sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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8a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, com início às dezenove
horas e trinta minutos e término às vinte horas e vinte e três minutos, reuniu-se a Câmara Municipal
de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a
leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos
Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva,
João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria, José Welington da
Silva e Wender José de Oliveira, bem como a ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 7a Sessão Ordinária,
realizada no dia 17 de março de 2026. A dispensa foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada a Ata em
discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. O Primeiro
Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E
EXPEDIDOS: - Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 13/2026, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de
subvenção, na modalidade custeio para aquisição de materiais destinados a cirurgias de média
complexidade pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências”: • Parecer
Jurídico n° 23/2026, - Parecer Contábil n° 25/2026, - Parecer das Comissões n° 21/2026,
favoráveis à tramitação do Projeto. - Requerimento n° 42/2026, de autoria dos Vereadores Fábio
Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos e João Marcos Macedo
Silveira, requerendo que o referido Projeto de Lei seja deliberado em única discussão e votação na
próxima Sessão Ordinária. - Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento n° 42/2026,
bem como do Projeto de Lei n° 13/2026, na pauta desta sessão, para deliberação plenária. - Projeto
de Lei n° 16/2026, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Altera dispositivos na Lei 
n° 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e
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Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências””. - Projeto de Decreto
Legislativo n° 1/2026, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre
a outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências”. - Parecer n° 22/2026, de
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE
de Piumhi n° 2/2026, relativo ao mês de janeiro de 2026 (Procedimento n° 7/2026). - Relatório n°
4/2026, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, relativo ao Procedimento n° 1/2026 -
Requerimento n° 1/2026, que trata do pedido de informações acerca das medidas que serão adotadas
pelo Poder Executivo Municipal para o cumprimento da Lei n° 15.326 de 2026, recentemente
sancionada, que dispõe sobre a inclusão dos profissionais que atuam em creches e pré-escolas na
carreira do magistério, assegurando-lhes o direito ao piso salarial nacional e à progressão em planos
de carreira. - Ofício n° 70/2026, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, encaminhando
resposta ao Ofício n° 79/2026, referente ao Requerimento n° 11/2026, de autoria da Vereadora Shirley
Elaine Gonçalves, que solicita informações sobre a Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos. - Ofício n°
81/2026, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, encaminhando as seguintes normas
sancionadas e publicadas: - Lei n° 2.852/2026, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros
destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio, no valor de R$ 187.000,00 (cento e
oitenta e sete mil reais), para o Lar São Francisco de Assis”; - Lei Complementar n° 112/2026, que
“Altera dispositivo da Lei Complementar n° 041/2015 - “Institui a Contribuição para Custeio do Serviço
de Iluminação Pública, e dá outras providências” - e dá outras providências”. - Ofício n° 87/2026, de
autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, encaminhando a Lei Complementar n° 113/2026, que
“Declara área como integrante de urbanização específica do Município de Piumhi, para fins de
implantação de loteamento destinado à criação de chácaras de recreio, e dá outras providências”. -
Ofício n° 88/2026, de autoria do senhor Prefeito Municipal de Piumhi, encaminhando resposta ao
Ofício n° 171/2026, referente ao Requerimento n° 38/2026, de autoria do Vereador João Marcos
Macedo Silveira, que solicita informações sobre fiscalização realizada pelo COREN-MG em nosso
Município. Ofício Contabilidade n° 3/2026, de autoria da Contadora Sra. Liliane Aparecida Batista
Silva e do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, encaminhando a esta Casa
Legislativa documentação relativa à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Autarquia
referente ao mês de fevereiro de 2026. - E-mail, de autoria da senhora Nathaly Melo, Auxiliar
Administrativo e Financeiro da Associação dos Cafeicultores da Canastra - ACANASTRA,
encaminhando Ofício n° 2/2025, referente à comunicação da eleição da nova Diretoria e dos
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Conselhos da ACANASTRA, realizada em Assembleia Geral. - E-mail, de autoria da senhora Rosélia
Silveira, encaminhando Ofício n° 16/2026, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piumhi
- SEMPRE, conforme solicitação da Presidência desta Casa Legislativa, na reunião realizada no dia
17/03/2026, com o relatório dos pleitos apresentados. • Portaria n° 16/2026, que “Dispõe sobre a
criação da Comissão de Seleção de Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências”.
Portaria n° 17/2026, que “Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal dos Contratos vinculados a
Dispensa n° 04/2026 e dá outras providências”. - Ofício n° 167/2026, de autoria do Presidente José
Welington da Silva, encaminhado ao senhor Presidente do Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial - COMPIR, solicitando a indicação de 1 (um) representante do COMPIR para
integrar a Comissão de Heteroidentificação a ser constituída no âmbito da Câmara Municipal de
Piumhi. Ofício n° 168/2026, de autoria do Presidente José Welington da Silva, encaminhando ao
senhor Prefeito Municipal a solicitação de representantes da Polícia Militar de Meio Ambiente
(PMAMB), referente às demandas relacionadas ao acolhimento e tratamento de animais silvestres
resgatados no Município. Ofício n° 170/2026, de autoria do Presidente José Welington da Silva,
encaminhando ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, a Proposição de Lei Complementar n°
5/2026, que “Declara área como integrantes de urbanização específica do Município de Piumhi, para
fins de implantação de loteamento destinado à criação de chácaras de recreio, e dá outras
providências”. - Ofício n° 171/2026, de autoria do Presidente José Welington da Silva, encaminhando
ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o Requerimento n° 38/2026, de autoria do Vereador João
Marcos Macedo Silveira, o qual requer informações acerca da fiscalização realizada no Município de
Piumhi pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (COREN-MG), especialmente no
que se refere à eventual notificação relacionada à atuação dos auxiliares de saúde vinculados à rede
municipal. - Portaria n° 18/2026, que “Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato
vinculado a Dispensa n° 05/2026 e dá outras providências”. Edital de Convocação para a 8a Sessão
Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva solicitou a limpeza do
mato no campo de futebol de Penedos e apontou problemas na coleta de lixo na comunidade, que
não vem sendo realizada duas vezes por semana, conforme anunciado. O Vereador Antônio
Fernando Gomes sugeriu que o Município firmasse parceria com a Associação Comunitária de
Penedos para a manutenção do campo de futebol local, tendo em vista que a associação possui
equipamentos que poderiam ser usados no serviço. O Vereador João Marcos Macedo Silveira
relatou o descarte irregular de lixo e o mato alto na Rua Maria Natalina da Cunha, informou que o
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Poder Executivo realizará a limpeza do local em breve e solicitou a conscientização da população
para o cuidado do espaço. Comentou as melhorias realizadas na travessa da Rua Vasques
Guimarães. Esclareceu à comunidade evangélica que a realização do Fest Gospel em 2026 depende
de questões técnicas para aplicação das emendas impositivas. Relatou a redução do número de
reclamações relacionadas à coleta de lixo após a municipalização do serviço e solicitou a ampliação
da coleta seletiva em toda a cidade. Defendeu a redução ou isenção da tarifa de lixo para instituições
socioassistenciais. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador João Lúcio de Matos reforçou as
demandas apresentadas pelo Vereador Gilvan para a comunidade de Penedos, relatando
questionamentos sobre a taxa de lixo e apoiando a ideia de se utilizar equipamentos da Associação
Comunitária para a limpeza do campo de futebol. Em aparte, o Vereador Gilvan sugeriu a participação
dos vereadores em uma reunião da associação, com o objetivo de buscar soluções conjuntas. O 
Vereador Lúcio se colocou à disposição para ajudar a comunidade e mencionou uma demanda de
cessão da quadra esportiva local à associação para ampliação do uso do espaço pelos moradores.
Solicitou que a Câmara enviasse ofício ao Departamento de Meio Ambiente para pedir informações
sobre um lote com mato alto e solicitar providências quanto à sua limpeza. Em aparte, o Vereador
João Marcos defendeu a contratação de mais fiscais para aplicação do Código de Posturas. O
Vereador Lúcio reforçou que é necessário disponibilizar mais servidores e veículos e um número de
telefone específico para o Departamento de Meio Ambiente. Relatou reunião em Belo Horizonte com
o Secretário Estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, a Deputada Federal Greyce Elias e
representantes da Santa Casa, para tratar de demandas da saúde em Piumhi. Informou que foi
discutida a implantação do serviço de hemodiálise e que a Santa Casa firmou o compromisso de
entregar o projeto ao Estado até o dia 20 de abril, para receber os recursos necessários à sua
execução. Comunicou também que foi autorizada a utilização de recursos remanescentes da
aquisição de um tomógrafo, os quais serão utilizados para melhorias no hospital, e que foi abordada
a inclusão de Piumhi em um programa de atendimento a casos de acidente vascular cerebral (AVC),
que prevê que medicamentos de alto valor sejam custeados pelo sistema público. Em aparte, o
Vereador João Marcos esclareceu que o medicamento Alteplase, indicado para casos de AVC
isquêmico, já é fornecido a pacientes em Piumhi. O Vereador Lúcio relatou visita ao gabinete do
Deputado Federal Samuel Viana e anunciou uma emenda parlamentar do Senador Carlos Viana para
a saúde do município. O Vereador João Marcos Macedo Silveira disse que acompanha as tratativas
para implantação da UAI em Piumhi e os problemas para sua instalação no prédio do antigo fórum.
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Sugeriu que a unidade fosse instalada no térreo do prédio, de forma a facilitar a acessibilidade ao
local, e pediu celeridade em sua implantação, tendo em vista a demanda de agendamentos de
confecção de carteiras de identidade. Em aparte, o Vereador Lúcio disse que havia inicialmente
sugerido ao Prefeito a instalação da UAI onde hoje se encontra a biblioteca pública e que mantém
diálogo com o Prefeito Dr. Paulo e com o Deputado Estadual Cássio Soares a respeito do assunto. O
Vereador João Marcos comentou uma situação ocorrida com um animal de rua em uma comunidade
rural e sugeriu a implementação de uma equipe de plantão para atendimento de urgência a animais
de rua. Comunicou que houve mudanças na gestão do Centro de Zoonoses e que convidaria o
responsável pelo local para apresentar seu plano de trabalho na Câmara. Informou o envio de ofícios
manifestando apoio à PEC 14, relacionada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de
combate às endemias, bem como à PEC 19, relacionada aos profissionais da enfermagem. Reforçou
a necessidade de cobrar a implantação do ônibus itinerante da saúde, com o objetivo de atender às
comunidades. Disse que enviou ofício ao Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde
da Microrregião de Piumhi, José Garcia de Faria, solicitando providências quanto ao funcionamento
de veículos do Transporta SUS e do vacimóvel. Recordou uma indicação de 2022 para melhoria da
iluminação na Cruz do Monte e informou que a obra na escadaria está sendo efetivada. Em aparte, o
Vereador Fábio comentou que houve conversas informais para reforço da iluminação na escadaria
da Cruz do Monte, com a previsão de instalação de postes em menor distância entre si, para aumentar
a segurança do local. Agradeceu aos responsáveis pelos reparos na Rua Crispim Elias da Cunha. O
Vereador João Marcos relatou visita ao Corpo de Bombeiros em Poços de Caldas para buscar
recursos para o pelotão de Piumhi e fortalecer projetos na cidade. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 42/2026, de autoria dos Vereadores Fábio
Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e Gilvan Antônio da
Silva, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 13/2026,
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros
destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio, para aquisição de materiais destinados
a cirurgias de média complexidade pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras
providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado
por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 13/2026, de autoria
do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados
a repasse de subvenção, na modalidade custeio, para aquisição de materiais destinados a cirurgias
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de média complexidade pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”.
Colocado em discussão, houve manifestação dos Vereadores Gilvan e Fernando. Colocado em
votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. No USO DA PALAVRA pelos cidadãos: Não houve inscritos.
Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a
sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos
Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada
sua aprovação. ^z
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 8a SESSÃO ORDINÁRIA
24/03/2026 (terça-feira) - 19h30
1 ° Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata 7a Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de março de 2026;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
***
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 42/2026, de autoria dos
Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e
Gilvan Antônio da Silva, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto
de Lei n° 13/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de
recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio, para aquisição de
materiais destinados a cirurgias de média complexidade pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi
- MG e dá outras providências”.
1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 13/2026, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse
de subvenção, na modalidade custeio, para aquisição de materiais destinados a cirurgias de média
complexidade pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”.
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Piumhi-MG, Sala das Sessões, 23 de março de 2026.
JOSÉ WELIN
Presidente da Câma
4
ÍASILVA
:ipal de Piumhi
Ofício n° 157/2026 - Resposta ao E-mail Grupo de Protetores Independentes de Animais de Piumhi
- Solicitação de Reunião
A Câmara Municipal de Piumhi, através seu Presidente José Welington da Silva, em resposta ao e￾mail, de autoria do Grupo de Protetores Independentes de Animais de Piumhi, comunica que para o
dia 17 de março de 2026, está agendada, das 18h30 às 19h, reunião com Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Piumhi - SEMPRE - Piumhi. Assim, fica agendada para o dia 24 de março de
2026, das 18h30 às 19h, a reunião solicitada pelo Grupo de Protetores Independentes de Animais
de Piumhi.
Data de disponibilização: J3 1^3 /^-­
Data de publicação: dB I O3 h^fláó
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado (a) este (a), conforme determina a
legislação municipal.
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1o PERÍODO LEGISLATIVO - 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 24/03/2026
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
WENDERJOSÉ DE OLIVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 23 de março de 2026.
JOSÉ WElWtcTC )N DA SILVA
Presidente da Cafriara Municipal de Piumhi
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