sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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10a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, com início às dezenove horas e trinta
e cinco minutos e término às vinte horas e quarenta e nove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal
de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a
leitura do Evangelho, a pedido do Vereador Antônio Fernando Gomes, foi respeitado um minuto de
silêncio pelo falecimento de José Wilson de Oliveira. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo
Silveira registrou a presença dos Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes
Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira, José
Segundo Faria, José Welington da Silva e Wender José de Oliveira, bem como a ausência
justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves. O Presidente colocou em votação a dispensa de
leitura da Ata da 6a Sessão Extraordinária, realizada no dia 31 de março de 2026. A dispensa foi
aprovada por 7 (sete) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em
votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a
leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: • Documentos referentes ao Projeto de
Lei n° 15/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, que “Institui a Política
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência - CMDPD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD
e dá outras providências”. - Parecer Jurídico n° 24/2026; Parecer Contábil n° 029/2026; - Parecer
das Comissões n° 27/2026, favorável à tramitação do Projeto; - Requerimento n° 48/2026, de
autoria dos Vereadores José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira
e João Marcos Macedo Silveira, requerendo que o referido Projeto de Lei seja deliberado em única
discussão e votação na próxima Sessão Ordinária; - Despacho da Presidência de inclusão do
Requerimento n° 48/2026, bem como o Projeto de Lei n° 15/2026 na pauta desta sessão, para
deliberação plenária. - Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 16/2026, de autoria da Mesa
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Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que “Dispõe
sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara
Municipal de Piumhi e dá outras providências”. Parecer Jurídico n° 27/2026; - Parecer Contábil n°
030/2026; - Parecer das Comissões n° 28/2026, favorável à tramitação do Projeto; - Requerimento
n° 49/2026, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva, Fábio Henrique
Novaes Ferreira e João Marcos Macedo Silveira, requerendo que o referido Projeto de Lei seja
deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária; - Despacho da Presidência
de inclusão do Requerimento n° 49/2026, bem como o Projeto de Lei n° 16/2026 na pauta desta
sessão, para deliberação plenária. - Documentos referentes ao Projeto de Lei n° 14/2026, de
autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Institui a Política Municipal de Arborização
Integral, Pavimentação Ecológica Sustentável e Adaptação às Mudanças Climáticas - “PIUMHI
VERDE 2030” - no Município de Piumhi/MG, e dá outras providências”. Parecer Jurídico n° 25/2026;
- Parecer Contábil n° 028/2026; - Parecer das Comissões n° 26/2026, favorável à tramitação do
Projeto; - Requerimento n° 47/2026, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, Gilvan Antônio
da Silva, João Marcos Macedo Silveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, requerendo que o referido
Projeto de Lei seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento n° 47/2026, bem como o Projeto de Lei n°
14/2026 na pauta desta sessão, para deliberação plenária. • Documentos referentes ao Projeto de
Decreto Legislativo n° 1/2026, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que
“Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências”: - Parecer
Jurídico n° 28/2026; - Parecer Contábil n° 031/2026; - Parecer das Comissões n° 29/2026,
favorável à tramitação do Projeto; Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Decreto
Legislativo n° 1/2026 na pauta desta sessão, para deliberação plenária em turno único.
• Requerimento n° 52/2026, de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, requerendo
que após deliberação plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, Sr. Eduardo de
Assis, para que envie as seguintes informações acerca das obras realizadas nas Ruas Nossa
Senhora do Livramento e Getúlio Vargas, no Município de Piumhi/MG: 1. Se foi realizada a devida
fiscalização técnica após a conclusão das obras; 2. Se foram identificadas falhas, vícios ou
irregularidades na execução dos serviços; 3. Em caso positivo, quais as medidas adotadas ou
previstas para correção; 4. Qual o prazo para realização das correções necessárias, garantindo a
adequada qualidade da obra executada. - Projeto de Lei n° 17/2026, de autoria do Vereador José
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Welington da Silva, que “Denomina a sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública de
Piumhi/MG e dá outras providências”. - Parecer n° 24/2026, de autoria da Comissão de Finanças e
Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi n° 3/2026, relativo ao mês
de fevereiro de 2026 (Procedimento n° 12/2026). - Requerimento n° 50/2026, de autoria do Vereador
João Marcos Macedo Silveira, requerendo a prorrogação de prazo para análise do Procedimento n°
11/2026 (Requerimento n° 38/2026), por mais 15 (quinze) dias, com emissão do respectivo parecer
(relatório sucinto) para leitura em Plenário. Ofício n° 95/2026, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando as seguintes Leis: Lei n° 2.853/2026: Autoriza a
liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção, na modalidade custeio para
aquisição de materiais destinados a cirurgias de média complexidade pela Santa Casa de Misericórdia
de Piumhi-MG e dá outras providências; Lei Complementar n° 114/2026: Dispõe sobre
reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras
providências; Lei Complementar n° 115/2026: Altera a Lei Complementar n° 52/2018 que institui o
Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras
providências. - Portaria n° 23, de 1o de abril de 2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo,
que “Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder
Legislativo Municipal e dá outras providências”. - Portaria n° 24, de 1o de abril de 2026, de autoria
do Presidente do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal do Contrato
vinculado a Dispensa n° 08/2026 e dá outras providências”. - Portaria n° 25, de 6 de abril de 2026,
de autoria do Presidente do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a designação de Avaliadores para
a Prova Prática, Processo Seletivo para cargo de Motorista, Edital n° 01/2026 e dá outras
providências”. - Resolução n° 2, de 1o de abril de 2026, de autoria do Presidente do Poder
Legislativo, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo n° 1188887, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, referente às Contas do Poder Executivo Municipal do exercício
de 2024 e dá outras providências”. - Edital de Convocação para a 10a Sessão Ordinária. No
PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva fez agradecimentos à Secretária
Municipal de Assistência Social, Kátia Regina Faria Costa, ao Diretor do Departamento Municipal de
Assistência Social, Maikon José da Costa, e aos colaboradores da área, do CRAS e do CREAS.
Informou que Piumhi foi contemplado com o Selo FNAS 2025, concedido pelo Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social como reconhecimento do cumprimento de padrões nacionais
na gestão dos recursos da assistência social. O Vereador Antônio Fernando Gomes cumprimentou
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a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social pelo reconhecimento obtido com o Selo FNAS
2025 e ressaltou o cuidado com a população mais carente. O Vereador João Marcos Macedo
Silveira manifestou sentimentos pelo falecimento do servidor do SAAE José Wilson de Oliveira e
parabenizou a Assistência social pelo Selo FNAS 2025. Solicitou a poda da vegetação nas ruas do
bairro Vila Agreny, a recolocação de pedras do pavimento no final da antiga Rua Dois, no mesmo
bairro, e a instalação de um ponto de ônibus na Avenida Dario de Melo. O Vereador Wender José de
Oliveira cobrou a instalação de redutores de velocidade na Avenida Dario de Melo. No GRANDE
EXPEDIENTE: O Vereador Antônio Fernando Gomes manifestou preocupação com a saúde dos
servidores públicos e informou que irá propor ao Poder Executivo a criação de um programa municipal
voltado à promoção, prevenção e recuperação da saúde física e mental dos servidores. Solicitou
ainda a disponibilização de atendimento psicológico, por meio do CAPS ou de profissionais da área,
aos servidores do SAAE e aos familiares do servidor José Wilson. Cobrou informações sobre o
andamento do projeto de reforma do matadouro municipal. Parabenizou os departamentos de obras
e trânsito pelo recapeamento do asfalto em vias da cidade e pediu que esse trabalho se estenda a
todos os bairros da cidade, além de solicitar a conclusão do serviço na Rua Salviano Damacena. Em
aparte, o Vereador João Marcos ressaltou a importância da saúde mental e mencionou a campanha
Abril Verde de conscientização sobre a saúde ocupacional. Apoiou a disponibilização de atendimento
psicológico aos servidores do SAAE, mas disse que a medida deve ser ampliada para todos os
servidores municipais, tendo em vista o desgaste emocional em diversas áreas, especialmente na
saúde. Sugeriu a realização de exames periódicos para acompanhar a saúde ocupacional dos
servidores. O Vereador João Lúcio de Matos ressaltou a falta de valorização dos servidores públicos
e mencionou a falta de atenção com a integridade mental dos motoristas da área da saúde. Cobrou
ações concretas em prol do funcionalismo público, como a revisão do valor das diárias dos motoristas
citados. Agradeceu ao Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes os investimentos anunciados para
a construção de três quadras esportivas, uma delas no bairro Santa Clara. Informou que solicitaria
esforços à Deputada Federal Greyce Elias e ao Prefeito Municipal para a implantação de uma unidade
do Colégio Tiradentes no município. Disse que sugeriu ao Poder Executivo a instalação de uma usina
de incineração de lixo em Piumhi. O Vereador João Marcos Macedo Silveira informou que a PEC
19, que trata dos profissionais da enfermagem, seria votada pela Comissão de Constituição e Justiça
do Senado. Agradeceu ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Thiago Junio Santos Augusto,
a revitalização do Monumento da Bíblia, na Praça Antônio da Fazendinha. Mencionou o Dia Mundial
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de Conscientização do Autismo e lembrou ações da legislatura anterior, como a criação da carteira
de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA). Defendeu o incentivo a
modalidades esportivas voltadas a pessoas atípicas e com deficiência. Em aparte, o Vereador
Wender salientou as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência e problemas de
acessibilidade em passeios públicos. O Vereador João Marcos exaltou a atuação do Vereador
Wender e seu compromisso com a causa das pessoas com deficiência e mencionou o projeto de lei
que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Solicitou a designação de um
gari para o bairro Nova Esperança. Apresentou imagens de alagamentos ocorridos na Rua Américo
Arantes. Em aparte, o Vereador Fábio apontou a presença de resíduos nos bueiros como agravante
para os alagamentos. O Vereador João Marcos solicitou a montagem de um cronograma de limpeza
dos bueiros. Informou que, conforme havia solicitado em ofício, foi cedido um novo veículo para o
pelotão do Corpo de Bombeiros. Disse esperar a liberação de uma emenda parlamentar de R$ 900
mil para a Santa Casa, além do pagamento das emendas impositivas dos vereadores, lembrando que
destinou R$ 20 mil para a instituição. Relatou reunião com a ASEUP para tratar das dificuldades dos
estudantes universitários que viram seus custos aumentarem devido à subida do preço dos
combustíveis. Em aparte, o Vereador Fernando relatou os impactos do encarecimento dos
combustíveis em contratos de recapeamento asfáltico de ruas e no custo de uso de veículos oficiais.
Disse que é necessário prezar pelo controle de gastos para evitar a falta de atendimento às
necessidades básicas. O Vereador João Marcos reforçou a necessidade de criação de um novo
centro de fisioterapia e de uma nova unidade da farmácia básica. Em aparte, o Vereador Fernando
informou que o Prefeito Dr. Paulo anunciou a construção de um centro de fisioterapia. Também em
aparte, o Vereador Wender solicitou que os profissionais que trabalham no centro de fisioterapia
recebam ajuda para o transporte. O Vereador João Marcos informou que o Poder Executivo está
realizando o levantamento da situação das ruas do Loteamento Alvorada, que enfrentam problemas
na drenagem pluvial. Na ORDEM DO DIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO
N° 48/2026, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João
Marcos Macedo Silveira e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão
e votação do Projeto de Lei n° 15/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Institui
a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência - CMDPD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- FMDPD e dá outras providências”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em
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votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
N° 15/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Institui a Política Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência - CMDPD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá
outras providências”. Colocado em discussão, houve manifestação dos Vereadores Fernando, João
Marcos e Wender. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 49/2026, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes
Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e José Segundo Faria, os quais
requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 16/2026, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que
‘Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da
Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências’”. Colocado em discussão, não houve
manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 16/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Piumhi, que “Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que ‘Dispõe sobre a alteração da Estrutura
Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras
providências’”. Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado
por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 47/2026, de autoria
dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo
Silveira e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do
Projeto de Lei n° 14/2026, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Institui a Política
Municipal de Arborização Integral, Pavimentação Ecológica Sustentável e Adaptação às Mudanças
Climáticas - “PIUMHI VERDE 2030” - no Município de Piumhi/MG, e dá outras providências”.
Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete)
votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 14/2026, de autoria da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves, que “Institui a Política Municipal de Arborização Integral, Pavimentação
Ecológica Sustentável e Adaptação às Mudanças Climáticas-“PIUMHI VERDE 2030” - no Município
de Piumhi/MG, e dá outras providências”. Colocado em discussão, houve manifestação do Vereador
Fernando. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 1/2026, de autoria dos Vereadores da Câmara
Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras
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providências". Colocado em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado
por 7 (sete) votos. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 52/2026, de autoria
do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, o qual requer, após deliberação plenária, que seja
oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para que envie as seguintes
informações acerca das obras realizadas nas Ruas Nossa Senhora do Livramento e Getúlio Vargas,
no Município de Piumhi/MG: 1. Se foi realizada a devida fiscalização técnica após a conclusão das
obras; 2. Se foram identificadas falhas, vícios ou irregularidades na execução dos serviços; 3. Em
caso positivo, quais as medidas adotadas ou previstas para correção; 4. Qual o prazo para realização
das correções necessárias, garantindo a adequada qualidade da obra executada. Colocado em
discussão, não houve manifestação. Colocado em votação, foi aprovado por 7 (sete) votos. No USO
DA PALAVRA pelos cidadãos: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve
inscritos. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e, se
estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos Vereadores que estiverem presidindo e
secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada sua aprovação.
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07/04/2026 (terça-feira) - 19h30
10 Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 6a Sessão Extraordinária, realizada no dia 31 de março de
2026;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 48/2026, de autoria dos
Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira
e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de
Lei n° 15/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Institui a Política Municipal
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência - CMDPD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá
outras providências”.
1a/ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 15/2026, de autoria do Chefe
do Poder Executivo Municipal, que “Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, cria o Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências".
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E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 49/2026, de autoria dos
Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira
e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de
Lei n° 16/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Altera dispositivos
na Lei n° 1.951/2010, que 'Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de
Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências’”.
1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 16/2026, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Piumhi, que “Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que ‘Dispõe
sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara
Municipal de Piumhi e dá outras providências’”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 47/2026, de autoria dos
Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira
e José Segundo Faria, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de
Lei n° 14/2026, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Institui a Política Municipal
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1a / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 14/2026, de autoria da
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que “Institui a Política Municipal de Arborização Integral,
Pavimentação Ecológica Sustentável e Adaptação às Mudanças Climáticas - "PIUMHI VERDE 2030"
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de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da
Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências”.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 52/2026, de autoria do Vereador
Fábio Henrique Novaes Ferreira, o qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Diretor
Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, para que envie as seguintes informações
acerca das obras realizadas nas Ruas Nossa Senhora do Livramento e Getúlio Vargas, no Município
de Piumhi/MG: 1. Se foi realizada a devida fiscalização técnica após a conclusão das obras; 2. Se
foram identificadas falhas, vícios ou irregularidades na execução dos serviços; 3. Em caso positivo,
quais as medidas adotadas ou previstas para correção; 4. Qual o prazo para realização das correções
necessárias, garantindo a adequada qualidade da obra executada.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 6 de abril de 2026.
JOSÉ WELIN? HDN DÁ SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
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A Câmara Municipal de Piumhi, por meio de seu Presidente, Vereador José Welington da Silva, em
atendimento à solicitação da Associação dos Cafeicultores da Canastra - ACANASTRA, comunica
que foi agendada para o dia 07/04/2026, das 18h30 às 19h, com a finalidade de tratar de assuntos
de interesse do setor cafeeiro, bem como promover o diálogo para apresentação de demandas,
sugestões e encaminhamentos pertinentes.
Data de disponibilização: Qú 1'0^ IÍQJ.6
Data de publicação: 06 10^ !Â7ãC
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado (a) este (a), conforme determina a
legislação municipal.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 10a SESSÃO ORDINÁRIA
1° PERÍODO LEGISLATIVO - 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 07/04/2026
ANTÔNIO FERNANDO GOMES
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 6 de abril de 2026.
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JOSÉ WELIh
Presidente da Câm
Dasilva
nicipal de Piumhi
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