| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2017-10-16 |
| native_id | 74 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-M ail: cam ara.pium hi@ terra.com .br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUM HI-M G
39a SESSÃO ORDINÁRIA
Ia SESSÃO LEGISLATIVA
2o PERÍODO LEGISLATIVO
18a LEGISLATURA
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, com início às dezenove horas
e trinta minutos e término às vinte horas e vinte três minutos, reuniu-se a Câmara Municipal
de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na
Rua Visconde de Ouro Preto n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes.
O 1° Secretário registrou, eletronicamente, a presença de todos. Após a leitura do trecho
bíblico, colocou em votação a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 37a Sessão Ordinária
realizada no dia dois de outubro de 2017, sendo a mesma aprovada. O Io Secretário, Gleisson
Araújo Nunes, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições
encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício/GAB n° 248/2017 -
do Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei n° 56/2017 que “Institui a Semana da
Educação Cooperativista, Empreendedora e Financeira no âmbito do Município de Piumhi e
dá outras Providências”. Ofício/GAB n° 249/2017 - do Poder que encaminha o Projeto de Lei
n° 57/2017 que “Institui no Município de Piumhi a temática da Educação Cooperativista,
Empreendedora e Financeira na rede municipal de ensino”. Ofício/GAB n° 252/2017 - do
Poder Executivo que encaminha o Projeto de Lei n° 58/2017 que “Altera fontes e abre crédito
suplementar no orçamento de 2017 e dá outras providências”. Ofício n° 245/2017 - do Chefe
do Poder Executivo por meio do qual em resposta ao ofício n° 168/2017/G.Pres. vem informar
que as indicações de n° 181; 183; 184; 185; 186 e 187/2017 já foram encaminhadas aos
departamentos responsáveis para devida análise e tomada de providências. Ofício GAB
n°251/2017 - do Chefe do Poder Executivo que em atendimento ao Ofício n°
163/2017/G.Pres. vem apresentar os necessários esclarecimentos em relação aos
questionamentos formulados pela Ilustre vereadora Sr3. Shirley Elaine Gonçalves Faria, sobre
o acidente ocorrido com o veículo oficial do Executivo. Pareceres Contábil, Jurídico e das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
favoráveis ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2017 de autoria do Poder Executivo, que
“Inclui incisos, parágrafos, itens e altera a redação de artigos, incisos e itens da Lei
Complementar n° 002/2003 e anexo, que ‘Dispões sobre o imposto sobre serviços de qualquer
natureza no município de Piumhi e dá outras providências.” Pareceres Jurídica e da
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Comissão de Legislação Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas
Municipais, Urbanismo e Cidadania favoráveis ao Projeto de Lei n° 49/2017 de autoria do
Vereador Antônio Fernando Gomes, que “Institui o Dia do Administrador no âmbito do
Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Pareceres Jurídico e das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais,
Urbanismo e Cidadania e Comissão de Finanças e Orçamento favoráveis ao Projeto de
Lei n° 50/2017 de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que “ Cria área
verde urbana - Parque Ecológico da Mina no Município de Piumhi-MG e dá outras
providências”. Parecer Jurídico em atendimento à solicitação da Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves Faria sobre regulamento de diárias no âmbito do Poder Executivo por iniciativa da
Câmara Municipal. Requerimento n° 83/2017 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
e Comissão de Finanças e Orçamento, que no uso de suas atribuições regimentais, vêm
através deste requerer que o Projeto de Lei Complementar n° 05/2017 de autoria do Poder
Executivo Municipal seja apreciado em única discussão e votação na 39a sessão ordinária a
ser realizada no dia 16 de outubro de 2017 (segunda-feira). Indicação n° 192/2017 - de
autoria dos vereadores, Antônio Fernando Gomes e José Segundo Faria enviando a proposta
de projeto de lei “Proposta de concessão de isenção de IPTU sobre imóvel integrante do
patrimônio de portadores de doença renal crônica que submetem a hemodiálise”. Indicação
n° 193/2017 - dos Vereadores, Magno Manoel Marques e José Welington da Silva que
solicitam a colocação de redutor de velocidade e pintura da faixa de pedestre na Rua Modesto
Caldeira n°29 em frente ao Snack Bar “O Portuga”. Indicação n° 194/2017 da Vereadora
Shirley Elaine Gonçalves Faria que “Propõe a esta Casa Legislativa, projeto de lei
determinando que ao lado dos mata-burros assentados nas estradas vicinais principais, seja
construída estrutura que viabilize a passagem de máquinas agrícolas ou, alternativamente, que
os mata-burros sejam construídos com 04 (quatro) peças, de forma a comportar a passagem
das referidas máquinas. Ofício n°152 da Secretária Municipal de Educação, que em
atendimento a Indicação n° 186/2017 de lavra da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria
em relação ao fato ocorrido no CMEI Reynaldo Avellar Gonçalves, informa ter solicitado ao
órgão especializado para que providencie uma nova dedetização no referido local.
Comunicado do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação. Ofício dos cidadãos que requerem esclarecimentos sobre o preço do gás de cozinha
no município de Piumhi - M Q haja vista que o gás de cozinha em nosso munícipio está com
um preço 43,64% maior do que nos munícipios vizinhos. Convite de autoria do Projeto
Reconstruindo Vidas que juntamente com os alunos do curso de música, convida para o
grande concerto “No Trono da Glória” a ser realizado no dia 26 de outubro de 2017, às 20h,
no Anfiteatro da Igreja Presbiteriana de Piumhi-MG. CORRESPONDÊNCIAS
EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 39a Sessão Ordinária que será realizada no
dia 16 de outubro de 2017 às 19h30, na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira
Sobrinho”. Ofício n° 399/2017/Comissões das Comissões de Legislação, Justiça e ^ d a ç ã o e
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de Finanças e Orçamento ao Sr. Odécio da Silva Melo, por meio do qual solicitam cópia da
folha de pagamento analítica dos Servidores do SAAE de Piumhi, referente aos meses de
janeiro/2017 a setembro/2017. No PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves Faria agradeceu a presença de todos, fez uma reinvindicação quanto a indicação de
n° 194/2017 que fala sobre os mata-burros, explicou que diversos produtores rurais estão a
procurando e, que, além da falta dos mata-burros, os que já existem não estão aguentando as
máquinas pesadas. O Vereador José Segundo de Faria pediu ao Senhor Presidente para enviar
um ofício através da Câmara para o Atleta Gabriel Melo parabenizando pela conquista na
categoria Karatê, o mesmo está indo para Argentina e depois segue para o Japão
representando o Brasil. No GRANDE EXPEDIENTE: A Vereadora Shirley Elaine
Gonçalves Faria explanou sobre o Projeto 005/2017 que foi enviado para a Casa para ser
votado e aprovado em caráter de urgência, o Presidente Antônio Fernando Gomes solicitou
que fosse comentado na Ordem do Dia. O Vereador José Antônio Camargo Júnior, falou sobre
a questão da segurança em Piumhi, pedindo ao Nobre Prefeito para a que haja uma
fiscalização maior em Piumhi devido às várias construções inacabadas com a presença de um
fiscal ficará mais fácil. Ainda, ressaltou os esforços para que deputado conceda um trailer para
Piumhi para que a Polícia Militar possa fazer um trabalho educativo nos bairros em nossa
cidade. Pela ordem, a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria disse que ela e o Vereador
José Segundo Faria apresentaram uma indicação de Proposição de Projeto ao Executivo
solicitando uma Guarda Municipal, daí mais uma vez a necessidade de cobrarmos do
executivo, tendo em vista a vulnerabilidade da segurança em Piumhi e, por fim, fez um
questionamento sobre as obras do Poliesportivo. O Vereador José Welington da Silva
concordou com os colegas a respeito do policiamento na cidade. Na ORDEM DO DIA:
Única discussão e votação do Requerimento n° 83/2017 da Comissão De Legislação,
Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, que requer regime de urgência
especial para o Projeto de Lei Complementar n° 05/2017, na 39a Sessão Ordinária a ser realizada
no dia 16 de outubro de 2017, colocado em única discussão o referido requerimento, pela ordem o
Vereador José Welington da Silva pediu ao Presidente e demais vereadores um pedido de vista em
relação ao Projeto, em seguida a Vereadora Shirley Elaine de Faria Gonçalves diz que acompanha
o raciocínio do nobre colega José Welington da Silva, para que seja aprovado o pedido de vistas
no prazo de 15 dias de acordo com nosso regimento interno e que gostaria de apresentar emendas
dentro deste Projeto. Em seguida, o Vereador José Antônio Camargo Júnior concordou com o
pedido de vista. O Presidente perguntou aos outros Vereadores, Magno Manoel Marques, Antônio
Astésio Tavares, Gleisson Araújo Nunes, José Seabra de Oliveira, José Segundo de Faria, que
concordaram com o pedido de vistas do referido Projeto. O Presidente Antônio Fernando Gomes
passou para o próximo projeto de sua autoria e, que, de acordo com o art. 17 do Regimento
Interno dessa casa que diz que: “o Presidente deverá afastar de seu cargo para discutir qualquer
matéria” por isso, passou a condução da Sessão ao Vice Presidente, José Welington da Silva ;
colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n° 49/2017 de autoria do Presidente
Antônio Fernando Gomes ao qual Institui o Dia do Administrador no âmbito do Município
de Piumhi e dá outras providências, esse pedido foi uma reinvindicação dos administradores para
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que o dia nove de setembro seja o dia do administrador na cidade de Piumhi, a Vereadora Shirley
Elaine Gonçalves Faria gostaria de saber qual o objetivo? Em resposta, o Vereador Antônio
Fernando Gomes, disse que o dia do administrador é plausível tendo em vista o reconhecimento
de todos os administradores podendo ser administração contábil, administração empresarial e etc;
afirmando que foi realmente um pedido da classe dos administradores. O referido Projeto foi
aprovado por oito votos. Encerrada a votação a palavra, volta à palavra ao Presidente Antônio
Fernando Gomes, que colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n° 50/2017, de
autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi que Cria Área Verde Urbana - Parque
Ecológico da Mina, no Município de Piumhi e dá outras providências”, aprovado por oito votos.
No USO DA PALAVRA: O Senhor Layon pediu para que os Nobres Vereadores estude com
carinho o Projeto de Lei Complementar 005/2017 que vai prejudicar muito a classe dos músicos,
não somente em relação a cobrança de impostos, quanto na questão da arte em nossa cidade e a
valorização do músico. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Antônio Camargo
Júnior agradeceu ao colega Vereador José Welington da Silva pela preocupação perante a situação
da segurança em nossa cidade, e ainda falou para o músico Layon que nós Vereadores iremos
estudar com carinho o Projeto, tendo certeza que em uma próxima reunião daremos um parecer no
qual atenderá toda à comunidade. O Vereador Gleisson Araújo Nunes parabenizou aos colegas
pela aprovação do Projeto do Parque da Mina que vem preencher uma lacuna da qual o município
de Piumhi precisa, ainda, agradeceu ao Senhor Carlos Valério que é o mentor desse parque
convidando a todos os colegas Vereadores para na próxima sexta-feira, às 14h, participar de uma
reunião no gabinete do Prefeito para delinear em termos de logística e estrutura a consolidação do
Parque Ecológico. O Presidente colocou em destaque os pedidos solicitados pelos, parabenizou os
atletas e, ao Senhor Layon. Em relação a segurança em Piumhi, destacou que, com a crise
financeira do país o índice de criminalidade aumenta progressivamente. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver
conforme, será declaradajjgrovada e regimentalmente assipada pelo Senhor Presidente e por mim
Io Secretário. ^ f j u f U ^
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GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. *** ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) Única discussão e votação do Requerimento n° 83/2017 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento que requerer Regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei Complementar n° 05/2017 na 39a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16 de outubro de 2017 (segunda-feira). ■kielc (1VÚNICA) discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 05/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo o qual “Inclui incisos, parágrafos, itens e altera a redação de artigos, incisos e itens da Lei complementar n. 002/2003 e anexo, que ‘Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza no Município de Piumhi e dá outras providências PARECER CONTÁBIL: A Assessoria Contábil emitiu parecer no sentido de que: “Diante dos apontamentos acima, sou pelo parecer FAVORA VEL ao referido projeto ”, PARECER JURÍDICO: A Assessoria Jurídica emitiu parecer no sentido de que: “Diante de todo exposto, não apresentando este Projeto de Lei vício de iniciativa, de forma, estando dentro dos moldes legais e preceitos constitucionais, opina esta Assessoria Jurídica pelo seu prosseguimento e trâmite regular, haja vista inexistir qualquer impedimento à tramitação da matéria. ”, PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Os Relatores das Comissões emitiram parecer no sentido de que: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Contábil e Jurídico, manifesto favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 05/2017”. *** CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG Ia discussão e votação do Projeto de Lei nu 49/2017 de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes o qual “Institui o Dia do Administrador no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO: A Assessoria Jurídica emitiu parecer no sentido de que: “Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n°. 49/2017”. PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDACÀO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PUBLICAS MUNICIPAIS. URBANISMO E CIDADANIA: O Relator das Comissões emitiu parecer no sentido de que: “Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifesto favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 49/2017”. *** Ia discussão e votação do Projeto de Lei n" 50/2017 de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi o qual “Cria Area Verde Urbana - Parque Ecológico da Mina no Município de Piumhi/MG e dá outras providências”. PARECER JURÍDICO: A Assessoria Jurídica emitiu parecer no sentido de que: “Diante de todo exposto, do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e legalidade, a Assessoria Jurídica OPINA s.m.j. pela viabilidade técnica do Projeto de Lei n°. 49/2017”. PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO. JUSTIÇA E REDACÀO. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: Os Relatores das Comissões emitiram pareceres no sentido de que: ‘‘Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando o Parecer Jurídico, manifestamos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 50/2017”. *** TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) *** EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 16/10/2017 (segunda-feira) às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. Piumhi-MQ Sala das Sessões, 11 de outubro de 2017. JOSE WELI^GTON DA SILVA I^GTONIU JbjJL Vice-Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, o Mnnioiad? pSte’ I10 qu3dro de avisos da nrnlLPf MCumpr nd0 assim 0 que determina Orgamca Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilizacão: II / K) / l j SUJZ U il Data da publicação: