| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2017-07-10 |
| native_id | 63 |
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI m Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 28a SESSÃO ORDINÁRIA Ia SESSÃO LEGISLATIVA Io PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos dez dias do mês de julho de dois mil e dezessete (10/07/2017), com início às dezenove horas e trinta minutos com término às vinte horas e quarenta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes. O Vereador José Segundo Faria fez a leitura do Evangelho. O Io Secretário registrou eletronicamente, a presença de todos os Vereadores. O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura da Ata 6a Sessão Extraordinária realizada no dia 2 Ide junho de dois mil dezessete; Ata 26a Ordinária realizada no dia 26 de junho de dois mil e dezessete; Ata da 27a Ordinária realizada no dia 03 de julho de dois mil e dezessete, aprovada por oito votos, assinada pelo secretário e o Presidente. O Io Secretário, Gleisson Araújo Nunes, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei n° 40/2017 - do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Doação de imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na Forma e Condições que Especifica e dá outras providências”. Ofício GAB n° 146/2017 - do Poder Executivo que encaminhando o Decreto n° 4103/2017 e a ata n° 223 da Reunião Extraordinária do CMAS. Parecer Jurídico e Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, favoráveis ao Projeto de Resolução n° 04/2017. Requerimento n° 68/2017 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania pedindo que o Projeto de Resolução n° 04/2017 seja apreciado em única discussão e votação na 28a Sessão Ordinária. Indicações do Vereador Gleisson Araújo Nunes: Indicação n° 131/2017 - Instalações de semáforos em vários cruzamentos que se interceptam, a saber: abaixo da Ponte do Ribeirão Lava-Pés, na Rua Padre Abel, próxima a Unidade Básica de Saúde, instalada neste local; As Avenidas Dr. Oswaldo Soares Machado, que dá acesso ao Bairro Nova Esperança, a Avenida Francisco Machado que dá acesso ao Bairro Pindaíbas. Indicação n° 132/2017 - Revitalização da passarela para pedestres, na Ponte sobre o Ribeirão Lava-Pés localizada na Rua Padre Abel. Indicação n° 133/2017 - Colocação de semáforos para veículos automotores e pedestres, nos seguintes cruzamentos, bem como a pintura no solo da faixa para travessia de pedestres. A - Rua Amazonas com Avenida José Alvarenga - B - Rua Amazonas com Severo Veloso - C - Floriano Peixoto com Severo Veloso - D - Avenida Dr. Oswaldo Soares Machado com Severo Veloso. Indicação n° 134/2017 - Colocação de CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 135/2017 - Disponibilização de um gari para trabalhar exclusivamente e diariamente no Bairro Américo Arantes. Indicação n° 136/2017 - Disponibilização de um gari para trabalhar exclusivamente e diariamente no Bairro Bela Vista. Indicação n° 137/2017 - Realização de uma limpeza mais constante na Rua Lavras localizada no bairro Lagoa de Traz. Indicação n° 138/2017-A disponibilização de uma equipe do Centro de Controle de Zoonoses, em sobreaviso nos finais de semana, recessos e feriados, a fim de se proceder o recolhimento de animais em situação de risco. Indicação n° 139/2017 - Colocação de "mão única" na Rua Carvalhos, Bairro São Francisco, no trecho que compreende o quarteirão entre as Ruas Capitão Parreira e Visconde de Ouro Preto. Indicação n° 140/2017 - Nivelamento da Rua Capitão Parreira. Indicação n° 141/2017 - Pintar faixa de travessia para pedestres no solo, nos seguintes cruzamentos: Rua Severo Veloso com José Domingos de Araújo; Rua Severo Veloso com Rua Teotil Garcia Ribeiro. Indicação n° 142/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que pede para colocar redutor de velocidade próximo ao n° 642 da rua Conselheiro Lafaite antes da escola Coronel Fidélis, repintar a faixa de estacionamento do ônibus escolar e colocar a placa indicativa de estacionamento que está faltando. Indicação n° 143/2017 - do Vereador José Segundo Faria que pede limpeza e operação tapa buracos da Rua Lenir Soares no bairro Novo Tempo próximo aos números 331 ao 362. Indicação n° 144/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que pede seja executada a infraestrutura da Rua Anielo Camarano no Bairro Centro. Ofício n° 140, 141 e 142/2017 -do Poder Executivo que responde aos Ofícios n° 123; 124; 128 e 127/2017 do Poder Legislativo. Ofício GAB n° 144/2017 - do Poder Executivo tratando sobre as diárias da Prefeitura. Ofício n° 280/2017 - da Secretária de Saúde de Piumhi, Aline Silva Barbosa de Castro, cientificando sobre reunião do Conselho Municipal de Saúde, no dia 11/07/2017, às 17 horas. Ofício n° 030/2017 - do Poder Executivo encaminhando a esta Casa Legislativa as movimentações do Município relativo ao mês de maio do corrente ano. Ofício n° 11949/2017 - da Coordenadora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Sra. Giovana Lameirinhas Arcanjo, encaminhando Processo de Prestação de Contas do Executivo Municipal n° 987804, do exercício de 2015, o qual deverá ser julgado por esta egrégia Casa em 120 dias. Ofício n° 938/2017 - de lavra da Oficial Judiciária, Michelle Pinheiro Assis, a qual por ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Peixoto Henrique, intima a Câmara Municipal para responder no prazo de 30 dias ao recurso apresentado no processo Agravo n° 1.051517001989-4/001. Ofício n° 0401/2017 - do Deputado Federal Renato Andrade à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria informando que medidas foram tomadas sobre o Projeto Segundo Tempo. Ofício de Solicitação do cidadão Filipe Garcia Macedo Melo que pede providências no sentido de pavimentar toda a Rua Anielo Camarano, no bairro São Francisco. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para 28a Sessão Ordinária, a se realizar na segunda-feira, dia 10 de julho, às 19h30, na sede da Casa Legislativa. Portaria n° 035-2017 - que dispõe sobre COMUNICADO ao Plenário da decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de Parecer Prévio, nos autos do Processo n° 987.804, o qual CONCLUI pela APROVAÇÃO das Contas do Poder Executivo, relativamente ao exercício de 2015, submetendo-as ao julgamento desta Casa, nos termos do art. 31 da CF-88. Ofício n° 130-2017 - do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Antônio Fernando Gomes, ao Prefeito Municipal encaminhando Proposições de Leis aprovadas e correspondência recebida apresentada na 27a Sessão Ordinária. Ofício n° 131-2017 - do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Antônio Fernando Gomes ao Prefeito Municipal, encaminhando Proposta OrçarnentáriaJJetalhadíopara o exercíciofdé 2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG para ser incorporada no Projeto de PPA 2018-2021. Ofício n° 312-2017 - dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Aline Silva Barbosa Castro, solicitando-lhe informações sobre o andamento do Convênio para Serviço de Urgência e Emergência. Ofício n° 315-2017 - do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Antônio Fernando Gomes, ao Senhor Anderson Miranda Alves da empresa Hábil Comunicações, encaminhando justificativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, diante da denúncia apresentada pela empresa. Ofício n° 316-2017 - do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. Antônio Fernando Gomes ao Vereador e vice-presidente José Welington da Silva congratulando- lhe pelos 30 anos de serviços prestados na corporação da Polícia Militar. PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves de Faria cumprimentou a todos e comentou sobre as Indicações de sua autoria. O Vereador Gleisson Araújo Nunes também explanou sobre as suas indicações, principalmente a que se refere ao trânsito de Piumhi. O Vereador José Seabra de Oliveira comentou sobre o Projeto do Araras pedindo uma explicação do mesmo. O Vereador Gleisson Araújo Nunes, que faz parte do Projeto como Biólogo, disse que Piumhi vai beber uma água de qualidade e convidou a todos para reunião dia 13/07 (quinta-feira), às 18 horas na Câmara Municipal para falar do andamento do Projeto Araras. No GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos Na ORDEM DO DIA : Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 29/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo que dispõe as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2018 e dá outras providências; colocodo em segunda discussão o referido projeto, colocado em segunda votação, aprovado por 07(sete) votos e 01 (uma) abstenção. Única discussão e votação do Requerimento n° 63/2017 de autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e Cidadania, as quais requerem, em conformidade com o art. 164, § 2o, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em Regime de Urgência Especial . Projeto de Resolução n° 04/2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi/MG que “Dispõe sobre os serviços de ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”. Colocado em única discussão o referido Requerimento, colocado em única votação, aprovado por 08 (oito) votos. Primeira e única discussão e votação do Projeto de Resolução n° 04/2017 de autoria da Mesa Legislativa de Piumhi/MG, que “Dispõe sobre os serviços de ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão o referido Projeto, colocado em única votação, aprovado por 08 (oito) votos. TRIBUNA LIVRE: Com o uso da palavra o Sr. Felipe Garcia fez uma abordagem sobre o calçamento da Av. Anielo Camarano perto do Clube Fascinação sendo uma rua sem saída no Bairro São Francisco. Bruce Freitas Almada cumprimentou a todos pedindo maior atenção no Bairro Novo Horizonte, pedindo uma Praça e uma UBS. Sr. Carlos Valério cumprimentou a todos reforçando o pedido do Sr. Bruce para o Novo Horizonte , agradeceu a todos Vereadores por ter contribuído com o Parque da Mina. O Vereador Gleisson completou a fala do Sr. Carlos Valério e disse que em breve Piumhi terá o parque municipal ecológico. O Presidente Antônio Fernando Gomes convidou aos Vereadores e todos presente para uma reunião que acontecerá amanhã dia 11/07/2017 às 09h na Casa Legislativa, o Movimento Pró Município que será capaz de contribuir para o desenvolvimento do nosso Município garantindo o aperfeiçoamento dos projetos de interesse da comunidade em prol do desenvolvimento sustentável, e no dia 17/07/2017 às 09h, na Câmara Municipal de Piumhi-MQ iniciar-se-á a X Conferência Municipal de Assistência Social e Secretária de Políticas Públicas, uma Pré - Conferência no dia 18/07/2017 das 19h às ^0h30, cqfh os CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG seguintes eixos: CRAS, PSF Rural, PSF Dona Tina e PSF Bossuet Costa e, no dia 19/07/2017, às 19h30min na Casa da Cultura Conferência no Cine Agresta. O Presidente agradeceu a presença de todos e não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a Sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada apxOyada e regimentalmente assinada pelo Senhor Presidente e por mim Io Secretário. ft A Ü 7T6 , será declarada apxOyada e regimentalmente assinada pí retá rio ^ ^ H ^ ^ U
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CÂM ARA M UNICIPAL DE PIUM HI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.catnarapiuinhi.mg.uov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 28a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 28a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 10/07/2017 (Segunda-feira) - 19h30 Ia Sessão Legislativa - 18a Legislatura - 1° Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 26a Sessão Ordinária ocorrida no dia 26 de junho de 2017 e Ata da 27a Sessão Ordinária ocorrida no dia 03 de julho de 2017. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. *** GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) *** 2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 29/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências”. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N° 68/2017 de autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, as quais requerem em conformidade com o art. 164, § 2°, do Regimento Interno desta egrégia Casa, a inclusão em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Resolução n° 04/2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre os Serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de PiumhiMG e dá outras providências”. *** (Ia /ÚNICA! DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04/2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Piumhi que “Dispõe sobre os Serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO: “Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Resolução n°. 04/2017. No que tange ao mérito, observa-se que este vem atender aos fins propostos, uma vez que há sempre a necessidade de estar atualizando e corrigindo as-normas jurídicas com o fim de atender os propósitos de sua lei”. CÂM ARA M UNICIPAL DE PIUM HI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: wvAv.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, do Projeto de Resolução n° 04, de 29 de junho de 2017. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação do Projeto de Resolução n° 04, de 29 de junho de 2017. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) *** EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *** * Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessor ia Jurídica, dia 10/07/2017 (segundafeira) às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Piumhi-MG, Sala das Sessões, 06 de julho de 2017. ANTONIOJ EÊRnIaN DO GOMES Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disnonlbilizacâo: 0 (b / O í I l f Data da publicação: ü f / O Y / ___________