| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2017-09-25 |
| native_id | 71 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI J t i X Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 36a SESSÃO ORDINÁRIA Ia SESSÃO LEGISLATIVA 2o PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às vinte horas e oito minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes, o qual saudou os presentes, sendo registrada, eletronicamente, a presença de todos os Vereadores e ausência justificada do Vereador José Welington da Silva. Após a leitura do trecho bíblico, colocou em votação a dispensa de leitura e aprovação das Ata da 35a Sessão Ordinária realizada no dia dezoito de setembro de dois mil e dezessete, sendo a mesma aprovada. O Io Secretário, Gleisson Araújo Nunes, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício Circular n° 121/2017 - justificando a ausência do Vereador José Welington da Silva na 36a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de setembro de 2017, por motivo de ordem pessoal. Ofício n° 035/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando a substituição do Projeto de Lei do Plano Plurianual para o Quadriénio 2018/2021 enviado através da Mensagem n° 01/2017. Segue em apenso, o novo Projeto de Lei juntamente com os seus anexos. Ofício n° 036/2017 do Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando a substituição do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2018 enviado através da Mensagem n° 02/2017. Segue em apenso, o novo Projeto de Lei juntamente com os seus anexos. Indicação n° 177/2017 do Vereador José Segundo Faria, solicitando ao Senhor Prefeito as seguintes providências: pintar faixas de travessia de pedestres no cruzamento da Rua Tenente Freitas com Rua Getúlio Vargas. Indicação n° 179/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando ao Senhor Prefeito as seguintes providências: construção de um poço artesiano na comunidade de Lagoa Grande, zona rural do Município de PiumhiMG. Indicação n° 180/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, solicitando ao Senhor Prefeito as seguintes providências: realizar uma revitalização nas seguintes ruas de nossa cidade: - Rua Heli Barcelos c/ Rua Tenente Freitas; - Rua José Gonçalves Sobrinho; - Rua Eduardo Heringer; - Rua Guaxupé. Oficio Circular n° 122/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, a qual encaminha ao Presidente desta Casa, Sr, Antônio Fernando Gomes, os Requerimentos de n°s 163/2017 e 164/2017, dirigidos ao Excelentíssimo Senhor Adeberto José de Melo, Prefeito Municipal de Piumhi, solicitando que os mesmos sejam incluídos na pauta da ordem do dia da 36a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25/09/2017, para deliberação plenária. Ofício Circular n° 123/2017 do Presidente Antônio Fçrpando Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Gomes, dirigido aos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, o qual apresenta ao Plenário o Resumo do balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas mensais do Poder Legislativo de Piumhi referente ao mês de agosto de 2017. Ofício n° 218/2017 da lavra do Procurador Municipal, Dr. Giovanni da Costa Badinhani, informando sobre o andamento das Indicações de n°s 134, 135, 136, 137, 140, 147 e 157. Ofício do Sr. Adriano Alves Faria, proprietário da empresa Eletricsafe, solicitando a reserva do plenário da Câmara Municipal de Piumhi, para uma palestra referente à energia fotovoltaica que será realizada no dia 28/09/2017, das 19 h às 21 h, pela empresa Solar Volt. Convite para o I Workshop - UNOPAR Polo Piumhi. Tema: Práticas em Educação, dia 27/09 às 19:00 horas. Orientação Profissional: - Relacionamento Interpessoal; - Planejamento; Alfabetização e Letramento; - Inclusão. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 36a Sessão Ordinária a ser realizada na segunda-feira, dia 25 de setembro, às 19h30, na sede da Câmara Municipal de Piumhi. Edital de Convocação para a 11a Sessão Extraordinária a ser realizada na quarta-feira, dia 27/09/2017 (quarta-feira), às 19h, na sede da Câmara Municipal de Piumhi. Pauta da Ordem do Dia: AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão das Propostas do Projeto de Lei Complementar n° 04/2017 referente ao Código de Posturas do Município de Piumhi-MG para apresentação da redação final, em razão da participação dos setores organizados da sociedade na elaboração da proposta inicial pela Câmara Municipal, que deu origem ao presente Projeto de Lei Complementar. Ofício n° 154/2017 do Vereador/Io Secretário Gleisson Araújo Nunes, encaminhado ao Senhor Prefeito, o qual reitera a Indicação n° 36/2017 de sua autoria, que pede providências no sentido de patrolar, cascalhar, podar árvores e retirar enxurradas da estrada que dá acesso a região denominada "Agua Limpa", no trecho que compreende a sub-região conhecida como "Curva das Bananeiras", até a Fazenda Nossa Senhora da Guia. Ofício n° 163/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e documentos: “a) Qual o motivo da viagem em que foi utilizado o veículo oficial, envolvido em acidente? Requer cópia do Boletim de Ocorrência do acidente e fotografias do veículo acidentado; b) Se a viagem era de caráter oficial, qual o motivo de a Primeira Dama estar no veículo acidentado? Requer documentos que comprovem o caráter oficial da viagem: c) A quem se atribui a responsabilidade pelo acidente? Se ainda se encontra em apuração esse fato, enviar os documentos pertinentes. Requer cópia dos documentos alusivos à investigação da responsabilidade pelo acidente”. Ofício n° 164/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: “a) Qual o destino das transferências de tributos, do Estado de Minas Gerais, para o Município de Piumhi, entre os meses de janeiro e maio deste ano de 2017? b) Quando a administração pública de Piumhi iniciará ações governamentais sérias, imediatas e eficientes para resolver os problemas de infraestrutura da cidade (coleta de lixo; sinalização de todas as ruas; calçadas mal conservadas e não adequadas aos ditames da lei federal 10.098/2000 (lei de acessibilidade)?”. Ofício n° 165/2017 do Vereador/Presidente Antônio Fernando Gomes, dirigido ao Senhor Prefeito Adeberto José de Melo, o qual vem através deste, levar ao seu conhecimento e de sua equipe que o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), possui o Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados (e-Ouv Municípios), serviço gratuito que oferece aos gestores municipais uma plataforma web para recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações dos cidadãos. Tratase de um instrumento totalmente gratuito, que auxilia diretamente na garantia da efetividade CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG pensa e diz o usuário de seu serviço. Ofício n° 376/2017 do Presidente desta Casa, Sr. Antônio Fernando Gomes, dirigido à Senhora Mirella Herrera Neto, Presidente da Associação de Valorização e Apoio aos Menores de Piumhi - AVAMEP, o qual agradece o convite para participar da solenidade de formatura da "3a Turma do Curso de Menor Aprendiz de Piumhi". Infelizmente, por motivos profissionais, não foi possível comparecer ao evento. Aproveita para enobrecer o trabalho da AVAMEP que tem formado tantos jovens e construído um futuro profissional diferente para esses estudantes. Ofício n° 377/2017 do Presidente Antônio Fernando Gomes e do Vereador Antônio Astésio Tavares, encaminhado ao Deputado Estadual Emidinho Madeira, os quais em nome da Associação Comunitária de Penedos solicitam: - um distribuidor de fertilizantes químico e orgânico com direcionador; uma grade aradora controle remoto CRI 14x28; um distribuidor de fertilizantes pendular PSPP603 e uma plaina traseira PAT 1800. No PEQUENO EXPEDIENTE: A nobre Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, explanou sobre os ofícios encaminhados ao Executivo, cestas básicas, cartão alimentação. O Vereador Magno Manoel Marques justificou ao Presidente as faltas nas sessões anteriores e disse que Deus agraciou a ele a paternidade. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria explicou que faz parte da comissão de ética e disse para o Vereador Magno Manoel Marques (Guininho) que ele poderá ficar tranquilo com relação a isso, porque é uma situação que nem mesmo foi julgada, portanto a minha opinião pessoal e como legisladora é que não podemos julgar algo que nem mesmo a promotoria julgou, fique tranquilo e faça o seu trabalho. Ainda, sobre a prestação de contas mensal, recebi o material solicitado, e obtive que o valor da arrecadação da iluminação pública é de um milhão cento e quinze mil reais que está em caixa. Nós, Vereadores, estamos fazendo muitas indicações, solicitando a colocação de lâmpada, postes e até agora não obtivemos respostas, não justifica esse saldo em caixa, esta verba é específica para a iluminação pública e que esta casa esteja tomando atitudes mais criteriosas nesse caso. Sobre os profissionais do magistério e a carga horária. O Presidente, em resposta, a Vereadora explanou sobre a votação do Plano de Cargo e salário. Na ORDEM DO DIA: O Vereador José Antônio Camargo Júnior comentou que também recebeu algumas solicitações do pessoal da educação e gostaria de fazer essa demanda junto à Secretária de Educação a respeito das 30 horas semanais. O Vereador Gleisson Araújo Nunes, comentou que como professor ele ratifica o diálogo dos nobres e também acha que esta questão deverá ser estuda e consolidada. O Presidente Antônio Fernando Gomes colocou em única discussão e votação o Ofício n° 163/2017 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e documentos: “a) Qual o motivo da viagem em que foi utilizado o veículo oficial, envolvido em acidente? Requer cópia do Boletim de Ocorrência do acidente e fotografias do veículo acidentado; b) Se a viagem era de caráter oficial, qual o motivo de a Primeira Dama estar no veículo acidentado? Requer documentos que comprovem o caráter oficial da viagem: c) A quem se atribui a responsabilidade pelo acidente? Se ainda se encontra em apuração esse fato, enviar os documentos pertinentes. Requer cópia dos documentos alusivos à investigação da responsabilidade pelo acidente”. Aprovado por sete votos e uma ausência justificada do Vereador José Welington da Silva. Ofício n° 164/2017 da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: “a) Qual o destino das transferências de tributos, do Estado de Minas Gerais, para o Município de Piumhi, entre os meses de janeiro e maio deste ano de 2017? b) Quando a administração pública de Piumhi iniciará ações governamentais sérias, imediatas e efiçientes para resolver os CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG problemas de infraestrutura da cidade (coleta de lixo; sinalização de todas as ruas; calçadas mal conservadas e não adequadas aos ditames da Lei Federal n° 10.098/2000 (lei de acessibilidade)?”. Colocado em única discussão e votação o referido ofício. Aprovado por seis votos, uma abstenção e uma ausência justificada do Vereador José Welington da Silva. No USO DA PALAVRA: A Senhora Rosélia Silveira, Presidente do SEMPRE , explanou sobre a Lei 12.123 de 2013 que trata sobre corrupção nas grandes empresas, comentou sobre o Plano de Cargos e Carreiras, mudança de nomenclatura das monitoras, piso salarial, repasse do piso salarial, documentos referentes ao concurso de 2011, cestas básicas. O Senhor José Soares de Melo comentou sobre o observatório social, o qual fez uma um levantamento do percentual da população que tem limitações da mobilidade urbana para caminhar e se locomover na cidade, e constatou-se que um quarto da população de todas as idades de Piumhi são afetadas pela ausência de uma mobilidade urbana na cidade, requereu que o Legislativo fizesse com que o Executivo cumpra a Lei. O Senhor Clésio Rodrigues Alves esclareceu em relação ao Conselho Municipal de Assistência Social o que diz respeito ao Marco Regulatório e afirmou que o Conselho está a disposição de todo o cidadão. Por fim, o Senhor Benedito José de Oliveira, pronunciou sobre as vagas de veículos para idosos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Antônio Camargo comentou da reunião com funcionários da Secretária de Educação em Guaxupé Minas Gerais sobre o PAR e FUNDEP, buscando recursos para toda a área da educação. O Vereador José Segundo Faria, enviou um ofício para o Prefeito Municipal sobre o cartão alimentação se ele vai aderir a partir no próximo ano, e carga horária das servidoras da educação. O Presidente parabenizou a Senhora Rosélia e se algum servidor está sofrendo com ameaça fica a sugestão para que possa aplicar a Lei. Em resposta ao Senhor José Soares de Melo em questão da acessibilidade estamos vendo esta questão no código de postura e na oportunidade convido a todos aqui presente para a reunião na quarta-feira dia vinte e sete de setembro para a Audiência Pública; a Câmara está expedindo uma licença para estacionamentos para idosos e deficientes para que o cidadão possa ter acesso em toda a Federação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declamada (aprovada, e regimentalmente
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.ma.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 36a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 36a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 25/09/2017 (Segunda-feira) - 19h30 Ia Sessão Legislativa - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 35a Sessão Ordinária ocorrida no dia 18 de setembro de 2017. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. *** ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) Não há projetos para a ordem do dia. *** TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) *** EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *** Piumhi-MG, Sala das Sessões, 22 de se(erqbro de 2017. ANTÔNIO FERNANDO/ÔOMES Presidente dd Cantara Municipal de Piumhi “ 2 2 S f f , ra os devilios «n s de direito, que foi Municloa? r f / m n r i n n q U a d í ° d e a v i s o s d a C â m a r a municipal Cumprindo assim o que determina a L p I Orgânica Municipal no seu Artigo 72 . Oata da disponibilizacâo: <si°b / QQ / Data da publicação: 3*1 / Cf\ / Id -------------- --------------^