| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2017-09-18 |
| native_id | 70 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-M ail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUM HI-M G 35a SESSÃO ORDINÁRIA (3a SESSÃO ITINERANTE) Ia SESSÃO LEGISLATIVA 2° PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, com início às dezenove horas e trinta minutos e término as vinte e duas horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes, que saudou os presentes e determinou que fosse efetuada a chamada, uma ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. O Vereador José Welington da Silva fez a leitura do Evangelho. Após a leitura do trecho bíblico, colocou em votação a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 33a Sessão Ordinária realizada no dia 04 de setembro de dois mil e dezessete e Ata 34a Sessão Ordinária realizada no dia 11 de setembro de dois mil e dezessete, a dispensa da leitura das referidas ata foi aprovada por sete votos e uma ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques que será assinada pelo secretário e o Presidente. O Io Secretário, Gleisson Araújo Nunes, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei n° 51/2017 - do Poder Executivo que “Dispõe sobre Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Piumhi - MG e dá outras providências”. Parecer Contábil contrário ao Projeto de Lei n° 44/2017. Parecer Jurídico e Parecer das Comissões Permanentes da Casa Legislativa favoráveis ao Projeto de Lei n° 44/2017. Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 44/2017 que suprime o artigo 4o do respectivo projeto. Requerimento n° 77/2017 - das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Finanças e Orçamento que pedem discussão e votação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei n°. 044/2017. Indicação n° 128/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que pede a colocação de três mata burros localizados em propriedades rurais da região denominada Farias. Indicação n° 174/2017 - dos Vereadores José Segundo Faria e Antônio Fernando Gomes que envia minuta do projeto “proposta de concessão de um dia de folga ao Servidor Público Municipal no dia do seu aniversário e dá outras providências”. Indicação n° 175/2017 - do Vereador José Welington da Silva que pede a colocação de hidrômetros nas residências da comunidade Lagoa dos Martins. Indicação n° 176/2017 - do Vereador José Welington da Silva que pede a colocação de redutores de velocidade próximos a unidade do Corpo de Bombeiro localizado na Avenida Querobino Mourão. Indicação n° 177/2017 - do Vereador José Segundo Faria que pede para renovar a pintura das faixas de travessia de pedestre localizadas na rua Dom Pedro II esquina com rua Tito Ulisses e em frente à Sorveteria Triângulo. Ofício 209/2017 - do Poder Executivo que responde a Indicação n° 171/2017 informando que foi iniciado o Projeto PD AU - Plano Municipal de Arborização Urbana, em fevereiro do corrente ano. Ofício 207/2017 r do Poder CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-M ail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUM HI-M G Executivo informando que a Indicação n° 168/2017 foi enviada ao Prefeito Municipal e aguarda avaliação. Ofício n° 034/2017 - da técnico contábil, Maria Perpétua da Silva Félix, que envia à Casa Legislativa toda a movimentação do Município de Piumhi do mês de julho do corrente ano. Ofício n° 146/2017 - da Câmara Municipal de São José da Barra que convida para o ato público “Diga não a privatização de Furnas”, que será realizado no dia 25/09/2017, às 16 horas na sede da citada câmara. Ofício n° 584/2017 - da Promotora de Justiça, Giselle Ribeiro de Oliveira, que informa sobre reunião para discutir projeto de lei que trata do uso de bens públicos poderá se realizar no dia 22/09/2017 às 13h30. Ofício Circular n° 114/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves que pede informações ao Poder Executivo por meio do Ofício n° 155/2017 - requer cópias de todos os contratos de prestadores de serviços de janeiro de 2017 até a data de resposta deste; Ofício n° 156/2017 que requer relatório da prestação de contas, com entradas e saídas dos recursos destinados à Cultura, Esporte e Lazer, dos anos 2016 e 2017 até a data da resposta deste e Ofício n° 157/2017 - requer cópia de todos os processos licitatórios de julho 2016 até a data de resposta deste. Ofício Circular n° 116/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves que pede informações ao Poder Executivo por meio do Ofício n° 160/2017 - requer informações sobre a regularização das cestas básicas fornecidas aos servidores públicos de Piumhi. Ofício Circular n° 117/2017 - justificando a ausência do Vereador Magno Manoel Marques na 35a Sessão Ordinária por motivos de ordem pessoal. Comunicado sobre liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Convite da AVAMEP para a solenidade de formatura da 3a Turma do Curso de Menor Aprendiz de Piumhi, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Piumhi no dia 22 de setembro, às 19 horas. Convite da ACE convida para a solenidade do Mérito Empresarial a ser realizado no Salão Nobre do PTC, no dia 30 de setembro, às 21 horas. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 35a Sessão Ordinária (Sessão Itinerante) a ser realizada na segunda-feira, dia 18 de setembro, às 19h30, na Capela Três Reis Santos - Comunidade Farias. Edital de Convocação para a 9a Sessão Extraordinária a ser realizada na quartafeira, dia 20/09/2017, às 19h, na sede da Câmara Municipal de Piumhi. Pauta da Ordem do Dia: Julgamento das Contas do Município de Piumhi - exercício de 2015 - processo n° 987.804. Ofício n° 155/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria dirigido ao Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, a qual requer cópias de todos os contratos de prestadores de serviços de janeiro de 2017 até a data de resposta deste. Ofício n° 156/2017 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria dirigido ao Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, a qual requer os Relatórios da prestação de contas, com entradas e saídas dos recursos destinados à Cultura, Esporte e Lazer, dos anos 2016 e 2017 até a data da resposta deste. Ofício n° 157/2017 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria dirigido ao Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, a qual requer cópias de todos os processos licitatórios de julho 2016 até a data de resposta deste. Ofício n° 158/2017 do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, o qual informa que o Projeto de Lei n° 42/2017 que "Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências”, foi retirado da apreciação desta Casa Legislativa e arquivado, conforme art. 168 do Regimento Interno. Ofício n° 159/2017 do Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, o qual encaminha as Indicações de n°s 170/2017, 172/2017 e 173/2017, a Proposição de Lei n° 38, de 14 de setembro de 2017 que "Dispõe sobre a desafetação de bem público, e autorização para doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências”, bem como cópia do Ofício Circular n° 112/2017 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-M ail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUM HI-M G referente ao Portal da Transparência para manifestação no prazo legal. Ofício n° 160/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria dirigido ao Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, a qual requer informações sobre a regularização das cestas básicas fornecidas aos servidores públicos de Piumhi. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Welington Silva, que agradeceu a todos, informou ao Sr. Antônio Sinfronio a respeito da solicitação do mata-burro. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria agradeceu a todos e explanou sobre as estradas e mata-burros; O Vereador José Seabra de Oliveira , pediu que fosse falado sobre um ofício da Promotora de Justiça, comentou sobre os mata-burros e falou que esta semana chegaram quatorze e, que, em breve serão atendidas as demandas, também parabenizou o Sr. Presidente Antônio Fernando Gomes, pela iniciativa de estar visitando as comunidades. O Presidente explanou sobre o ofício da Promotora de Justiça. No GRANDE EXPEDIENTE: A nobre colega Shirley Elaine Gonçalves Faria, cumprimentou a todos os presentes, pediu ao Senhor Presidente que viabilize junto ao transporte Municipal a situação de uma criança da zona rural que anda um quilómetro até o ponto do ônibus, comentou sobre uma região perto daqui, Lagoa Grande que fosse assistida, e agradeceu o atendimento da Secretária da Agricultura Sra. Elenice Miranda a respeito dos mata-burros. O Vereador José Segundo Faria comentou sobre a visita da Sra. Fabiana Gerente do SEBRAE, que irá cadastrar os feirantes; O Vereador José Antônio Camargo Júnior falou sobre o projeto da Agricultura Familiar e pediu a toda a comunidade para que divulgue o projeto e agradeceu. O Presidente Antônio Fernando Gomes, explicou a todos os presentes da comunidade que esta reunião é a mesma realizada todas as segundas-feiras na Câmara e que estavam ali para ouvir as reinvindicações. O Vereador José Antônio Camargo Júnior comentou a respeito da Agricultura Familiar o que será o foco da nossa reunião e, para isso, havíamos convidado o Secretário da Agricultura Familiar Sr. Lázaro Augusto dos Reis, mas que este não pode vir e justificou sua ausência, mas duas representantes da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Solange e Bruna, nutricionistas para explicar da importância da agricultura familiar. A Sra. Solange agradeceu a todos e falou sobre o PENAC, que é um plano do governo federal que exige que gaste no mínimo trinta por cento para compras com a agricultura familiar, sendo que o fornecedor tenha uma declaração de aptidão para o PRONAF, como nós trabalhamos nas escolas e creches é nosso interesse que vocês agricultores sejam nossos principais fornecedores, pois os alimentos são livres de agrotóxicos fazendo com que a qualidade da alimentação das crianças aumente, mostrou uma cartilha que fala tudo sobre a agricultura familiar ainda explicou como cada agricultor deve proceder de acordo com seu produto plantio na demanda do município, por isso a importância da Associação dos Produtores Rurais. O Presidente passou para a ORDEM DO DIA: Única discussão e votação da Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 44/2017 de autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Finanças e Orçamento que suprime o artigo 4o do respectivo projeto. Colocado em única discussão a referida emenda, colocado em única votação, aprovado por sete votos e uma ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. Única discussão e votação do Requerimento n° 77/2017 - de autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Finanças e Orçamento que pedem discussão e votação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei n°. 044/2017. Colcado em única discussão e votação o referido Requerimento, aprovado por sete votos e uma justificativa do Vereador Magno Manoel Marques. Primeira e única votação do Projeto de Lei n°. 044/2017 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que busca instituir a Campanha CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-M ail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUM HI-M G CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Setembro Verde no Município de Piumhi-MG e dá outras providências. Colocado em única discussão, a Vereadora pediu vista do referido Projeto de n° 044/2017 com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência (necessidades especiais) sendo revisto e alterando algumas emendas, em virtude do uso da palavra concedida à cidadã Rosélia da Silveira. O Presidente, atendendo a solicitação da Vereadora, retirou o Projeto. Única discussão e votação do Ofício Circular n° 114/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves que pede informações ao Poder Executivo por meio do Ofício n° 155/2017 - requer cópias de todos os contratos de prestadores de serviços de janeiro de 2017 até a data de resposta deste; Ofício n° 156/2017 que requer relatório da prestação de contas, com entradas e saídas dos recursos destinados à Cultura, Esporte e Lazer, dos anos 2016 e 2017 até a data da resposta deste e Ofício n° 157/2017 — requer cópia de todos os processos licitatórios de julho 2016 até a data de resposta deste. Colocado em única discussão e votação o referido Ofício Circular n° 114/2017, aprovado por sete votos e uma ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. Única discussão e votação do Ofício Circular n° 116/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves que pede informações ao Poder Executivo por meio do Ofício n° 160/2017 - requer informações sobre a regularização das cestas básicas fornecidas aos servidores públicos de Piumhi, colocado em única discussão e votação o referido ofício, aprovado por sete votos e uma ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Antônio Camargo Júnior agradeceu a presença e palavras das nutricionistas Sra. Solange Gatti e Sra. Bruna e explanou sobre a Agricultura Familiar, que é um projeto de grande empenho. O Vereador Antônio Astésio frisou sobre a Agricultura Familiar e explicou que para o programa funcionar os agricultores devem aderir ao programa e recurso financeiro. O Vereador José Seabra novamente falou sobre os mataburros e agradeceu a todos os presentes. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria comentou da Associação da Agricultura Familiar, sobre a emenda extra parlamentar de cem mil reais para o pequeno produtor rural doado pelo Deputado Federal Renato Andrade e que está para chegar a qualquer momento, para compra de sementes, calcário, adubo e será distribuído ao pequeno produtor rural, a respeito da Lagoa Grande pediu uma audiência pública lá, para ouvir os moradores. O Vereador Gleisson Araújo Nunes agradeceu a presença de todos informando que passaram para o executivo as demandas que foram solicitadas tendo a certeza que o Prefeito irá se empenhar em atendê-los. O Vereador José Welington da Silva agradeceu a todos. O Presidente agradeceu e colocando-se a disposição de todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada^ aprováda—&-^egimentalmente assinada pelo Senhor Presidente e por mim ,1 ° Secretário, 4 Jfctisjor (//ujr
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CAMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.ma.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PAUTA DA 35a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 18/09/2017 (Segunda-feira) - 19h30 Ia Sessão Legislativa - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo Capela Três Reis Santos - Comunidade Farias PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 33a Sessão Ordinária ocorrida no dia 04 de setembro de 2017 e Ata da 34a Sessão Ordinária ocorrida no dia 11 de setembro de 2017. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. *** ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) Única Discussão e Votação da Emenda Supressiva N° 01 ao Projeto de Lei n°. 044/2017 de autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Finanças e Orçamento que suprime o Artigo 4o do presente projeto. *** Única Discussão e Votação do Requerimento n° 77/2017 - de autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Finanças e Orçamento que pedem discussão e votação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei n°. 044/2017. (lTÚnical Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 44/2017 - de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves que “Institui a campanha “Setembro Verde” no município de Piumhi/MG e dá outras providências”. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) *** EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *** Piumhi-MG, Sala das Sessões, 14 de setembro de 2017. ANTÔNIO FERNANDO CRIMES Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Munscipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Organica Municipal no seu Artigo 72. Oaia da ijisuonibilizacão: N / -H / À I " Data da publicação: )5 /fpq / Xn l M -u ÍÈ L klL.