevereiro de 2026, das 8h às 12h. - E-mail, de autoria da senhora
Rosélia da Silveira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piumhi -
SEMPRE-Piumhi, no qual solicita agendamento de reunião para tratar sobre a aplicação e
cumprimento da Lei Federal n° 15.326, de 16 de janeiro de 2026, considerando a tramitação dos
Projetos de Lei Complementar n° 4 e 5/2026. E-mail, de autoria da presidência da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, Deputado Tadeu Leite, convidando para a etapa final do fórum técnico
Minas sem Miséria, de 4 a 6 de março. - Ofício s/n, de autoria do Sargento Roque da Silva,
encaminhado ao Presidente do Poder Legislativo, Senhor José Welington da Silva, por meio do qual
solicita especial atenção e a adoção de providências em relação à UBS Bossuet Costa, localizado no
bairro Nova Brasília. Conforme relatado, o local vem sendo utilizado com frequência, especialmente
no período noturno, para consumo de bebidas alcoólicas, possível uso e comercialização de
entorpecentes, além de outras práticas inadequadas, o que tem ocasionado sujeira, mau cheiro e
constrangimento à população que transita diariamente pela região. Diante disso, o autor do ofício
requer o apoio das autoridades competentes na busca por medidas que promovam maior segurança,
preservação do espaço público e tranquilidade aos moradores, trabalhadores, pacientes e demais
cidadãos que utilizam o local. - Ofício n° 87/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José
Welington da Silva apresentando ao Plenário o Resumo do balancete relativo aos recursos recebidos
e às despesas mensais do Poder Legislativo de Piumhi referentes aos meses de janeiro de 2025 a
dezembro de 2025. Informa ainda que, pelo Ofício n° 376/2025, foram apresentados os balancetes
de janeiro a março de 2025. - Ofício n° 88/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José
Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 8, de 19 de fevereiro de 2026, que “Dá 
nome de Juliana Batista Martins ao Parquinho Infantil Municipal localizado na Praça Guia Lopes,
centro no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. - Ofício n° 90/2026, de autoria do
Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, reiterando o Ofício n° 37/2026, no qual
encaminhou o Requerimento n° 1/2026, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, a qual
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requer informações acerca das medidas que serão adotadas pelo Poder Executivo Municipal para o
cumprimento da Lei n° 15.326 de 2026, recentemente sancionada, que dispõe sobre a inclusão dos
profissionais que atuam em creches e pré-escolas na carreira do magistério, assegurando-lhes o 
direito ao piso salarial nacional e à progressão em planos de carreira. - Ofício n° 92/2026, de autoria
do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, o qual comunica ao Prefeito Municipal
de Piumhi que, em atendimento ao Ofício GAB. n° 36/2026, o Projeto de Lei n° 60/2025, que “Institui
o Serviço Família Extensa Guardiã SERFEG - (Guarda Subsidiada), e dâ outras providências", foi
retirado de pauta, após o conhecimento dos senhores Vereadores e leitura do presente ofício em
Plenário na 3a Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de fevereiro de 2026, e será arquivado conforme
art. 168 do Regimento Interno. - Ofício n° 93/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo,
José Welington da Silva, o qual comunica ao Prefeito Municipal de Piumhi que, em atendimento ao
Ofício GAB. n° 36/2026, o Projeto de Lei n° 61/2025, que “Institui no Município de Piumhi o Serviço
de Acolhimento Familiar FAMÍLIA ACOLHEDORA - (SFA) e dá outras providências", foi retirado de
pauta, após o conhecimento dos senhores Vereadores e leitura do presente ofício em Plenário na 3a
Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de fevereiro de 2026, e será arquivado conforme art. 168 do
Regimento Interno. - Ofício n° 94/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington
da Silva, o qual comunica ao Prefeito Municipal de Piumhi que, em atendimento ao Ofício GAB. n°
46/2026, o Projeto de Lei Complementar n° 7/2025, que “Dispõe sobre a inclusão de área no
perímetro urbano e dá outras providências", foi retirado de pauta, após o conhecimento dos senhores
Vereadores e leitura do presente ofício em Plenário na 3a Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de
fevereiro de 2026, e será arquivado conforme art. 168 do Regimento Interno. Ofício n° 102/2026,
de autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, em resposta ao
e-mail (Ofício n° 10/2026), de autoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piumhi -
SEMPRE-Piumhi, comunicando que foi agendada para o dia 17 de março de 2026, das 18h30 às 19h,
a reunião solicitada para tratar das pautas constantes do referido ofício. - Edital de Convocação para
a 4a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos. No GRANDE
EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves abordou a cobrança da taxa de resíduos
sólidos na conta de água, lembrando que o projeto foi amplamente divulgado, debatido em audiência
pública e aprovado dentro da legalidade no ano de 2025, embora com baixa participação popular.
Defendeu a necessidade da taxa sob os aspectos ambiental e legal. Sugeriu o enquadramento
automático das famílias inscritas no CadÚnico na tarifa social e a adequação da cobrança para
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prestadores de serviços que dependem da água. Informou que apresentou requerimento solicitando
dados ao Poder Executivo sobre a tarifa social e manifestou a intenção de encaminhar minuta de
projeto de lei para alterar a cobrança da taxa de resíduos sólidos. Em aparte, o Vereador Fernando
relatou visitas ao SAAE e à Secretaria de Assistência Social e informou que, das 5331 pessoas
cadastradas no CadÚnico em Piumhi, apenas 369 eram beneficiadas com a tarifa social. Citou a Lei
Federal n° 14.898/2024, que prevê a inclusão automática, por parte do prestador de serviço, das
famílias elegíveis na tarifa social de água e esgoto, e os critérios necessários para elegibilidade nessa
categoria. A Vereadora Shirley disse que ainda aguardaria a resposta do Poder Executivo ao
requerimento de sua autoria. O Vereador Fernando esclareceu que a ARISB é a agência responsável
pela normatização da inclusão automática dos moradores que têm direito à tarifa social e que o
Prefeito Dr. Paulo enviou ofícios à ARISB e à ARISMIG solicitando orientações quanto às providências
que devem ser adotadas nesse aspecto. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira fez
agradecimentos à equipe que realizou a manutenção de postes da iluminação pública e à equipe do
DER-MG responsável pelas obras de manutenção da rodovia MG-341. Apresentou a Indicação n°
94/2026, que solicita a extensão de rede elétrica e de iluminação pública em esquinas de ruas da
cidade. O Vereador Antônio Fernando Gomes informou que, junto com o Vereador José Segundo,
sugeriu ao diretor do SAAE a concessão de até 50% de desconto na tarifa cobrada a entidades
filantrópicas cadastradas. O Vereador João Marcos Macedo Silveira cumprimentou os vereadores
pela discussão a respeito da tarifa de resíduos sólidos, relatou questionamentos de moradores acerca
de aumentos significativos nos valores cobrados na conta de água e defendeu o acompanhamento
da inscrição das famílias aptas à tarifa social. Comentou também os aumentos das contas de água
de instituições sociais, como a Santa Casa, e colocou-se à disposição para auxiliar na revisão da
legislação que criou a tarifa de coleta de lixo. Relatou a distribuição de panfletos informativos sobre a
coleta seletiva por agentes de combate às endemias. Comentou o acúmulo de lixo em vários pontos
da cidade e sugeriu a disponibilização de um número de telefone para solicitações de recolhimento
de entulhos. Em aparte, o Vereador Lúcio reforçou a importância de melhorar a comunicação entre
a população e a Prefeitura e sugeriu a criação de um aplicativo para recebimento de pedidos e
denúncias. Defendeu também o fortalecimento da comunicação do Departamento de Meio Ambiente,
com a possível criação de um site específico para o setor. Também em aparte, o Vereador Gilvan
defendeu a ideia de se instituir um telefone exclusivo para a coleta de lixo, comentando que os fiscais
utilizam telefones particulares atualmente, o que gera dificuldades de contato fora do horário
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comercial e reclamações da população. O Vereador João Marcos sugeriu a abertura de uma rua para
ligar o Jardim Betei ao Pérola Negra. Informou que o ponto de ônibus do Jardim Betei foi incluído no
itinerário noturno do ônibus escolar e que encaminhou ofício ao Ministério da Educação solicitando a
destinação de novos ônibus escolares para o município. Em aparte, a Vereadora Shirley comentou
que o recurso para a aquisição dos ônibus vinha do Programa Nacional de Transporte Escolar e era
destinado ao atendimento à zona rural, embora o prefeito à época da aquisição dos ônibus escolares,
Tatá Tomé, tenha alocado os veículos para uso dentro do perímetro urbano. O Vereador João Marcos
relatou conversas com os Vereadores Fábio e Wender sobre as condições do Cemitério da Saudade
e solicitou a reconstrução do passeio no entorno e a poda parcial das árvores do local. Em aparte, o
Vereador Fábio comentou uma indicação que enviou anteriormente solicitando providências para o
passeio e destacou a presença de árvores comprometidas, algumas já derrubadas pelo vento. O
Vereador João Marcos relatou a reclamação de uma moradora da Rua Capitão Parreira que enfrenta
dificuldades para retirar seu carro da garagem quando há veículos estacionados do outro lado da via.
Solicitou melhorias na drenagem pluvial no cruzamento das Ruas Oscar Gonçalves Moura e José
Almada Menezes, no bairro Novo Horizonte. O Presidente José Welington da Silva comentou um
ofício em que o Sargento Roque solicitou providências para a UBS Bossuet Costa, relatando que, à
noite, o local costuma ser frequentado por usuários de drogas e álcool. Mencionou reclamações de
motocicletas com descarga aberta que causam ruídos altos nas ruas da cidade. Agradeceu ao Poder
Executivo os reparos em estrada na região do Jacu. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 17/2026, de autoria dos Vereadores Antônio Fernando Gomes,
Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, João Lúcio
de Matos e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do
Projeto de Lei n° 8/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação
de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para realização
de exames com finalidade diagnóstica (ressonância magnética e ultrassonografia) pela Santa Casa
de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 8/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que
“Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade
custeio para realização de exames com finalidade diagnóstica (ressonância magnética e
ultrassonografia) pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências".
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Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito)
votos. No USO DA PALAVRA pelos cidadãos: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi
lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem
presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação, -/z^
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24/02/2026 (terça-feira) - 19h30
1 ° Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho"
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 2a Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de fevereiro de 2026;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
UNlCA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 17/2026, de autoria dos
Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João
Marcos Macedo Silveira, João Lúcio de Matos e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação
em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 8/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na
modalidade custeio para realização de exames com finalidade diagnóstica (ressonância magnética e
ultrassonografia) pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”.
1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEi N° 8/2026 de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse
de subvenção, na modalidade custeio para realização de exames com finalidade diagnóstica
(ressonância magnética e ultrassonografia) pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá
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Piumhi-MG, Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2026.
JOSÉWEI DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ofício n° 22/2026, de autoria da Sra. Presidente da Associação Mulheres de Peito, Maria Zilma de
Oliveira Mariano Ribeiro, no qual solicitou o reagendamento da reunião solicitada pelo Ofício n°
21/2026.
Despacho da Presidência: Dia 24/02/206
Das 18h30 às 19h.
legislação municipal.
Data de disponibilização:
Data de publicação;
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado (a) este (a), conforme determina a
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1o PERÍODO LEGISLATIVO - 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 24/02/2026
lo 7 T
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2026.
JOSÉ WEUNGTC N DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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