| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2017-09-04 |
| native_id | 68 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 33a SESSÃO ORDINÁRIA Ia SESSÃO LEGISLATIVA 2o PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, com início às dezenove horas e trinta minutos com término vinte uma horas e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes. O Vereador José Welington da Silva fez a leitura do Evangelho. O 1° Secretário registrou, eletronicamente, a presença de todos os Vereadores. O Senhor Presidente colocou em votação e discussão no Plenário a dispensa de leitura da Ata da 8a Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e três de agosto de dois mil e dezessete e Ata da 32a Sessão Ordinária realizada no dia vinte e oito de agosto de dois mil dezessete, sendo aprovadas por sete votos e uma ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques, que será assinada pelo Secretário e o Presidente. O Io Secretário, Gleisson Araújo Nunes, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei n° 47/2017 do Vereador/Presidente Antônio Fernando Gomes que “Institui a Semana da Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 48/2017 do Vereador/Presidente Antônio Fernando Gomes que “Institui no Município de Piumhi a temática da Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira na rede municipal de ensino”. Projeto de Lei n° 49/2017 do Vereador/Presidente Antônio Fernando Gomes que “Institui o Dia do Administrador no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”. Mensagem n° 01/2017 do Poder Executivo de Piumhi que encaminha a esta Casa Legislativa o apenso do Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o Quadriénio de 2018/2021. Mensagem n° 02/2017 do Poder Executivo de Piumhi que encaminha a esta Casa Legislativa o apenso do Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa par ao Exercício de 2018. Parecer Jurídico ao Projeto de Lei n° 41/2017 que conclui: “Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n° 41/2017. Parecer Conjunto das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa ao Projeto de Lei n° 41/2017 que acompanham o parecer favorável dos Assessores Jurídicos. Emenda Aditiva e Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 41/2017 dos Vereadores desta Casa Legislativa que acrescenta o parágrafo único no artigo 2o e, modifica a redação do artigojf, Ofício GAB Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Poder Executivo que pede a retirada da apreciação dessa Casa Legislativa, do Projeto de Lei n° 42/2017. Indicação n° 171/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que pede o Doutor Soares Machado; Avenida Doutor Francisco Soares Machado; Avenida Querobino Mourão; na entrada e saída da cidade e nas praças públicas”. Ofício Circular n° 112/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria ao Presidente desta Casa Legislativa, Sr. Antônio Fernando Gomes, pedindo informações ao Poder Executivo sobre os documentos que comprovem o acordo feito com a Promotoria e a declaração da empresa Memory em relação ao Portal da Transparência. Despacho do Presidente em relação ao Ofício Circular n° 112/2017: “Para conhecimento dos nobres edis, cumpra-se o solicitado de acordo com o Regimento Interno”. Ofício Circular n° 113/2017 - justificando a ausência do Vereador Magno Manoel Marques na 33a Sessão Ordinária por motivos de ordem pessoal. Ofício 199/2017 - do Poder Executivo encaminhando cópias do processo referente ao pedido de providências, feito em tese pela Sr3 Elza, a qual tem um imóvel situado em acesso na Avenida Amazonas. Despacho do Presidente em relação ao Ofício 199/2017: “Comunique à Sr3 Elza das providências adotadas por esta Casa, informando-a que ainda faremos uma visita “in loco” em busca de outras soluções”. Ofício 368/2017 - da Secretária de Saúde de Piumhi, Aline Silva Barbosa de Castro, oficiando esta Casa Legislativa sobre o pagamento da emenda parlamentar à OGU 2017, a verba deverá ser gasta somente e exclusivamente para a manutenção das unidades de saúde de Piumhi. Ofício n° 569/2017 - do Ministério Público informando à Câmara Municipal de Piumhi sobre instauração de Notícia de Fato sobre agendamento de reunião para tratar de assuntos referentes ao uso de bens públicos por terceiros. Ofício CMC 026/2017 - da Câmara Municipal de Capitólio convidando para participar da “Oficina Interlegis Marcos Jurídicos” - programa realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, que acontecerá em Capitólio, nos dias 19 a 21 de setembro. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 33a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi a se realizar no dia 04 de setembro de 2017, às 19h30, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”. Comunicado convidando para 35a Sessão Ordinária - Sessão Itinerante que acontecerá no dia 18 de setembro de 2017, na Capela Três Reis Santos, às 19h30, contando com a presença do Subsecretário de Agricultura Familiar, Sr. Lázaro Augusto dos Reis. Comunicado convidando para discussão do Projeto de Lei Complementar n° 04/2017, referente ao Código de Posturas do Município de Piumhi que acontecerá por meio de Audiência Pública no dia 27 de setembro de 2017, na sede da Câmara Municipal de Piumhi às 19 horas. Ofício n° 149/2017/GPres. - do Presidente da Câmara de Piumhi, Sr. Antônio Fernando Gomes, encaminhando ao Poder Executivo a Proposição de Lei n° 37 e as Indicações apresentadas na 32a Sessão Ordinária. Ofício n° 150/2017/GPres. - do Presidente da Câmara de Piumhi, Sr. Antônio Fernando Gomes, solicitando informações sobre a travessa da Rua Amazonas no centro de Piumhi a qual foi pedido pela Sr3. Elza Soares de Melo, uma limpeza no local, pois entre outras coisas, aparecem animais peçonhei fício n° 'plantio de árvores em lugares estratégicos da cidade como: Avenida José Alvarenga; Avenida CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG J6^ 0 . ■ 359/2017/GPres. - do Presidente da Câmara de Piumhi, Sr. Antônio Fernando Gomes encaminhando a Sr3 Elza Soares de Melo, cópias do Ofício n° 199/2017 vindo do Poder Executivo e do Ofício n° 150/2017 de autoria do Poder Legislativo, ambos tratando sobre o assunto pautado pela mesma na 32a Sessão Ordinária. Ofício n° 151/2017/GPres. - do Presidente da Câmara de Piumhi, Sr. Antônio Fernando Gomes, encaminhando ao Poder Executivo cópia do Ofício Circular n° 109/2017, para manifestação no prazo legal. Ofício n° 152/2017/GPres. — do Presidente da Câmara de Piumhi, Sr. Antônio Fernando Gomes, requerendo informações sobre a real situação financeira da Prefeitura Municipal de Piumhi. Ofício n° 356/2017/GPres. - do Presidente da Câmara de Piumhi, Sr. Antônio Fernando Gomes, comunicando ao advogado Sr°. Antônio Marcos de Souza Terra, que não manifestará sobre a matéria “Espólio de Otacílio Gonçalves Tomé”, considerando assim o Parecer Jurídico já exarado pela Assessoria Jurídica do Município. Ofício n° 357/2017/GPres. - do Presidente da Câmara de Piumhi, Sr. Antônio Fernando Gomes, encaminhando ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, cópia do Ofício Circular n° 109/2017. Ofício n° 358/2017/GPres. - do Presidente da Câmara de Piumhi, Sr. Antônio Fernando Gomes, encaminhando à Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi/MG, cópia do Ofício Circular n° 109/2017. Ofício n° 360/2017/GPres. - do Presidente da Câmara de Piumhi, Sr. Antônio Fernando Gomes encaminhando para a Secretaria Municipal de Educação o Boletim Informativo do MEC. Ofício n° 364/2017/GPres. - do Presidente da Câmara de Piumhi, Sr. Antônio Fernando Gomes, informando à Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi e, em atendimento ao Ofício n° 569/2017, que ficou convencionado ao Poder Legislativo elaborar uma minuta de lei para regulamentar o disposto nos artigos 79 e 80 da Lei Orgânica Municipal e, após, encaminhar a mesma a Promotoria e marcar uma próxima reunião. No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria comentou sobre o plantio de árvores em lugares estratégicos; O Vereador José Segundo Faria explanou sobre a cesta básica pedindo ao Executivo novamente a implantação do cartão alimentação ouvindo os funcionários a respeito. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria explanou sobre a emenda aditiva e modificativa que propôs a Casa, doação de terreno para o Fórum de Piumhi. O Vereador José Antônio Camargo Júnior, explicou sobre as verbas que vêm para a Assistência Social e que não vem sendo repassada com cestas básicas e outras necessidades para famílias carentes do Município. Na ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda Aditiva e Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 41/2017 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que acrescenta o parágrafo único no artigo 2° e, modifica a redação do artigo 3° do presente Projeto. A reunião foi suspensa por quinze minutos pelo Presidente Antônio Fernando Gomes para que as comissões pudessem dar o parecer na emenda ora apresentada. O Presidente pediu ao Secretário para fazer a leitura do Parecer jurídico referente à Emenda Aditiva e Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 41/2017, colocada em única discussão e votação a referida Emenda Aditiva e Modificativa n° 01, reprovada por seis votos, um a favor e uma ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. Colocado em única votação e CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG discussão o Projeto de Lei n° 41/2017 “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências”. Colocado em primeira discussão, colocado em primeira votação, aprovado por seis votos a favor, um contra e uma ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. Antes de passar para o uso da palavra, o Senhor Presidente convidou todo que assistissem a uma entrevista com o Presidente do Consórcio CICANASTRA. No USO DA PALAVRA: Senhor Adauto fez uma explanação sobre o consórcio relacionado ao aterro controlado. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria parabenizou o cidadão Adauto e acatou a opinião de uma audiência pública, porque o interesse é de todos. O Presidente destacou para a conscientização da coleta de lixo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada erregimentalmente assinada pelo Senhor Presidente e por mim Io Secretário. V; jJvfns
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE P1UMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 -C entro-T ele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mu.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PAUTA DA 33a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 04/09/2017 (Segunda-feira) - 19h30 Ia Sessão Legislativa - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 8a Sessão Extraordinária ocorrida no dia 23 de agosto de 2017 e 32a Sessão Ordinária ocorrida no dia 28 de agosto de 2017. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. *** ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) Única Discussão e Votação da Emenda Aditiva e Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 41/2017 de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves que acrescenta o parágrafo único no artigo 2o e, modifica a redação do artigo 3o do presente projeto. *** Ia Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 41/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências”, em que foram exarados os seguintes Pareceres: Jurídico e das Comissões Permanentes: a) PARECER JURÍDICO: ‘Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Asses sor ia Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n°. 41/2017”. b) DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei n° 41/2017”. CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.nig.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei n° 41/2017”. DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: “Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei n° 41/2017”. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) * Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 04/09/2017 (segunda-feira) às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Piumhi-MG, Sala das Sessões, Io de setembro de 2017.