| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2017-11-13 |
| native_id | 78 |
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m CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG 43a SESSÃO ORDINÁRIA Ia SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 2° PERÍODO LEGISLATIVO 18a LEGISLATURA Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, com início às dezenove horas e trinta minutos e término às dezenove horas e quarenta e sete minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto n° 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes. O Io Secretário registrou, eletronicamente, a presença de todos e ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. Após a leitura do trecho bíblico, colocou em votação a dispensa de leitura e aprovação da Ata da 42a Sessão Ordinária realizada no dia 06 de novembro de 2017, sendo a mesma aprovada por sete votos e ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria. O Io Secretário, Gleisson Araújo Nunes, fez a leitura dos documentos recebidos e expedidos e proposições encaminhadas a Mesa: CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS : Projeto de Lei n° 61/2017 de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi que "Altera dispositivo da Lei n. 2.252/2016 (Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU -, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna - Câncer - ou seus dependentes, e dá outras providências), e dá outras providências". Indicação n° 208/2017 de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior que pede providências no sentido de: realizar uma limpeza dos bueiros da Rua Vilela Tristão de Rezende, próximo ao n° 439, Bairro Pérola Negra. Ofício n° 274/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual em resposta ao ofício n° 166/2017/G. Pres. informa à Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria que foi realizada visita técnica para esclarecer as informações contidas neste ofício. Segue em anexo Relatório do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, referente a situação da família de Kauã Gonçalves Teixeira Moura, residente à Fazenda Bom Sucesso, zona rural deste município. Motivo da procura: Verificar a atual situação familiar referente ao transporte escolar para Kauã. Ofício n° 276/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual em reposta ao ofício n° 171/2017 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, informa o seguinte: I - Valores empenhados e não liquidados até o dia 31/10/2017 é de: R$ 3.274.985,98; II - Saldo financeiro de caixa até o dia 31/10/2017: R$ 10.717.507,98; III - Previsão de recursos a serem arrecadados: Valor estimado de arrecadação nos meses de novembro e dezembro de 2017: R$ 11.800.000,00; IV - Compromissos financeiros assumidos até 31/12/2017: Valor estimado das despesas até 31/12/2017: R$ 16.500.000,00. Ofício n° 275/2017 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual em atendimento ao ofício n° 176/2017 esclarece que a indicação n° 98/2017 de autoria do Vereador José Antônio CÂMARA MUNICIPAL DE P1UMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Camargo Júnior já foi enviada ao setor responsável (obras) para tomar as providências cabíveis quanto à colocação das manilhas no lugar pretendido (Haras Banana - Rua Regina Soares de Barros). Ofício n° 040/2017 de autoria da Técnico Contábil, Sra. Maria Perpétua da Silva Félix, a qual em atendimento a Lei Orgânica Municipal, envia os arquivos digitalizados, com toda a movimentação do Município de Piumhi, relativo ao mês de setembro de 2017. Ofício n° 172/2017 de autoria da Supervisora Pedagógica das Creches e CMEIs, Sra. Vânia Lima Soares, a qual solicita cópias de CD com a música do Hino de Piumhi e sua letra impressa, para que este possa ser conhecido e divulgado nas instituições de educação infantil da rede municipal de educação. Relatório de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria referente ao ofício n° 163/2017, com o seguinte teor: atendendo ao ofício n° 163/2017 em que requeiro informações sobre o acidente com o veículo público do Gabinete do Prefeito, me foi respondido através do Ofício 251/2017, que o Prefeito esteve em viagem oficial a São Sebastião do Paraíso e na cidade de Andradas; gerou muito assunto nas redes sociais e nas conversas de rua, por se tratar de viagem no final de semana, usando carro oficial e a viagem ser mantida com o dinheiro público. O que se quer apurar não é quanto ao acidente que pode ocorrer com qualquer pessoa que esteja viajando, mas sim, quanto ao caráter oficial da viagem usando a coisa pública e também custeada com dinheiro dos impostos que o povo Piumhiense paga. Como a perícia foi acionada conforme se lê no BO da Polícia Militar, espero que esta Casa Legislativa receba o resultado tão logo quando estiver disponível. É o relatório. Relatório de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria referente ao ofício n° 164/2017, com o seguinte teor: enviei ofício n° 164/2017 requerendo ao Sr. Prefeito, informações sobre qual destino é dado aos recursos das transferências de tributos repassados ao Município de Piumhi pelo Estado de Minas Gerais entre os meses de Janeiro e Maio de 2017 e ainda quando a Administração iniciará ações eficientes para resolver problemas como melhoria da coleta de lixo, sinalização de vias públicas, trânsito, calçadas mal conservadas, acessibilidade, enfim vários problemas de infraestrutura. Me foi respondido através do ofício n° 233/2017, que os recursos são destinados 15% para a saúde, e 25% para educação e que os 60% restantes não tinham destinação específica. Em rápida observação somente de Janeiro a Maio a Prefeitura recebeu R$ 9.962.605,42, ou seja, quase 10 milhões de reais, 60% deste valor somam quase 6 milhões de reais sem destinação específica. Os valores merecem a atenção dos senhores vereadores, porque a sociedade tem cobrado de nós, vereadores, melhorias que a cidade precisa e como se pode ver há sim, recursos financeiros para atender as necessidades públicas do Município. Claramente vê-se que quando esta vereadora requer informações ao Executivo, além de estar cumprindo seu dever de fiscalizar está também reivindicando o que a população o quer saber, como está sendo aplicado o dinheiro dos impostos. Esta vereadora quer com este requerimento, que o Executivo faça uma prestação de contas de onde foi aplicado o dinheiro público que está aí, repassado pelo Estado. Infelizmente o Executivo não mostrou onde aplicou o dinheiro e ainda responde que está buscando atender as indicações dos nobres Edis. E o relatório que submeto a avaliação dos colegas vereadores, e^pecialmente quanto ao \9 L M CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI ~ ^ ; Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG atendimento de suas indicações. Relatório de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria referente ao ofício n° 103/2017, com o seguinte teor: Solicitei através do ofício 103/2017, prorrogação do prazo para apresentar este relatório sobre contratação de funcionários pelo Poder Público Municipal e que agradeço a atenção por ter acatado meu pedido. No período em que analisava os documentos que me foram apresentados tive informação que a Promotoria Pública entrou com ação em Juízo sobre este assunto de contratação de funcionários (anexo documentos). Assim, não justifica que esta vereadora interfira, na apuração de fatos que já estão sob conhecimento e providências da Promotoria de Justiça. É o relatório. Relatório de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria referente ao ofício n° 155/2017, com o seguinte teor: Através do Ofício 155/2017 solicitei cópia de todos os contratos de prestadores de serviço de Janeiro de 2017 até a data da resposta deste. Me foi respondido pelo Sr. Prefeito no ofício n° 232/2017, que os documentos estão a disposição desta vereadora na sede da Prefeitura, tendo em vista serem 169 processos licitatórios. Para redigir este relatório requeiro especificamente cópia dos processos licitatórios (em DVD no formato PDF): 1 - Aquisição de peças de reposição para veículos e máquinas; 2 - Empenhos com as respectivas notas fiscais de peças para máquinas, caminhões e automóveis adquiridos no ano de 2017; 3 - Licitação para aquisição de medicamentos; 4 - Empenhos e notas fiscais de compra de medicamentos feitos pela prefeitura de Piumhi. E o relatório. Relatório de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria referente ao ofício n° 156/2017, com o seguinte teor: Cumprindo a função de legisladora quanto ao aspecto de fiscalização dos atos do Executivo, através do ofício 156/2017, solicitei relatório de prestação de contas destinado à cultura, esporte e lazer. Conferindo a documentação que me foi enviada, observa-se que para cultura esporte e lazer, deve ser destinado mais recursos dentro do orçamento por se tratar de entretenimento para os jovens e mais lazer para a população. Os recursos destinados para a Casa da Cultura são insuficientes para o grande trabalho cultural que é realizado naquele local. E o relatório. Ofício n° 740/2017 de autoria da Promotora de Justiça, Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira, a qual solicita que, no prazo de 10 dias, seja informado a esta Promotoria de Justiça se o projeto de lei encaminhado à Casa Legislativa pela Prefeitura Municipal de Piumhi, relativo ao custeio de viagens dos agentes públicos dessa Prefeitura já foi votado, e, em caso positivo, qual foi o resultado da votação. Solicita também o envio de cópia do referido projeto de lei. Ofício GAB. OGE n° 388/2017 do Sr. Wadson Ribeiro, Ouvidor-Geral do Estado, informando que a Ouvidoria-Geral do Estado/Ouvidoria de Saúde está finalizando o processo de implantação do Sistema Estadual de Ouvidorias do SUS (Seos/MG). Para a sua estruturação, o Governo do Estado de Minas Gerais está fornecendo um Kit para cada Ouvidoria composto por computador, impressora, mobiliários, domínio de e-mail, materiais de divulgação e peças de uniforme, ao passo que o Município e a Secretaria Municipal de Saúde estão providenciando o ambiente físico e os ouvidores. Em breve, este Município fará parte do Sistema Estadual de Ouvidorias do SUS, que contará com aproximadamente 120 Ouvidorias em funcionamento em todo o Estado. Convite do Presidente da Câmara Municipal de Nova Serrana-NJfj, Vereador Pr. Giovani L CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMH1 J% LRua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Máximo, o qual, por meio da Escola do Legislativo Júlio César dos Santos, em parceria com a Associação Brasileira das Escolas Legislativas e de Contas (ABEL), convida para a Gincana do Saber 2017, Etapa Regional, que ocorrerá no dia 22/11/2017 (quarta-feira) às 8h. Convite do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Adalclever Lopes, para Reunião Especial, requerida pelo Deputado Emidinho Madeira, para homenagear a Comissão Regional e as Comissões Municipais do Hospital Regional do Câncer de Passos pela brilhante atuação na construção, expansão e manutenção do hospital, que ocorrerá no dia 24 de novembro de 2017 às 20 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, localizado na Rua Rodrigues Caldas n° 30 - Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Edital de Convocação para a 43a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi a ser realizada na segunda-feira, dia 13 de novembro de 2017, às 19h30min. Edital de Convocação e Comunicado para a população de Piumhi convidando para a 13a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Piumhi a ser realizada na terça-feira, dia 14 de novembro de 2017, às 19 horas. Ofícios n°s 178 e 181/2017/GPres. - endereçados ao Poder Executivo encaminhando as Proposições de Lei e as Indicações aprovadas na 41a Sessão Ordinária realizada no dia 30 de outubro de 2017 e 42a Sessão Ordinária realizada no dia 06 de novembro de 2017. Ofício n° 182/2017/GPres. - endereçado ao Poder Executivo convidando para a Audiência Pública a ser realizada no dia 14 de novembro, cujos Projetos de Lei Complementares em discussão serão os de números 06 e 07/2017.Ofício n° 183/2017/GPres. - endereçado ao Poder Executivo encaminhando Projeto de Otimização do Trânsito de Piumhi apresentado na 42a Sessão Ordinária realizada no dia 06 de novembro de 2017 pelo cirurgião dentista, Adauto Majela Matos. Ofício n° 184/2017/GPres. - endereçado ao Poder Executivo encaminhando cópia na íntegra da Representação n° 001/2017 de autoria da Sra. Cibele Ferraz Bartmann, para as providências que entender cabíveis. Ofício n° 410/2017 - de autoria do Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Sr. Antônio Astésio Tavares, requerendo cópia do Título de Aforamento ou Documento Equivalente de imóvel cujas cópias e Certidão de Registro seguem anexas. Ofício n° 412/2017 - de autoria dos Presidentes das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa requerendo seja encaminhado as Comissões, os seguintes documentos: I - Relação de servidores nomeados pelo Concurso 2011; II - Número de servidores contratados que ocupam cargos do Concurso Público 2011 e; III - Número e relação nominal de servidores que se encontram afastados por licença de saúde, licença sem vencimento ou qualquer outro motivo, informando ainda os cargos que ocupam. Ofício n° 413/2017/G/Pres. encaminhado à Promotora de Justiça, Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira, pedindo prorrogação de prazo referente ao Termo de Audiência PA n° MPMG-0515.17.000273-4. Ofício n° 414/2017/G/Pres. - encaminhado à Promotora de Justiça, Dra. Giselle Ribeiro de Oliveira, informando sobre a discussão e votação do Projeto de Lei n° 52/2017 que fixa as diárias dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Piumhi. Ofícios de n°s 415, 416 e 417/2017/G/Pres. - encaminhados à Promotoria de Justiça da Comarca de Piumhi-MG ao Presidente do TribunaEde Contas do Estado de CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI tSâ Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG Minas Gerais e ao Juiz Eleitoral da 220a Zona Eleitoral da Comarca de Piumhi-MG enviando cópias na íntegra da Representação n° 001/2017 de autoria da Sra Cibele Ferraz Bartmann em face do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Piumhi, Sr. Adeberto José de Melo, para após análise, caso entendam necessário, adotem as medidas pertinentes. Ofícios de n°s 418 e 419/2017/G/Pres. - encaminhados à Presidente da AMPARO, Sra. Fabiana Faria Costa e, respectivamente à Presidente do Grupo Mulheres de Peito, Sra. Maria Zilma Mariano Ribeiro, em resposta ao Ofício n° 21/2017, informando que as Comissões Permanentes deliberaram pela inclusão da reivindicação no Projeto de Lei Complementar n° 07/2017 que se encontra em tramitação nesta Casa Legislativa. Informa ainda, que os Vereadores protocolizaram, as alteração a serem promovidas na Lei Municipal n° 2.252/2016 que autoriza a isenção de IPTU aos portadores de neoplasia maligna - câncer. Ofício Circular n° 136/2017/Departamento de Apoio - Seção Legislativa - encaminhado ao Vereador Gleisson Araújo Nunes para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, analise o Projeto de Lei n° 51/2017 e apresente o que entender de direito. Ofício Circular n° 137/2017 de autoria do Presidente desta Casa, Antônio Fernando Gomes, o qual apresenta ao Plenário o Resumo dos balancetes relativos aos recursos recebidos e às despesas mensais do Poder Legislativo de Piumhi referentes aos meses de setembro e outubro de 2017. No PEQUENO EXPEDIENTE: Não houve inscritos. No GRANDE EXPEDIENTE: O nobre colega o Vereador José Antônio Camargo Júnior, agradeceu a limpeza que foi solicitada dos bueiros no bairro Pérola Negra. O Presidente Antônio Fernando Gomes também fez o uso da palavra informando que foi enviado um ofício da solicitação referente ao Loteamento Jardim Betei, e também na oportunidade tivemos visitando a E.M. Lourdes Ferraz e E.M. Josino Alvim as quais estão precisando de uma reforma e também reivindicar atenção do nosso gestor em relação à situação que as escolas se encontram. ORDEM DO DIA: Não houve inscritos. No USO DA PALAVRA: Não houve inscritos. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador José Antônio Camargo comentou sobre o Encontro dos Professores na E.M. Josino Alvim e o empenho da Secretária Municipal Maria Amélia Mourão e toda equipe da Educação. O Presidente convidou a todos os presentes e ouvintes para a Audiência Pública , dia 14/11/2017 -terçafeira na Casa Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada aprovada e regimentalmente assinada pelo Senhor Presidente ecpor Presidente ENI BRANCO
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 43a SESSÃO ORDINÁRIA PAUTA DA 43a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 13/11/2017 (Segunda-feira) - 19h30 Ia Sessão Legislativa Ordinária - 18a Legislatura - 2o Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” PEQUENO EXPEDIENTE (Art. 95 do Regimento Interno) I - leitura e aprovação da Ata da 42a Sessão Ordinária ocorrida no dia 06 de novembro de 2017. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. III - breves comunicações de Vereadores inscritos, com duração de 5 (cinco) minutos, não sendo permitido apartes. GRANDE EXPEDIENTE (Art. 97 do Regimento Interno) - Concessão da palavra a cada Vereador, pelo prazo de 15 (quinze) minutos, para que discorra sobre assunto de livre escolha. *** ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) - Não há projetos em pauta para discussão e votação. TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (Art. 196 a 202 do Regimento Interno) EXPLICAÇÃO PESSOAL (Art. 102 do Regimento Interno) *Reunião dos Vereadores desta Casa Legislativa, Assessoria Jurídica, dia 13/11/2017 (segundafeira) às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. *** Piumhi-MG, Sala das Sessões, 09 de novembro de 2017. ANTONIO FE n DO GOMES Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo72. Data da disnonibilizacâo: O ^ / -H A J b l l - Data da publicação: \ n /