| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2017-06-19 |
| native_id | 61 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 25a SESSÃO ORDINÁRIA Ia SESSÃO LEGISLATIVA Io PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e dezessete (19/06/2017), com início às dezenove horas e trinta minutos com o término às vinte horas e dez minutos, reuniu-se a Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto n° 435, o Vereador Antônio Astésio Tavares fez a leitura do Evangelho. O Io Secretário registrou eletronicamente, a presença de dispensa de leitura da Ata 23a Sessão ordinária realizada no dia 05 de junho de dois mil dezessete, a dispensa da leitura da referida ata foi aprovada por 08 (oito) votos. O Io Secretário, Gleisson Araújo Nunes, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Relatório de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria ao Presidente da Casa Legislativa, Senhor Antônio Fernando Gomes, no qual apresenta conclusões mediante análise dos documentos constantes no Ofício GAB n° 83/2017, referente às despesas de viagens do Prefeito entre os meses de julho/2016 a março/2017. (LEITURA NA ÍNTEGRA): RELATÓRIO “Recebi notas de empenho de despesas de viagens do Prefeito entre os meses de Julho/2016 a Março/2017, conforme havia solicitado e que rapidamente abaixo, descrevo: JULHO DE 2016 - Para o Prefeito estar em Belo Horizonte, com automóvel da prefeitura, ou seja, sem despesas de transporte, o Prefeito recebeu R$ 978,00 (Novecentos e setenta e oito reais) de diária com saída às 6:00 horas do dia 19/07 e retomo dia 20/07 às 10:00 horas. O mesmo valor R$ 978,00 (Novecentos e setenta e oito reais) foi pago entre os dias 27/07 e 28/07 em nova viagem a Belo Horizonte. AGOSTO DE 2016 - Para o Prefeito ir à Brasília entre os dias 02 e 03/08, ele recebeu R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ). Para sair de Piumhi às 18 h do dia 02/08 e retomar às 20 h do dia 03/08. Considerando o tempo da viagem, ele ficou algumas horas em Brasília para receber este valor, sem qualquer despesa com veículos de transporte. Nova viagem do Prefeito à Brasília de apenas um dia, das 4h às 23 h no dia 10/08, custou ao contribuinte R$ 1.900,00 (Um mil e novecentos reais ), considerando que o transporte é por conta da Prefeitura. Para o Prefeito ir a Belo Horizonte dia 17/08, com transporte pago pela prefeitura, ele recebeu de diária R$ 327,00 (trezentos e vinte e sete reais). Este valor apenas para ir e voltar de Belo Horizonte. Novamente dia 19/08 para ida e volta no mesmo dia à Belo Horizonte, o contribuinte pagou ao Prefeito R$ 327,00 ( trezentos e vinte e sete reais ). Dia 26/08, em nova viagem a Belo Horizonte, custou mais R$ 327,00( trezentos e vinte e sete reais ) ao povo de Piumhi. SETEMBRO DE 2016 - Para o Prefeito ir a Belo Horizonte, saindo dia 12/09 às 10 h e retomando dia 13/09 às 10 h o município pagou R$ 651,00 ( seiscentos e cinquenta e um reais ), considerando que o veículo de transporte é por conta da prefeitura. OUTUBRO DE 2016 - Entre os dias 05/10 e 07/10 a viagem do Prefeito a Belo Horizonte custou aos cofres públicos R$ 1.302,00 ( um mil Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira todos os Vereadores. O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI veiculo do município, foi pago ao Prefeito R$ 327,00 (trezentos e vinte e sete reais). Chama a atenção, viagem do Prefeito a Brasília com despesas de transporte por conta da prefeitura foi pago a ele RS 6.351,00 ( seis mil trezentos e cinquenta e um reais ) para viagem àquela cidade entre os dias 25/10 saída 15 h e 28/10 retomo 20h. NOVEMBRO DE 2016 - Para ir a Passos entre 8h e 16 h do dia 03/11/2016 custou aos cofres públicos R$ 327,00 (trezentos e vinte e sete reais). No dia 04/11, nova viagem a Passos, entre 8h e 16 h, mais R$ 327,00 (trezentos e vinte e sete reais ), foi pago ao Prefeito. Entre os dias 7 e 9 de Novembro a viagem do Prefeito a Belo Horizonte com transporte pago pelo município custou R$ 1.629,00 (um mil seiscentos e vinte e nove reais). Dia 21/11 mais R$ 327,00 (trezentos e vinte e sete reais), pagos para o Prefeito ir a Passos entre 8 e 16 horas. De novo em 23/11 o Prefeito retoma a Passos e custa mais R$ 327,00 (trezentos e vinte e sete reais), para os cofres públicos. DEZEMBRO DE 2016 - A viagem do Prefeito a Belo Horizonte para reunião na COHAB, Secretaria de Saúde e SETOP, custou ao povo de Piumhi R$ 1.305,00 ( um mil trezentos e cinco reais ) entre os dias 01 e 02 de dezembro para saída as 6 h do dia Io e retomo às 14 h do dia 2. Para ir a Muzambinho no dia 09/12 numa reunião da CONCAFÈ, foi pago R$ 327,00 (trezentos e vinte e sete reais). Dia 05 a 06/12, para ir na COHAB a diária paga pelo contribuinte de Piumhi custou R$ 978,00 ( novecentos e setenta e oito reais ) a favor do Prefeito. Dia 09/12 em viagem a Muzambinho o município pagou ao Prefeito R$327,00 (trezentos e vinte e sete reais). Dia 12/12, para ir a Passos o Prefeito recebeu R$327,00 (trezentos e vinte e sete reais), entre 8h e 15h. Dia 13/12 para ir a Belo Horizonte foi pago ao Prefeito R$ 978,00, (novecentos e setenta e oito reais) para visita na COHAB e retomo a Piumhi dia 14 as 19 h. Mas no dia seguinte dia 15/12 nova diária de viagem a Belo Horizonte, onde ele estava no dia anterior e pagou-se mais R$ 978,00 (novecentos e setenta e oito reais). Dia 23/12 o Prefeito vai a Varginha, saiu às 7 h e retomou às 17 h, para isso mais R$ 327,00 (trezentos e vinte e sete reais) de diária foi pago ao Chefe do Executivo. Já no dia 27/12/2016 o Prefeito vai a Barbacena para uma visita a Santa Casa daquela cidade e o contribuinte de Piumhi pagou mais R$327,00 (trezentos e vinte e sete reais) como diária de viagem. JANEIRO DE 2017 - Dia 06/01 para protocolar um documento na cidade administrativa entre 6h e 19 h a prefeitura pagou R$ 327,00 (trezentos e vinte e sete reais) ao Prefeito. Entre os dias 18/01 e 19/01, para cobrir despesas de viagem a Passos e Belo Horizonte o Prefeito recebeu R$ 654,00 (seiscentos e cinquenta e quatro reais). Devemos lembrar que o automóvel é do município e as despesas do transporte também são por conta da prefeitura, portanto, esses valores de diárias são totalmente livres do gasto do transporte. Dia 23/01 para ir a Passos o Prefeito recebeu R$ 327,00 (trezentos e vinte e sete reais) de diária para um período entre 07h30min às 16h. De volta a Varginha dia 27/01 o Prefeito recebeu para ir e voltar no mesmo dia, no carro da prefeitura R$ 327,00 (trezentos e vinte e sete reais). Já entre os dias 6 e 7/01 o Prefeito vai a Belo Horizonte e recebe R$ 651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais) de diária para participar de um encontro na CGU. Dia 30/01 para uma viagem a cidade de Nova Esperança o contribuinte de Piumhi, pagou ao Prefeito R$ 327,00 (trezentos e vinte e sete reais). FEVEREIRO DE 2017 - Dia 13/02 para ir e voltar a Passos para participar de reunião e reconhecer firma no cartório daquela cidade, foi pago de diária ao Prefeito R$ 327,00 ( trezentos e vinte e sete reais). Para ir a Passos e BH entre os dias 14 e 15/02, foi pago R$ 978,00 (novecentos e setenta e oito reais) com dinheiro público para o Prefeito participar de fóruns regionais e posse do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. De novo em 19/02, para ir a Passos e Belo Horizonte o Prefeito recebeu R$327,00 (trezentos e vinte e sete reais). Para participar da mesa de honra no fóruaude CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG cidades digitais em Varginha o Prefeito recebeu R$327,00 (trezentos e vinte e sete reais) dia 23/02/2017. MARÇO DE 2017 - Para ir a Brasília dia 07/03 e retomar dia 08/03, o Prefeito recebeu R$1.900,00 (mil e novecentos reais ) para audiência com Ministro da Saúde, conforme empenho n° 1810 de 03/03/2017. ESTRANHAMENTE, vê-se que para o empenho n° 1810/2017, o Prefeito estava em Brasília dia 07 e 08 de Março, RETORNOU a Piumhi dia 08 às 17 h e no empenho 1891 de 07/03/2017, sai de Piumhi às 5 h do mesmo dia 08/03 que ele teria chegado nesta cidade às 17 horas (como se ele saiu às 5 horas?) e recebe mais R$ 1.900.00 (um mil e novecentos reais). Observa-se um possível desvio de recursos púbicos e uso das diárias de viagem para enriquecimento ilícito já que, como ele poderia estar e chegar em Piumhi às 17 h do dia 8/03 e sair às 5 h da manhã do mesmo dia, sendo que estava em Brasília, conforme empenho? Este caso deve ser encaminhado ao Ministério Público e Tribunal de Contas para apurar responsabilidades. Entre os dias 14/03 e 15/03 o Prefeito retoma a Belo Horizonte e o Município paga mais R$ 978,00 de diária ao chefe do executivo. Em 24/03 o Prefeito vai a Muzambinho para uma visita ao IFMG e o contribuinte paga R$ 327.00 (trezentos e vinte e sete reais) como diária de viagem. Entre os dias 29 e 30/03, para uma visita ao gabinete do Secretário de Estado Odair Cunha e eleição na AMM o Município de Piumhi, pagou mais R$ 978,00 (novecentos e setenta e oito reais) como diária do Prefeito. Novamente para ir a Belo Horizonte dia 31/03 e retomar no mesmo dia o Prefeito recebeu R$ 327.00 (trezentos e vinte e sete reais). Assim, solicito a Presidência desta Casa Legislativa que, além de ser encaminhado à Promotoria, que também seja encaminhado ao Tribunal de Contas os empenhos de diária de viagem do Prefeito de números: 1810/2017 e 1891/2017, enviando cópia a esta vereadora. Que a presidência desta Casa determine, se possível, que seja elaborado pelo setor Jurídico, lei que conceda ao executivo as mesmas condições de pagamento de diárias de viagem como é feito por esta Câmara de vereadores. Que a cada viagem do executivo sejam anexadas notas fiscais como comprovantes de despesas para ressarcimento dos valores gastos. As diárias de viagem devem ser para pagamento de despesas realizadas durante viagem a serviço do município e nunca como forma de apurar recursos públicos para seu benefício, assim, as despesas deverão ser ressarcidas com apresentação das notas fiscais das despesas exatamente como fazemos nós vereadores. Solicito ainda, que as mesmas sejam publicadas no Portal da Transparência da Prefeitura. Quero realçar que em nenhuma nota de empenho que recebi do executivo, quanto as despesas de viagem, não consta qualquer comprovante de despesa. Se a lei que hoje está vigente permite não exigir anexar notas das despesas de viagem, que a nova lei elabore esta exigência, evitando complementação de salário com diárias de viagem. Quanto a diária de viagem dos funcionários públicos, não vejo necessidade de alteração, já que trata-se de valores baixos e necessários para suas despesas de viagem. Neste momento de crise institucional e financeira que o País atravessa, entendo que todos nós, especialmente nós ocupantes de cargos públicos, devemos dar exemplo de economicidade e bom uso do dinheiro público, bem como transparência do uso do mesmo e sua real necessidade. E o relatório: Mês 07/2016 -1.956,00; 08/2016 - 681,00; 09/2016 - 651,00; 10/2016 - 7.980,00; 11/2016 - 2.937,00; 12/2016 - 5.874,00; 01/2017-2.613,00; 02/2017-1.959,00; 03/2017- 6.410,00 soma das despesas do Prefeito = 37.061,00 - Piumhi, 12 de junho de 2017. Shirley Elaine Gonçalves Faria Vereadora - Legislatura 2017/2020. Indicação n° 122/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria solicitando a colocação de uma placa de proibido jogar lixo no lote ao lado do n° 15 9,localizado na Rua Francisco de Paula Xavier no bairro Nova Esperança e também a colocação de redutores de velocidade em toda a extensão da referida rua. Indicação n° Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 123/2017 - de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria solicitando o envio de notificações aos proprietários de lotes no bairro Nova Piumhi, para que os mesmos realizem o fechamento, limpeza e construção de calçadas. OF/DCP/SUBSEAM/N°455-2017 da Antônio Fernando Gomes, ao qual vem dar ciência da liberação de um convênio para Emenda Parlamentar para as seguintes finalidades: Revisão do Plano Diretor do Município; Construção de um Velório Municipal; Compra de um aparelho de mamografia; R$300.000,00 para custeio da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e Compra de medicamentos para abastecer a farmácia popular, vem sendo acompanhadas com a devida atenção para que sejam alcançados os objetivos desejados. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS : Pauta da 25a Sessão Ordinária a se realizar na sede do Poder Legislativo de Piumhi, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” às 19h30 da segunda-feira, dia 19 de junho. Pauta da 6a Sessão Extraordinária (Audiência Pública para discussão das propostas do Projeto de Lei n° 29/2017 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018”) a se realizar na sede do Poder Legislativo de Piumhi, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” às 19h00 da quarta-feira, dia 21 de junho. Decreto Legislativo n° 02/2017 do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Senhor Antônio Fernando Gomes, que “Dispõe sobre a concessão da Medalha 20 de Julho e dá outras providências”. Ofício n° 125/2017 de autoria do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador José Segundo Faria ao Chefe do Poder Executivo, convidando-o para participar da Audiência Pública para discussão das propostas do Projeto de Lei n° 29/2017 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018”, a se realizar na sede do Poder Legislativo de Piumhi, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” às 19h00 da quarta-feira, dia 21 de junho. Ofício n° 126/2017 do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Antônio Fernando Gomes, ao Chefe do Poder Executivo, que encaminha cópia do relatório formulado pela Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria acerca do Ofício GAB n° 83/2017 e solicita que o mesmo se manifeste sobre as irregularidades apontadas. Ofício n° 264/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria ao Deputado Federal Renato Andrade pedindo que o mesmo intervenha por nossa cidade em prol do Projeto Segundo Tempo. Ofício n° 265/2017 do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador José Segundo Faria aos Presidentes das entidades do município de Piumhi, convidando-os para participar da Audiência Pública para discussão das propostas do Projeto de Lei n° 29/2017 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018”, a se realizar na sede do Poder Legislativo de Piumhi, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” às 19h00 da quartafeira, dia 21 de junho. No PEQUENO EXPEDIENTE fez uso da palavra a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, que falou da cesta básica dos funcionários públicos e propôs aos Nobres Vereadores para fazer um projeto do cartão alimentação fazendo jus que o dinheiro fique na cidade, gostaria de justificar as duas indicações que fiz sobre a limpeza urbana - a situação está caótica motivo maior por falta das placas proibido jogar lixo, novamente peço uma atenção maior ao Senhor Presidente para a situação dos nossos munícipes. O Nobre Vereador José Antônio Camargo Júnior, ressaltou que a limpeza de lotes tem que ser feita conforme a Prefeitura será cobrada multa dos proprietários que não o fizer. Subsecretária de Assuntos Municipais ao Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Senhor aquisição de 01 veículo para o município. Ofícios de autoria do Deputado Federal Renato Andrade à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria informando que as solicitações de CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMH1 Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG houve inscritos. EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Segundo de Faria passou para os nobres colegas que a cidadã Lúcia Santos frequentadora da casa está indo embora para Campinas, agradeceu a Senhora Lúcia e desejou grandes realizações na nova caminhada. O Vereador José Seabra de Oliveira pediu desculpas para o Vereador José Antônio Camargo Júnior por não acompanha-lo na viagem para Divinópolis. O Presidente pontuou como a criação da Secretaria da Agricultura é de grande importância, principalmente para o cultivo dos produtos orgânicos. Gostaria de passar para Vereadora Shirley quanto a iluminação Públicas vamos cobrar do Departamento de Obras; a respeito do vale alimentação nós estaremos solicitando ao Prefeito, lembrando que os Vereadores José Welington da Silva e José Segundo de Faria estiveram em Formiga para conhecer este Projeto do vale alimentação, estaremos sim cobrando do Prefeito; com relação aos lotes sujos, fica aqui o convite para que juntamente com o Secretariado do Executivo na quarta-feira estaremos revendo o Código de Postura Municipal, é de grande importância, pois criada uma Lei em que os lotes sujos estão sendo notificados, tendo um prazo para ser limpado e posteriormente o município pode estar cobrando^ Nada maiajiavendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão. Boa Noite -^ r J j L t K S f o f V fí fiP ázro f
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.iiov.br CEP 37925-000 PIUM H I-M G EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 25a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 25a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 19/06/2017 (Segunda-feira) - 19h30 Ia Sessão Legislativa - 18a Legislatura - Io Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 23a Sessão Ordinária ocorrida no dia 05 de junho de 2017; II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. *** ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) - Não há projetos em pauta para discussão e votação. *** TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) *** EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *** * Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa e Assessoria Jurídica, dia 19/06/2017 (segunda-feira) às 19h, Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Piumhi-MG, Sala das Sessões, 13 de junho de 2017. DECLARO, para os devidos fins de direito, que tol publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilização: Data da publicação: / ANTÔNIO FEKN I residente da Çâmara Mùnicipal de Piumhi ft