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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2017-05-29
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
22a SESSÃO ORDINÁRIA (2a SESSÃO ITINERANTE)
Ia SESSÃO LEGISLATIVA
Io PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezessete (29/05/2017), com início às 
dezenove horas e trinta minutos às vinte horas e término as vinte uma horas e dez minutos, 
reuniu-se na Escola Municipal Ludgero Lima Arantes, localizada na Rua Clodomiro Clóvis 
Cunha, n° 614, no Bairro Nova Piumhi, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando 
Gomes presentes, que saudou os presentes e determinou que fosse efetuada a chamada, 
verificando a ausência, justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior. Após a leitura 
do trecho bíblico, colocou em votação a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 20a 
Sessão Ordinária realizada no dia 15 de maio de 2017, sendo a mesma aprovada. O Io 
Secretário, Gleisson Araújo Nunes, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e 
proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS : Pauta da 22a
Sessão Ordinária — 2a Sessão Itinerante da Casa Legislativa de Piumhi a se realizar na Escola 
Municipal Ludgero Lima Arantes, no bairro Nova Piumhi, com presença dos cidadãos desse 
bairro e também do bairro Capoeiras. A sessão deverá acontecer às 19h30 da segunda-feira, 
dia 29 de maio. Ofício n° 113/2017 — do Vereador Antônio Fernando Gomes ao Senhor 
Prefeito de Piumhi, pedindo a retirada do Projeto de Revitalização do Trânsito do Município 
de Piumhi-MG, elaborado por empresa especializada em trânsito urbano, na Gestão do Ex￾Prefeito Municipal Arlindo Barbosa Neto. Ofício n° 116/2017 - do Vereador Antônio 
Fernando Gomes ao Senhor Prefeito de Piumhi, encaminhando a Proposição de Lei 
Complementar n° 03, de 26 de maio de 2017. Ofício n° 241/2017 -do Vereador Antônio 
Fernando Gomes e do Prefeito Municipal, Sr. Adeberto José de Melo, ao Senhor Deputado 
Federal, Sr. Domingos Sávio, pedindo intervenção junto ao Ministério da Saúde no sentido 
de viabilizar o pedido de renovação do CEBAS da Casa de Maria. Ofício n° 247/2017 - da 
Mesa Diretora da Casa Legislativa ao Senhor Odécio da Silva Melo, diretor executivo do 
SAAE, pedindo cópias de Processos Licitatórios. Ofício n° 248/2017 - do Vereador Antônio 
Fernando Gomes ao Senhor João Marcos de Oliveira Lima, Presidente da Associação dos 
Engenheiros e Arquitetos Urbanistas de Piumhi, tratando sobre a implantação de rotatórias. 
Ofício n° 249/2017 - do Vereador Antônio Fernando Gomes, do Prefeito de Piumhi e da 
secretária municipal de agricultura ao Deputado Estadual, Sr. Emidinho Madeira, pedindo 
empenho no sentido de viabilizar junto aos órgãos competentes uma patrol, dois caminhões 
basculantes e uma pá carregadeira para Piumhi. Ofício n° 250/2017 - do Vereador Antônio
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Fernando Gomes à Senhora Nair Maria Andrade de Melo, Diretora do Departamento 
Municipal de Cultura, indicando os nomes pedidos em ofício para representarem a Câmara 
Municipal de Piumhi e comporem o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Piumhi, 
sendo assim, as indicações são os Vereadores Gleisson Araújo Nunes e Magno Manoel 
Marques. Ofício n° 252/2017 - do Vereador José Segundo Faria ao Senhor Djaniro da Silva,
Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Minas Gerais, pedindo 
melhorias nas placas que estão na Rodovia MG 341. Ofício n° 253/2017 - do Vereador 
Antônio Fernando Gomes à Promotora, Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira, prestando 
informações requeridas no Ofício n° 302/2017. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Projeto de Lei n° 33/2017 - vindo do Poder Executivo que “dá nome de Zilda Lopes ao 
Centro de Especialidades e dá outras providências”. Ofício n° 104/2017 - do Senhor Prefeito 
de Piumhi ao Presidente da Casa Legislativa, informando que as indicações de números 106;
111; 244 e 243 foram recebidas e encaminhadas aos órgãos competentes. Ofício n° 105/2017
- do Senhor Prefeito de Piumhi ao Presidente da Casa Legislativa, informando que a 
indicação do Vereador José Segundo Faria, que pede mais uma vaga em frente a Caixa 
Econômica Federal foi encaminhada para o órgão competente. Salienta ainda que, caso a vaga 
para deficiente físico esteja ocupada por quem não é de direito, o melhor é acionar a Polícia 
Militar, pois há normatização legal para que somente usuários daquele espaço utilizem tal 
vaga. Ofício n° 106/2017 - do Senhor Prefeito de Piumhi ao Presidente da Casa Legislativa, 
informando que o Ofício n° 115/2017 já foi encaminhado ao órgão competente. Ofício n°
348/2017 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - referente ao Procedimento 
Administrativo n° MPMG-0515.17.000273-4, encaminhado a Câmara Municipal de Piumhi.
Ofício n° 369/2017 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - referente ao 
Procedimento Administrativo n° MPMG-0515.17.000343-5, encaminhado a Câmara 
Municipal de Piumhi. Relatório da Comissão de Finanças e Orçamento referente aos 
documentos do SAAE relativos aos meses de DEZEMBRO/2016, JANEIRO, FEVEREIRO, 
MARÇO E ABRIL/2017. Indicação n° 113/2017 - dos Vereadores Shirley Elaine Gonçalves 
Faria e José Segundo Faria pedindo a implantação da Guarda Municipal. Indicação n°
114/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria pedindo a construção de uma UBS￾UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA no bairro Nova Piumhi. Ofício Circular n° 77/2017 - o 
Vereador José Antônio Camargo Júnior justifica sua ausência na 22a Sessão Ordinária - 2a 
Sessão Itinerante por motivos de ordem pessoal. Convite do coordenador de negócios,
Senhor João Carlos Borges para a Ia Unidade Demonstrativa da Cooxupé em Piumhi. Será 
realizada na quarta-feira, dia 31 de maio, às 8 horas, na Unidade Avançada de Piumhi. 
PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos. No GRANDE EXPEDIENTE: A nobre 
colega Shirley Elaine Gonçalves Faria, cumprimentou a todos os presentes, pediu ao Senhor 
Presidente que viabilize junto ao Prefeito o Projeto da Guarda Municipal, e também uma UBS 
no Bairro Nova Piumhi e Capoeiras. ORDEM DO DIA: Única discussão e votação do Ofício
n° 247/2017 - de autoria da Mesa Diretora da Casa Legislativa ao Senhor Odécio da Silva 
Melo, diretor executivo do SAAE, pedindo cópias dos processos licitatórios que deram M
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origem as empresas Eletromarzinho Instalação e Manutenção Ltda. e Senezomar Faria Neto 
no exercício 2016/2017, bem como cópias das cotações e empenho nota fiscal, colocado em 
única discussão e votação, aprovado por 07 (sete) votos e uma falta justificada. Deixo agora o 
uso da palavra para a comunidade indicar ou reivindicar, fazer alguma reclamação que está 
acontecendo no bairro, o interessado pode fazer o uso da palavra. A moradora Rosélia 
reivindicou obras no entorno do Bairro; também a poda das plantas na Av. JK sentido bairro, 
placas de sinalização das ruas, limpeza dos lotes, vistorias no bairro, principalmente no 
depósito de reciclagem e, por fim, solicitou ao Presidente uma reunião com o Prefeito para 
tratar de assunto referente ao plano de governo em virtude das promessas feitas para o bairro 
nova Piumhi. Em seguida, a palavra foi passada para o morador William, que salientou a 
necessidade de ajuda ao bairro, a inexistência de praças, e a infinidade de melhorias a ser 
realizadas para os moradores do bairro. Um outro morador reivindicou sobre o estande de 
tiros, que está prejudicando até o psicológico dos moradores, pediu para os nobres Vereadores 
olhar o novo código de postura o mais rápido possível. Um morador do Bairro Capoeiras 
reivindicou uma quadra, travessia capoeira à Rua João Pinheiro, que a ponte está em estado 
precário. Sr. Hermeto pediu que providencie a limpeza das ruas do bairro, principalmente 
perto do Clube ABB. Sr. Marcelo do Bairro Capoeiras comentou que em 2013 foi solicitado 
três quebra molas na Rua da Escola Clodomiro Clovis Cunha, e foi feito somente um, o fluxo 
de ônibus na rua é grande e o perigo está constante devido à travessia de crianças, reforçando 
aos pedidos anteriores, gostaria de estar pedindo uma creche para bairro, uma quadra, uma 
USB- Posto de Saúde, lembrando também da iluminação que está precária. Um cidadão 
comentou sobre a entrada da cidade que está um caos, trevo sentido Capitólio /Piumhi, 
Pimenta/Piumhi, depósito de carros velhos; parabenizou os Vereadores pela Reunião e que 
continue buscando da população as reinvindicações e procurando solução para tais, 
agradeceu. O Presidente Antônio Fernando Gomes fez o uso da palavra e tornou a repetir que 
não está ali para iludir e nem para prometer nada, estamos para ouvir a comunidade e também 
cobrar, na medida do possível, junto ao Executivo as questões solicitadas, passou a palavra 
para o Sr. Edson Baiano que além de morador do Bairro é também do Departamento de Obras 
da Cidade e que ali está também representando o nosso Prefeito e poderá levar as 
reinvindicações. Sr. Edson iniciou cumprimentando a todos e em seguida comentou que 
anotou todas as reinvindicações para levar ao conhecimento do Prefeito, quanto a ponte que 
liga Rua João Pinheiro ao Bairro capoeiras, já está sendo providenciada junto ao SETOP, onde 
amanhã estarei em Belo Horizonte, levando o Projeto da Ponte, e uma empresa já está fazendo 
a sondagem da ponte, se alguém quiser verificar é só ir até lá; esclareceu sobre os assuntos: 
Posto de Saúde, Creche e Praça já estão sendo providenciados e outras questões levará ao 
conhecimento do Prefeito. O Presidente esclareceu a fala de um morador a respeito dos lotes 
doados pela gestão passada como não foi construído nada no prazo de três anos já levamos ao 
conhecimento do Prefeito e também ao Ministério Público da reversão dessa área para o 
Município não só aqui do Bairro, mas de todo o Município de Piumhi, é um trabalho que nós 
do Legislativo estamos fazendo, para reversão de terrenos que f----- " ~s~
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construíram nada, é função da Câmara rever junto ao Município todos os novos loteamentos 
cobrando Leis mais rígidas para tais empreendimentos. EXPLICAÇÃO PESSOAL: O uso 
da palavra ao Nobre Vereador José Segundo Faria, que agradeceu a presença de todos e fez 
uma pergunta para o Sr. Edson Baiano a respeito de uma área ociosa do bairro denominada de 
Praça Alfredo Arantes, gostaria de saber de quem é está área. A resposta foi que no primeiro 
mandato do Prefeito Wilson Craide ele trocou essa área pela área da Construção do 
Poliesportivo, hoje é uma área particular era do Sr. Euclides Garcia Pereira e, hoje, de 
terceiro. O Vereador José Seabra de Oliveira aproveitou a oportunidade e firmou que tais 
questionamentos feitos ali pela comunidade serão revistas e encaminhadas ao Prefeito. O 
Vereador Gleisson Araújo Nunes, agradeceu a todos os presentes e que não só ele como todos 
os colegas ali presentes irão empenhar junto à administração pública para que as 
reivindicações se consolidem e que o Bairro Nova Piumhi e Capoeiras se tomem referenciais, 
e que o plano piloto de arborização comesse aqui no Bairro. O Vereador José Welington 
repetindo as palavras do Presidente, estamos aqui para fazer a diferença, para trabalhar e não 
deixar só no papel. O Vereador Antônio Astésio completou que, estamos empenhados a todo 
assunto que melhore a qualidade de vida da população, com a certeza que estamos 
trabalhando. Por falar em diferença, o Presidente ressaltou que esta fazendo sim a diferença a 
começar pela economia de trezentos mil reais na Câmara, dinheiro do povo que vai voltar 
para o povo na saúde e educação. Nós estamos trabalhando com respeito e dignidade para que 
o dinheiro volte realmente em políticas públicas, agradeceu a todos e à Diretora da Escola, e 
convidou todos para participarem das sessões ordinárias, todas às segundas-feiras às 19 horas 
na Câmara Municipal.de Piumhi. Nada mais havendo a tratar declaro encerradq a Sessão. Boa 
Noite! «o ^ ^ P^ t f S Vo/V />J {jlfi L/

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PAUTA DA 22* SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
(2º Sessão Itinerante — Escola Municipal Ludgero Lima Arantes, Bairro Nova Piumhi)
29/05/2017 (Segunda-feira) — 19h30
1º Sessão Legislativa — 18º Legislatura
1º Período Legislativo
Escola Municipal Ludgero Lima Arantes, Bairro Nova Piumhi
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
1 — leitura e aprovada da Ata da 20º Sessão Ordinária realizada no dia 15 de maio de 2017:
HI - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
HT - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa.
IV- breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não
sendo permitidos apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre
assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
Única Discussão e Votação do Ofício nº 247/2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder
Legislativo de Piumhi, a qual solicita ao Diretor Executivo do SAAE. Sr. Odécio da Silva Melo. à seguinte
documentação: Cópias dos Processos Licitatórios que deram origem à contratação das empresas:
Eletromarzinho Instalação e Manutenção Ltda e Senezomar Faria Neto - EPP, nos exercícios de 2016 e
2017, bem como cópias das cotações de preço, ordem de compras. nota de empenho e nota fiscal.
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TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
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Piumhi-MG, Sala das Sessões, 25 de maio de 2017.
b)
ANTÔNIO FERNANDO GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, Para os devidos fins de direito, que foi
bublicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim O que determina a Lei
Urgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da “isponhiizaço:çÃo 1) pg, 13
Data da Publicação: 26 ,

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