sessao 3 — Piumhi (MG)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	3
Date	2026-03-03
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.934-052 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
3a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, com início às dezoito horas e oito
minutos e término às dezenove horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de
Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. O Primeiro
Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores Antônio Fernando
Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo
Silveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva e Wender José de Oliveira, bem como as
ausências justificadas dos Vereadores João Lúcio de Matos e Shirley Elaine Gonçalves. O
Presidente convidou para compor a Mesa a Secretária Municipal de Saúde Pública, Rosângela
Aparecida Terra e Guerra, e o Diretor do Departamento de Atenção à Saúde, Adael Tavares Silva. Na
ORDEM DO DIA: O Presidente reforçou que a Audiência Pública seria destinada exclusivamente à
apresentação de indicadores, metas e recursos concernentes ao Relatório Detalhado do
Quadrimestre Anterior-RDQA -do 3o Quadrimestre de 2025, bem como à apresentação do Relatório
Anual de Gestão - RAG. Em seguida, passou a palavra ao Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento, Vereador Gilvan Antônio da Silva. O Vereador ressaltou a importância da audiência
pública como um processo de transparência que permite aos cidadãos a exposição de sugestões no
âmbito de controle da Administração Pública. Em seguida, passou a palavra à Secretária Municipal
de Saúde Pública, Rosângela Aparecida Terra e Guerra, que a repassou ao Diretor do
Departamento de Atenção à Saúde, Adael Tavares Silva. Antes do início da apresentação, o Primeiro
Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E
EXPEDIDOS: Ofício n° 001/2026, de autoria da Controladora Geral do Município, Sra. Lucimar
Alves Silva, solicitando agendamento de Audiência Pública para apresentação dos indicadores,
metas, resultados alcançados e recursos orçamentários executados na saúde concernentes ao
Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA - do 3o Quadrimestre de 2025. Ofício n°
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02/2026, de autoria da Controladora Municipal, Sra. Lucimar Alves Silva, a qual solicita a inclusão na
pauta da Audiência Pública da apresentação do Relatório Anual de Gestão - RAG, referente ao
exercício de 2025, a ser apresentado juntamente com o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior
-RDQA, na Sessão Extraordinária designada para o dia 3 de março de 2026. - Ofício n° 80/2026, de
autoria do Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, à Controladora Geral do
Município, Sra. Lucimar Alves Silva, comunicando que foi agendada para o dia 3 de março de 2026,
às 18h, a Sessão Extraordinária para a realização de Audiência Pública. - Edital de Convocação
para a 3a Sessão Extraordinária. O Diretor Adael apresentou a estrutura atual da atenção básica à
saúde e a abrangência das unidades básicas e das unidades de apoio. Mostrou dados sobre os
atendimentos realizados pela estrutura de atenção básica, os procedimentos odontológicos
realizados nas unidades de saúde e os atendimentos da equipe multidisciplinar ampliada. Apresentou
o trabalho da vigilância epidemiológica, com dados sobre as principais doenças de notificação. A
pedido do Vereador Fernando, o Diretor esclareceu os números de casos de violência apresentados.
O Vereador Fernando ressaltou a importância de se fortalecer o combate à violência doméstica. O
Diretor Adael mostrou dados sobre os acidentes de trabalho notificados, as ações da Vigilância
Ambiental, os casos de dengue no município, gestações, nascimentos e óbitos na região, as ações
da Vigilância Sanitária e a cobertura vacinai. A Secretária Rosângela relatou um crescimento na
procura por imunização, dando como exemplo a vacina contra a dengue. O Diretor Adael apresentou
o cadastro ativo de doadores de sangue. Exibiu os números de exames, cirurgias e procedimentos
viabilizados por meio de emendas impositivas dos Vereadores, do programa Valora Minas, do PMAE,
do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi (CINSC), de emendas do
Deputado Federal Emidinho Madeira e do Centro de Atenção à Saúde do SUS. Expôs ainda a relação
de contrapartidas custeadas pelo CINSC. Exibiu números da Farmácia Municipal, da assistência
social do SUS, dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), dos procedimentos realizados no Centro
de Especialidades Odontológicas, do Centro de Atendimento à Mulher e à Criança, do Centro de
Especialidades Médicas, dos setores de fisioterapia respiratória e motora, do serviço de
oxigenoterapia e do Centro de Inclusão. A Secretária Rosângela esclareceu que o Centro de Inclusão
atende crianças neurodivergentes em parceria com a APAE e a Secretaria de Educação. O Diretor
Adael mostrou dados sobre os atendimentos do Ligue Saúde e do Transporta SUS. Apresentou
também os recursos recebidos por meio de emendas parlamentares. A Secretária Rosângela
agradeceu à Santa Casa, em especial ao Diretor Gustavo e ao Dr. Luís Flávio, a parceria na execução
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de recursos de emendas destinados a cirurgias eletivas, explicando que atualmente os valores são
repassados ao Fundo Municipal de Saúde e administrados pela Secretaria de Saúde. Ressaltou que
foi elaborado um plano de trabalho com a definição de valores por especialidade e que, apesar de a
tabela utilizada possuir valores baixos, houve entendimento com a equipe médica para a realização
das cirurgias, devido à quantidade de procedimentos. Informou que os atendimentos serão iniciados
após os trâmites no Tribunal de Contas do Estado e que o Município terá entre os meses de março e
novembro para utilizar o recurso. Mencionou ainda a aprovação, pelo Conselho Municipal de Saúde,
de ajustes no plano de trabalho para incluir o risco cirúrgico no processo. Também relatou o
recebimento de recursos para exames de imagem, como ressonância, tomografia e ultrassonografia,
destinados em parte ao Município e em parte à microrregiâo, além de citar programas de consultas
especializadas do governo federal, que exigem a conclusão do atendimento em até 25 dias para
liberação dos recursos. Informou que o Município iniciou em janeiro a realização de teleconsultas em
parceria com a Secretaria de Estado da Saúde e a Feluma e ressaltou que esse serviço auxilia na
redução de demandas reprimidas em especialidades como reumatologia, endocrinologia, nefrologia
e hematologia. Mencionou a disponibilização de telefones celulares com chip nas UBSs, com o
objetivo de modernizar a comunicação com os usuários via WhatsApp e reduzir a abstenção em
consultas e exames, pontuando que, conforme regra aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, o
paciente que faltar ou não retirar guia deverá reiniciar o processo de agendamento, com prazo de
carência de 60 dias para consultas e exames e de três meses para cirurgias. O Vereador Fábio
parabenizou a Secretária Rosângela e toda a equipe da saúde pelo trabalho realizado. Perguntou se
houve alguma alteração nos processos de marcação de exames e consultas, mencionando que
frequentemente os vereadores recebem questionamentos da população sobre atrasos na realização
de exames, como os de sangue. A Secretária Rosângela respondeu que, devido ao elevado volume
de gastos, a Secretaria de Saúde passou a reorganizar o orçamento e dividir os recursos ao longo do
ano, estabelecendo cotas para consultas, exames e procedimentos. Informou que as agendas de
exames laboratoriais e de imagem passarão a ser abertas semanalmente, às quintas-feiras,
respeitando limites orçamentários, enquanto casos prioritários, como acompanhamento de traumas,
continuarão sendo atendidos normalmente. Explicou ainda que a regulação dos atendimentos
considera a justificativa médica para definição de prioridades, ressaltando que a secretaria busca
equilibrar a realização de consultas, exames e cirurgias dentro do orçamento disponível. Exaltou o
grande número de cirurgias realizadas em Piumhi em comparação com outros municípios e
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agradeceu o apoio e parceria da equipe da saúde, da Santa Casa, do Poder Executivo e dos
vereadores. O Vereador Gilvan deixou a palavra aberta aos vereadores e aos demais presentes. O
Vereador Fernando cumprimentou a equipe da saúde pelo trabalho desenvolvido na área e perguntou
se existe alguma política voltada à saúde do servidor público. A Secretária Rosângela admitiu que
não há ações específicas e mencionou a sobrecarga dos servidores da saúde. O Vereador Fernando
sugeriu a criação de um programa de saúde específico para os servidores públicos, mencionando
casos de acidentes de trabalho entre os funcionários, e a promoção de uma SIPAT - Semana Interna
de Prevenção da Saúde dos Trabalhadores. A cidadã Lúcia questionou se os servidores da Prefeitura,
especialmente os motoristas que transportam pessoas, realizam exames periódicos, como ocorre em
empresas, e se esses profissionais estão com seus exames de saúde em dia, considerando possíveis
riscos caso apresentem problemas de saúde durante o trabalho. A Secretária Rosângela respondeu
que os funcionários em fase de admissão passam por exames médicos e que os exames periódicos
são responsabilidade de cada setor. Mencionou também a crescente demanda relacionada à saúde
mental dos funcionários. O Vereador João Marcos reforçou a necessidade de exames periódicos nos
servidores públicos, argumentando que há recomendação da segurança do trabalho para que o
acompanhamento seja anual para todos os colaboradores. Informou que já encaminhou documento
ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura solicitando essa adequação e relembrou uma indicação
de sua autoria solicitando a criação de um programa voltado à saúde mental e psicológica dos
servidores. O Presidente do Conselho Superior da Santa Casa, Osmar Antônio, exaltou o serviço e
o atendimento prestado pela equipe de saúde do Município. O Diretor Executivo da Santa Casa,
Gustavo Henrique, parabenizou a Secretaria de Saúde e toda a sua equipe e mencionou novos
repasses prometidos pelo Deputado Emidinho Madeira para a Santa Casa. Informou que o projeto de
implantação da hemodiálise está na fase final de elaboração para envio ao Ministério da Saúde, com
expectativa de resolver a parte burocrática neste ano e iniciar a obra em 2027. A Secretária
Rosângela acrescentou que o principal objetivo é concluir os projetos necessários para garantir o
repasse para a implantação da hemodiálise e que, além da planta física já aprovada, são exigidos
diversos projetos complementares, requisitados para a liberação dos recursos. O Vereador Gilvan
agradeceu a participação da Secretária Rosângela, do DiretorAdael e dos profissionais presentes na
sessão e ressaltou a dedicação de todos no atendimento à população. Enfatizou a parceria entre o
Município, a Santa Casa e os vereadores na busca pelo atendimento às demandas do hospital.
Agradeceu também a participação dos membros do Conselho Municipal de Saúde que compareceram
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à sessão. Por fim, repassou a condução dos trabalhos ao Presidente José Welington da Silva. Não
havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme,
será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação,
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