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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2017-09-18
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-M ail: cam ara.pium hi@ terra.com .br
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35a SESSÃO ORDINÁRIA (3a SESSÃO ITINERANTE)
Ia SESSÃO LEGISLATIVA
2° PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, com início às dezenove horas 
e trinta minutos e término as vinte e duas horas e trinta minutos, sob a Presidência do 
Vereador Antônio Fernando Gomes, que saudou os presentes e determinou que fosse efetuada 
a chamada, uma ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. O Vereador José 
Welington da Silva fez a leitura do Evangelho. Após a leitura do trecho bíblico, colocou em 
votação a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 33a Sessão Ordinária realizada no dia 
04 de setembro de dois mil e dezessete e Ata 34a Sessão Ordinária realizada no dia 11 de 
setembro de dois mil e dezessete, a dispensa da leitura das referidas ata foi aprovada por 
sete votos e uma ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques que será 
assinada pelo secretário e o Presidente. O Io Secretário, Gleisson Araújo Nunes, fez a 
leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa. 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Projeto de Lei n° 51/2017 - do Poder Executivo 
que “Dispõe sobre Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Piumhi - 
MG e dá outras providências”. Parecer Contábil contrário ao Projeto de Lei n° 44/2017. 
Parecer Jurídico e Parecer das Comissões Permanentes da Casa Legislativa favoráveis ao 
Projeto de Lei n° 44/2017. Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 44/2017 que 
suprime o artigo 4o do respectivo projeto. Requerimento n° 77/2017 - das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo 
e Cidadania e Comissão de Finanças e Orçamento que pedem discussão e votação em Regime de 
Urgência ao Projeto de Lei n°. 044/2017. Indicação n° 128/2017 - da Vereadora Shirley 
Elaine Gonçalves Faria que pede a colocação de três mata burros localizados em propriedades 
rurais da região denominada Farias. Indicação n° 174/2017 - dos Vereadores José Segundo 
Faria e Antônio Fernando Gomes que envia minuta do projeto “proposta de concessão de um 
dia de folga ao Servidor Público Municipal no dia do seu aniversário e dá outras 
providências”. Indicação n° 175/2017 - do Vereador José Welington da Silva que pede a 
colocação de hidrômetros nas residências da comunidade Lagoa dos Martins. Indicação n°
176/2017 - do Vereador José Welington da Silva que pede a colocação de redutores de 
velocidade próximos a unidade do Corpo de Bombeiro localizado na Avenida Querobino 
Mourão. Indicação n° 177/2017 - do Vereador José Segundo Faria que pede para renovar a 
pintura das faixas de travessia de pedestre localizadas na rua Dom Pedro II esquina com rua 
Tito Ulisses e em frente à Sorveteria Triângulo. Ofício 209/2017 - do Poder Executivo que 
responde a Indicação n° 171/2017 informando que foi iniciado o Projeto PD AU - Plano 
Municipal de Arborização Urbana, em fevereiro do corrente ano. Ofício 207/2017 r do Poder
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Executivo informando que a Indicação n° 168/2017 foi enviada ao Prefeito Municipal e 
aguarda avaliação. Ofício n° 034/2017 - da técnico contábil, Maria Perpétua da Silva Félix, 
que envia à Casa Legislativa toda a movimentação do Município de Piumhi do mês de julho 
do corrente ano. Ofício n° 146/2017 - da Câmara Municipal de São José da Barra que convida 
para o ato público “Diga não a privatização de Furnas”, que será realizado no dia 25/09/2017, 
às 16 horas na sede da citada câmara. Ofício n° 584/2017 - da Promotora de Justiça, Giselle 
Ribeiro de Oliveira, que informa sobre reunião para discutir projeto de lei que trata do uso de 
bens públicos poderá se realizar no dia 22/09/2017 às 13h30. Ofício Circular n° 114/2017 - da 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves que pede informações ao Poder Executivo por meio do 
Ofício n° 155/2017 - requer cópias de todos os contratos de prestadores de serviços de janeiro de 
2017 até a data de resposta deste; Ofício n° 156/2017 que requer relatório da prestação de contas, 
com entradas e saídas dos recursos destinados à Cultura, Esporte e Lazer, dos anos 2016 e 2017 
até a data da resposta deste e Ofício n° 157/2017 - requer cópia de todos os processos licitatórios 
de julho 2016 até a data de resposta deste. Ofício Circular n° 116/2017 - da Vereadora Shirley 
Elaine Gonçalves que pede informações ao Poder Executivo por meio do Ofício n° 160/2017 - 
requer informações sobre a regularização das cestas básicas fornecidas aos servidores públicos de 
Piumhi. Ofício Circular n° 117/2017 - justificando a ausência do Vereador Magno Manoel 
Marques na 35a Sessão Ordinária por motivos de ordem pessoal. Comunicado sobre liberação de 
recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Convite da AVAMEP para a 
solenidade de formatura da 3a Turma do Curso de Menor Aprendiz de Piumhi, a ser realizada 
no Plenário da Câmara Municipal de Piumhi no dia 22 de setembro, às 19 horas. Convite da
ACE convida para a solenidade do Mérito Empresarial a ser realizado no Salão Nobre do
PTC, no dia 30 de setembro, às 21 horas. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS:
Edital de Convocação para a 35a Sessão Ordinária (Sessão Itinerante) a ser realizada na 
segunda-feira, dia 18 de setembro, às 19h30, na Capela Três Reis Santos - Comunidade 
Farias. Edital de Convocação para a 9a Sessão Extraordinária a ser realizada na quarta￾feira, dia 20/09/2017, às 19h, na sede da Câmara Municipal de Piumhi. Pauta da Ordem do
Dia: Julgamento das Contas do Município de Piumhi - exercício de 2015 - processo n° 
987.804. Ofício n° 155/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria dirigido ao Prefeito 
Municipal Adeberto José de Melo, a qual requer cópias de todos os contratos de prestadores 
de serviços de janeiro de 2017 até a data de resposta deste. Ofício n° 156/2017 de autoria da 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria dirigido ao Prefeito Municipal Adeberto José de 
Melo, a qual requer os Relatórios da prestação de contas, com entradas e saídas dos recursos 
destinados à Cultura, Esporte e Lazer, dos anos 2016 e 2017 até a data da resposta deste. 
Ofício n° 157/2017 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria dirigido ao 
Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, a qual requer cópias de todos os processos 
licitatórios de julho 2016 até a data de resposta deste. Ofício n° 158/2017 do Presidente 
Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, o qual 
informa que o Projeto de Lei n° 42/2017 que "Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro 
urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências”, foi retirado da apreciação desta Casa 
Legislativa e arquivado, conforme art. 168 do Regimento Interno. Ofício n° 159/2017 do 
Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Prefeito Municipal Adeberto José de Melo, 
o qual encaminha as Indicações de n°s 170/2017, 172/2017 e 173/2017, a Proposição de Lei 
n° 38, de 14 de setembro de 2017 que "Dispõe sobre a desafetação de bem público, e 
autorização para doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências”, bem como 
cópia do Ofício Circular n° 112/2017 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria
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referente ao Portal da Transparência para manifestação no prazo legal. Ofício n° 160/2017 da 
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria dirigido ao Prefeito Municipal Adeberto José de 
Melo, a qual requer informações sobre a regularização das cestas básicas fornecidas aos 
servidores públicos de Piumhi. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador José Welington 
Silva, que agradeceu a todos, informou ao Sr. Antônio Sinfronio a respeito da solicitação do 
mata-burro. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria agradeceu a todos e explanou sobre 
as estradas e mata-burros; O Vereador José Seabra de Oliveira , pediu que fosse falado sobre 
um ofício da Promotora de Justiça, comentou sobre os mata-burros e falou que esta semana 
chegaram quatorze e, que, em breve serão atendidas as demandas, também parabenizou o Sr. 
Presidente Antônio Fernando Gomes, pela iniciativa de estar visitando as comunidades. O 
Presidente explanou sobre o ofício da Promotora de Justiça. No GRANDE EXPEDIENTE:
A nobre colega Shirley Elaine Gonçalves Faria, cumprimentou a todos os presentes, pediu ao 
Senhor Presidente que viabilize junto ao transporte Municipal a situação de uma criança da 
zona rural que anda um quilómetro até o ponto do ônibus, comentou sobre uma região perto 
daqui, Lagoa Grande que fosse assistida, e agradeceu o atendimento da Secretária da 
Agricultura Sra. Elenice Miranda a respeito dos mata-burros. O Vereador José Segundo Faria 
comentou sobre a visita da Sra. Fabiana Gerente do SEBRAE, que irá cadastrar os feirantes;
O Vereador José Antônio Camargo Júnior falou sobre o projeto da Agricultura Familiar e 
pediu a toda a comunidade para que divulgue o projeto e agradeceu. O Presidente Antônio 
Fernando Gomes, explicou a todos os presentes da comunidade que esta reunião é a mesma 
realizada todas as segundas-feiras na Câmara e que estavam ali para ouvir as reinvindicações.
O Vereador José Antônio Camargo Júnior comentou a respeito da Agricultura Familiar o que 
será o foco da nossa reunião e, para isso, havíamos convidado o Secretário da Agricultura 
Familiar Sr. Lázaro Augusto dos Reis, mas que este não pode vir e justificou sua ausência, 
mas duas representantes da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Solange e Bruna, 
nutricionistas para explicar da importância da agricultura familiar. A Sra. Solange agradeceu 
a todos e falou sobre o PENAC, que é um plano do governo federal que exige que gaste no 
mínimo trinta por cento para compras com a agricultura familiar, sendo que o fornecedor 
tenha uma declaração de aptidão para o PRONAF, como nós trabalhamos nas escolas e 
creches é nosso interesse que vocês agricultores sejam nossos principais fornecedores, pois os 
alimentos são livres de agrotóxicos fazendo com que a qualidade da alimentação das crianças 
aumente, mostrou uma cartilha que fala tudo sobre a agricultura familiar ainda explicou como 
cada agricultor deve proceder de acordo com seu produto plantio na demanda do município, 
por isso a importância da Associação dos Produtores Rurais. O Presidente passou para a 
ORDEM DO DIA: Única discussão e votação da Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de 
Lei n° 44/2017 de autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Serviços 
e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Finanças e Orçamento 
que suprime o artigo 4o do respectivo projeto. Colocado em única discussão a referida 
emenda, colocado em única votação, aprovado por sete votos e uma ausência justificada do 
Vereador Magno Manoel Marques. Única discussão e votação do Requerimento n° 77/2017 -
de autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Serviços e Políticas 
Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Finanças e Orçamento que pedem 
discussão e votação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei n°. 044/2017. Colcado em única 
discussão e votação o referido Requerimento, aprovado por sete votos e uma justificativa do 
Vereador Magno Manoel Marques. Primeira e única votação do Projeto de Lei n°. 044/2017
de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que busca instituir a Campanha
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Setembro Verde no Município de Piumhi-MG e dá outras providências. Colocado em única 
discussão, a Vereadora pediu vista do referido Projeto de n° 044/2017 com o objetivo de dar 
visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência (necessidades especiais) sendo revisto 
e alterando algumas emendas, em virtude do uso da palavra concedida à cidadã Rosélia da 
Silveira. O Presidente, atendendo a solicitação da Vereadora, retirou o Projeto. Única 
discussão e votação do Ofício Circular n° 114/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves 
que pede informações ao Poder Executivo por meio do Ofício n° 155/2017 - requer cópias de 
todos os contratos de prestadores de serviços de janeiro de 2017 até a data de resposta deste; 
Ofício n° 156/2017 que requer relatório da prestação de contas, com entradas e saídas dos recursos 
destinados à Cultura, Esporte e Lazer, dos anos 2016 e 2017 até a data da resposta deste e Ofício 
n° 157/2017 — requer cópia de todos os processos licitatórios de julho 2016 até a data de resposta 
deste. Colocado em única discussão e votação o referido Ofício Circular n° 114/2017, aprovado 
por sete votos e uma ausência justificada do Vereador Magno Manoel Marques. Única discussão e 
votação do Ofício Circular n° 116/2017 - da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves que pede 
informações ao Poder Executivo por meio do Ofício n° 160/2017 - requer informações sobre a 
regularização das cestas básicas fornecidas aos servidores públicos de Piumhi, colocado em única 
discussão e votação o referido ofício, aprovado por sete votos e uma ausência justificada do 
Vereador Magno Manoel Marques. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. 
EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Antônio Camargo Júnior agradeceu a presença 
e palavras das nutricionistas Sra. Solange Gatti e Sra. Bruna e explanou sobre a Agricultura 
Familiar, que é um projeto de grande empenho. O Vereador Antônio Astésio frisou sobre a 
Agricultura Familiar e explicou que para o programa funcionar os agricultores devem aderir 
ao programa e recurso financeiro. O Vereador José Seabra novamente falou sobre os mata￾burros e agradeceu a todos os presentes. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria 
comentou da Associação da Agricultura Familiar, sobre a emenda extra parlamentar de cem 
mil reais para o pequeno produtor rural doado pelo Deputado Federal Renato Andrade e que 
está para chegar a qualquer momento, para compra de sementes, calcário, adubo e será 
distribuído ao pequeno produtor rural, a respeito da Lagoa Grande pediu uma audiência 
pública lá, para ouvir os moradores. O Vereador Gleisson Araújo Nunes agradeceu a presença 
de todos informando que passaram para o executivo as demandas que foram solicitadas tendo 
a certeza que o Prefeito irá se empenhar em atendê-los. O Vereador José Welington da Silva 
agradeceu a todos. O Presidente agradeceu e colocando-se a disposição de todos. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e 
se estiver conforme, será declarada^ aprováda—&-^egimentalmente assinada pelo Senhor 
Presidente e por mim ,1 ° Secretário, 4 Jfctisjor
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PAUTA DA 35a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
18/09/2017 (Segunda-feira) - 19h30 
Ia Sessão Legislativa - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo 
Capela Três Reis Santos - Comunidade Farias
PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 95 do Regimento Interno)
I - leitura e aprovação da Ata da 33a Sessão Ordinária ocorrida no dia 04 de setembro de 2017 e Ata da 
34a Sessão Ordinária ocorrida no dia 11 de setembro de 2017.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo 
permitido apartes.
GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 97 do Regimento Interno)
- Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre 
assunto de livre escolha.
***
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
Única Discussão e Votação da Emenda Supressiva N° 01 ao Projeto de Lei n°. 044/2017 de
autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania e Comissão de Finanças e Orçamento que suprime o Artigo 4o do presente 
projeto.
***
Única Discussão e Votação do Requerimento n° 77/2017 - de autoria das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania 
e Comissão de Finanças e Orçamento que pedem discussão e votação em Regime de Urgência ao Projeto de
Lei n°. 044/2017.
(lTÚnical Discussão e Votação do Projeto de Lei n° 44/2017 - de autoria da vereadora 
Shirley Elaine Gonçalves que “Institui a campanha “Setembro Verde” no município de Piumhi/MG e dá outras 
providências”.
TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO
(Art. 196 a 202 do Regimento Interno)
***
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Art. 102 do Regimento Interno)
***
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 14 de setembro de 2017.
ANTÔNIO FERNANDO CRIMES
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Munscipal. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Organica Municipal no seu Artigo 72.
Oaia da ijisuonibilizacão: N / -H / À I "
Data da publicação: )5 /fpq / Xn l M
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