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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2017-09-11
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Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI }<&
34a SESSÃO ORDINÁRIA
Ia SESSÃO LEGISLATIVA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, com início às dezenove horas e 
trinta minutos com término vinte uma horas e vinte três minutos, reuniu-se a Câmara 
Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, 
localizada na Rua Visconde de Ouro Preto n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio 
Fernando Gomes. O Vereador José Antônio Camargo Júnior fez a leitura do Evangelho. O Io 
Secretário registrou eletronicamente, a presença de todos os Vereadores. O Io Secretário, 
Gleisson Araújo Nunes, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições 
encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei n° 50/2017
- de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi que “Cria Área Verde Urbana - 
Parque Ecológico da Mina, no Munícipio de Piumhi e dá outras providências”. Moção de
Elogio n° 05, de 06 de setembro de 2017 - de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo 
de Piumhi ao Senhor Jorge Corrêa Neto, pela competência, eficiência e dedicação 
demonstradas no exercício do cargo de Secretário Municipal de Políticas Sociais e 
Educacionais, que vem sendo prestado no Município de Piumhi-MG. Relatórios da Comissão 
de Finanças e Orçamento correspondentes aos documentos do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto - SAAE de Piumhi-MG referentes aos meses de maio, junho e julho/2017, bem como 
Relatório relativo à movimentação do Município nos meses de maio e junho do corrente ano. 
Indicação n° 170/2017 de autoria dos Vereadores Gleisson Araújo Nunes e José Segundo de 
Faria, os quais requerem a “Colocação de semáforos em lugares estratégicos nos cruzamentos 
das ruas Maria Salomé com Lagoa de Traz e Joaquim Beijo”. Indicação n° 172/2017 de 
autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, o qual requer as seguintes intervenções na Cruz 
do Monte : “Colocação de mais cestas de lixo em pontos estratégicos, banheiros públicos e 
bebedouros de água no referido local.” Indicação n° 173/2017 de autoria da Vereadora 
Shirley Elaine Gonçalves Faria, que requer a “Renovação da pintura da faixa de travessia de 
pedestre e colocação de um redutor de velocidade antes do cruzamento da rua Bambuí com 
Modesto Caldeira. Ofício 204/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo que em resposta 
ao ofício n° 151/2017 expedido ao mesmo por esta Casa, encaminha em anexo para 
conhecimento, a dilação de prazo entabulada entre o MP e o Munícipio de Piumhi com 
relação ao Portal da Transparência. Ofício n° 516/2017 de autoria da Sr3 Promotora de Justiça, 
Dr3 Giselle Ribeiro de Oliveira ao Presidente desta Casa Legislativa, informando o 
encerramento do procedimento administrativo n° MGMG-0515.17.000343-5 por motivo de 
arquivamento. Descrição de fato: Acompanhar e fiscalizar a regularidade da normatização do 
custeio de viagens de agentes públicos da Câmara Municipal de Piumhi. Ofício n° 1102/2017
- GDRL/CD de autoria do Deputado Federal Reginaldo Lopes, ao Presidente desta Casa 
Legislativa, informando a indicação de uma emenda parlamentar no valor de R$110.296,50 
para o município de Piumhi/MG no intuito de encaminhar—a mesrna à Santa Casa de
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Misericórdia. Ofício n° 350/2017 de autoria do Senador Antônio Anastasia ao Presidente 
desta Casa Legislativa, o qual informa que técnicos do Interlegis /ILB irão ministrar oficina 
de tecnologia para servidores das Câmaras Municipais da região na cidade de Capitólio-MG 
no período de 19 a 21 de setembro de 2017, com foco na capacitação para a atualização de seu 
Regimento Interno e Lei Orgânica do Município. Comunicados de autoria do Ministério da 
Educação, informando as liberações de recursos financeiros para o município, sendo que os 
mesmo são destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação. Ofício/2017 de autoria da Sr3. Zeila Miranda ao Presidente 
desta Casa Legislativa, por meio do qual requer o empréstimo do auditório da Câmara 
Municipal de Piumhi, para a realização de uma palestra com o psicólogo Lindomar Afonso 
que tratará sobre o tema Família, na data de 27 de outubro de 2017 (sexta-feira) às 19:00 
horas. Convite de autoria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Ensino Superior para a apresentação do Secretário de Estado Miguel Côrrea, 
sobre programas e ações do Minas Digital, no dia 13/09/2017 (quarta-feira), às 19:00 horas, 
no auditório do Bloco II - CIRE (Prédio 2) na cidade de Passos-MG. Ofício Circular
PR/023/2017 de autoria do Presidente da AMEG, Sr. Adeberto José de Melo, o qual convida 
os membros desta Casa, para participarem da 160a Assembleia Geral Ordinária da Associação, 
que será realizada no dia 15 de setembro (sexta-feira), no Teatro Municipal Sebastião Furlan, 
em São Sebastião do Paraíso. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Pauta da 34a Sessão
Ordinária a ser realizada nesta Casa Legislativa no dia 11 de setembro de 2017 (segunda￾feira) às 19h30. Convite para a I Etapa Municipal da Gincana do Saber-2017 a ser 
realizada na sede da Câmara Municipal de Piumhi, na quarta-feira (13/09) às 18 horas. Ofício
n° 153/2017/GPres. de autoria do Presidente da Casa Legislativa Antônio Fernando Gomes, o 
qual encaminha ao Senhor Prefeito a Indicação de n° 171/2017 apresentada pela Vereadora 
Shirley Elaine Gonçalves Faria na 33a Sessão Ordinária. Ofício n° 362/2017 de autoria dos 
vereadores Antônio Fernando Gomes, José Segundo de Faria e José Wellington da Silva ao Sr. 
Arnaldo Gontijo de Freitas, Secretário de Estado de Esportes de Minas Gerais, solicitando a 
intervenção do mesmo junto a Secretaria de Esportes e órgãos governamentais para que haja a 
possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre na Casa de Maria, visando que os 
pacientes que lá se encontram em recuperação da dependência do álcool e das drogas, possam 
contar com os exercícios como um meio de saúde e distração. No PEQUENO
EXPEDIENTE: Não há inscritos. No GRANDE EXPEDIENTE: A vereadora Shirley 
Elaine Gonçalves Faria parabenizou o Senhor Magno Manoel (Gaguinho) que esteve no local 
e ajudou solucionou o problema referente a limpeza na Rua Geni, Bairro Nova Piumhi, e 
também ao Dr. Geovanni pela cooperação junto ao incêndio que ocorreu no Bairro Elisa 
Leonel e foi solucionado, comentou sobre a indicação de número 173/2017, o nobre Vereador 
Gleisson Araújo Nunes também comentou sobre as indicações feitas a respeito do trânsito, 
pedindo ao Poder Executivo para olhar com carinho a questão do trânsito. Na ORDEM DO
DIA: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 41/2017 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo que dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação ao 
Estado de Minas Gerais e dá outras providências, coloco em segunda discussão e votação o 
referido projeto, aprovado por sete votos e um contra da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves 
Faria. Única discussão e votação do Ofício Circular 112/2017 de autoria da Vereadora Shirley 
Elaine Gonçalves Faria ao Presidente desta Casa Legislativa pedindo que ao mesmo requeira 
informações ao Poder Executivo sobre os documentos que comprove o acordo feito com a 
promotoria e a declaração da empresa Memory em relação ao PortaJ-éa-TransDarência colocou
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em única discussão o referido ofício, aprovado por oito votos, colocou em única votação a 
moção de elogio n° 05/2017, aprovada por cinco votos, duas abstenções do Vereador Magno 
Manoel Marques e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria e um contra do Vereador José 
Antônio Camargo Júnior. Com a aprovação da Moção de Elogio n° 05/2017 o Presidente 
Antônio Fernando Gomes convidou o Senhor Jorge Corrêa Neto para receber o certificado da 
mesma. O Vereador José Welington da Silva leu a moção que foi aprovada por cinco votos e 
entregue ao Senhor Jorge. No USO DA PALAVRA: Sr. Warley Rodrigues, pronunciou sobre 
a Assistência Social, bem como a Senhora Nice Rodrigues também falou sobre a Assistência 
Social, Sr. Fábio Garcia comentou sobre o Conselho Tutelar, Sra Lúcia Goulart falou sobre o 
Aterro Sanitário, todos agradeceram. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: A nobre Vereadora 
Shirley Elaine Gonçalves Faria fez um comentário da Assistência Social e o que está sendo 
cobrada dos Conselheiros Tutelares, o Vereador José Antônio Camargo Júnior agradeceu e 
elogiou os trabalhos do Conselho Tutelar, teceu comentários sobre o trabalho da Assistência 
Social e que ela trabalhe em parceira com esta Casa, o Vereador Antônio Astésio Tavares, 
respondeu a cidadã Lúcia Goulart, sobre seu conceito de aterro sanitário e aterro controlado.
O Presidente Antônio Fernando Gomes confirmou com a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves 
Faria, que suas reivindicações serão encaminhadas e cobradas ao executivo, O vereador 
Gleisson juntamente com o presidente fizeram explanação sobre o que é aterro sanitário e que 
os vídeos apresentados estarão disponíveis no site da Câmara e Facebook em relação ao lixo 
e meio ambiente, o Vereador Gleisson citou alguns itens que não são reciclados, o Presidente 
alertou para a educação ambiental e respondeu algumas questões relativas sobre o tema à 
vereadora Shirley. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a 
sessão. A presente ata foi lavrada 
assinada pelo senhor
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
regimentalmente
e se estiver conforme, será declarada aprovada e 
Presidente e por nfiim Io Secretário. ,

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CÂM ARA M UNICIPAL DE PIUM HI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PAUTA DA 34a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
11/09/2017 (Segunda-feira) - 19h30 
Ia Sessão Legislativa - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo 
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - Não haverá deliberação de atas nesta Sessão Ordinária.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo 
permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra 
sobre assunto de livre escolha.
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
2a Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 41/2017 de autoria do Chefe do Poder 
Executivo que “Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação ao Estado de
Minas Gerais e dá outras providências”.
***
Única Discussão e Votação do Ofício Circular n° 112/2017 - de autoria da vereadora 
Shirley Elaine Gonçalves Faria ao presidente desta Casa Legislativa Antônio Fernando Gomes, pedindo 
que ele requeira informações ao Poder Executivo sobre os documentos que comprovem o acordo feito 
com a Promotoria e a declaração da empresa Memory em relação ao Portal da Transparência.
***
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
* Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 11/09/2017 (segunda-feira) às
19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
Piumhi-MQ Sala das Sessões, 05 de setembro de 2017.
c
ANTONIO FERNANDO GOMES
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilizacâo: 05 I Q*! I °íOl~h
Data da publicação: Ofc / ' ;
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