| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2017-02-22 |
| native_id | 85 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI bd Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(Oterra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHIE-MG 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 1º SESSÃO LEGISLATIVA 1º PERÍODO LEGISLATIVO 18º LEGISLATURA Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete (22/02/2017), com início às dezenove horas e oito minutos e término às oito horas e quarenta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Piumhi na Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho”, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto nº 435, sob a Presidência do Vereador Antônio Fernando Gomes que saudou os presentes, sendo registrada, eletronicamente, a presença de todos os Vereadores. O senhor Presidente declarou a abertura da Audiência Pública e explicou aos presentes sobre a Audiência Pública informando a todos que a mesma se refere à apresentação do terceiro quadrimestre do exercício de dois mil e dezesseis, atendendo assim o que preconiza a Lei Complementar nº 101/2000. Em seguida passou a palavra para o senhor Vilmar Ozanan Borges que iniciou sua fala apresentando as leis fiscais que regem as finanças públicas procedendo com as explanações relativas a Receitas para o período em questão e posteriormente as despesas Explicou que sobre as dívidas públicas e o cumprimento das metas fiscais, afirmou que o Município respeitou os limites legais, os limites de gastos com o pessoal e ainda aplicou valores acima do mínimo legal exigidos em educação e saúde e, por fim, demonstrou os saldos bancários. Foi perguntado ao contador o valor total da arrecadação municipal, esclareceu que o valor está em torno de um milhão e oitocentos mil reais, explana também sobre a suplementação de 30% (trinta por cento) autorizada pela Câmara Municipal, a utilização dos excessos de arrecadação de setores municipais e com as despesas de pessoal houve um gasto no importe de 49,95% (quarenta e nove vírgula noventa e cinco por cento) dentro do limite legal de 54% (cinquenta e quatro por cento) . O Senhor Presidente Antônio Fernando Gomes questiona o Sr. Vilmar a respeito da divida existente pela Autarquia —- SAAE mesmo com saldo positivo em caixa de dez milhões. O senhor Vilmar responde que “para sanar este questionamento é necessário que o SAA A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI (Qua Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail: camara.piumhi(aterra.com.br Site: www.camarapiumhimg.gov.br CEP 37.925-000 PIUMHI-MG esta reserva financeira e a divida existente”. O Presidente desta Casa comenta sobre o Plano de Saneamento Básico aprovado pela casa no ano anterior. O Senhor José Antônio comenta que este valor aplicado de dez milhões, relativo ao SAAE não se justifica, sendo necessário solicitar a presença da Autarquia para esclarecer e se possível, mediante legalidade jurídica, aplicar este valor em melhorias urbanas O Senhor Presidente convidou a Secretária Municipal de Saúde de Piumhi, Sra. Aline Silva Barbosa de Castro, para compor a mesa de autoridades, na oportunidade esta agradece a presença de todos e se coloca a disposição para eventuais esclarecimentos; salienta que as metas e indicadores apresentados para o terceiro quadrimestre de dois mil e dezesseis são provenientes da gestão anterior da qual não participou; em seguida, passou a palavra ao Coordenador do Setor de Endemias. O Coordenador Luiz Henrique Vieira Mota, apresenta os indicadores, metas e produção da saúde em seus diversos setores municipais, explanando sobre o atendimento prestado a população de Piumhi e região no âmbito da educação, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde de seus usuários, referente ao terceiro quadrimestre do exercício de dois mil e dezesseis. O senhor Presidente questiona a respeito do quantitativo muito auto de viagens destinadas ao município de Passos, questiona se existe algum projeto para minimizar esse quantitativo. A Secretária Municipal de Saúde Aline esclarece que sim, há um projeto em conjunto com o Setor de Transporte para a criação de uma Casa de Apoio na cidade de Passos com intuito de diminuir o quantitativo de viagem e melhorar o atendimento à população. O Senhor José Antônio comenta sobre as viagens para a cidade de Ribeirão Preto que talvez fosse possível à criação de uma casa ou de alojamento para receber os usuários. A Secretária de Saúde comenta que essa proposta será avaliada pela Secretaria, e se viável, poderá ser implantado. A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria questiona sobre o trabalho realizado contra dengue nas localidades rurais. O senhor Luiz Henrique comenta que todo o trabalho realizado dentro do município contra a Dengue também é realizado nas comunidades rurais, esclarecido as dúvidas dos presentes, finalizando assim a apresentação da Audiência Pública referente ao terceiro quadrimestre do exercício de dois mil e dezesseis. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Audiência Pública. A presente ata foi lavrada e se estiver conforme, será declarada e ig e assinada pelo Senhor EN Presidente e por mim 1º Secretário. as E 7
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 — Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi(Qterra.com.br Site: www.camarapiumhimg.govbr CEP 37925-000 PIUMHI-MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PAUTA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI 22/02/2017 (Quarta-feira) — 19h00 1º Sessão Legislativa — 18º Legislatura 1º Período Legislativo Sala das Sessões “Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho” * Em cumprimento ao Regimento Interno, art. 5º, 82º, a Câmara deliberará, exclusivamente, sobre a matéria objeto da convocação. I —- Não haverá deliberação de ata nesta Sessão Extraordinária. II - leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa. HI - leitura do sumário das proposições encaminhadas à Mesa. dd ORDEM DO DIA (Art. 98 a 101 do Regimento Interno) AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação da prestação de contas da Gestão Fiscal, relativa à execução orçamentária e indicadores e metas da saúde realizados no 3º Quadrimestre de 2016, em cumprimento a Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). à lot cup ,oilorib ob DRAISI | Bt 2€ g 3604 PET Piumhi-MG, Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2017. ANTÔNIO E DO ÉOMES Presidente da Câmara Municipal de Piumhi PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9200 Ofício: Gab/Con 31/2017 Piumhi, 16 de Fevereiro de 2017 . É .s se. a TRAP» bl ZADO o espSçS Prstem a [= cansocacaS Dº'> nsbus calivas P| O ever Ilmo. sr. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, zo CE.) -p Para que possamos atender ao que determina a Lei complementar nº 401/200 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), solicitamos o especial favor de disponibilização das dependências dessa Casa no dia 22/02/2017, no horário de 19:00 às 22:00 horas, apresentação da prestação de contas da Gestão Fiscal, relativa à execução orçamentária e indicadores e metas da saúde realizados no 3º Quadrimestre de 2016. Pedimos ainda, que seja permitido o uso do serviço de sonorização dessa Casa, data-show, caneta com laser bem como a infraestrutura necessária para interação entre o público e os palestrantes. No aguardo de um pronunciamento favorável, antecipamos agradecimegtos. pooonBieo Adeberto José de Melo Prefeito Municipal CAMARA MUNC. PIUMAL 16/FEV/2017 09:01 Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi R: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37925-000 Piumhi/MG