sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.934-052 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
5a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, com início às onze horas e
trinta minutos e término às onze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de
Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a
leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos
Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva,
João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva, Shirley Elaine
Gonçalves e Wender José de Oliveira, bem como a ausência justificada do Vereador José
Segundo Faria. Em seguida, fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS:
Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar n° 4/2026, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de
Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dà outras providências": - Parecer
Jurídico n° 020/2026, - Parecer Contábil n° 024/2026, - Parecer das Comissões n° 18/2026,
favoráveis à tramitação do Projeto. - Requerimento n° 40/2026, de autoria dos Vereadores Antônio
Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo
Silveira e José Segundo Faria, requerendo que o referido Projeto de Lei Complementar seja
deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária. - Despacho da Presidência
de inclusão do Requerimento n° 40/2026, bem como do Projeto de Lei Complementar n° 4/2026, na
pauta desta sessão, para deliberação plenária. - Documentos referentes ao Projeto de Lei
Complementar n° 5/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre
reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico n° 019/2026, - Parecer Contábil n° 023/2026, - Parecer das Comissões n°
19/2026, favoráveis à tramitação do Projeto. - Requerimento n° 41/2026, de autoria dos Vereadores
Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos
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Macedo Silveira e José Segundo Faria, requerendo que o referido Projeto de Lei Complementar seja
deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária. - Despacho da Presidência
de inclusão do Requerimento n° 41/2026, bem como do Projeto de Lei Complementar n° 5/2026, na
pauta desta sessão, para deliberação plenária. - Edital de Convocação para a 5a Sessão
Extraordinária. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N°
40/2026, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João
Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria e Antônio Fernando Gomes, os quais requerem a
deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 4/2026, de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de
Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete)
votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4/2026, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui
o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras
providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado
por 8 (oito) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 41/2026, de autoria
dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira,
José Segundo Faria e Antônio Fernando Gomes, os quais requerem a deliberação em única
discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 5/2026, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que “Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público
Municipal e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N° 5/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre
reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências”.
Colocado em discussão, houve manifestação da Vereadora Shirley. Colocado em votação, foi
aprovado por 8 (oito) votos. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata
foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que
estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 5a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
23/03/2026 (segunda-feira) - 11h30.
2a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura -1° Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
* Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5o, § 2°, a Câmara deliberará, exclusivamente,
sobre a matéria objeto da convocação.
I - não haverá deliberação de ata na Sessão Extraordinária;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
r. .*** j
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 40/2026, de autoria dos
Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira,
José Segundo Faria e Antônio Fernando Gomes, os quais requerem a deliberação em única
discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 4/2026, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de
Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”'.
1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 4/2026,
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que
Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá
outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 41/2026, de autoria dos
Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira,
José Segundo Faria e Antônio Fernando Gomes, os quais requerem a deliberação em única
discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 5/2026, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que “Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público
Municipal e dá outras providências”.
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1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 5/2026,
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre reestruturação do quadro de
pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências”.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 20 de março de 2026.
JOSÉ WEUNGTON DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
legislação municipal.
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 5a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 23/03/2026
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
WENDER JOSÉ DE OLIVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 20 março de 2026.
JOSÉW
Presidente da
DA SILVA
Municipal de Piumhi
Cl
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