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sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2017-02-22
native_id85

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI bd
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(Oterra.com.br
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHIE-MG
3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1º SESSÃO LEGISLATIVA
1º PERÍODO LEGISLATIVO
18º LEGISLATURA
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete (22/02/2017), com início às
dezenove horas e oito minutos e término às oito horas e quarenta minutos, reuniu-se a Câmara
Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”,
localizada na Rua Visconde de Ouro Preto nº 435, sob a Presidência do Vereador Antônio
Fernando Gomes que saudou os presentes, sendo registrada, eletronicamente, a presença de
todos os Vereadores. O senhor Presidente declarou a abertura da Audiência Pública e explicou
aos presentes sobre a Audiência Pública informando a todos que a mesma se refere à
apresentação do terceiro quadrimestre do exercício de dois mil e dezesseis, atendendo assim o
que preconiza a Lei Complementar nº 101/2000. Em seguida passou a palavra para o senhor
Vilmar Ozanan Borges que iniciou sua fala apresentando as leis fiscais que regem as
finanças públicas procedendo com as explanações relativas a Receitas para o período em
questão e posteriormente as despesas Explicou que sobre as dívidas públicas e o cumprimento
das metas fiscais, afirmou que o Município respeitou os limites legais, os limites de gastos
com o pessoal e ainda aplicou valores acima do mínimo legal exigidos em educação e saúde e,
por fim, demonstrou os saldos bancários. Foi perguntado ao contador o valor total da
arrecadação municipal, esclareceu que o valor está em torno de um milhão e oitocentos mil
reais, explana também sobre a suplementação de 30% (trinta por cento) autorizada pela
Câmara Municipal, a utilização dos excessos de arrecadação de setores municipais e com as
despesas de pessoal houve um gasto no importe de 49,95% (quarenta e nove vírgula noventa e
cinco por cento) dentro do limite legal de 54% (cinquenta e quatro por cento) . O Senhor
Presidente Antônio Fernando Gomes questiona o Sr. Vilmar a respeito da divida existente
pela Autarquia —- SAAE mesmo com saldo positivo em caixa de dez milhões. O senhor
Vilmar responde que “para sanar este questionamento é necessário que o SAA A
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI (Qua
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(aterra.com.br
Site: www.camarapiumhimg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG
esta reserva financeira e a divida existente”. O Presidente desta Casa comenta sobre o Plano
de Saneamento Básico aprovado pela casa no ano anterior. O Senhor José Antônio comenta
que este valor aplicado de dez milhões, relativo ao SAAE não se justifica, sendo necessário
solicitar a presença da Autarquia para esclarecer e se possível, mediante legalidade jurídica,
aplicar este valor em melhorias urbanas O Senhor Presidente convidou a Secretária Municipal
de Saúde de Piumhi, Sra. Aline Silva Barbosa de Castro, para compor a mesa de autoridades,
na oportunidade esta agradece a presença de todos e se coloca a disposição para eventuais
esclarecimentos; salienta que as metas e indicadores apresentados para o terceiro quadrimestre
de dois mil e dezesseis são provenientes da gestão anterior da qual não participou; em
seguida, passou a palavra ao Coordenador do Setor de Endemias. O Coordenador Luiz
Henrique Vieira Mota, apresenta os indicadores, metas e produção da saúde em seus
diversos setores municipais, explanando sobre o atendimento prestado a população de Piumhi
e região no âmbito da educação, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde de seus
usuários, referente ao terceiro quadrimestre do exercício de dois mil e dezesseis. O senhor
Presidente questiona a respeito do quantitativo muito auto de viagens destinadas ao
município de Passos, questiona se existe algum projeto para minimizar esse quantitativo. A
Secretária Municipal de Saúde Aline esclarece que sim, há um projeto em conjunto com o
Setor de Transporte para a criação de uma Casa de Apoio na cidade de Passos com intuito de
diminuir o quantitativo de viagem e melhorar o atendimento à população. O Senhor José
Antônio comenta sobre as viagens para a cidade de Ribeirão Preto que talvez fosse possível à
criação de uma casa ou de alojamento para receber os usuários. A Secretária de Saúde
comenta que essa proposta será avaliada pela Secretaria, e se viável, poderá ser implantado. A
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria questiona sobre o trabalho realizado contra
dengue nas localidades rurais. O senhor Luiz Henrique comenta que todo o trabalho
realizado dentro do município contra a Dengue também é realizado nas comunidades rurais,
esclarecido as dúvidas dos presentes, finalizando assim a apresentação da Audiência Pública
referente ao terceiro quadrimestre do exercício de dois mil e dezesseis. Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Audiência Pública. A presente ata foi lavrada
e se estiver conforme, será declarada e ig e assinada pelo Senhor
EN
Presidente e por mim 1º Secretário. as
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi(Qterra.com.br
Site: www.camarapiumhimg.govbr CEP 37925-000 PIUMHI-MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
22/02/2017 (Quarta-feira) — 19h00
1º Sessão Legislativa — 18º Legislatura
1º Período Legislativo
Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”
* Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5º, 82º, a Câmara deliberará, exclusivamente,
sobre a matéria objeto da convocação.
I —- Não haverá deliberação de ata nesta Sessão Extraordinária.
II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa.
HI - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa.
dd
ORDEM DO DIA
(Art. 98 a 101 do Regimento Interno)
AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação da prestação de contas da
Gestão Fiscal, relativa à execução orçamentária e indicadores e metas da saúde
realizados no 3º Quadrimestre de 2016, em cumprimento a Lei Complementar nº 101
de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
à lot cup ,oilorib ob DRAISI
| Bt 2€ g 3604 PET
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2017.
ANTÔNIO E DO ÉOMES
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
Ofício: Gab/Con 31/2017
Piumhi, 16 de Fevereiro de 2017
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Ilmo. sr. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, zo CE.) -p
Para que possamos atender ao que determina a Lei complementar nº
401/200 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), solicitamos o especial favor de
disponibilização das dependências dessa Casa no dia 22/02/2017, no horário de 19:00
às 22:00 horas, apresentação da prestação de contas da Gestão Fiscal, relativa à
execução orçamentária e indicadores e metas da saúde realizados no 3º
Quadrimestre de 2016.
Pedimos ainda, que seja permitido o uso do serviço de sonorização dessa
Casa, data-show, caneta com laser bem como a infraestrutura necessária para interação
entre o público e os palestrantes.
No aguardo de um pronunciamento favorável, antecipamos
agradecimegtos.
pooonBieo
Adeberto José de Melo
Prefeito Municipal
CAMARA MUNC. PIUMAL 16/FEV/2017 09:01
Ilmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
R: Visconde de Ouro Preto, 435
CEP: 37925-000
Piumhi/MG

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