sessao 11 — Piumhi (MG)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	11
Date	2026-04-14
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.934-052 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-9001
11a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, com início às dezenove horas e
trinta e um minutos e término às vinte horas e quarenta e um minutos, reuniu-se a Câmara Municipal
de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a
leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos
Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva,
João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria, José Welington da
Silva e Wender José de Oliveira, bem como a ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves. O Presidente colocou em votação a dispensa de leitura da Ata da 9a Sessão Ordinária,
realizada no dia 31 de março de 2026. A dispensa foi aprovada por 7 (sete) votos. Colocada a Ata em
discussão, não houve manifestação. Colocada em votação, foi aprovada por 7 (sete) votos. O Primeiro
Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E
EXPEDIDOS: - Ofício n° 99/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz,
encaminhando o Projeto de Lei n° 18/2026, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2027 e dá outras providências.” - Ofício GAB n° 100/2026, de autoria do Chefe do
Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando o Projeto de Lei n° 19/2026, que “Declara o
Grupo Seresteiros das Gerais como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Piumhi e dá outras
providências.” • Ofício n° 105/2026, de autoria do Prefeito Municipal de Piumhi, encaminhando à
Câmara Municipal as Leis devidamente sancionadas e publicadas: Lei n° 2.854/2026 - Institui a
Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência - CMDPD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência -
FMDPD e dá outras providências; Lei n° 2.855/2026 - Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que
“Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da
Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”. • Ofício n° 106/2026, de autoria do Prefeito
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Municipal de Piumhi, encaminhando à Câmara Municipal a Lei devidamente sancionada e publicada:
Lei n° 2.856/2026 - Institui a Política Municipal de Arborização Integral, Pavimentação Ecológica
Sustentável e Adaptação às Mudanças Climáticas - “PIUMHI VERDE 2030” - no Município de
Piumhi/MG, e dá outras providências. Ofício s/n°, de autoria do Presidente do Sicoob Credialto, Sr.
Nelson Soares de Melo, encaminhando Relatório de Gestão 2025, contendo os principais resultados
de atuação, alinhados aos princípios do cooperativismo, às Estratégias Sistêmicas e aos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável da ONU. - Requerimento s/n°, de autoria do Sr. Luís Augusto Júnio
Melo, que solicita à Câmara Municipal de Piumhi a elaboração de Projeto de Lei visando à
regularização, padronização e validação das denominações de logradouros públicos do Município,
com correção de duplicidades, adequação normativa e preservação da memória histórica e cultural
local. - Ofício n° 09/2026/CMDCA, de autoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, solicitando à Câmara Municipal de Piumhi a cessão de uso do equipamento Vídeo Wall
para a realização da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ocorrer
nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2026, visando suporte às apresentações e atividades do evento.
- Requerimento s/n, de autoria do Sr. José Cláudio Bruno, que solicita à Câmara Municipal de Piumhi
o envio da letra oficial do Hino de Piumhi, com a finalidade de registro dos direitos autorais da obra
de sua mãe, Elza Leal Bruno, autora do Hino. - E-mail: Convite de autoria da Coordenadoria Estadual
de Defesa dos Animais (CEDA/MPMG), para participação na Conferência Regional de Manejo
Populacional de Cães e Gatos da Regional Sudoeste/Capitólio, a ser realizada no dia 30 de abril de
2026, das 07h30 às 17h00, no município de Passos/MG. Portaria n° 26, de 7 de abril de 2026, de
autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, José Welington da Silva, que “Dispõe sobre
data e horário para entrega da homenagem “Brilhantes Mulheres”, a ser realizada no dia 16 de abril
de 2026, às 19h, na sede da Câmara Municipal. Portaria n° 27, de 13 de abril de 2026, de autoria
do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, José Welington da Silva, que “Dispõe sobre a
designação da Procuradora Especial da Mulher e Procuradora Adjunta no âmbito da Câmara
Municipal de Piumhi”. - Portaria n° 28, de 13 de abril de 2026, de autoria do Presidente da Câmara
Municipal de Piumhi, José Welington da Silva, que “Dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscal de
contrato vinculado ao Pregão n° 2/2026” e dá outras providências”. - Portaria n° 29, de 13 de abril
de 2026, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, José Welington da Silva, que
“Dispõe sobre ponto facultativo e transferência da 12a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Piumhi e dá outras providências”. - Ofício n° 205,206 e 207/2026, de autoria do Presidente do Poder
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Legislativo José Welington da Silva, encaminhando as seguintes Proposições de Lei: Proposição de
Lei n° 16, de 9 de abril de 2026, que “Institui a Política Municipal de Arborização Integral,
Pavimentação Ecológica Sustentável e Adaptação às Mudanças Climáticas - "PIUMHI VERDE 2030”
- no Município de Piumhi/MG, e dá outras providências”; Proposição de Lei n° 17, de 9 de abril de
2026, que “Institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cria o Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, cria o Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências”; Proposição de Lei n° 18, de 9 de abril
de 2026, que “Altera dispositivos na Lei n° 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura
Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras
providências”. - Ofício n° 209/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo José Welington da
Silva, convidando o Sr. Endel Flávio José da Silva, representante da empresa ERGOSEG, para
participar da 12a Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 22/04/2026, às
19h30, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos serviços prestados no Município, especialmente
no que se refere à insalubridade, laudos técnicos, critérios adotados, avaliações realizadas e demais
aspectos correlates. - Ofício n° 210/2026, de autoria do Presidente do Poder Legislativo José
Welington da Silva, informando o deferimento da solicitação do CMDCA quanto à cessão do
equipamento Vídeo Wall para a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
incluindo a disponibilização de servidor para apoio técnico durante o evento. Edital de Convocação
para a 11a Sessão Ordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Gilvan Antônio da Silva
agradeceu ao Poder Executivo a pintura da sinalização nas Ruas Bossuet Costa, Nossa Senhora do
Livramento e Miguel Couto. O Vereador João Marcos Macedo Silveira informou que a PEC 19,
concernente aos profissionais de enfermagem, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça
do Senado. Mencionou ofícios solicitando aos senadores de Minas Gerais apoio à PEC 19 e à PEC
14, referente aos agentes de saúde. Solicitou providências quanto à presença de lotes sujos na Rua
Chico Guerra. No GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador João Lúcio de Matos abordou a falta de
conscientização da população no descarte de lixo, mencionando a presença de resíduos em ruas,
praças e pontos como a Lagoinha, no bairro Nova Esperança, e a Cruz do Monte. Defendeu a
aplicação de multas a quem descarta lixo irregularmente e o incentivo à denúncia por parte dos
cidadãos. Mostrou o vídeo de um gari que sofreu ferimentos ao manusear lixo com objetos cortantes
e pediu maior cuidado da população no descarte desses materiais. Em aparte, o Vereador João
Marcos sugeriu que o Departamento de Meio Ambiente providencie locais específicos para o descarte
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de vidro. O Vereador Lúcio reforçou o papel dos moradores no descarte correto de resíduos.
Comentou ofício enviado pelo Presidente José Welington pelo qual a empresa ERGOSEG foi
convidada a participar da próxima Sessão. O Vereador Antônio Fernando Gomes relatou que enviou
ofício ao SAAE solicitando atendimento psicológico às famílias de servidores envolvidos em um 
incidente que culminou na morte de um deles. Mostrou a resposta da autarquia, a qual foi negativa,
sob a justificativa de que a assistência psicológica seria atribuição das Secretarias Municipais de
Saúde e Assistência Social. Demonstrou sua discordância desse posicionamento e defendeu a
existência de nexo causal entre o incidente e o ambiente de trabalho, apontando problemas internos
de administração e desgaste emocional no SAAE. Cobrou melhor relação entre a autarquia e o Poder
Executivo para auxiliar as famílias dos servidores. O Vereador José Segundo Faria informou que
solicitou ao SAAE a instalação de bebedouros públicos em pontos estratégicos da cidade. O Vereador
João Marcos Macedo Silveira relatou problemas recentes no fornecimento de energia elétrica e no
sinal de telefonia celular em Piumhi e orientou a população a buscar seus direitos junto ao Procon em
casos de prejuízos. Solicitou a análise da possibilidade do pagamento do teto do adicional de
insalubridade aos contínuos serventes que atuam na limpeza das UBSs. Sugeriu a implantação de
uma segunda unidade do CRAS no município. Solicitou a instalação de coberturas em pontos de
ônibus de transporte coletivo e escolar. Comentou que, com a criação do Conselho Municipal da
Pessoa com Deficiência, pode ser proposta a implantação de uma rede de apoio às famílias de
pessoas atípicas. Pediu que o Município liberasse o acesso da população ao campo anexo ao
Poliesportivo em horários determinados e cobrou a criação de programas comunitários de incentivo
ao esporte nas quadras da cidade. Solicitou melhorias em estrada na região do Cucurute e a
manutenção do asfalto em trecho da Rua Heitor de Lima. Agradeceu ao Poder Executivo os serviços
de limpeza, pintura e manutenção nos bairros Vila Agreny e Totonha Tomé. Relatou tratativas entre a
ASEUP, a Prefeitura e a Câmara para lidar com aumento expressivo dos custos do transporte dos
estudantes universitários para outras cidades. Reiterou o pedido de construção de uma mureta de
proteção na Rua João Pedro Goulart. Agradeceu ao Presidente José Welington o convite enviado à
ERGOSEG para que a empresa envie representante à próxima Sessão e cobrou a implementação
de exames periódicos de saúde para os servidores públicos. O Presidente José Welington da Silva
apresentou uma prestação de contas das ações realizadas pela Câmara Municipal em março de 2026,
com dados sobre as matérias deliberadas, as sessões plenárias, as indicações enviadas ao Poder
Executivo, as reuniões realizadas, os eventos e as viagens com a presença de vereadores, os
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atendimentos do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), entre outros. Na ORDEM DO DIA: Não
houve matérias para discussão e votação. No USO DA PALAVRA pelos cidadãos: A cidadã Rosélia
da Silveira relatou a gravidade da situação da saúde mental da categoria, com aumento de
afastamentos por transtornos psicológicos decorrentes de sobrecarga, falta de valorização e
condições inadequadas de trabalho, e defendeu que o tema seja tratado como questão de gestão
pública. Solicitou apoio dos vereadores para a implementação de políticas concretas, como
acompanhamento psicológico preventivo, combate ao assédio moral, criação de canais seguros de
denúncia e melhoria das condições de trabalho. Criticou a demora da administração em se adequar
às exigências da NR-1 e a falta de efetividade de medidas jà existentes, como a legislação sobre
assédio moral. Criticou também a atuação da empresa responsável pela segurança do trabalho,
relatando descumprimentos contratuais e a ausência da CIPA. Informou que o sindicato dos
servidores públicos vem cobrando providências e implantou um canal de escuta para os servidores.
Solicitou autorização para formular perguntas ao representante da empresa ERGOSEG na próxima
Sessão. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, foi
encerrada a Sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e
assinada pelos Vereadores que estiv
for comunicada sua aprovação. ^
presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que
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sessao nº 11

Documents (2)

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