sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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9a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, com início às dezenove horas
e trinta minutos e término às vinte e uma horas e vinte minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de
Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a
leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos
Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva,
João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria, José Welington da Silva, Shirley Elaine
Gonçalves e Wender José de Oliveira, bem como a ausência justificada do Vereador João Lúcio
de Matos. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 5a Sessão Extraordinária,
realizada no dia 23 de março de 2026. A dispensa foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada a Ata em
discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. O
Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 8a Sessão Ordinária, realizada no dia
24 de março de 2026. A dispensa foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada a Ata em discussão, não
houve manifestação. Colocada em votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. O Primeiro Secretário
João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS:
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2026, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, que
“Dispõe sobre a outorga do “Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, no ano de
2026, e dá outras providências”. Fica concedido o “Prêmio Boina de Ouro - Sargento Galeno
Rodrigues Galvão” às seguintes personalidades: I - Policial Militar Rodoviário - 2o Sargento Henrique
Luis Gonçalves; II - Policial Militar Ostensivo - Soldado Jean Lucas Freitas Costa; III - Policial Militar
de Meio Ambiente - 3° Sargento Maria Marinelle Silva Amaral; IV - Policial Civil - Escrivão de Polícia
Hélio Prates da Silva Júnior; V - Bombeiro Militar - 2o Sargento Marcos Vinícius Lírio Gonçalves; VI -
Policial Penal - Luiz Carlos de Amorim; VII - Militar da Marinha do Brasil - 3° Sargento HN Vianei
Martins dos Santos Neto. E-mail, de autoria da Sra. Aida Aparecida Lemos, Secretária Executiva
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dos Conselhos Municipais de Piumhi, através do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade
Racial - COMPIR de Piumhi/MG, em resposta ao Ofício n° 167/2026, de autoria da Presidência da
Câmara Municipal; atendendo à solicitação, indica o Sr. Eduardo Henrique Valério Silva, conselheiro
daquele colegiado, para integrar a Comissão de Heteroidentificação, a ser constituída no âmbito da
Câmara Municipal de Piumhi. - Ofício n° 80/2026, de autoria da Contadora do Município, Sra. Maria
Perpétua da Silva Felix, encaminhando os arquivos digitalizados com toda a movimentação do
Município de Piumhi, relativa ao mês de fevereiro de 2026. - E-mail, de autoria da Assessoria do
Gabinete do Subprocurador-Geral, Sr. Daniel Guimarães, encaminhando o Ofício Circular
002/2026/PG/SUVPG/MPC e a Recomendação Conjunta n° 01/2026/PG/SUBPG/MPC, para
conhecimento e adoção de providências cabíveis. E-mail, de autoria do Presidente da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, Deputado Tadeu Leite, que convida para participação nos Encontros com
a Procuradoria da Mulher - Edição 2026, cujo primeiro encontro será realizado no dia 7 de abril, às
15 horas, no Teatro da Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, com programação voltada ao
debate sobre o combate à violência contra a mulher, inclusão e empreendedorismo feminino. Ofício
n° 178/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Vereador José Welíngton da Silva,
encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal a Proposição de Lei Complementar n° 6, de
25 de março de 2026, que “Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público
Municipal de Piumhi e dá outras providências". - Ofício n° 181/2026, de autoria do Presidente do
Poder Legislativo, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo
Municipal a Proposição de Lei n° 15, de 26 de março de 2026, que “Autoriza a liberação de recursos
financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio, para aquisição de materiais
destinados a cirurgias de média complexidade pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá
outras providências”. - Ofício n° 182/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo, Vereador
José Welington da Silva, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal o e-mail recebido do
Ministério Público de Contas, por ordem do Subprocurador-Geral, o Ofício Circular n°
002/2026/PG/SUVPG/MPC e a Recomendação Conjunta n° 01/2026/PG/SUBPG/MPC, para
conhecimento e adoção das providências cabíveis. - Ofício n° 183/2026, de autoria do Presidente do
Poder Legislativo, Vereador José Welington da Silva, encaminhando ao Controle Interno da Prefeitura
Municipal de Piumhi o e-mail recebido do Ministério Público de Contas, por ordem do Subprocurador￾Geral, o Ofício Circular n° 002/2026/PG/SUVPG/MPC e a Recomendação Conjunta n°
01/2026/PG/SUBPG/MPC, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Portaria n° 19,
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de 27 de março de 2026, que “Altera o Plano Anual de Contratação (PCA) 2026 no âmbito do Poder
Legislativo de Piumhi/MG”. - Portaria n° 20, de 27 de março de 2026, que “Dispõe sobre o
funcionamento do expediente no dia 02 de abril de 2026 e dà outras providências”. Portaria n° 21,
de 27 de março de 2026, que “Dispõe sobre a constituição da Comissão de Heteroidentificação no
âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. - Ofício n° 189/2026, de autoria do
Presidente do Poder Legislativo, José Welington da Silva, encaminhado à idealizadora, bem como às
demais integrantes do Grupo “Amigas que Correm", para participarem da 9a Sessão Ordinária do ano
de 2026, na qual ocorrerá a entrega da Moção n° 001/2026, de Congratulação e Aplausos, em
reconhecimento à relevante contribuição social, esportiva e comunitária prestada pelo grupo ao
Município de Piumhi, especialmente pelo incentivo à prática esportiva, promoção da saúde e
fortalecimento feminino. - Portaria n° 22, de 30 de março de 2026, que “Dispõe sobre a nomeação
de Gestor e Fiscal do Contrato vinculado a Dispensa n° 06/2026 e dá outras providências". Edital
de Convocação para a 9a Sessão Ordinária. APÓS A LEITURA DOS DOCUMENTOS: Foi entregue
a Moção n° 1/2026, de congratulação e aplausos ao grupo Amigas que Correm. No PEQUENO
EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva solicitou a revitalização de faixas de pedestres
no cruzamento das Ruas Nossa Senhora do Livramento e Bossuet Costa e na Praça Francisco
Campos. Cobrou a instalação de lixeiras e pontos de coleta seletiva na Cruz do Monte. Relatou
viagem a Nova Resende para um evento com lideranças políticas e anunciou a entrega de dois
tratores para a Associação Comunitária de Penedos e para a Prefeitura Municipal. Informou que
emendas do Deputado Federal Emidinho Madeira foram responsáveis pela realização de 1734
cirurgias eletivas e 1692 exames em Piumhi. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves manifestou sua
indignação com os casos recentes de violência contra a mulher no município e cobrou rigor na
apuração dos fatos e maior efetividade da rede de proteção. Reforçou o papel da Procuradoria da
Mulher e a responsabilidade da população de denunciar sinais de violência. O Vereador José
Segundo Faria cumprimentou a assessora jurídica Lorena, convidada a trabalhar na Câmara
Municipal. Informou o envio de ofício ao SAAE solicitando a reativação de programa de peixamento
na Estação de Tratamento de Água. O Vereador Antônio Fernando Gomes relatou reclamações
sobre lotes e passeios sujos e informou que a responsabilidade pela limpeza é dos proprietários,
enquanto o Município cuida da fiscalização e da aplicação de multas em caso de descumprimento.
Defendeu a agilização das notificações aos proprietários de lotes, abordou os riscos do acúmulo de
mato e resíduos para a saúde pública e mencionou que está prevista a contratação de novos fiscais
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no próximo concurso público. O Vereador João Marcos Macedo Silveira relatou um problema de
deslizamento de lama na Rua Pedro Veloso e informou que o Município realizará o asfaltamento da
via. Solicitou o recapeamento da Rua Sargento Veloso e de outras vias no bairro Morada do Sol.
Comentou o encaminhamento de ofício ao Coren-MG manifestando apoio à PEC19, que trata do piso
salarial e da carga horária dos profissionais de enfermagem. No GRANDE EXPEDIENTE: A 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves mencionou um ofício da Procuradoria da Mulher em que
solicitou providências quanto a uma possível quebra de decoro parlamentar na Câmara Municipal de
Doresópolis. Apresentou as Indicações n° 156/2026, que solicita a revitalização da estrada de acesso
ao Sítio Araras; n° 157/2026, que solicita a limpeza de lote localizado nas proximidades das Ruas
José Pereira Tavares e Nilza da Silva Coelho; n° 158/2026, que solicita a regularização do serviço de
coleta de lixo na Rua Beraldo Soares de Oliveira; n° 159/2026, que solicita a poda parcial de árvore
localizada na Rua Delfinópolis; n° 160/2026, que solicita limpeza urbana na Rua Plutão; n° 161/2026,
que solicita a implantação de faixas elevadas na Rua Santo Antônio; e n° 162/2026, que solicita o
recapeamento asfáltico da Rua Terezinha Justina Ferreira. Solicitou a notificação de proprietários de
lotes com mato alto e ausência de passeios nas Ruas Ludovico Rocha e Clóvis Couto. Solicitou
também, por meio da Indicação n° 174/2026, o recapeamento das Ruas Clodovil Ludovico da Rocha,
Simeão Goulart e Terezinha Justina Ferreira. O Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira
agradeceu ao Poder Executivo a manutenção de estrada próxima à antiga Casa dos Artistas. Em
aparte, a Vereadora Shirley questionou se foi utilizada brita no reparo da via, ao que o Vereador
Fábio respondeu positivamente e explicou que o material foi misturado a um outro, parecido com
cascalho. O Vereador também agradeceu os reparos em uma ponte e em estradas na região da Água
Fria, a construção de uma ponte em estrada próxima à Fazenda Varjão e os reparos no asfalto na
entrada do bairro Nova Piumhi. Solicitou a extensão de rede elétrica e iluminação pública em pontos
das Ruas Homero Arantes, Lenir Soares, Zé Cesário, João Leite e Elídio Gomes de Oliveira. O
Vereador João Marcos Macedo Silveira comunicou que foi enviado à coordenação o projeto de
instalação da UAI no antigo fórum. Ressaltou a necessidade de criação de uma equipe de saúde
domiciliar para pacientes acamados ou com mobilidade reduzida. Relatou dificuldades de acesso ao
serviço de ouvidoria no site da Prefeitura. Solicitou a revitalização da sinalização de trânsito na Rua
José Ferreira de Menezes e nas vias paralelas. Sugeriu a aquisição de mesas coloridas para a
biblioteca pública, com o objetivo de criar um ambiente mais adequado para receber as crianças e
estimular a leitura. Solicitou melhorias nas estradas da região do Cucurute, a poda da vegetação e a
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instalação de novos brinquedos infantis na Praça Antônio da Fazendinha. Relatou a existência de
lotes sujos e entulhos descartados na extensão da Rua Chico Guerra e solicitou que o Município
realize a limpeza dos lotes públicos, mencionando a situação da Rua Almerindo Américo Vieira.
Alertou para o aparecimento de escorpiões e caramujos africanos no bairro Atalaia. Informou que o
Município realizará a substituição das placas de acessibilidade na cidade, com a inclusão do novo
símbolo universal de identificação. Comentou as melhorias na iluminação da Cruz do Monte e sugeriu
a construção de banheiro no local. Denunciou falhas no serviço de telefonia móvel no bairro Santa
Clara e informou o envio de ofícios à operadora Vivo e à Anatei. Solicitou a realização de treinamentos
em suporte básico e avançado para profissionais da saúde. O Presidente José Welington da Silva
reforçou a necessidade de tomada de providências por parte do Departamento de Meio Ambiente a
respeito dos lotes sujos. Relatou a presença de resíduos espalhados em vias públicas e pediu que os
moradores respeitem os horários determinados para coleta de lixo. Solicitou a pintura dos nomes das
ruas em postes ainda sem identificação. Comentou pedido de providências quanto a um terreno com
mato alto na Rua Clóvis Couto. Na ORDEM DO DIA: Não houve matérias para discussão e votação.
No USO DA PALAVRA pelos cidadãos: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira disse que a Rua Pedro Veloso e outras três ruas serão
totalmente asfaltadas em breve. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente
ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que
estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 9a SESSÃO ORDINÁRIA
31/03/2026 (terça-feira) - 19h30
1o Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 5a Sessão Extraordinária, realizada no dia 23 de março de
2026 e Ata 8a Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de março de 2026;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
- Não há matérias em pauta para discussão e votação.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 30 de março de 2026.
JOSE welin&iwda silva
Presidente da Câmara M inicipal de Piumhi
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APÓS A ORDEM DO DIA
Entrega de Moção de Congratulação e Aplausos:
- Ao GRUPO AMIGAS QUE CORREM
- Ofício n° 189/2026 -A Câmara Municipal de Piumhi, através seu Presidente José Welington
da Silva, tem a honra de convidar Vossas Senhorias^ para participarem da 9a Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 31 de março de 2026 (segunda-feira), às 19h30, na Sala das Sessões "Vereador
José Soares de Oliveira Sobrinho", na sede da Câmara Municipal de Piumhi, quando acontecerá a
outorga da Moção de Congratulação e Aplausos as Vossas Senhorias, em reconhecimento à
relevante contribuição social, esportiva e comunitária prestada ao Município de Piumhi, por meio do
incentivo à prática esportiva, promoção da saúde e fortalecimento feminino, de autoria do Vereador
João Marcos Macedo Silveira, aprovada na 6a Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de março de
2026.
Data de publicação: 3)0 I 03 lj£'J!0
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado (a) este (a), conforme determina a
legislação municipal.
Data de disponibilização: òO I 0 Ò i^^í
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 9a SESSÃO ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO - 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 31/03/2026
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
WENDER JOSE DE OLIVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 30 de março de 2026.
JOSÉ WELI^TON DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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