sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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6a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, com início às dezenove horas e trinta
minutos e término às vinte e uma horas e vinte minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro
Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do Evangelho,
o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos Vereadores Fábio
Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo
Silveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wender José
de Oliveira, bem como a ausência justificada do Vereador Antônio Fernando Gomes. O Presidente
colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 5a Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de março
de 2026. A dispensa foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve
manifestação. Colocada em votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. O Primeiro Secretário João
Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS:
- Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar n° 3/2026, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 - ‘Institui a Contribuição
para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dà outras providências’ - e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico n° 016/2026, - Parecer Contábil n° 019/2026, - Parecer das Comissões n°
15/2026, favoráveis à tramitação do Projeto. - Requerimento n° 33/2026, de autoria dos Vereadores
Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e José Segundo
Faria, requerendo que o referido Projeto de Lei Complementar seja deliberado em única discussão e 
votação na próxima Sessão Ordinária. - Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento n°
33/2026, bem como o Projeto de Lei Complementar n° 3/2026 na pauta desta sessão, para
deliberação plenária. - Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 11/2026, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse
de subvenção no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), para Lar São Francisco
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de Assis e dá outras providências”: - Parecer Jurídico n° 021/2026, - Parecer Contábil n° 020/2026,
Parecer das Comissões n° 16/2026, favoráveis à tramitação do Projeto. • Requerimento n°
34/2026, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João
Marcos Macedo Silveira e José Segundo Faria, requerendo que o referido Projeto de Lei seja
deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária. - Despacho da Presidência
de inclusão do Requerimento n° 34/2026, bem como o Projeto de Lei n° 11/2026 na pauta desta
sessão, para deliberação plenária. - Moção n° 1/2026, de autoria do Vereador João Marcos Macedo
Silveira, de congratulação e aplausos ao Grupo Amigas que Correm, em reconhecimento à relevante
contribuição social, esportiva e comunitária prestada ao município de Piumhi, por meio do incentivo à
prática esportiva, promoção da saúde e fortalecimento feminino. - Projeto de Lei n° 14/2026, de
autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Institui a Política Municipal de Arborização
Integral, Pavimentação Ecológica Sustentável e Adaptação às Mudanças Climáticas - "PIUMHI
VERDE 2030” - no Município de Piumhi/MG, e dá outras providências”. - Ofício n° 66/2026, de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício n° 79/2026, que
encaminha o Requerimento n° 11/2026, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, e
informando que foi encaminhado Ofício à Agência Reguladora competente, solicitando os dados e
esclarecimentos necessários para o atendimento integral dos questionamentos apresentados, bem
como posterior encaminhamento das informações recebidas. Ofício n° 69/2026, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias e Lei
Complementar: Lei n° 2.848/2026, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o “Dia Da 
Unidade Católica De Piumhi” e dá outras providências”; Lei n° 2.849/2026, que “Altera o artigo 3o da
Lei Ordinária n° 2.800/2025, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de
Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins
de realização de estágios e dá outras providências"; Lei n° 2.850/2026, que “Autoriza o Poder
Legislativo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências”;
Lei n° 2.851/2026, que “Dispõe sobre desafetação de bens públicos situados nesta cidade e dá outras
providências”; Lei Complementar n° 111/2026, que “Dispõe sobre prorrogação do prazo para
pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de
2026 e dá outras providências”. - Ofício n° 74/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n° 15/2026, que “Institui a Política
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Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência - CMDPD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD
e dá outras providências”. - Convite: A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, convida todos a participarem da iniciativa “Sempre
Vivas”, em parceria com coletivos, entidades e órgãos que atuam na promoção e defesa dos direitos
das mulheres a ser realizada no dia 12 de março de 2026, na Assembleia Legislativa. - Convite: A
Assembleia Legislativa de Minas Gerais convida para a etapa final do fórum técnico Direito do
Consumidor, iniciativa voltada à discussão e ao aprimoramento da legislação de defesa do
consumidor e das relações de consumo no Estado, a ser realizada no dia 17 de março de 2026, na
Assembleia Legislativa. - Ofício n° 118/2026, de autoria do Presidente José Welington da Silva e do
Vereador João Marcos Macedo Silveira, convidando o Sr. Israel Ferreira de Matos, representante do
Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, para participar da 6a Sessão Ordinária, com a
finalidade de apresentar e esclarecer informações acerca dos serviços que serão ofertados em prol
dos profissionais de enfermagem do município. Ofício n° 120/2026, de autoria do Presidente José
Welington da Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 10, de 4 de março de 2026, que “Inclui no
Calendário Oficial do Município de Piumhi o “Dia da Unidade Católica De Piumhi” e dá outras
providências”. - Oficio n° 121/2026, de autoria do Presidente José Welington da Silva, encaminhando
a Proposição de Lei n° 11, de 4 de março de 2026, que “Altera o artigo 3o da Lei Ordinária n°
2.800/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de
estágios e dá outras providências”. - Ofício n° 122/2026, de autoria do Presidente José Welington da
Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 12, de 4 de março de 2026, que “Autoriza o Poder
Legislativo Municipal a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais e Instituição de Ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências”.
- Ofício n° 123/2026, de autoria do Presidente José Welington da Silva, encaminhando a Proposição
de Lei Complementar n° 3, de 4 de março de 2026, que “Dispõe sobre prorrogação do prazo para
pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de
2026 e dá outras providências”. - Ofício n° 124/2026, de autoria do Presidente José Welington da
Silva, encaminhando a Proposição de Lei n° 13, de 4 de março de 2026, que “Dispõe sobre
desafetação de bens públicos situados nesta cidade e dá outras providências”. Ofícios n° 126/2026
e n°s 130 a 135/2026, de autoria do Presidente José Welington da Silva, à Tenente Carolina Maria
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Viriato Freitas, Comandante do 3° Pelotão de Bombeiros Militar de Piumhi; ao Diretor Geral do
Presídio de Piumhi, Sr. Patrick Rodrigues de Souza; ao Comandante do 3o Grupamento da Polícia
Militar Rodoviária; ao Delegado Rubens Ikeuti, Capitão de Corveta da Marinha; aos Delegados de
Polícia Civil, Drs. Bruno Pinheiro Caputo, Fabio Alexandre Csiszer e Fernando Henrique Turini
Berdugo; ao Comandante do 4o Grupamento da Polícia Militar do Meio Ambiente, Sr. Valdeiuson Cácio
de Andrade; e ao Comandante da 110a Cia da Polícia Militar de Piumhi, Sr. Márcio Aurélio Alves
Abrantes, solicitando a indicação de um representante de cada corporação para receber o prêmio
“Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão", outorgado pela Câmara Municipal de
Piumhi/MG aos membros de segurança pública que tenham se destacado em suas respectivas
funções, contribuindo para a segurança do Município de Piumhi-MG e região. - Ofício n° 136/2026,
de autoria do Presidente José Welington da Silva, ao Presidente do TJMG, Desembargador Dr. Luiz
Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, informando a manifestação de concordância da Câmara Municipal
de Piumhi para a formalização de Acordo de Cooperação com a Comarca de Piumhi, visando à
disponibilização de dois estagiários de pós-graduação para atuarem no âmbito do foro local, sendo
que as despesas decorrentes do estágio serão custeadas pelo Legislativo Municipal, sem gerar ônus
ao Poder Judiciário do Estado. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva
solicitou a poda da vegetação nas arquibancadas do estádio anexo ao Poliesportivo, a limpeza do
entorno e da escadaria da Cruz do Monte, a limpeza do mato na praça do Loteamento Alphaville e a
manutenção de estradas nas regiões da Mata dos Rosas e da Mutuca. A Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves comentou a passagem do Dia Internacional da Mulher e a luta contra a violência contra a
mulher. Defendeu o fortalecimento de políticas públicas de proteção às mulheres e incentivou a
população a denunciar situações de violência doméstica. O Vereador José Segundo Faria
parabenizou o Departamento de Esportes pela realização do 2° Campeonato Municipal de Futsal,
iniciado na quadra do Poliesportivo. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da
Silva reforçou as solicitações de manutenção de estrada rural na região da Mutuca e de limpeza da
praça e das vias do Loteamento Alphaville. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves apresentou as
Indicações n° 110/2026, que solicita a destinação de garis para limpeza da Rua Capitão Parreira; n°
111/2026, que solicita varredores para limpeza das ruas dos bairros Cruzeiro e São Judas Tadeu; n°
112/2026, que solicita melhorias na sinalização de trânsito no bairro Nova Piumhi; n° 115/2026, que
solicita a limpeza da avenida principal do bairro Sítio Pâmela; n° 118/2026, que solicita a manutenção
de bueiro na Praça Guia Lopes; n° 119/2026, que solicita a desocupação e adequada destinação da
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capela do Cemitério Municipal; n° 120/2026, que solicita providências para um lote sujo na esquina
da Rua São Vicente com a Rua Honorino Soares de Oliveira; n° 121/2026, que solicita a revitalização
e reforma da Praça Guia Lopes e do parque anexo; n° 122/2026, que solicita a instalação de câmera
“Olho Vivo" no cruzamento da Rua Maico de Freitas com a Rua João Leite; n° 123/2026, que solicita
a substituição do aparelho de hemograma utilizado no Centro de Zoonoses; n° 124/2026, que solicita
a regularização da coleta de lixo na Rua Irawanington Antônio Almada; n° 125/2026, que solicita a
revitalização e patrolamento de estrada rural na região dos Farias; e n° 128/2026, que solicita a
disponibilização de vaga em creche. Solicitou também reparos em trecho da Rua Getúlio Vargas. O
Vereador João Lúcio de Matos comentou as reclamações relacionadas ao mato alto no Cemitério
Municipal no período chuvoso e sugeriu que o Poder Executivo avaliasse a terceirização da
manutenção do local. Sugeriu também a construção de um velório municipal, melhorias na iluminação
do cemitério e medidas de segurança para evitar furtos e invasões. Em aparte, o Vereador Fábio
sugeriu possibilidade de colocar galinhas-d’angola no cemitério para auxiliar na limpeza do mato, no
controle de insetos e animais peçonhentos e como alerta contra possíveis atos de vandalismo.
Também em aparte, o Vereador Gilvan lembrou uma indicação relacionada à conservação da capela
e reforçou o pedido de atenção quanto à limpeza do cemitério. Também em aparte, o Vereador João
Marcos citou como exemplo o modelo adotado em São Sebastião do Paraíso, onde a gestão do
cemitério é terceirizada e conta com estrutura adequada, incluindo espaço para perícias do Instituto
Médico Legal (IML). Defendeu a criação de um velório público e a implantação de estrutura para o
IML. O Vereador Lúcio solicitou a repintura de uma faixa de pedestres na Rua Dom Pedro II, nas
proximidades do Colégio Losango. Anunciou as indicações de emendas da Deputada Federal Greyce
Elias e do Deputado Federal Domingos Sávio, destinadas à saúde em Piumhi. Relatou visita ao
gabinete do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes para solicitar uma caminhonete para a Casa
de Maria. Reiterou seu empenho para viabilizar a implantação do serviço de hemodiálise na Santa
Casa de Piumhi. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira parabenizou o atleta de jiu-jitsu
piumhiense Alessandra Gambulino pela conquista de duas medalhas de ouro no Salvador Fali
International Open 2026. Agradeceu à equipe do Departamento de Estradas que realizou reparos nas
vias das regiões do São Leão e do Coito e aos responsáveis pela manutenção dos postes de
iluminação pública. Agradeceu também ao Poder Executivo as obras de pavimentação das Ruas
Tenente Freitas, Eduardo Heringer e Treze de Maio. Em aparte, o Vereador João Marcos lembrou
que havia solicitado o recapeamento das Ruas Treze de Maio e Doresópolis. O Vereador João
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Marcos Macedo Silveira cumprimentou a Vereadora Shirley pelo Dia Internacional da Mulher.
Sugeriu a instalação de uma câmera “Olho Vivo” na Avenida Querobino Mourão Filho. Solicitou a
revitalização da pintura dos redutores de velocidade e da sinalização de trânsito na Rua Joaquim
Beijo. Relatou conversas com o Secretário Magno de Paula sobre a coleta seletiva e solicitou a
ampliação do serviço para outros bairros da cidade. Em aparte, o Vereador Lúcio explicou que a
equipe do departamento responsável pela coleta é reduzida e que seria necessário ampliar a estrutura
para acompanhar melhor a reciclagem. Acrescentou que, após a conclusão do galpão destinado à
reciclagem, a Prefeitura pretende dialogar com associações que atuam na área para organizar a
gestão da coleta seletiva no município. O Vereador João Marcos relatou que enviou ofícios ao
Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde pedindo apoio para a construção da sede
própria da UBS Sarah Vitória de Melo Silva, no bairro Nova Piumhi. Solicitou atenção para a limpeza
urbana, mencionando um lote pertencente ao Município no Nova Piumhi. Comentou as tratativas para
a construção de uma quadra esportiva na Rua Agneltina Guimarães. Agradeceu ao Poder Executivo
o recapeamento da Rua Eduardo Heringer e sugeriu o asfaltamento das Ruas Nossa Senhora do
Livramento, Getúlio Vargas, Santo Antônio e Padre Abel. Solicitou a instalação de banheiro e
bebedouro na Cruz do Monte. Comunicou que enviou ofício ao IFMG Campus Piumhi requisitando a
oferta de cursos de Língua Brasileira de Sinais para a capacitação de servidores e profissionais que
lidam com atendimento ao público. Solicitou a destinação de um gari para o bairro Colina e o
recapeamento das Ruas Liberdade, Baependi e José Tomé. Informou que foi dada ordem de serviço
para a empresa responsável pela manutenção da Rua Rivaldávio Rosa. Elogiou o projeto de lei
enviado pelo Poder Executivo que institui a Política Municipal e cria o Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência. Reforçou uma indicação do Vereador Gilvan que solicitou a instituição do
IPTU Verde, que concederia descontos no imposto a quem conserva os espaços limpos e a natureza
preservada. Em aparte, o Vereador José Segundo mencionou um projeto de lei em tramitação no
Congresso Nacional que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para os garis. O Vereador Wender José
de Oliveira manifestou satisfação com a proposta de criação do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência. O Presidente José Welington da Silva reforçou as solicitações dos
vereadores sobre a conservação do Cemitério Municipal e de sua capela. Agradeceu ao jornal Ponto
a entrega de uma menção honrosa à Câmara em alusão ao aniversário de 18 anos da publicação.
Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 33/2026, de
autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo
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Silveira e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do
Projeto de Lei Complementar n° 3/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que
“Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 -‘Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação Pública e dá outras providências’ - e dá outras providências”. Colocado em discussão,
não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 3/2026, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 - ‘Institui a Contribuição
para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências’ - e dá outras providências”.
Colocado em discussão, houve manifestação dos Vereadores João Marcos, José Segundo, Fábio e
Lúcio. Colocado em votação, foi aprovado por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO N° 34/2026, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João
Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação
em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 11/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no
valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), para Lar São Francisco de Assis e dá outras
providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado
por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 11/2026, de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados
a repasse de subvenção no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), para Lar São
Francisco de Assis e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
MOÇÃO N° 1/2026, de autoria do Vereador João Marcos Macedo Silveira, de Congratulação e
Aplausos ao Grupo Amigas Que Correm, em reconhecimento à relevante contribuição social,
esportiva e comunitária prestada ao município de Piumhi, por meio do incentivo à prática esportiva,
promoção da saúde e fortalecimento feminino. Colocada em discussão, houve manifestação do
Vereador João Marcos. Colocada em votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. No USO DA PALAVRA
pelos cidadãos: O cidadão Israel Ferreira de Matos, representante do Conselho Regional de
Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG), informou que assumiu a representação do órgão em
Piumhi e região e que, com a presença do órgão, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem
não precisam se deslocar até a cidade de Passos para serviços como renovações de registro
profissional, orientações e regularizações. Apresentou as funções dp Coren e agradeceu o apoio do
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Vereador João Marcos e da Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilizou o espaço para
atendimento no município. O Vereador João Marcos parabenizou Israel e comentou que a
representação em Piumhi atende a uma demanda antiga dos profissionais de enfermagem. Ressaltou
a parceria do Município na viabilização do espaço para atendimento e colocou os meios de
comunicação da Câmara à disposição para divulgar o serviço. Comentou a mobilização a ser
realizada em Brasília em defesa da PEC 19, que prevê a jornada de 30 horas semanais e a
valorização salarial para a categoria. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não
havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme,
será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os
trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação. À& CC^^yhh ^ ^ ,
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 6a SESSÃO ORDINÁRIA
10/03/2026 (terça-feira) - 19h30
1o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 5a Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de março de 2026;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 33/2026, de autoria dos
Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e
José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de
Lei Complementar n° 3/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera
dispositivo da Lei Complementar 41/2015 - 'Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação Pública e dá outras providências’ - e dá outras providências”.
1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 3/2026;
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera dispositivo da Lei Complementar
41/2015 - ‘Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras
providências' - e dá outras providências”.
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ÚNJÇA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 34/2026, de autoria dos
Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e
José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de
Lei n° 11/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de
recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta
e sete mil reais), para Lar São Francisco de Assis e dá outras providências”.
1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 11/2026; de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse
de subvenção no valor de R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), para Lar São Francisco
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ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 1/2026, de autoria do Vereador João
Marcos Macedo Silveira, Moção de Congratulação e Aplausos, ao Grupo Amigas Que Correm, em
reconhecimento à relevante contribuição social, esportiva e comunitária prestada ao município de
Piumhi, por meio do incentivo à prática esportiva, promoção da saúde e fortalecimento feminino".
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 9 de março de 2026.
JOSÉ WELIIfGTON DA SILVA
Presidente da Câmara Mupicipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado (a) este (a), conforme determina a
legislação municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.934-052 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 6a SESSÃO ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO - 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 10/03/2026
ANTÔNIOEERNANDO GOMES
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
WENDER JOSÉ DE OLIVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 9 de março de 2026.
JOSÉ WELINGTON da silva
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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