sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.934-052 - Centro - Piumhi/MG
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14a SESSÃO ORDINÁRIA
2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
1o PERÍODO LEGISLATIVO
20a LEGISLATURA
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, com início às dezenove horas e trinta
e dois minutos e término às dezenove horas e cinquenta e sete minutos, reuniu-se a Câmara Municipal
de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua
Visconde de Ouro Preto, n° 435, sob a presidência do Vereador José Welington da Silva. Após a
leitura do Evangelho, o Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira registrou a presença dos
Vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva,
João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria, José Welington da
Silva, Shirley Elaine Gonçalves e Wender José de Oliveira. O Presidente colocou em votação a
dispensa de leitura da Ata da 12a Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de abril de 2026. A dispensa
foi aprovada por 8 (oito) votos. Colocada a Ata em discussão, não houve manifestação. Colocada em
votação, foi aprovada por 8 (oito) votos. O Primeiro Secretário João Marcos Macedo Silveira fez a
leitura dos DOCUMENTOS RECEBIDOS E EXPEDIDOS: - Projeto de Decreto Legislativo n°
3/2026, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da
Homenagem ao Dia das Mães e dá outras providências”. Fica concedida a Homenagem ao Dia das
Mães às seguintes personalidades: I - Sany Karla Melo Silva; II - Claudia Ferreira de Faria; III -
Daniela Faria Castro; IV - Creusa Frazão de Oliveira; V - Rosalina Alves; VI - Angélica Novaes
Ferreira; VII - Edlene Aparecida de Jesus; VIII -Ana Elisa Gonçalves Paula de Castro; IX - Débora
Kelly Silva Alves Pereira. Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2026, de autoria dos Vereadores da
Câmara Municipal de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem 'Troféu Profissional
Destaque da Saúde’ e dá outras providências”. Fica concedida a Homenagem “Troféu Profissional
Destaque da Saúde” às seguintes personalidades: I - Aécio Xavier Silva; II - Greyse Nayara Costa
Damasceno; III - Ricardo Oliveira Ferreira; IV -Márcio Alves Ferreira; V -Valdeci Aparecida Teixeira;
VI - Ester da Cruz Criscoulo Faria; VII -Maria Socorro; VIII - Liliana Maria Oliveira Costa; IX -Andréia
Costa Nascimento. - Moção n° 2/2026, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves e do
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Vereador José Welington da Silva, de congratulação e aplausos à 3o Sargento Andressa Ferreira, em
razão de sua atuação exemplar, comprometida e humanizada no enfrentamento à violência
doméstica, destacando-se como agente pública de elevada sensibilidade social e eficiência
operacional. - Moção n° 3/2026, de autoria do.Vereador João Marcos Macedo Silveira, de
congratulação e aplausos ao grupo OFICINA CLOWN, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade piumhiense. - Ofício n° 124/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr.
Paulo César Vaz, encaminhando a esta Casa Legislativa a Lei n° 2.857/2026, que “Denomina a sede
da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Piumhi/MG e dà outras providências”, sancionada
e publicada. Ofício n° 81/2026, de autoria da Contadora do Município, Sra. Maria Perpétua da Silva
Felix, encaminhando a esta Casa Legislativa arquivos com toda a documentação do Município de
Piumhi relativo ao mês de março de 2026. - Ofício n° 130/2026, de autoria do Chefe do Poder
Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei n°
21/2026, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores
públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto e dá outras providências.” - E-mail, de autoria da Assembleia Legislativa do Estado
de Minas Gerais, convidando para consulta pública referente ao Projeto de Lei n° 3.383/2025, de
autoria do Deputado Eduardo Azevedo, que “Institui o Dia da Cultura Gospel no Estado”, com início
no dia 30 de abril e término no dia 29 de maio de 2026. Ofício n° 319/2026/CAMP/MPC, de autoria
do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, subscrito pelo Procurador-Geral Marcílio
Barenco Corrêa de Mello, encaminhado a esta Câmara Municipal de Piumhi, solicitando
esclarecimentos acerca de inconsistência verificada na Resolução n° 01/2026, referente ao
julgamento das contas do Poder Executivo Municipal relativas ao exercício de 2022, tendo em vista
divergência entre o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que
opinou pela aprovação com ressalvas, e o texto da resolução aprovada por esta Casa Legislativa,
que registrou aprovação sem ressalvas, requerendo, assim, a adoção das providências cabíveis para
correção ou esclarecimento dos fatos, com posterior encaminhamento da documentação
comprobatória no prazo de 15 dias. - Ofício Circular ARSAE/GAB n° 25/2026, encaminhado pela
Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais a esta Câmara Municipal de Piumhi,
comunicando os resultados da Consulta e Audiência Pública n° 66/2026, referente à análise de
impacto regulatório sobre a possível alteração das regras de faturamento de água e esgoto em
condomínios com medição individualizada, encaminhando relatórios técnicos e demais documentos
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relacionados ao tema para conhecimento e acompanhamento desta Casa Legislativa. - Ofício
Circular da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais, subscrito pela Diretora￾Geral Laura Serrano, encaminhado à Câmara Municipal de Piumhi, comunicando a abertura da
Consulta Pública n° 68/2026 e da Audiência Pública n° 68/2026, destinadas à discussão da proposta
de revisão da metodologia de cálculo das multas aplicáveis às infrações relacionadas à prestação
dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, convidando os interessados a
encaminharem contribuições no prazo estabelecido e, se desejarem, participarem da audiência
pública virtual designada para o dia 21 de maio de 2026. Ofício n° 682/2026/SGM, encaminhado
pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, subscrito pelo 1° Secretário, Deputado
Gustavo Santana, solicitando o recebimento dos membros da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e convidados no dia 15 de maio de 2026, com a finalidade de debater
o Projeto de Lei n° 1.024/2023, de autoria da Deputada Beatriz Cerqueira, que dispõe sobre a criação
do Monumento Natural da Cachoeira da Belinha. Ofício s/n°, encaminhado pela Câmara Municipal
de São Roque de Minas, subscrito pelo Presidente Kaique Bernardes Ferreira, convidando a Câmara
Municipal de Piumhi para participar de encontro institucional entre Presidentes de Câmaras da região
Centro-Oeste de Minas Gerais, a ser realizado no dia 12 de maio de 2026, na sede do Legislativo de
São Roque de Minas, com a participação do Presidente da Associação das Câmaras Municipais de
Minas Gerais, Paulo Dolabella, tendo como pauta o tema “Integração e Fortalecimento dos
Legislativos Municipais da Região Centro-Oeste Mineira”, visando promover a troca de experiências,
fortalecimento institucional e cooperação entre os Legislativos municipais. - Convite, encaminhado
pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, subscrito pelo seu Presidente, Deputado
Tadeu Leite, para participação no 41° Congresso Mineiro de Municípios, promovido pela Associação
Mineira de Municípios, a ser realizado nos dias 5 e 6 de maio de 2026, no Expominas, na cidade de
Belo Horizonte, destacando a presença da ALMG com estande institucional para apresentação de
ações, serviços e iniciativas do Legislativo Estadual, visando fortalecer o diálogo institucional entre os
municípios mineiros. - Portaria n° 32, de 28 de abril de 2026, de autoria do Presidente José
Welington da Silva, que “Homologa o Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital n° 002/2026,
e dá outras providências”. Portaria n° 33, de 30 de abril de 2026, de autoria do Presidente José
Welington da Silva, que “Dispõe sobre data e horário para outorga do “Prêmio Boina de Ouro -
Sargento Galeno Rodrigues Galvão”, no ano de 2026, conforme art. 2o do Decreto Legislativo n°
2/2026”. - Portaria n° 34, de 30 de abril de 2026, de autoria do Presidente José Welington da Silva,
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que “Homologa o Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital n° 001/2026, e dá outras
providências." - Ofício n° 229/2026, de autoria do Presidente José Welington da Silva, solicitando ao
Prefeito Municipal de Piumhi que sejam apresentados documentos complementares para dar
continuidade à tramitação do Projeto de Lei n° 19/2026. - Ofício n° 231/2026, de autoria do Presidente
José Welington da Silva, solicitando ao Prefeito Municipal de Piumhi o envio de Projeto de Lei a esta
Casa Legislativa para promover a correção de valores constantes na Lei n° 2.833/2025, que dispõe
sobre o orçamento municipal para o exercício de 2026, em razão de inconsistência identificada na
Emenda Impositiva n° 04/2025, visando adequar os repasses destinados à Secretaria Municipal de
Saúde Pública e à Associação Comunitária para Assuntos de Polícia Ostensiva de Piumhi, garantindo
a correta execução orçamentária e a conformidade legal. Edital de Convocação para a 14a Sessão
Ordinária e para a 2a Sessão Solene. No PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos. No
GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos. Na ORDEM DO DIA: Não houve matérias para
discussão e votação. No USO DA PALAVRA pelos cidadãos: O cidadão Juliano Severo solicitou
apoio dos vereadores para viabilizar a disponibilização de acompanhantes hospitalares para
pacientes internados na Santa Casa de Piumhi. Criticou a qualidade das recentes obras de
recapeamento asfáltico, alegando o surgimento de trincas no asfalto. Denunciou o estado precário
das grades de proteção e a sujeira nas canaletas de escoamento na Cruz do Monte. Cobrou maior
agilidade nas obras em andamento na Rua Santo Antônio e sugeriu o reforço da equipe responsável
por sua execução. Esclareceu comentário feito em rede social sobre a Vereadora Shirley e negou a
intenção de realizar ataques pessoais. A Vereadora Shirley esclareceu que havia alertado o cidadão
a ter cuidado com possíveis ofensas, que podem configurar crimes previstos na legislação, e
mencionou casos semelhantes sendo acompanhados pela Procuradoria da Mulher. Na
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve inscritos. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a
sessão. A presente ata foi lavrada e, se estiver conforme, será declarada aprovada e assinada pelos
Vereadores que estiverem presidindo e secretariando os trabalhos da sessão em que for comunicada
sua aprovação. r&U' V/êh^Qj^h ^^ ^i^, ^oo* ^^ v^Uc í6<*.’
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARAA 14a SESSÃO ORDINÁRIA
05/05/2026 (terça-feira) - 19h30
1 ° Período Legislativo - 2a Sessão Legislativa Ordinária - 20a Legislatura
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 12a Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de abril de 2026;
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
- Não há matérias em pauta para discussão e votação.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 4 de maio de 2026.
JOSE W)
Presidente da (
ONDA SILVA
Municipal de Piumhi
Certifico, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este (a), conforme determina a legislação
municipal.
Data de disponibilização: 0*1 iQSM.Í
Data de publicação: iQ.5 i^é
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1o PERÍODO LEGISLATIVO - 2a SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
A SER REALIZADA NO DIA 05/05/2026
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 4 de maio de 2026.
IILVA
Municipal de Piumhi
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JOSÉ WELIh
Presidente da Câm